Palavra de Sá

Imposto de renda: lobistas do agro e indústria atuaram na surdina para reescrever projeto

Lobistas do agro e da indústria usaram três deputados federais, do Partido Liberal, Progressistas e Republicanos, para tentar reescrever o projeto de lei de isenção do imposto de renda a favor dos interesses dos mais ricos.

O PL 1087/2025 visa instituir a isenção do imposto de renda para os mais pobres e promover uma maior justiça tributária. Mas, às vésperas da votação, lobistas atuaram na surdina para reescrever o projeto.

O Intercept Brasil identificou que três emendas protocoladas por deputados para desidratar a proposta têm como verdadeiros autores funcionários do Instituto Pensar Agropecuária, o IPA, e da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, entidades patronais que defendem os donos do agronegócio e grandes empresários.

O IPA é o braço técnico e político da bancada ruralista no Congresso, responsável por redigir e orientar projetos que beneficiam o agronegócio. A CNI representa grandes empresários e indústrias. Atua no lobby legislativo e nos conselhos fiscais do governo, como o Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf.  Ambas defendem menos impostos e mais benefícios fiscais para seus setores.

As informações que revelam a atuação de lobistas ligados as duas entidades estão disponíveis nos metadados dos documentos dessas emendas inseridos no sistema da Câmara dos Deputados, que revelam os reais autores das propostas.

Os deputados responsáveis por apresentarem os textos dos lobistas são Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, Coronel Fernanda, do PL do Distrito Federal, e Diego Garcia, do Republicanos do Paraná.

Todas elas desidratam o PL 1087, criando brechas para diminuir o imposto de renda dos mais ricos. O PL 1087, enviado pelo governo Lula à Câmara em março, pretende zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e criar uma taxa mínima de 10% de imposto para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês.

No total, 53 emendas foram protocoladas no projeto de lei antes da votação. Mais da metade dessas emendas, 70%, criam brechas para o imposto mínimo ou reduz a arrecadação, segundo levantamento do instituto Mais Progresso.org, o que mostra uma ofensiva do mercado e da elite econômica para tentar enfraquecer o projeto.

A previsão é que a votação do PL aconteça ainda nesta quarta-feira, 1º de outubro. O relator do texto é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas. A proposta tramita em regime de urgência e as emendas ainda não foram colocadas em votação, mas continuam a ser protocoladas a todo vapor. Só nesta quarta, mais 37 novas propostas foram inseridas no sistema da Câmara.

Duas das emendas identificadas pelo Intercept, propostas pelo deputado Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, e pela Coronel Fernanda, do PL do Distrito Federal, foram na verdade produzidas pelo técnica do IPA, Hyan Canales. Ou seja, uma entidade que defende os donos do agro no Brasil está escrevendo e redigindo diretamente a legislação que vai beneficiá-la.

A emenda protocolada por Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Michel Temer e ex-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara,  prevê o arrendamento de imóvel rural como atividade rural, o que beneficia os donos de fazendas que alugam suas terras, pagando menos imposto.

Já a emenda criada pelo IPA e apresentada pela Coronel Fernanda, expoente do bolsonarismo no Mato Grosso, apresenta uma extensa lista de despesas que devem ser consideradas essenciais e descontadas na base de cálculo do Imposto de Renda. A lista vai de manutenção de imóveis residenciais próprios a gasto com internet e combustível, o que aumenta a isenção, esvaziando a taxa mínima de 10% para os mais ricos.

Em contato com a reportagem, Coronel Fernanda disse que não sabe quem é o técnico da IPA, Hyan Canales, e afirmou que pediu ajuda para o advogado tributarista Eduardo Lourenço, da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, a FPA, também conhecida como bancada ruralista. “Ele corrigiu algumas questões técnicas para mim, mas o texto foi meu”, escreveu a deputada.

Uma terceira emenda, apresentada pelo deputado federal Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, foi na verdade escrita por Jeferson Teodorovicz, representante da CNI no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf.

O projeto da CNI estipula cinco situações que permitem a diminuição do cálculo final do Imposto de Renda, como compensação de prejuízos fiscais e inovação tecnológica. Na prática, a emenda cria condições para beneficiar os mais ricos com isenção fiscal, fugindo da lógica do projeto de lei – que é justamente uma maior justiça tributária.

O deputado Diego Garcia disse que a emenda foi elaborada por sua equipe técnica a partir de contribuições do setor produtivo, especialmente da Federação das Indústrias do Paraná, a FIEP. O parlamentar não explicou a digital do IPA nos metadados do documento.

Além dessas três emendas ligadas à indústria e ao agronegócio, também identificamos uma quarta emenda que prevê a diminuição de impostos para cartórios. Os metadados da emenda revelam que o verdadeiro autor é o delegado-federal adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, Benito Augusto Galiani Tiezzi.

O deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, que apresentou esse projeto, disse que não sabe quem é o delegado, mas admite que a proposta da emenda foi feita pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Raynei Marinho.

•        Isenção do IR: apenas uma das 53 emendas vai contra interesses dos ricaços; lobby e jabutis imperam

Das 53 emendas apresentadas ao PL 1087/2025, relatado por Arthur Lira (PP-AL), que devem ser debatidas em plenário na Câmara nesta quarta-feira (1º), apenas uma, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), vai contra os interesses dos super ricos.

A matéria relatada por Lira, que coordenou o grupo especial na Câmara, transformou em Projeto de Lei a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo Lula que prevê a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais. Como compensação, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, propôs taxação progressiva dos chamados super ricos, que têm rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, com teto de 10%.

Na emenda apresentada, Tabata dobra esse teto, propondo que a alíquota do IR "cresça linearmente de zero a 20% para rendimentos superiores a R$ 600.000 (seiscentos mil reais) e inferiores a R$ 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil reais) e seja de 20% para aqueles com rendimentos iguais ou superiores a R$ 1.800.000".

"O Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, representa uma janela de oportunidade para que esta Casa se debruce com firmeza sobre a temática da falta de progressividade do nosso sistema de tributação. A discussão e o aperfeiçoamento da legislação tributária, para que esta sirva como instrumento de combate à avassaladora concentração de renda verificada no Brasil, são uma necessidade inadiável", justifica a deputada.

<><> Lobbies para ricaços e jabutis

Segundo levantamento do instituto MaisProgresso.org, conferido pela Fórum, das 53 emendas apresentadas 37 delas criam armadilhas para instalação de uma bomba-fiscal nas contas do governo, ampliando isenções ou reduzindo as compensações, especialmente em benefícios dos ricaços.

Essas 37 emendas estão entre as 44 que foram apresentados por comissões ou deputados que fazem lobby para setores, especialmente de endinheirados.

Palco do lobby dos ruralistas, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apresentou nove emendas, todas elas para pedir a retirada de setores do agro da taxação - ou propondo manobras tributárias para restituir o imposto.

Em uma das emendas, a Comissão ainda cria um jabuti inserindo a isenção de impostos para compra de agrotóxicos alegando que "a emenda alinha a política tributária à realidade tecnológica do campo, protege a  segurança alimentar, reduz a inflação de alimentos e fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro sem sacrificar a receita pública de médio prazo".

Um outro jabuti - jargão para emendas nonsense que buscam pegar carona na aprovação do PL -, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) pede a dedução no imposto de rendas de gastos com pets, como são chamados os animais de estimação. "Trata-se de um benefício justo e necessário, tendo em vista que os animais domésticos ocupam um lugar de destaque na vida emocional das pessoas", justifica a deputada, presidenta nacional do Podemos.

Quase a totalidade das emendas foram propostas por deputados do Centrão - que representam lobbies - e pela base bolsonarista, que articulam um golpe para afundar a proposta do governo, que será a principal bandeira de Lula nas eleições de 2026.

Em dobradinha com Ciro Nogueira, presidente do PP e principal lobista da Faria Lima, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) é um dos autores das emendas que pretendem instalar uma bomba-fiscal nas contas do governo.

Em emenda tramada junto com Nogueira, após o senador se comprometer a retirar o aumentos das tarifas sobre os ricaços em evento na Faria Lima, Cajado amplia a isenção para quem ganha até R$ 7.350 mensais, aumentando o rombo nas contas públicas.

Por outro lado, o deputado pepista chega a citar o economista francês Thomas Piketty - autor de  O Capital no Século XXI - para mascara uma manobra para retirar a taxação dos super ricos alegando "baixa

tributação na faixa dos 0,2% mais ricos" e propondo a criação de um adicional de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras que apurarem resultado superior a R$ 1 bilhão de reais - que poderia ser derrubado em outras votações.

Segundo o levantamento feito pelo MaisProgresso.org além da única proposta propositiva, cinco são classificadas como neutras, três como neutras com ressalvas e 7 como "estranhas à matéria" - ou seja jabutis que imperam junto com as emendas apresentadas pelos lobbys dos ricaços na Câmara.

•        Boulos alerta por golpe de Lira e Centrão contra "taxa Odete Roitman"; entenda

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) fez uma analogia com a vilã da novela Vale Tudo, Odete Roitman, para explicar nas redes sociais o novo golpe que o Centrão e a bancada bolsonarista, sob o comando do relator Arthur Lira (PP-AL), pretende desencadear com a votação do Projeto de Lei sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil, previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º).

"Hoje quem ganha até 5 mil reais paga 4.300 reais por ano de imposto de renda. Vai pagar zero. Na prática, esse projeto acaba com imposto de renda para 90% da população. E como faz para compensar isso? Fazendo uma minoria, menos de 1%, que ganha mais de 1 milhão por ano, pagar 10% sobre seus lucros e dividendos, porque hoje não pagam nada. Simples assim, zero para 90% e faz com que uma minoria de privilegiados paguem mais", explica Boulos em um dos vídeos publicado em suas redes sociais.

No entanto, o deputado alerta que "o golpe que eles estão tramando é mexer no andar de cima no sentido de tirá-los" da taxação, inviabilizando a compensação fiscal para isentar os milhões de brasileiros.

ara ilustrar, a equipe de Boulos comparou as realidades de Odete Roitman - "rica, mas podre de rica, do tipo que mora em uma cobertura e manda em uma companhia aérea" - e o motorista de aplicativo e da família Roitman, Jarbas, em alusão aos personagens de Débora Bloch e Leandro Firmino na nova versão da trama global Vale Tudo.

"O que muda na vida desses dois se o projeto do governo que está no Congresso for aprovado? O Jarbas e todo trabalhador que ganha até 5 mil reais, fica isento do imposto de renda. Já a Odete passa a pagar 10% sobre sua fortuna. E você sabe quem está surtando com essa proposta, né? Pra fazer justiça, precisamos pressionar o Congresso. Tá na hora das Odetes pagarem a parte delas e deixarem o Jarbas respirar", diz o vídeo compartilhado por Boulos com a #taseasodetes.

 

Fonte: Por Thalys Alcântara, em The Intercept/Fórum