Palavra de Sá

Clóvis Roberto Zimmermann: O neoliberalismo não sobrevive sem o Estado

Há um grande consenso nos estudos sobre neoliberalismo de que o propósito ideológico central e estratégico de seus defensores é a diminuição do tamanho do Estado e de seus investimentos em políticas sociais.

Segundo Wendy Brown (2021), o neoliberalismo está focado na desregulamentação do capital, na destruição da organização dos trabalhadores, na privatização de bens e serviços públicos, na redução da progressividade fiscal e no declínio do estado de bem-estar social.

Em termos políticos, a maioria dos estudiosos aborda os compromissos da direita com a defesa das políticas neoliberais e com seus valores. Segundo Menchise, Ferreira e Ávarez (2023), não há grande controvérsia em assinalar que os mandatos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher foram os principais responsáveis pela proliferação ideológica de políticas de cunho neoliberal no mundo, com objetivos desreguladores e de redução drástica do gasto público e da presença pública no mercado.

Contudo, de grande relevo em termos de implantação de uma agenda neoliberal é necessário destacar a ditadura de Augusto Pinochet no Chile, que no início dos anos 1980 iniciou um ciclo de privatizações do sistema de serviços sociais: esse ciclo inclui a privatização de serviços educacionais e de saúde, da administração dos fundos previdenciários (capitalização) e de bens naturais comuns, como a água.

Neste sentido, diferentemente da Europa, a implementação do neoliberalismo na América Latina foi radical, extremista, ortodoxa e combinada com ditaduras extremas. Assim sendo, concordo com Rojas Ramos (2022) de que o neoliberalismo latino-americano é marcado por uma nova forma de colonialidade, de ditaduras e autoritarismo na sua implementação e consolidação.

Entretanto, o que merece destaque é o fato do neoliberalismo chileno depender massivamente de recursos estatais para continuar existindo. No Chile opera um sistema privado de pensões baseado no regime de capitalização individual. Desde 1982, todos os trabalhadores chilenos que entraram no mercado de trabalho foram obrigatoriamente inscritos no sistema privado, além de serem obrigados a escolher entre uma das administradoras privadas.

Além desse sistema individual pagar pensões inadequadas aos seus contribuintes, seu fracasso está ligado às oportunidades de negócios que as Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) encontram no Chile, cujo capital acumulado por meio da captação mensal e obrigatória das contribuições trabalhistas dos chilenos as tornou atraentes para grandes investidoras em relação direta com grandes grupos empresariais nacionais e estrangeiros.

A pressão por reformas fez com que em 2008, no primeiro governo de Michelle Bachelet (2006-2010), reforça-se e unifica-se o pilar solidário financiado pelo Estado, por meio de uma pensão mínima para todos aqueles que não podem se aposentar (Pensão Básica Solidária, PBS), uma pensão por invalidez, um subsídio para pensões autofinanciadas que não atingem o mínimo (Contribuição Previdenciária Solidária, APS) e um bônus por filho.

Essas mudanças funcionam, segundo Bossoni (2020), como um paliativo para o problema estrutural que aflige o sistema chileno: sua incapacidade de pagar pensões compatíveis com o custo de vida e em proporção justa à renda que o trabalhador recebe ao final de sua vida profissional.

O que mais chama a atenção no estudo de Bossoni (2020) é de que no mês de janeiro de 2020, apenas 28,8% do dinheiro total arrecadado (ou seja, o fluxo de dinheiro que entra no sistema por meio de descontos salariais ou contribuições previdenciárias) pelas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) é destinado a despesas (ou seja, ao pagamento de pensões civis autofinanciadas). A maior parte do dinheiro arrecadado pelas Administradoras (71,2%) não é destinada ao pagamento de pensões, sendo retida indefinidamente no circuito financeiro do qual fazem parte.

O dado mais interessante apresentado no estudo de Bossoni (2020) em sua análise dos gastos totais, ou seja, os que somam as pensões das Forças Armadas e da Ordem (que ficaram fora do sistema privado) e as pensões civis dos que não puderam contribuir, a incidência dos recursos contribuídos pelas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) no total dos gastos representam apenas 20,9%, o que equivale a menos de um quarto do gasto total do sistema. Isso significa que o órgão que mais se esforça no pagamento de pensões no Chile é o Estado, uma vez que assume 79,1% dos gastos previdenciários totais.

Estudos na área da educação e da saúde no Chile chegam a conclusões semelhantes, por isso o sociólogo chileno Carlos Ruiz (2015) denominou isso de “capitalismo de serviço público”, referindo-se ao conjunto de atribuições, bônus, subsídios e licitações concedidos pelo Estado chileno a empresas privadas, com o objetivo de sustentar a prestação dos serviços sociais que são privatizados, mas com grande dependência estatal, garantindo alto benefício privado através de gastos estatais elevados. Isso tudo permitiu o surgimento de nichos de acumulação de capital regulados e mantidos pelo Estado, apesar de sua operação privada.

Por isso, a experiência neoliberal chilena, a mais profunda e radical do mundo, instituída por uma ditadura, não parece sobreviver sem amplos recursos públicos, dependendo massivamente de recursos estatais para continuar existindo. Há um grande descompasso entre as proposições teóricas dos neoliberais e a práticas realmente existentes.

¨      Dialética da colonização. Por Luiz Marques

O senso comum tende a sincronizar acontecimentos de diferentes épocas conforme a temporalidade dos observadores, como se as premissas descritivas implicassem uma conclusão normativa sobre o real, quando apenas retiram seu solo histórico. Semelhanças pretéritas com o presente mostram que o status quo protege os poderosos, não que a história seja um eterno retorno ao ponto de partida. 

<><> Tarefas inacabadas

Para o padre Antônio Vieira (1608-1697), “cada um é as suas ações, e não outra coisa”. Assim, num sermão pregado aos nobres procura demover a nobreza e inclusive o clero de um apego injusto aos privilégios de isenção tributária que freiam o desenvolvimento do povo.

Argui o princípio moral da equidade. “Não sejam os remédios particulares, sejam universais; não carreguem tributos somente sobre uns, carreguem sobre todos. O que importa é que os montes se igualem com os vales, pois os montes são a quem ameaçam principalmente os raios, e reparta-se por todos o peso para que fique leve para todos”. O religioso acena à irmandade do evangelho para controlar a ganância das elites.

A metáfora dos “raios” alude à possibilidade de um levante, o qual enfim eclode em uma revolução liderada por escravos e libertos na colônia francesa de Saint-Domingue (Haiti), entre 1791 e 1804, resultando na abolição da escravatura e na independência do país; a primeira república governada por pessoas com uma ascendência africana.

A burguesia transnacional pune desde então o Haiti, que inspira a Conjuração Baiana ou Revolta dos Búzios, de negros, pardos, mulatos e também alfaiates, em 1798. O movimento lutava contra a segregação racial, os altos impostos, os maus-tratos, a fome.

Quanto ao liberalismo, articula-se com o escravismo. Seus desdobramentos compactuam com os valores da intolerância e da opressão. Os discípulos de Adam Smith geram notáveis paladinos da industrialização como Alexander Hamilton, um dos pais fundadores dos Estados Unidos.

No Brasil, contudo, nutrem adeptos do laissez-faire da mão invisível para deixar fazer, deixar passar, deixar vender como Visconde de Cairu (1756-1835), apoiador da liberação dos portos. Os cuidados com a proteção social da força de trabalho, sob grilhões de ferro, não entram no rol da “modernização”.

O liberalismo tem caráter oligárquico e até neocolonial com a apologia da monocultura, a aversão à intervenção estatal nos rumos da economia e a inserção internacional sob a égide dos exportadores de matérias-primas que produzem para além-fronteiras, não para o mercado interno. As raízes do individualismo se encontram numa viralatice típica da casa grande. A ética calvinista do espírito do capitalismo não frequenta a Terra brasilis, exceto para justificar uma escassez – para os subjugados.

Alfredo Bosi analisa a situação, em Dialética da colonização. Obra referencial das percepções de que a alma da brasilidade abriga: (a) o “colonizador” portador do patriarcado (racismo e sexismo); (b) o “colono” com a vita activa quepotencializa o mérito e agrava o demérito dos pobres; (c) o “escravizado” confinado ainda em senzalas destituídas de direitos. É preciso fechar a Revolução de 1930 inacabada nas questões agrária, nacional e democrática, somadas hoje à urbana e à ambiental.

<><> 2025, o novo déjà vu

Como um bumerangue, o arcabouço fiscal volta-se contra o próprio governo para solapar o projeto de justiça social com: (i) elevação da alíquota sobre a IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie por pessoa física e; (ii) criação da alíquota de 5% em aportes mensais superiores a R$ 50 mil para os planos de previdência privada tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A direita reage com vinte vetos de ressentimentos.

O ódio atávico joga os trabalhadores na informalização, nas terceirizações e negação dos vínculos empregatícios nos aplicativos (Uber, iFood). Os cães de guarda da ordem conservadora, fiéis a dogmas avessos às medidas indutoras de interferência no caos econômico, não sentem empatia. Principalmente se a solução envolve tributos às classes endinheiradas na forma de aumento das alíquotas e dos impostos.

O padre Vieira, entre nós, continua feito João Batista a clamar com a voz no deserto, sem sucesso. O rentismo financeiro é hegemônico e sinhô patrocinador de noticiários.

Entidades como a CNI (indústria), CNC (comércio), CNseg (seguradoras), CNA (agronegócio), Abrasca (companhias abertas), CNF (instituições financeiras), OCB (cooperativas) publicaram um manifesto conjunto com o argumento de que a intenção abala a competitividade pátria e a formação da poupança de largo prazo. A aliança de subordinação às vontades do capital improdutivo abrange setores amplos das classes dominantes, em defesa dos preconceitos contrários à taxação de ricos.

A disparada dos juros básicos da Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que inibe os investimentos para a reindustrialização da nação, nunca havia suscitado furor na sociedade civil. Não adiantou o governo federal recuar no encaminhamento do decreto que previa, ademais, taxar os investimentos em fundos nacionais no exterior. A reação furibunda do mercado, rápido avalizada na mídia corporativa, levou a uma reconsideração pelas autoridades de plantão; nem dedos nem anéis.

No que concerne aos liberais brasileiros, seus representantes na imprensa seguem achando difícil, para evocar o dilema existencial do jornal Estado de S. Paulo,escolher entre a democracia e o neoliberalismo com rumor de botas. Contra a primeira há insatisfação pelo apreço à igualdade e à ideia de regulamentar a incerteza do mercado para não reproduzir mais desigualdades sociais.

A favor do segundo tem-se a apologia do livre mercado sob um regime de exceção para conferir uma segurança jurídica aos contratos de espoliação, à revelia da legislação confirmada em governanças democráticas. Sem falsos escrúpulos, o Visconde de Cairu e o Estadão postam-se ao lado do atraso.

Se os escravos são tidos como os pés e as mãos dos senhores, na figura de linguagem que lhes tira a integridade de atores, a precarização do trabalho e a necropolítica celebra fortunas indiferentes aos humilhados na trajetória humana. Na gramática neoliberal a felicidade é muito seletiva, não se estende ao coletivo: a liberté perde o juízo crítico sobre o exercício da governabilidade; a égalité para de tornar cada um credor do Estado; e a fraternité institucional abandona os direitos universais.

A conversão moderna do sujeito da política em objeto da economia consta na máxima de um poeta: “O novo é para nós, contraditoriamente, a liberdade e a submissão”. Substituindo o termo “novo” por Big Tech temos a condição de todos nós usuários de smartphones na contemporaneidade. Em troca do sentimento de “liberdade” no teclado, aceitamos uma “submissão” gratuita da privacidade para a extração de dados que fabricam mega riquezas para outrem, em leilões ocultos “em nuvens”.

O Brasil deve superar o passado que aparenta imobilidade. A Constituição de 1988 foi um passo importante, pela ação decisiva dos progressistas na elaboração da Carta Magna (cidadã). A vitória nas eleições de 2022 foi outro passo fundamental. O próximo condensa avanços para retomar a luta político-ideológica contra o Congresso da extrema vilania que, de Nacional, nada tem. Partidos têm receios dada a espada sobre os mandatos. Os movimentos sociais e a intelligentsia podem encarar.  

<><> O longo amanhecer

Revigorar as vertentes transformadoras (as entidades comunitárias, os sindicatos, os movimentos, as universidades, os partidos) cobra um novo padrão de organização – com a ampliação da vanguarda de luta, para canalizar as emoções antissistêmicas. O descrédito das instituições na opinião pública ajuda os algoritmos da destruição da democracia, por dentro.

A imaginação política deve romper o conformismo na novíssima dialética da colonização. Amiúde a história começa na tragédia e não se repete com uma farsa. Antes, evoca afetos da emancipação na erradicação de injustiças na sociedade para descortinar “o longo amanhecer”, nas palavras de Celso Furtado: “Há  fogo sob as cinzas”.

 

Fonte: A Terra é Redonda