Palavra de Sá

Pelo direito à vida

Em maio de 2025, fundou-se no Brasil a “Eu Decido”, uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter reivindicatório, que coloca o país no mapa do movimento mundial que luta pelo direito à morte assistida (eutanásia e suicídio assistido).

O movimento mundial right-to-die tem mais de 80 organizações atuando em mais de 30 países.

Desde então, a Associação tem crescido exponenciamente e já conta com mais de 300 associados, das mais diversas áreas de atuação, dentre elas, jornalistas, advogados, médicos, psicólogos, intelectuais e artistas.

Luciana Dadalto, presidente da Associação, afirma: “a Eu Decido defende o direito de escolha, a possibilidade de uma pessoa que tem um sofrimento considerado por ela como intolerável por uma condição de saúde irreversível, possa optar pela morte assistida se entender ser este o melhor caminho para uma morte digna”.

Hoje, no Brasil, a autonomia em fim de vida é restrita pois inexiste a opção pela morte assistida.

Acreditamos que cabe apenas à pessoa que sofre definir o que é uma morte digna e cabe ao Estado dar a ela possibilidades de exercício deste direito.”

>>>> Manifesto Eu decido

<><> Sobre o direito à vida

A Eu Decido acredita que a vida é um direito, não um dever. Acredita, ainda, que a pessoa é a única protagonista da sua vida e a única que pode decidir sobre seus cuidados de saúde, em especial, sobre seu fim de vida.

<><>Sobre o direito à morte

A Eu Decido acredita que a morte faz parte da vida e reconhece a importância de conversar a respeito desse estágio natural da existência. Esse momento único e particular deve ser vivido conforme desejos e crenças de cada um, com ampla liberdade e autonomia.

Acredita, também, que morrer com dignidade é um direito humano fundamental e que ninguém deve ser obrigado a viver com um sofrimento que considera ser insuportável.

Entende que o suicídio é uma questão importante de saúde pública e que deve ser objeto de ações específicas do Poder Público. Assim, entende a boa morte, com o máximo possível de autonomia, como um valor social.

<><> Sobre o direito à autodeterminação e à morte assistida

A Eu Decido acredita no direito à autodeterminação da pessoa em suas decisões de vida e morte. Por isso sustenta que cabe a cada pessoa valorar o que é uma boa morte. Sustenta, também, que cabe apenas à pessoa definir o que considera ser um sofrimento insuportável.

Defende o direito à morte assistida de qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos, capaz para os atos da vida civil, competente para tomar decisões de modo consciente e independente, que esteja sofrendo de modo que considere insuportável, por conta de doença terminal e/ou incurável, incapacitação grave e/ou irreversível, ou padecimento decorrente de envelhecimento avançado.

Nesse momento, outros grupos de pessoas, notadamente menores de 18 anos e pessoas em sofrimento existencial ou mental (sem uma condição física subjacente), estão fora do escopo de atuação direta da Eu Decido. Embora reconheçamos seu sofrimento, e sejamos solidários com ele, ainda não há um consenso no movimento mundial pelos direitos de fim de vida sobre como atuar nessas situações. Defendemos que esses casos sejam estudados e debatidos.

<><> Sobre o direito a morrer com dignidade

A Eu Decido defende que toda pessoa tem direito a morrer com dignidade e que o exercício deste direito pode se dar de quatro formas – não excludentes – , a saber: (i) Recusa terapêutica; (ii) acesso aos cuidados paliativos; (iii) morte assistida; (iv) não iniciação ou suspensão de tratamentos que tenham o objetivo de prolongar o processo de morrer.

Apoia os cuidados paliativos e o acesso a esta abordagem como direito humano a ser garantido desde o diagnóstico de doença ameaçadora da vida ou sofrimento intolerável.

<><> O que não fazemos

A Eu Decido não encoraja o suicídio. A Eu Decido não fornece meios para a morte assistida, não auxilia nesse procedimento e nem intermedia tratativas com organizações internacionais.

<><> O que queremos

Atuar para que a morte assistida seja reconhecida como um direito no Brasil e esteja disponível para todos os que a escolherem.

Além de compartilhar dados, fomentar conhecimento e incentivar o debate sobre os temas propostos pela associação e de interesse coletivo, munindo a população brasileira de informações sobre suas opções no fim de vida.

Apoiar o respeito à recusa terapêutica e ao acesso aos cuidados paliativos, informar e incentivar a feitura das diversas espécies de documentos de diretivas antecipadas de vontade – como testamento vital, procuração para cuidados de saúde, diretivas para demência e diretivas para parada voluntária de comer e beber.

Sensibilizar formadores de opinião, promover intercâmbio entre especialistas e entidades que defendam os direitos aqui mencionados, conselhos profissionais das áreas de saúde, atuar junto aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, para estabelecer diálogo entre as autoridades brasileiras em todos os níveis.

Carta deixada pelo poeta e letrista Antonio Cicero em 23 de outubro de 2024, antes da morte assistida na Suíça, após ser diagnosticado com com Alzheimer

“Queridos amigos,

Encontro-me na Suíça, prestes a praticar eutanásia. O que ocorre é que minha vida se tornou insuportável. Estou sofrendo de Alzheimer. Assim, não me lembro sequer de algumas coisas que ocorreram não apenas no passado remoto, mas mesmo de coisas que ocorreram ontem.

Exceto os amigos mais íntimos, como vocês, não mais reconheço muitas pessoas que encontro na rua e com as quais já convivi.

Não consigo mais escrever bons poemas nem bons ensaios de filosofia. Não consigo me concentrar nem mesmo para ler, que era a coisa de que eu mais gostava no mundo.

Apesar de tudo isso, ainda estou lúcido bastante para reconhecer minha terrível situação. A convivência com vocês, meus amigos, era uma das coisas – senão a coisa – mais importante da minha vida.

Hoje, do jeito em que me encontro, fico até com vergonha de reencontrá-los.

Pois bem, como sou ateu desde a adolescência, tenho consciência de que quem decide se minha vida vale a pena ou não sou eu mesmo.

Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade. Eu os amo muito e lhes envio muitos beijos e abraços!”.

 

Fonte: Associação Eu decido