Isis
Mustafa: Unidade com o povo para combater o fascismo e defender nossos direitos
Em 30
de abril, o governo Lula assinou o decreto nº 12.448/2025 que congelou R$ 31,3
bilhões no Orçamento de 2025 para atender às regras fiscais. Essa medida se fez
necessária a partir do pacote de austeridade adotado pelo governo, o Arcabouço
Fiscal, que limita os gastos públicos com o objetivo de preservar o pagamento
dos juros e amortização da dívida pública.
Apesar
de eleito por ser considerado o “amigo da educação”, com saudosas lembranças
dos investimentos na pasta durante os mandatos anteriores, nem mesmo as
universidades ficaram de fora do chamado decreto do Apagão. A medida
estabelecia que o repasse às instituições federais de ensino fosse de apenas
1/18 do orçamento por mês, sendo possível liberar o restante para ser empenhado
em dezembro, o que na prática impõe um corte de mais de 30% no orçamento
previsto em 2025.
Vale
dizer ainda que, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições
Federais de Ensino Superior (ANDIFES), seria necessário um montante de R$ 8,68
bilhões para garantir o pleno funcionamento das IFES este ano, mas o orçamento
enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional previa apenas R$ 6,91 bilhões ao
discricionário e, com os cortes executados pelo Legislativo, restaram apenas R$
6,57 bilhões. Ou seja, mesmo antes do decreto, as universidades e institutos
federais estavam contando as moedas para manter as portas abertas.
Como
toda ação tem uma reação, especialmente quando se trata da educação, o rechaço
ao decreto foi imenso. Apesar da resistência dos setores governistas em fazer
qualquer crítica à política econômica em curso, os estudantes, educadores e
dirigentes das IFES que vivem o sufoco diário da falta de orçamento passaram a
fazer forte pressão contra os cortes.
Dessa
forma, o governo foi obrigado a recuar e Camilo Santana, ministro da Educação,
anunciou em 27 de maio a retirada das imposições do decreto às instituições
federais de ensino, além de uma recomposição parcial do orçamento no montante
de R$ 400 milhões. Com isso, a verba discricionária retoma os parâmetros
previstos na PLOA 2025, mas ainda com um déficit de quase R$ 2,1 bilhões em
relação ao necessário.
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Não se pode servir a dois senhores
Esse
processo todo é um contrassenso. Em especial porque as universidades públicas
foram polos determinantes para a campanha antifascista que derrotou Bolsonaro e
depois elegeu Lula presidente.
Durante
a campanha eleitoral, Lula prometeu “colocar o pobre no orçamento e o rico no
Imposto de Renda”. Entretanto, o Governo tem adotado uma política econômica em
favor dos banqueiros e do agronegócio. Destaque para o financiamento de R$
400,59 bilhões ao agronegócio com o Plano Safra, o limite ao aumento do salário
mínimo e redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Há quem
diga que não é hora de criticar o governo e que as manifestações e greves
contra tais medidas são “água no moinho do fascismo”. Não poderiam estar mais
equivocados. Sem dúvidas, são justamente essas escolhas que fortalecem
economicamente os setores da extrema-direita. Em nome de uma pretensa
governabilidade, os partidos que compõe o governo têm se aliado aos partidos de
direita, entregando ministérios ao centrão e fazendo acordos para eleger a
presidência da Câmara e do Senado. Resultado: mais poder econômico e político
nas mãos da extrema-direita. E nenhuma dessas concessões expressou alguma força
para tomar medidas robustas em favor do povo, como a necessária revogação da
Reforma Trabalhista.
Além do
desgaste e aumento da insatisfação popular, a consequência dessa política
econômica é submeter o Brasil e nossos recursos ao voraz poder do agronegócio e
aprofundar nossa dependência em relação ao capital estrangeiro dos Estados
Unidos e China.
O fato
é que não dá para servir a dois senhores, e o governo precisa decidir se vai
escutar o clamor que vem das ruas, a revolta das universidades, o lamento dos
ônibus lotados.
De toda
forma, não vamos ficar esperando, pois na história recente aprendemos que não
existe espaço vazio: se a gente deixar, a via fica livre para os oportunistas
de direita. Se depender dos donos do capital, inspirados pela impunidade contra
os golpistas, o próximo passo é implantar governos fascistas para aumentar as
privatizações, acabar com os direitos sociais e aumentar a repressão contra os
pobres e trabalhadores.
Por
todos esses motivos, os estudantes e professores saem na frente em defesa da
educação, os trabalhadores afirmam a luta pela redução da jornada de trabalho e
o fim da escala 6×1, assim como os sem terra pressionam pela reforma agrária.
Nosso caminho é aumentar as lutas, pois as reivindicações do povo serão
conquistadas nas ruas.
• Governo acerta ao recompor orçamento das
universidades, mas isso não basta. Por Maria Caramez Carlotto
Em meio
a uma campanha pública para reverter os cortes e bloqueios no orçamento das
universidades federais, grandes jornais empresariais do país aproveitaram para,
mais uma vez, atacar as universidades públicas brasileiras, descritas por eles
como caras, ineficientes ou, pior, espaços de privilégio, em função da
supostamente injustificada estabilidade dos seus servidores, especialmente
professores/pesquisadores/as.
Para
quem acompanha o debate intelectual do país desde a redemocratização, nenhuma
surpresa. Já passam das dezenas os trabalhos que analisam, de modo sistemático,
o movimento orquestrado pela mídia empresarial (Folha de S. Paulo à frente)
para atacar o que ela entende como uma legitimidade exagerada das universidades
no espaço público brasileiro (Ver, dentre outros: Chiaramonti, 2015;
Chiaramonti & Hey, 2018; Meirelles, 2021, 2024; Niementz, 2017).
No caso
específico da Folha de S. Paulo, os ataques assumem diferentes facetas que
incluem, por exemplo, a publicação da tecnicamente equivocada “lista dos
improdutivos” da USP em fins dos anos 1980, como modo de “provar” a
ineficiência da universidade pública; a contratação, como colunistas de
destaque do jornal, de polemistas como Olavo de Carvalho, Luiz Felipe Pondé e
Reinaldo Azevedo, que alvejavam prioritária e grotescamente as universidades
públicas; a tentativa reiterada de deslegitimar intelectuais simbólicos da
universidade, como Marilena Chauí e Francisco de Oliveira; a eterna campanha
pela cobrança de mensalidades; o ataque sistemático às políticas de cotas; a
criação de um ranking universitário (RUF) que sobrevaloriza critérios afins ao
ensino superior privado; uma linha editorial de reportagens permanentes contra
as universidades públicas; além de mais de uma centena de editoriais que
apresentam de maneira requentada os mesmos argumentos a um só tempo elitistas,
privatistas e, mais recentemente, negacionistas.
As
razões desse ataque permanente são variadas e complexas. Vão de interesses
empresariais mais imediatos, ligados à legitimação de um mercado midiático de
opiniões que, no espaço universitário, se acessa de graça, até interessantes
econômico-políticos mais estratégicos, ligados à consolidação do neoliberalismo
financeiro no país, do qual as famílias-proprietárias desses jornais são
beneficiárias diretas, passando pelo sempre presente preconceito de classe,
raça e gênero dos donos e financiadores desses jornais.
Esses
proprietários, marcados socialmente, olham com quase desespero para a mudança
estrutural do espaço intelectual brasileiro produzida pela democratização do
acesso à universidade pública a partir de 2003. Não custa lembrar que todos os
grandes jornais do país, sem exceção, são de propriedade e/ou direção de
homens, brancos e titulares de fundos financeiros que, hoje, constituem a parte
mais rentável dos seus negócios (Nunes, 2021).
É
compreensível que esses sócios privilegiados do neoliberalismo brasileiro, que
remuneram seus investimentos com “serviços da dívida pública”, sejam defensores
ferrenhos da política de juros exorbitantes do Banco Central “independente” e,
ao mesmo tempo, detratores dos “altos custos” da universidade pública e dos
“privilégios” de seus professores. Além de concorrentes socialmente mais
legítimos na disputa pelo orçamento público, as universidades são um espaço
importante de crítica ao recrudescimento financeiro e neoliberal e ao
negacionismo que lhe é caudatário.
Um
exemplo disso está num exercício analítico simples, de caracterização das
principais posições do debate sobre a Emenda Constitucional 95 (então Teto de
Gastos). Tomando como objeto justamente articulistas desses jornais
empresariais, é possível demonstrar que a controvérsia em torno da
constitucionalização do ajuste fiscal opôs, de um lado, os muitos articulistas
favoráveis, todos eles praticamente caracterizados por uma trajetória de
formação fora do país e um histórico de atuação em centros privados de
conhecimento (escolas superiores privadas, think tanks empresariais e centros
de análise de empresas) aos poucos críticos formados, basicamente, por
economistas de formação nacional e atuando como professores/as de universidade
públicas do país (Carlotto, 2018).
Outros exercícios parecidos chegaram a conclusões semelhantes (Meirelles &
Chiaramonte, 2019).
Nesse
quadro, em que os custos do Teto de Gastos – agora denominado Novo Arcabouço
Fiscal – e os juros exorbitantes – resultado do Banco Central “independente” –
começam a ficar altos demais, não surpreende que o amálgama político formado
pela mídia empresarial, pelos centros privados de conhecimento e pelo
neoliberalismo financeiro que lhes dá suporte queiram atacar justamente um dos
poucos espaços que, calcado na democratização do acesso, no pluralismo de
vozes, corpos e experiências sociais e na autonomia conferida pela estabilidade
de carreira, ousam se levantar contra um arranjo neoliberal e financista que
ameaça inviabilizar um projeto democrático de país. É pela sua capacidade de
crítica e dissidência que as universidades públicas são, mais uma vez, alvo.
Por
isso, não surpreende, também, que os editoriais que atacam a universidade
pública silenciem justamente sobre o essencial, a saber, que:
1 – As
universidades públicas, especialmente federais, operam há uma década com sérias
restrições orçamentárias, que só não inviabilizaram o seu funcionamento porque
elas gozam de uma gestão eficiente e, sobretudo, democrática e transparente.
2 – Com
um orçamento nos mesmos patamares de 2008, as universidades federais seguiram
expandindo seu alunado, passando de 564.911, em 2005, para praticamente 1,5
milhões de alunos em 2023, incluindo graduação e pós-graduação.
3 –
Essa expansão se fez com democratização do acesso, de modo que a maior parte do
alunado dessas instituições é composta por jovens oriundos das classes
trabalhadoras, com destaque para as mulheres, negras, egressas de escola
pública, hoje o principal grupo demográfico presente nas universidades federais
do país (Carlotto, 2021).
4 – Por
fim e não menos importante, a carreira do magistério superior teve o pior
reajuste salarial de todo o funcionalismo público federal no governo Lula III,
não obstante terem os professores e professoras universitários do país passado
a última década empenhados na sua tarefa constitucional de defender,
veementemente, a democracia, o meio ambiente, a saúde pública, as políticas
públicas baseadas em evidências, dentre outros pilares do nosso Estado
Democrático de Direito, como nenhuma outra carreira de Estado e por meio da
realização da sua missão de ensino, pesquisa e extensão.
Por
tudo isso, a recomposição orçamentária anunciada ontem (27), pelo Governo
Federal aponta na direção correta, mas é preciso ir além:
O
governo precisa confirmar a revogação ou modificação do Decreto nº 12.448/2025,
que reduz de 1/12 para 1/18 o orçamento mensal. A medida é grave, dado que
impacta diretamente o pagamento mensal de bolsas e de outras políticas de
assistência estudantil, hoje a cargo das universidades e que, diferentemente de
contas de água e luz, não podem esperar, sem altos custos sociais, a liberação
integral do orçamento em dezembro.
É
preciso avançar, ainda, na consolidação de uma política substancial e
permanente das universidades públicas que vá além do MEC e envolva outros
órgãos públicos. Isso porque, além da
função essencial de ensino, as universidades federais são responsáveis
por praticamente toda a pesquisa científico-tecnológica do país, ainda que sua
agenda nem sempre esteja vinculada aos interesses populares mais importantes
(Dagnino, 2008; 2024); por parte importante da política de memória e
preservação de patrimônio, por meio da manutenção de casas de cultura e museus;
por uma política importante de extensão e prestação de serviços à comunidade;
para não falar dos hospitais universitários que, em muitos estados da
federação, respondem sozinhos pelos atendimentos de alta complexidade,
constituindo pilar fundamental do Sistema Único de Saúde.
Por
fim, é preciso retomar urgentemente um processo de revalorização da carreira de
magistério superior, por meio de medidas como a aprovação de uma política de
aposentadoria integral para todos e reenquadramento de aposentados, a aprovação
da entrada lateral da carreira, a manutenção de direitos adquiridos, como o
auxílio transporte, e um plano de recomposição salarial que recupere
integralmente as perdas dos governos Temer e Bolsonaro, reaproximando o
magistério superior de outras carreiras do funcionalismo federal.
O
governo acertou ao se afastar das vozes que querem o fim da universidade
pública, para quem nunca haverá cortes que cheguem ao ponto. Acertou, mas é
preciso ir além. O governo Lula III, em coerência com a história da política
universitária dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores, deve, no
curto prazo, rever suas medidas de restrição do empenho orçamentário das
universidades públicas, especialmente o Decreto nº 12.448/2025, bem como as
medidas de fragilização da carreira de magistério superior, a começar pela
morosidade com que tem implementado os acordos não salariais das greves e
outras medidas como a restrição ao acesso ao auxílio transporte. No médio
prazo, deve consolidar uma política permanente e interministerial de
financiamento público às universidades federais e reestruturar e revalorizar a
carreira de magistério superior.
Valorizar a universidade pública e os seus
professores é parte fundamental da defesa de um projeto de país democrático e
soberano, que vai na contramão do que se vislumbra, há décadas, nos editorais
da imprensa empresarial do país.
Fonte:
Opera Mundi
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