Vendedores
ambulantes do centro de São Paulo relatam rotina de violência da polícia
Entre
janeiro e maio deste ano, ao menos oito casos de violência policial contra
ambulantes foram registrados no Brás, bairro do centro de São Paulo,
considerado o maior polo de confecção de roupas do Brasil, com uma gama de
lojas que distribuem esses produtos. Os dados são do Centro Gaspar Garcia de
Direitos Humanos. O assassinato do senegalês Ngagne Mbaye, de 34 anos, morto por um
policial no dia 11 de abril foi o ápice da violência. Ele foi atingido na
barriga durante uma operação contra vendedores ambulantes.
M.*, de
38 anos, que também é senegalês e ambulante no Brás, era amigo de Mbaye e
testemunhou sua morte. Ele pediu para ter sua identidade preservada por
questões de segurança e contou para a Agência Pública que a região
tem sido marcada pela repressão promovida pela Operação Delegada, que tem foco
no comércio de ambulantes irregulares. A iniciativa, feita por um convênio
entre a prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, pretende reforçar o
policiamento da cidade com agentes voluntários da Polícia Militar (PM) em seus
dias de folga, mas a realidade tem sido de extrema violência.
Segundo
o relatório do Centro Gaspar, durante uma abordagem de fiscalização da Operação
Delegada, em setembro de 2024, M. foi preso ao tentar proteger sua mercadoria.
Ele teria sido acusado de lesão corporal após uma pedra atingir um policial
durante a confusão, ainda que não houvesse nenhuma evidência de que tivesse
sido o autor do arremesso, ainda de acordo com o texto. M. relatou ao Centro
que foi levado a um muro nas redondezas do Brás, onde afirma ter sido agredido
repetidamente por PMs.
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Por que isso importa?
- Violência
policial contra ambulantes no bairro do Brás, em São Paulo, aumentou,
segundo pesquisa do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
- Desde o fim de
2023 até agora, a organização registrou ao menos 23 casos violentos,
incluindo o assassinato do senegalês Ngagne Mbaye, morto por um policial
em abril.
A
reportagem teve acesso ao Auto da Prisão em Flagrante registrado na 8º
Delegacia de Polícia do Brás, em 10 de setembro de 2024. O documento diz apenas
que ele foi preso “por suspeita de prática delitiva no local dos fatos”, sem
mais detalhamentos.
Segundo
M., ele teria sido acusado de crime de receptação com base em um celular
supostamente furtado, que ele alega nunca ter portado. Ele contou que
permaneceu preso até a audiência de custódia, quando foi liberado. A Polícia
Militar não respondeu os questionamentos da reportagem sobre o caso.
“Vim
para o Brasil para ajudar minha família. Meu trabalho não prejudica ninguém,
mas fui tratado como um criminoso”, relata. “Fui humilhado. Não é justo como
nos tratam aqui. Nos batem, levam nossas coisas. Se tentamos nos defender,
podemos ser mortos – como fizeram com meu amigo”, disse, chorando.
O
informe sobre a violência contra trabalhadores ambulantes na região do Brás,
elaborado pelo Centro Gaspar, afirma que a repressão policial contra esses
trabalhadores aumentou nos últimos anos, em paralelo ao fortalecimento da
Operação Delegada.
A
história de M. é um dos 23 casos de violência contra ambulantes no Brás
documentados pelo Centro desde o final de 2023 até agora. Segundo o
levantamento, foram registradas três ocorrências entre novembro e dezembro de
2023, e 12 ao longo de todo o ano de 2024. Os demais casos ocorreram em 2025.
“Os
policiais à serviço da Operação são os principais perpetradores da violência e
de abusos contra os trabalhadores ambulantes, o que parece evidenciar que há um
problema na própria concepção e modo de funcionamento do programa”, diz o
relatório.
Nos
últimos seis meses, ao menos uma vez por mês, casos de abusos e repressão
policial contra trabalhadores informais no Brás foram relatados pela imprensa,
refletindo a continuidade de um padrão de violência sistemática no centro de
São Paulo, aponta o documento.
Os
registros presentes no levantamento, alguns encaminhados à Defensoria Pública
do Estado e outros à Ouvidoria da Polícia de São Paulo, apontam para um padrão
sistemático de abusos cometidos por agentes da Polícia Militar durante a
Operação Delegada. “O número de denúncias registradas é extremamente
subnotificado, tendo em vista que não são todas as situações que ocorrem que
chegam até nós”, explica Ananda Endo, advogada do Centro Gaspar Garcia.
“O medo
já era constante antes do assassinato [de Mbaye], porque a repressão no Brás e
o clima de intimidação fazem parte do cotidiano. Mas depois dessa tragédia
muitos ambulantes estão aterrorizados, a maioria não quer denunciar, dar
depoimentos, se expor, ser identificado. Ninguém garante a segurança de quem
está ali, todos os dias trabalhando no Brás, refém da discricionariedade das
forças de segurança e de outros atores com poder e influência no território”,
afirma Endo.
·
Extrema violência
O
relatório descreve casos de extrema violência, como o que ocorreu em 18 de
janeiro de 2025, quando um outro ambulante senegalês
foi agredido por PMs durante
uma operação de fiscalização no Brás. Imagens registradas por testemunhas
mostram o momento em que o trabalhador leva um disparo de arma de choque
próximo ao olho e, já caído no chão, é chutado por um dos agentes. O projétil
foi retirado em cirurgia, mais de 24h depois do ocorrido. Segundo o documento,
o imigrante que mora em Guarujá, no litoral paulista, estava na região apenas
para fazer compras e não para expor mercadorias.
Em
outro caso, de outubro de 2024, policiais xingam e ofendem um ambulante
marfinense com palavras xenófobas e racistas. Em um vídeo, obtido pela
GloboNews,
é possível ouvir os PMs dizendo: “você não tá no seu país não” e “vem aqui
‘negrinho’”. De acordo com o Centro Gaspar Garcia, o mesmo imigrante já havia
sofrido violência em outro momento, quando apreenderam suas mercadorias,
celular e a carteira junto com o seu protocolo de refúgio.
O
ambulante F., 39 anos, senegalês e amigo de Ngagne Mbaye, contou, em condição
de anonimato, que já perdeu mercadorias diversas vezes, mas que a maior perda
foi ver o amigo morto diante de seus olhos. “A gente tem medo da polícia. Quem
mata a gente, quem machuca, quem bate toda hora, é a polícia. O brasileiro não
é problema, o problema é a farda”, desabafou. “Quem entende português sofre
mais, porque dói ouvir o que falam pra gente. E se você reagir, pode morrer”,
desabafou.
Os
dados colhidos pelo centro indicam que essas ações têm se repetido com
frequência alarmante, transformando abordagens de fiscalização em episódios de
violência institucional contra trabalhadores. Entre as práticas relatadas
também estão: agressões físicas com cassetetes e chutes, inclusive contra
pessoas caídas; prisões arbitrárias; apreensões de mercadorias sem lacre – o
que inviabiliza a recuperação destes bens posteriormente; e intimidações com
arma de fogo.
Segundo
Endo, a maior parte das denúncias de violência policial recebidas pelo Centro
Gaspar Garcia, e as mais graves dentre elas, “têm como vítimas pessoas negras,
principalmente migrantes de países africanos e caribenhos – senegaleses,
marfinenses e haitianos”. Mais de 50% dos casos presentes no levantamento são
contra pessoas negras.
“O modo
como essa violência é praticada torna evidente o racismo institucional,
que trata esses ambulantes como inimigos. Outros trabalhadores também sofrem
com as arbitrariedades da atuação policial, porém nos parece que os agentes
veem maior permissividade para o uso da violência física quando se trata de
pessoas negras, o que escancara uma herança profundamente colonialista
incorporada no modus operandi da corporação”, frisa a advogada.
·
Milícia de farda e esquema de extorsão
O
assassinato de Ngange Mbaye ocorreu meses após o Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de SP, denunciar 16
pessoas, incluindo policiais militares da ativa e reformados, por envolvimento
em uma milícia que atuava extorquindo ambulantes no Brás.
A
denúncia, apresentada à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, é resultado da Operação Aurora,
deflagrada em 16 de dezembro de 2024, em parceria com as corregedorias da
Polícia Militar e da Polícia Civil.
Segundo o Ministério
Público,
os agentes cobravam pagamentos semanais de até R$300 e taxas anuais de R$15
mil, chamadas de luvas, para permitir que trabalhadores autônomos permanecessem
com seus pontos de venda na região. Como não têm acesso a crédito formal,
muitos recorriam a agiotas que operavam em conluio com os próprios policiais,
usando-os como cobradores violentos contra ambulantes inadimplentes. Segundo o
órgão, nove denunciados já cumprem prisão preventiva.
Em São
Paulo existe o Termo de Permissão de Uso (TPU), uma autorização formal para
comerciantes ocuparem a via pública para fins comerciais ou de serviço. Segundo
os trabalhadores ouvidos pela reportagem, a prefeitura não emite novos TPUs de
forma ampla há anos e os que ainda possuem autorização denunciam que só
conseguem manter seus pontos mediante o pagamento sistemático de propina.
“Quem
tem TPU só consegue trabalhar porque paga a milícia. E o dinheiro é repartido
entre o de farda, o sem farda e até gente dentro da prefeitura”, denunciou o
ambulante JS, 57 anos, em entrevista à Pública. Ele pediu para não
ser identificado e afirma ter presenciado colegas sendo espancados por um grupo
de policiais por resistirem à retirada forçada de suas mercadorias. “Aqui no
Brás, as coisas só pioram. O poder público sabe de tudo isso. Não quer acabar
com os ambulantes, quer manter o controle através do medo e do dinheiro que
circula por fora”, lamenta.
A
apuração do GAECO aponta que a organização criminosa contava com profundos
vínculos entre seus integrantes, incluindo uma escrivã da Polícia Civil que
atuava diretamente nos atos de extorsão. O grupo promovia intimidações
sistemáticas, autorizando ou proibindo a permanência dos vendedores em
determinadas ruas, como a Rua Tiers, mediante o pagamento das taxas.
“Aqui
no Brás, eles não querem acabar com os ambulantes, querem manter esse jogo de
gato e rato. Uma hora deixam a gente trabalhar, outra não. É nisso que a
milícia de farda cresce. Todo mundo sabe disso: o prefeito sabe, o governador
sabe, a polícia sabe. E a qualquer momento, pode ser a gente a próxima vítima”,
disse JS, lembrando que ele próprio já foi agredido por um grupo de policiais
quando tentava vender garrafas d’água.
A
Ouvidoria da Polícia de São Paulo informou ter recebido, entre 2024 e 2025, 13
denúncias de abusos contra ambulantes e imigrantes na região do Brás, incluindo
agressões, ameaças e práticas discriminatórias durante ações como a Operação
Delegada. Os casos foram encaminhados às corregedorias, e a Ouvidoria afirma
acompanhar os desdobramentos.
A
Prefeitura de São Paulo informou que a Operação Delegada é financiada pela
gestão municipal, mas os policiais envolvidos são subordinados exclusivamente
ao Comando da PM, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. A Secretaria
Municipal das Subprefeituras destacou que apoia o comércio informal por meio do
programa Tô Legal!, que permite ao ambulante atuar de forma
desburocratizada e que, desde 2019, emitiu 7.215 autorizações temporárias e 355
portarias específicas na região da Mooca. Segundo a administração, não há
registros de denúncias contra fiscais municipais na área.
Em
nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a atuação das
forças policiais do estado é pautada pela legalidade e pelo respeito aos
direitos humanos, e que não compactua com desvios de conduta por parte de seus
agentes. A pasta informou que, desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e
364 demitidos ou expulsos das corporações.
A SSP
também destacou que, como estratégia de reforço da segurança no centro da
capital, mais de 1,3 mil vagas foram destinadas à Operação Delegada, o que
teria contribuído para interromper um ciclo de 18 meses de alta nos índices de
roubos e furtos. As denúncias envolvendo agentes do programa, segundo o órgão,
são apuradas em sigilo pelas corregedorias competentes.
Fonte: Por
Leandro Barbosa, da Agência Pública
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