O
tsunami da ignorância
O
senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) propõe um projeto de lei para estabelecer
um limite à dívida pública federal. Em sua proposta, ultrapassado o teto de 80%
da dívida pública em relação ao produto interno bruto, o governo federal
estaria sujeito `a penalização de um ajuste primário extra na despesa de 25%
nos primeiros quatros meses após o estouro da meta. Hoje seria, por exemplo,
entre cerca de 150 e 200 bilhões de reais a mais no orçamento federal.
Seria
interessante observar as relações entre a dívida pública e a dívida privada ao
longo dos ciclos de expansão e contração da atividade econômica. O
endividamento de empresas e famílias expande-se nos períodos de crescimento e
“confiança”. Os bancos, sob a supervisão e regulação dos bancos centrais,
emprestam às empresas e às famílias “gastadoras”.
No
movimento de ampliação da renda e da riqueza, as empresas recorrem aos mercados
financeiros para emitir títulos de dívida e direitos de propriedade (ações),
assim como as instituições financeiras bancárias e não-bancárias emitem títulos
nos mercados monetários de curto, prazo para capturar as poupanças e os saldos
monetários das empresas e famílias, valores acumulados ao longo dos sucessivos
circuitos de gasto-emprego-renda e lucros.
Uma
queda acentuada dos gastos do investimento e do consumo afeta negativamente a
formação da renda e dos lucros, atirando ao buraco as expectativas
empresariais. As políticas anticíclicas destinam-se a defender os fluxos de
produção, os preços dos ativos e a validade das dívidas, sustentando a liquidez
e o lucro. Visam preservar as condições patrimoniais e de risco, inclusive
tornando possível os movimentos de portfólio na direção de uma maior liquidez.
Uma
conjuntura de redução dos gastos de investimento e consumo só poderá ser
contida com a intervenção do Estado, habilitado a incorrer em déficit e dívida
pública. Nas recessões, e mais ainda nas depressões, a dívida pública invade os
portfólios das instituições financeiras para garantir o valor e a liquidez da
riqueza dos privados. Salvos da desvalorização dos ativos e das carteiras de
dívida que carregavam, os bancos privados e outros intermediários financeiros
salvaguardam seus patrimônios, incorporando títulos públicos com rendimentos
reduzidos, mas valor assegurado. O Estado, como gestor da moeda (e da dívida),
susta uma desvalorização desastrosa da riqueza.
Na
Seção II da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei complementar de 2000 da Lei
de responsabilidade fiscal diz o seguinte:
§ 4o A
mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os
objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros
e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de
inflação, para o exercício subsequente.
§ 5º No
caso da União, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias conterá também: (Incluído pela Lei Complementar nº 200, de 2023)
Vigência
I – as
metas anuais para o exercício a que se referir e para os 3 (três) seguintes,
com o objetivo de garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública;
(Incluído pela Lei Complementar nº 200, de 2023) Vigência
II – o
marco fiscal de médio prazo, com projeções para os principais agregados fiscais
que compõem os cenários de referência, distinguindo-se as despesas primárias
das financeiras e as obrigatórias daquelas discricionárias; (Incluído pela Lei
Complementar nº 200, de 2023) Vigência
III – o
efeito esperado e a compatibilidade, no período de 10 (dez) anos, do
cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência
da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais consistentes com
a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto
Interno Bruto (PIB);
Pelo
idioma pátrio, o português, parece, óbvio, que já existe na lei um dispositivo
de controle sobre a dívida pública federal.
Os
delírios desse projeto de lei no Senado Federal, vão criar esquizofrenia no
circuito monetário financeiro nacional. A LFT (Letras Financeiras do Tesouro
Nacional), considerado um ativo livre de risco, que possui liquidez imediata e
garantia de recompra pelo tesouro, nobre senador, é uma moeda remunerada à taxa
de juro. Falamos de uma moeda com juro diário que representam quase 48% da
composição da dívida pública mobiliária federal.
Não
custar avisar: os fundos de pensão e seguridade sejam públicos e privados,
abertos e fechados, carregam em suas carteiras, NTN – B (Notas do Tesouro
Nacional Tipo B), que hoje, representa cerca de 28% do total da dívida pública.
Senador se o senhor tiver tempo, que deve ser escasso no dia a dia do senado
federal, dê uma olhada nos ativos dos bancos nacionais: nas carteiras das
instituições financeiras os títulos públicos são os ativos de última instância,
derradeira garantia nos episódios de crise.
A
dívida pública é o lastro de todo o sistema de crédito nacional. 90% da dívida
pública federal está nas mãos de credores nacionais, seguradoras, fundos de
investimentos, bancos e fundos de pensão.
A crise
financeira de 2008 ofereceu a oportunidade de se examinar a resposta da
política econômica à desorganização e ao pânico dos mercados. O Federal Reserve
mobilizou o Quantitative Easing (QE) que trouxe à tona o que se movia nos
subterrâneos: a articulação estrutural entre o sistema de crédito, a acumulação
financeira-produtiva das empresas e a gestão monetária e fiscal do Estado
norte-americano.
O QE
ressaltou, ademais, a importância da expansão da dívida pública para o
saneamento e recuperação dos balanços das instituições financeiras. Salvos da
desvalorização dos ativos podres que carregavam e agora empanturram o balanço
dos bancos centrais, os bancos privados e outros intermediários financeiros
garantiram a qualidade de suas carteiras e salvaguardaram seus patrimônios,
carregando títulos públicos com rendimentos reduzidos, mas valor assegurado. Os
títulos dos Tesouros com rendimentos pífios não cessavam de atrair a volúpia
dos investidores apavorados.
• Meta fiscal deve ser perseguida
"até o fim", diz diretor do FMI
Apesar
da piora do quadro fiscal e dos alertas do mercado financeiro sobre o aumento
do risco de sustentabilidade da dívida pública bruta brasileira - que, em
agosto, somava R$ 9,6 trilhões, o equivalente a 77,5% do Produto Interno Bruto
(PIB), pelos cálculos do Banco Central —, o Fundo Monetário Internacional (FMI)
tem apresentando um olhar mais otimista em relação aos indicadores
macroeconômicos do país, de acordo com o economista e diretor-executivo do
Brasil no FMI, André Roncaglia.
Na
visão dele, que acredita que o governo manterá a meta fiscal, o debate
doméstico está muito "provinciano" e não compara os indicadores do
Brasil com os de outros países, que estão em situação pior do que a nossa.
"O mundo inteiro está com esse problema. O mundo inteiro está passando por
um problema de altas dívidas públicas, com altos serviços de juros e com uma
dificuldade grande de conseguir atender a todas as prioridades que
emergem", afirma Roncaglia, em entrevista ao Correio. Nesta semana, o
diretor participou de um seminário na sede do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea). Para ele, numa perspectiva internacional, "o Brasil está
muito bem".
O FMI
reduziu novamente a projeção de crescimento PIB global de 2025 de 3,6%, em
abril, para 3,2%, em outubro, após revisar para 3,4%, em julho. E, em relação
ao Brasil, elevou de 2,3% para 2,4% a estimativa de expansão da economia
brasileira neste ano, mas reduziu de 2,1% para 1,9%, a projeção de crescimento
do produto em 2026.
Ao
analisar os países emergentes de forma geral, o diretor do Brasil no FMI, em
entrevista ao Correio, destaca que estão mais resilientes e em um processo de
convergência para os padrões internacionais de transparência e governança,
enquanto o mundo desenvolvido "está atribulado".
• Como o Fundo Monetário Internacional
(FMI) está vendo a economia brasileira?
Genericamente,
o Fundo não faz um acompanhamento semana a semana, porque são 191
países-membros. O acompanhamento é mais geral. Em linhas gerais, numa
perspectiva internacional, o Brasil está muito bem. Quando você vê o mundo
desenvolvido com dívida pública muito pesada, com porcentagem em relação ao
Produto Interno Bruto (PIB) que excede 100%, e os desafios em termos de carga
de juros — tipicamente um problema brasileiro devido ao nosso alto nível —,
eles estão enfrentando. Na comparação com o G7 (grupo das economias mais
industrializadas do planeta — Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino
Unido, Itália e Canadá — e com os países desenvolvidos, o deficit primário
brasileiro é quase zero. E esses países estão com 2,7%, 3,5% do PIB de deficit
primário. Então, o Brasil figura muito bem numa visão mais ampla.
• E se olharmos os números reais, sem os
descontos para o cumprimento da meta?
Estou
falando da leitura do Fundo que já inclui as despesas descontadas da meta
fiscal. A regra fiscal tem a ver com a trajetória de médio prazo. É isso que,
muitas vezes, se perde aqui. Tem a ver com o compromisso do governo em fazer um
ajuste de médio prazo, que, no caso brasileiro, e de vários outros países, não
ignore os mais vulneráveis, em face de choques climáticos, em face da
desigualdade e da pobreza. É preciso manter essas pessoas incluídas no rol que
forma a cidadania. Quando olhamos para essa perspectiva, o Brasil figura bem.
Outra coisa é saber se o arranjo atual do arcabouço vai dar conta dos desafios
futuros.
• Qual a avaliação sobre o arcabouço
fiscal?
Na
visão do Fundo, o arcabouço fiscal é suficiente, é robusto. Obviamente, precisa
de reformas, reduzir a rigidez orçamentária. É preciso fazer uma melhoria da
qualidade do gasto em várias áreas, que é a agenda que deve ser discutida há
bastante tempo. O Fundo vem chamando a atenção para o tamanho das isenções
fiscais agregadas, que são muito grandes, além da falta de transparência em
muitas delas. Além disso, o fato de terem um efeito de má alocação sobre a
economia, ao proteger determinados grupos, determinados setores, pode levar a
uma perda de produtividade. Essa é uma mudança na agenda em termos do que o
Fundo normalmente prioriza, mas reconhece os esforços que vêm sendo feitos no
plano fiscal para resolver isso.
• O mercado financeiro aposta que o
ministro Haddad vai ter que mudar a meta para cumprir a regra do arcabouço…
...Mas
ele não vai mudar. Eu tenho conversado com o ministro e ele tem dito isso, e
ele não deve mudar a meta até 31 de dezembro, e vai perseguir o limite até o
fim. Esse é o compromisso que, lá fora, aparece bem e isso é o que é
importante. Às vezes, aqui no Brasil, ficamos muito fechados num debate
provinciano, e é normal. Quando você não tem a noção do que ocorre nos outros
lugares, fica parecendo que o teu caso é muito difícil, muito ruim e tal, mas
não é. O mundo inteiro está com esse problema. O mundo inteiro está passando
por um problema de altas dívidas públicas, com altos serviços de juros e com
uma dificuldade grande de conseguir atender a todas as prioridades que emergem.
• Analistas econômicos estão descrentes do
compromisso do ministro com o ajuste fiscal?
Quando
falamos do mercado, da Faria Lima (centro financeiro de São Paulo), temos que
dar um desconto, porque não é uma análise exclusivamente imparcial. É uma
análise politicamente motivada e eles nunca esconderam isso. Obviamente, sempre
com respeito ao direito de todo mundo se expressar, nós não podemos achar que,
quando aqueles que veem a economia pelas lentes dos ativos financeiros e com
uma agenda política invertida, eles vão ver mar de rosas numa gestão fiscal
que, repita-se, nos últimos dez anos foi muito difícil. Mas há esforços que o
governo brasileiro vem fazendo em transparência, nunca tivemos tanta
transparência em termos distributivos dos efeitos das isenções, do tamanho da
carga tributária, qual que é a distribuição entre os diferentes estratos da
sociedade.
• No relatório Panorama Econômico Global
(WEO, na sigla em inglês), o Fundo destaca a resiliência dos mercados
emergentes e, de certa forma, como é que o Brasil se destaca. O país ainda
continua patinando, não consegue sair do baixo crescimento, do famoso voo de
galinha…
Essa é
uma dificuldade da nossa economia, porque temos uma taxa de juros muito elevada
que é necessária para conseguir manter a inflação na meta. Esse é o principal
mandato do Banco Central. E isso inviabiliza fazer um crescimento mais
sustentável. Mas, no conjunto dos países emergentes, essas economias são as que
mais conseguiram fazer avanços institucionais, melhorando seus marcos fiscais,
tendo um Banco Central comprometido com inflação baixa. Eu digo isso porque
existe heterogeneidade na amostra dos países emergentes como um todo, onde há o
compromisso com a estabilidade, o compromisso com a inflação baixa. Tem,
inclusive, estudos do FMI mostrando que a autonomia do Banco Central e as metas
de inflação não são determinantes, o que é determinante é o compromisso, porque
a autonomia e a meta de inflação são instrumentos.
• Segundo o Ministério da Fazenda, os
subsídios estatais já ultrapassam R$ 800 bilhões. Esse é o maior problema que o
governo precisa enfrentar?
Vamos
tratar de renúncias fiscais como um ponto. Elas são muito heterogêneas, afetam
diferentes grupos de interesse. Há uma questão constitucional, que é difícil de
mudar. Um estudo do Fundo, por exemplo, mostra o efeito do Simples sobre a
competitividade e efeito fiscal disso, só que mexer nisso é muito difícil. O
Ministério da Fazenda vem tentando, com muita transparência, identificar quais
são as renúncias que têm maior viabilidade política para cortes, que podem
gerar um efeito mais positivo, no curto prazo, sobre a eficiência da economia.
E, ao mesmo tempo, diminuir a regressividade dessas renúncias, porque elas, às
vezes, afetam grupos muito poderosos, que têm muito dinheiro, mas que não
conseguem devolver para a economia aumento de produtividade ou mais emprego. Os
dois últimos relatórios do FMI tratam dessas renúncias e o Banco Mundial também
vem fazendo (essa avaliação). Mas não podemos eliminar o que chamamos de
economia política. Se você atacar tudo de uma vez, você não consegue resolver
nada, porque os grupos se entrincheiram e bloqueiam o avanço. Então o que você
faz? Vai tentando identificar os focos onde você consegue avançar e vai
avançando gradativamente. Acho que é preciso arranjar apoio social e político
para conseguir (cortar os subsídios). Você vai constrangendo o Parlamento, por
meio da sensibilidade social. E você vai mobilizando a população,
gradativamente, para poder instruir o Parlamento nas prioridades dela. E o
Parlamento vai responder, na medida do possível, de acordo com a própria dinâmica
política.
• O governo vai insistir em continuar a
fazer o ajuste fiscal pelo lado da receita?
Ele
está fazendo nos dois lados: modera gasto, que está crescendo, mas cresce
menos. E o foco é restaurar a base tributária. Esse ponto é importante, porque
muita gente fala que o governo está fazendo isso com aumento de imposto. Não,
ele está restaurando a base tributária que nos últimos 10, 12 anos, que foi
corroída desde dentro. Estamos falando dos R$ 800 bilhões. Se você conseguir
tirar uma parte disso, você restaura a base tributária, garante um horizonte de
médio prazo para atacar essas renúncias gradativamente, inclusive, protegendo
os setores que são beneficiados por esses subsídios, no sentido de dizer:
'Olha, você vai ter três anos para se preparar para o fim dessa renúncia'. Aí,
você chega no Congresso e fala, "vamos acabar", e o que acontece?
Todo mundo assume a posição defensiva. O governo está tentando criar uma agenda
para sinalizar para os setores beneficiados como pode, gradativamente, remover
essas renúncias e, com isso, contribuir com o equilíbrio fiscal.
• Mas o governo não poderia ser um pouco
mais incisivo no corte de despesas?
Eu acho
que a demanda por corte não é a prioridade do governo, a prioridade é fazer
expansão financiada de gastos — esse é um ponto chave, ou seja, garantir o
equilíbrio, mas atender as demandas da sociedade dentro do que seria justo todo
mundo pagar contribuição com esse processo. Isso vem um pouco da agenda
política.
• Mas o problema fiscal é maior no ano que
vem?
Possivelmente,
(o governo) vai ter que fazer algum ajuste paramétrico para conseguir
equilibrar as contas. Mas, é em 2027 que o governo vai ter que lidar melhor
(com a questão fiscal). Se começar a ocorrer, no ano que vem, um alívio do
juro, a pressão sobre a dívida pública diminui.
Fonte:
Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Manfred Back, para A Terra é Redonda/Correio
Braziliense
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