Fazendeiro
diz ter mantido ‘selo Starbucks’ mesmo após caso de trabalho escravo
NA
FAZENDA FLORESTA, em Heliodora, no Sul de Minas Gerais, 20 trabalhadores
foram resgatados de condições análogas à escravidão em agosto de 2021. Novas evidências
obtidas pela Repórter Brasil apontam, no entanto, que mesmo após o
flagrante de trabalho escravo a propriedade
continuou certificada pela C.A.F.E Practices, o programa de verificação de boas
práticas da rede de cafeterias Starbucks.
Esta é
a primeira vez que vem a público evidências de que o selo da Starbucks foi
mantido para uma fazenda brasileira após um flagrante de trabalho escravo. O
caso é detalhado no relatório “STARBUCKS: novos
casos de escravidão envolvendo fornecedores de café da multinacional”, publicado nesta
segunda-feira (27) pela Repórter Brasil.
As
vítimas na Fazenda Floresta sofriam descontos ilegais nos salários e dormiam em
alojamentos sem forro e com frestas nas paredes, segundo o relatório da
fiscalização conduzida por auditores do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Um dos dormitórios destinados ao grupo ficava ao lado de uma área com esgoto à
céu aberto, de acordo com o mesmo documento, que classificou como degradantes
as condições impostas à mão de obra.
Pelo
caso, o dono da Fazenda Floresta, o produtor Guilherme Sodré Alckmin Júnior,
foi incluído em abril de 2023 na Lista Suja do trabalho escravo, cadastro
divulgado pelo governo federal que lista o nome dos empregadores
responsabilizados pela prática. A inclusão ocorre após direito à defesa em duas
instâncias na esfera administrativa do MTE.
Mesmo
após sua entrada na Lista Suja, no entanto, a propriedade continuou com a
certificação C.A.F.E. Practices. É o que alega o produtor em uma notificação
extrajudicial de outubro de 2023, obtida em agosto deste ano pela Repórter
Brasil. O documento foi anexado a uma ação movida contra o fazendeiro pela
subsidiária no Brasil da multinacional europeia Louis Dreyfus Company (LDC). Na
notificação, a assessoria jurídica do produtor alegou que a Fazenda Floresta
detinha, naquele momento, a certificação C.A.F.E. Practices, com validade até
julho de 2024.
A LDC
figura na lista de
fornecedores da Starbucks. Na ação judicial, a companhia pedia a rescisão de três
contratos de compra e venda de café assinados com Alckmin Júnior em 2020 para a
entrega de 1,2 mil sacas do grão em safras posteriores. Os documentos,
acessados pela reportagem, indicavam que o café entregue deveria ser de lotes
certificados pelo programa C.A.F.E. Practices.
O
pedido de rescisão contratual ocorreu por dois motivos: pela inclusão do nome
do empregador na Lista Suja, o que a LDC alegou ser uma violação ao seu Manual
de Conduta para Fornecedores de Matéria-Prima, e pela não entrega do produto
por parte de Alckmin Junior. Segundo a defesa do produtor, o café não foi
entregue em razão de geadas ocorridas na lavoura.
Numa
notificação encaminhada à empresa, os advogados do cafeicultor classificaram a
relação com a LDC como “sadia, justa, equilibrada, de confiança e
principalmente de boa-fé”, o que resultou na inclusão da Fazenda Floresta no
programa de certificação C.A.F.E. Practices por intermédio da multinacional. A
defesa destacou também que a Fazenda Floresta passou por várias auditorias
desde 2018 e que “após a fiscalização do Ministério do Trabalho em agosto de
2021, foram oportunizadas visitas de verificação das empresas e certificadoras
que constataram e documentaram a conformidade com a legislação”, disse a
assessoria jurídica do produtor à época.
Alckmin
Júnior permaneceu na Lista Suja até pelo menos outubro de 2024. O empregador
entrou na Justiça para anular o auto de infração por trabalho escravo e a
consequente entrada no cadastro. O produtor perdeu em primeira e segunda
instância e agora aguarda o julgamento de um recurso final no Tribunal Superior
do Trabalho.
A Repórter
Brasil procurou Alckmin Junior por meio de seu advogado, mas o produtor
optou por não se manifestar, afirmando que todas as informações pertinentes ao
caso já foram prestadas à Justiça.
A LDC
afirmou que tomou conhecimento do caso em 2021 e confirmou que, à época,
realizou uma vistoria no local. Disse também que suspendeu novas compras do
produtor e que, em 2023, rescindiu os contratos devido à inclusão de Alckmin
Junior na Lista Suja. Atualmente, afirmou a empresa, o cafeicultor não é
fornecedor da LDC.
A
Starbucks foi questionada sobre o caso pela Repórter Brasil, que
apresentou os documentos onde o produtor afirmou ter permanecido no programa
mesmo após a sua inclusão na Lista Suja. A empresa, no entanto, não comentou o
caso específico, limitando-se a apresentar informações genéricas sobre suas
políticas de responsabilidade relacionadas à aquisição de café no Brasil.
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Escravidão em fazendas ligadas a fornecedor da Starbucks
O
relatório publicado nesta segunda-feira pela Repórter Brasil também
destaca os novos flagrantes de trabalho escravo,
identificados na safra de 2025, que envolveram
fazendeiros ligados a um dos maiores fornecedores globais da Starbucks no
Brasil, a Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé).
Maior
cooperativa de café arábica do Brasil, a Cooxupé exportou 80% do café
recebido de seus cooperados em 2024. A Starbucks é apontada como um dos
principais clientes da cooperativa no exterior e integra a lista de
fornecedores de café divulgada
pela companhia americana.
Informações
repassadas pelo MTE à Repórter Brasil indicam que, ao longo da
colheita de café na safra de 2025, concluída em setembro, foram flagrados 15
casos de trabalho escravo em fazendas brasileiras produtoras do grão. Desse
total, cinco envolviam cafeicultores membros da Cooxupé.
Em
setembro, a Repórter Brasil mostrou que uma criança de 12 anos, um
adolescente de 16 e um idoso de 72 estavam entre as 81 vítimas resgatadas nos
casos de produtores ligados à cooperativa, segundo relatórios de fiscalização e
autos de infração que descrevem os flagrantes, acessados pela reportagem.
À época
da publicação da reportagem, a Cooxupé afirmou que bloqueou a matrícula dos
cinco produtores. Também disse que “não comercializa café de propriedades que
descumpram a legislação trabalhista” e que todos os cooperados devem cumprir o
Código de Conduta Ética e o Programa de Integridade da cooperativa, “que
incluem a obediência expressa às leis trabalhistas vigentes”.
Também
na ocasião da publicação da matéria, a Repórter Brasil perguntou à
Starbucks se os cinco cooperados da Cooxupé flagrados usando mão de obra
escrava este ano integram ou já integraram o seu programa de aquisição de café.
A empresa, no entanto, não respondeu à pergunta. A Starbucks afirmou apenas que
compra café de “uma pequena fração” das fazendas de membros da Cooxupé e
somente daquelas verificadas por meio de seu programa C.A.F.E. Practices, que,
segundo ela, inclui “auditorias rigorosas”.
Procurada
novamente pela reportagem, a Starbucks não fez comentários específicos em
relação à Cooxupé. A empresa disse que “permanece comprometida” em trabalhar
junto aos fornecedores para avançar em práticas trabalhistas e ressaltou que,
no Brasil, mantém um Centro de Apoio ao Produtor que oferece formações sobre
responsabilidade social para produtores e fornecedores de café sobre a
legislação trabalhista brasileira.
A
companhia também afirmou revisar e fortalecer continuamente o programa C.A.F.E.
Practices e sua abordagem de devida diligência, trabalhando com organizações
com “expertise relevante em remediação e implementação de recomendações, tanto
no nível dos fornecedores quanto das fazendas”. Leia aqui a resposta da
Starbucks na íntegra.
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Cooperativas fazem ‘tudo o que está ao alcance’?
Dias
após a publicação da reportagem sobre os cinco cooperados da Cooxupé, uma nota assinada pelo
presidente do Conselho Nacional do Café, organização que representa os interesses do
setor, apontou que “as cooperativas não estão no campo colhendo a safra” e que
a contratação de trabalhadores é de responsabilidade dos produtores. “Ou seja,
tudo que está ao alcance das cooperativas é feito para punir os cooperados
flagrados em tais condições”, diz trecho da nota.
“Essa
alegação de que eles adotam todas as práticas cabíveis não se sustenta”, avalia
Fernanda Drummond, assessora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais
da organização Conectas. Na sua avaliação, empresas como a Starbucks e seus
fornecedores deveriam ser mais transparentes sobre os cafeicultores com quem
fazem negócios para que problemas trabalhistas em fazendas possam ser
monitorados em diálogo com organizações de trabalhadores e outros atores da
sociedade civil.
“Nem a
Adere e nem vários sindicatos com quem que temos contato em muitos municípios
foram alguma vez consultados por cooperativas ou certificadoras sobre casos de
trabalho escravo no setor”, afirma Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da
Adere-MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais),
organização que recebe denúncias de violações trabalhistas no campo e alerta às
autoridades.
Para
Jorge dos Santos, cooperativas e empresas deveriam adotar uma série de medidas
para promover melhores práticas trabalhistas na cafeicultura. Elas incluem, por
exemplo, incentivar acordos coletivos entre sindicatos rurais e representantes
dos fazendeiros, prover assistência técnica a produtores rurais sobre normas de
saúde e segurança na colheita, além de suporte contábil para a contratação
formal da mão de obra.
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Processo judicial nos EUA
A
relação da Starbucks com casos de trabalho escravo ligados à Cooxupé é citada
também em um processo movido contra a multinacional na Justiça americana. A
ação, protocolada pela ONG International Rights Advocates (IRAdvocates) em
abril deste ano, pede que a companhia indenize oito
trabalhadores migrantes resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de
café de Minas Gerais.
O
processo judicial tem como base a TVPRA (Lei de Reautorização da Proteção às
Vítimas de Tráfico de Pessoas), que permite processar empresas com sede ou que
atuem nos EUA por crimes ocorridos fora do país. “A acusada Starbucks tinha
conhecimento das violações de trabalho forçado e tráfico cometidas pela Cooxupé
e suas fazendas membros”, diz a IRAdvocates na ação.
Um dos
casos descritos ocorreu nos sítios Córrego do Jacu e Paquera, em Juruaia (MG).
Os dois sítios foram inspecionados no dia 17 de junho de 2024. Foram resgatados
seis trabalhadores, entre eles um adolescente. À época do flagrante,
a Repórter Brasil mostrou que o produtor autuado por
trabalho escravo era cooperado da Cooxupé.
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‘Sistema projetado para falhar’
“É
chocante que a Starbucks continue a afirmar que cumpre integralmente os seus
próprios padrões de práticas cafeeiras e o seu próprio Código de Conduta,
quando os fatos mostram claramente que as violações são comuns”, afirma
Terrence Collingsworth, fundador e diretor-executivo da IRAdvocates, ao
comentar os novos casos de trabalho escravo identificados pela Repórter
Brasil em cooperados da Cooxupé.
“A
Starbucks foi informada repetidamente desses problemas e que eles estavam
documentados de forma muito pública. Mesmo assim, a Starbucks não corrigiu seus
sistemas [de compra de café] e tratou esses casos de escravidão como se fossem
maçãs podres aleatórias”, diz Etelle Higonnet, fundadora e diretora da ONG
Coffee Watch.
Para
Higonnet, ao manter essas condições em sua cadeia de fornecimento de café, a
Cooxupé, o programa C.A.F.E. Practices e a Starbucks estão “criando condições
para o fracasso”.
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Posicionamento da Starbucks
Nós
levamos extremamente a sério quaisquer alegações de impactos sobre os direitos
humanos. Os fornecedores são obrigados a cumprir o Código de Conduta de
Fornecedores da Starbucks e nós nos envolvemos ativamente com as fazendas para
monitorar a adesão aos nossos padrões. Nós permanecemos comprometidos em
trabalhar com nossos fornecedores para que eles atendam às nossas expectativas.
Além disso, suspendemos imediatamente qualquer fazenda que seja encontrada em
violação de nossos critérios de tolerância zero até que apresente evidências de
remediação da não conformidade.
No
Brasil, nós monitoramos regularmente o Cadastro de Empregadores. Temos
procedimentos em vigor para garantir revisões e ações rápidas em caso de
atualizações.
A
Starbucks está comprometida com a compra responsável de café, incluindo ajudar
a promover o respeito aos direitos humanos das pessoas que trabalham nas
fazendas das quais nós adquirimos. O alicerce do nosso trabalho é o programa de
verificação C.A.F.E. Practices, desenvolvido em colaboração com a Conservation
International. O programa avalia as fazendas com base em critérios econômicos,
sociais e ambientais — todos projetados para promover práticas transparentes,
rentáveis e sustentáveis, ao mesmo tempo em que ajudam a proteger o bem-estar
dos cafeicultores e trabalhadores, suas famílias e comunidades. O C.A.F.E.
Practices inclui termos e condições para a verificação de café obtido de forma
responsável, incluindo rastreabilidade, padrões operacionais para verificação e
auditorias por terceiros, além de remediação de ocorrências de tolerância zero.
Nós
revisamos e fortalecemos continuamente nosso programa de compra de café e nossa
abordagem de diligência prévia, além de trabalharmos com organizações externas
com expertise relevante em remediação e implementação de recomendações, tanto
no nível dos fornecedores quanto das fazendas.
A
Starbucks permanece comprometida em trabalhar com nossos fornecedores para
avançar as práticas trabalhistas e mantém dez Centros de Apoio ao Produtor em
regiões cafeeiras, onde agrônomos de renome mundial compartilham as melhores
práticas com os produtores e oferecem acesso gratuito à educação e recursos. No
Brasil especificamente, a equipe do nosso Centro de Apoio ao Produtor oferece
workshops regulares focados em Responsabilidade Social para produtores e
fornecedores de café sobre a Legislação Trabalhista Brasileira.
Fonte:
Repórter Brasil
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