Palavra de Sá

Aquiles Lins: Congresso protege o andar de cima e expõe limites da governabilidade de Lula

A ampla derrota sofrida pelo governo Lula na votação que derrubou os decretos de aumento do IOF, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, deixou clara a fragilidade da base aliada no Congresso e revelou os limites da institucionalidade diante da agenda de justiça tributária proposta pelo Executivo. Com apenas 98 votos favoráveis contra 383 contrários na Câmara, a tentativa de ampliar a arrecadação por meio da taxação de setores privilegiados — como fintechs, apostas eletrônicas e rentistas — foi rejeitada por um Legislativo que protege as desigualdades econômicas e impede que o moradores da cobertura recebam o boleto do condomínio, na metáfora utilizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida derrotada, que foi subitamente pautada na Câmara pelo presidente Hugo Mota, era parte de um esforço técnico e politicamente calibrado do Ministério da Fazenda para fortalecer o caixa da União, evitar cortes mais profundos no Orçamento de 2025 e garantir as metas do novo arcabouço fiscal. Ao incluir no decreto a elevação da CSLL das fintechs e o fim da isenção para LCI e LCA — dois instrumentos usados quase exclusivamente pelas faixas mais ricas da população — o governo buscava aplicar o princípio da equidade tributária. Mas não houve espaço para o debate: a proposta foi simplesmente atropelada. Agora o governo terá que encontrar outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.

O recado político é claro. O Congresso, majoritariamente conservador e movido por interesses corporativos e do capital financeiro, mostrou que continuará a agir como uma trincheira contra qualquer iniciativa que busque transferir parte do esforço fiscal dos ombros da população pobre para os dos muito ricos. Essa resistência estrutural não é nova, mas a escala da derrota no decreto do IOF acende um alerta vermelho: com base minoritária, o governo Lula não conseguirá, contando apenas pelas vias da institucionalidade, fazer valer a agenda progressista que foi aprovada pelas urnas em 2022.

É hora de convocar a sociedade, esclarecer que esta derrota não é apenas sobre aumento do IOF. As políticas sociais, o combate à fome, a educação integral e a saúde pública, a geração de empregos não serão preservadas se se mantiverem os privilégios para parcela mais rica da população, que é muito pequena. O Congresso mostrou que a justiça tributária só será alcançada se for sustentada pela pressão popular.

•        Um Congresso de “milionários” que legisla só para milionários. Por Paulo Henrique Arantes

Desnecessário buscar explicações profundas, tampouco “bastidores”, para justificar o golpe no governo e nos pobres que o Congresso Nacional acaba de aplicar ao derrubar o decreto que aumentava a alíquota do IOF. A elite brasileira predomina no parlamento, e o parlamento brasileiro incorpora os princípios históricos dela. Empareda o Executivo, chantageia-o. E busca muito mais que emendas que lhe garantam a reeleição: objetiva manter o Brasil no topo do ranking da desigualdade.

Quem afirmar que não existe luta de classes estará mentindo, e nessa luta a classe alta mostra-se cada vez mais forte, já que constitui o Congresso Nacional.

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É bem fácil constatar as razões que levam deputados e senadores a trabalhar em prol dos endinheirados e contra os pobres: 60% dos deputados federais e 70% dos senadores declararam patrimônio superior a 1 milhão de reais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022.

Boa parte dos congressistas possui renda adicional ao salário (39,3 mil reais) entre 20 mil reais e 100 mil reais. Vinte e cinco por cento deles declaram-se donos de fazendas, construtoras, transportadoras, clínicas, escolas privadas, rede de lojas e outros. O restante são profissionais liberais bem-sucedidos, pastores, bispos, apresentadores de rádio e TV.

Uma análise combinada de patrimônio, profissão e nível de instrução revela que a absoluta maioria dos parlamentares pertence à classe alta ou à classe média alta. Os representantes da faixa mais vulnerável da sociedade são numericamente irrelevantes.

As casas legislativas, por conseguinte, não refletem a disparidade de renda - e de oportunidades - da sociedade brasileira, portanto não estão aptas a representá-la. A sub-representação dos pobres no parlamento mata a luta pela igualdade. A única solução é que o nosso sistema político e eleitoral deixe de constituir uma barreira à ascensão política de representantes da classe baixa.

•        Desconhecendo a vontade popular, cinicamente Hugo Mota diz que a Câmara está 'sintonizada com a população'

Em uma sessão marcada por um revés significativo para o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, em um movimento político de compensação, os parlamentares aprovaram em sequência uma série de projetos de interesse do governo federal, buscando sinalizar que a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda encontra pontos de convergência.

Nesta linha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para destacar que, apesar da revogação do decreto do IOF, outras propostas relevantes para o Executivo avançaram na mesma sessão. Segundo ele, essas matérias são “importantes para o país” por seu potencial de geração de empregos, ampliação do crédito e fomento ao crescimento econômico, e mostram que a Camara estaria "sintonizada com a população". A postagem revela uma tentativa de amenizar as críticas ao parlamento, que agiu para derrubar um decreto presidencial que ampliaria a arrecadação pública sobre a camada mais rica da sociedade brasileira.

Apesar do posicionamento de Motta, a reação foi negativa. Internautas qualificaram o Congresso Nacional como “inimigo do povo” e criticaram, além da derrubada da alta do IOF, a aprovação da proposta que aumenta o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. O projeto pode ter impacto de R$ 95 milhões por ano - a medida custa R$ 380 milhões em quatro anos, período de cada mandato parlamentar.

Entre as medidas aprovadas e citadas por Motta estão a Medida Provisória que autoriza o uso de R$ 15 bilhões do Fundo Social no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A mesma MP também prevê a possibilidade de o governo federal leiloar excedentes de petróleo e gás oriundos de campos sob regime de partilha, com estimativa de arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano.

No vídeo, o presidente da Câmara também mencionou a aprovação da medida que cria o crédito consignado para trabalhadores do setor privado e o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, beneficiando quem recebe até dois salários mínimos.

Apesar da tentativa de mitigar o impacto da derrubada do decreto do IOF, o clima no Executivo era de preocupação. De acordo com relatos de bastidores, ministros reunidos com o presidente Lula avaliaram a possibilidade de judicializar a decisão do Congresso. Entretanto, ponderaram que tal iniciativa poderia comprometer de vez o diálogo com o Legislativo.

Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou que a meta do governo é combater desigualdades no sistema fiscal e garantir que os mais ricos contribuam. "Muita gente está falando em imposto no Brasil nos últimos dias. É importante entender o que de fato está sendo proposto”, escreveu Lula. “O governo quer fazer mudanças tributárias combatendo privilégios e injustiças. É tornar o sistema mais justo", completou.

•        Com revés no IOF, Planalto mira Congresso e acena com cortes em emendas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acendeu o sinal de alerta após a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria, a revogação do decreto que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A matéria, publicada originalmente pela Folha de S.Paulo, detalha os impactos dessa decisão para o equilíbrio fiscal e para programas sociais, e escancara a crise entre Executivo e Congresso.

Aprovado por 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o aumento do IOF causou surpresa ao Palácio do Planalto. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a medida compromete R$ 10 bilhões da arrecadação prevista para 2025 e dificulta a meta fiscal de 2026 em cerca de R$ 30 bilhões. "O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros", alertou a ministra.

<><> Choque político e risco fiscal

O Planalto foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL. Integrantes do governo apostavam num acordo para que a votação só ocorresse após o envio de uma nova proposta que tratasse da reestruturação dos benefícios fiscais. Com o fracasso do entendimento, o Executivo se vê agora obrigado a ampliar o contingenciamento do orçamento para 2025 e 2026.

Na avaliação de Gleisi, a revogação do decreto pressiona diretamente os gastos com políticas públicas e atinge também os interesses do próprio Legislativo. A ministra advertiu que as emendas parlamentares sofrerão novo corte de R$ 2,7 bilhões no ano que vem, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já congelados. Em 2026, o impacto negativo para as emendas será de outros R$ 7,1 bilhões.

<><> Tentativa de reação

Diante do revés, o governo se articula para tentar reverter o cenário no Senado, mas a missão é considerada improvável. Na votação do regime de urgência da proposta, em 16 de junho, a base governista já havia sido derrotada por 346 votos a 97 — uma diferença que sinalizou a fragilidade do governo mesmo entre partidos aliados. A proposta foi encaminhada ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), designou Izalci Lucas (PL-DF) como relator.

Internamente, aliados já reconhecem que há pouco espaço para reverter a derrota. "É um estrangulamento do governo Lula. Vai cortar da saúde, da educação, do Minha Casa, Minha Vida", declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), em entrevista à GloboNews.

O presidente Lula, incomodado com o episódio, reforçou seu apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e fez um apelo público por unidade: "A gente tem que deixar os nossos interesses individuais de lado e pensar um pouco neste país".

<><> Ameaça de judicialização

Sem perspectivas de vitória no Congresso, setores do Executivo passaram a defender a judicialização do tema. No entanto, a proposta divide a base: há o temor de que uma ação no Judiciário possa aprofundar a crise institucional entre os Poderes e ampliar o desgaste do governo junto ao Legislativo. Nesta quarta-feira, Lula se reuniu com lideranças do Congresso e ministros palacianos em busca de alternativas. Participaram do encontro Gleisi Hoffmann, José Guimarães (PT-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Antônio Brito (PSD-BA), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad.

Em paralelo, o governo tenta convencer senadores a barrar a proposta, destacando os danos concretos para áreas sensíveis como habitação, educação e assistência social. A avaliação no Planalto é que a decisão da Câmara inaugurou um embate político com consequências fiscais diretas — e pode dificultar ainda mais a execução de políticas públicas em pleno ano pré-eleitoral.

•        Hugo Motta diz a ministros que ligará para Lula para amenizar crise

Após protagonizar a maior derrota ao governo Lula no Congresso desde o início da atual gestão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a ministros que pretende conversar diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração de Motta ocorreu em meio à crise gerada pela decisão de pautar e aprovar, de última hora, um projeto que anulou o decreto do Executivo que previa aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A revogação da medida representa uma perda de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.

Segundo o jornal O Globo, interlocutores próximos a Lula relataram que Hugo Motta sinalizou a auxiliares de Lula que deseja "baixar a temperatura" do conflito com o Planalto. Embora não tenha especificado quando fará a ligação ao presidente, o parlamentar expressou intenção de sinalizar disposição para o diálogo. Apesar do gesto conciliador, o clima entre Câmara e Executivo continua tenso. Parlamentares que presenciaram conversas entre Motta e integrantes da base governista relatam que ele manifestou insatisfações com a condução política do governo, embora negue qualquer intenção de rompimento.

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Mais cedo, a jornalista Renata Agostini revelou que o presidente da Câmara ignorou diversas tentativas de contato do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao longo da quarta-feira (25). Também deixou sem resposta ligações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No entanto, conversou com outros ministros do governo, com quem trocou impressões sobre o embate e expressou desejo de encaminhar um gesto político em direção ao presidente.

A movimentação ocorre enquanto Lula cumpre agenda entre Brasília e São Paulo. Na manhã desta quinta-feira, o presidente despachou no Palácio do Planalto, e à tarde seguiu para a capital paulista, onde participa do lançamento de um novo programa habitacional na Favela do Moinho.

A decisão de Hugo Motta de votar o projeto que revogou o decreto sobre o IOF foi comunicada publicamente por ele em uma postagem nas redes sociais às 23h35 da véspera. O anúncio noturno pegou o Planalto de surpresa e impediu qualquer articulação de última hora para barrar a votação. A expectativa da equipe de Lula era de que o projeto fosse apreciado somente após o recesso parlamentar.

 

Fonte: Brasil 247