Palavra de Sá

A desqualificação das universidades públicas

A reunião realizada no Centro MariAntonia da USP (13/4/26) para elaboração do Manifesto contou com dirigentes de entidades científicas (SBPC, ABC), o Instituto Sivis e docentes de universidades públicas. Em um contexto no qual fundos patrimoniais interferem diretamente na liberdade de cátedra e na renúncia forçada da metade dos reitores da Ivy League, o governo de Donald Trump dirige ataques abertos e violentos contra as universidades e uma rede de think tanks atua no sentido de aninhar a guerra cultural no interior das universidades, a chamada do Manifesto é oportuna. Também no Brasil o pluralismo e a liberdade de cátedra foram sistematicamente afrontados no governo de Jair Bolsonaro.

Contudo, a análise do texto não apenas retira do foco os citados problemas que afetam e ameaçam as universidades, como evidencia uma agenda que ganha magnitude a partir de think tanks vinculados à extrema direita estadunidense. Para ler adequadamente o Manifesto é preciso examinar também seus implícitos e pressupostos que contradizem, expressamente, os objetivos expressos no título.

<><>Os sujeitos e o quadro de intolerância apresentado

Um grupo interdisciplinar de docentes e pesquisadores de diferentes partes do Brasil se reuniu no centro Maria Antonia, na USP, no mês de abril, para discutir o ambiente de exigência de conformidade ideológica, autocensura e intolerância ao dissenso que prevalece hoje nas instituições públicas de ensino superior no Brasil.

A partir do diagnóstico devastador, encaminha a alternativa a ser seguida: a garantia do pluralismo exige a neutralidade institucional, apresentada adiante.

Esse grupo apresenta à comunidade acadêmica este manifesto pedindo iniciativas concretas de promoção do pluralismo e da liberdade acadêmica para enfrentar a crise de reputação que afeta nossas instituições.

O texto afirma que a escalada da intolerância ao pluralismo decorre de uma suposta polarização ideológica identificada por pesquisas de opinião (More in Common com a Quaest, 2025, mencionada no Manifesto). Conforme esta pesquisa, a sociedade brasileira compartilha a visão de que na universidade pública prevalecem a hostilidade ao pluralismo, a autocensura e os ataques ideológicos.

Pesquisa realizada pela More in Common com a Quaest, em 2025, mostra a abrangência das repercussões desses conflitos na sociedade brasileira. Cresce a percepção de que as universidades públicas deixaram de ser espaços de produção de ciência e conhecimento e foram capturadas pela disputa ideológica: 59% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam na universidade pública; 51% consideram que as universidades privadas são melhores do que as universidades públicas e 54% acreditam que a universidade pública promove mais ideologia do que ensino de qualidade.

A leitura dos primeiros parágrafos do Manifesto evidencia contradições crescentes com seu título. Os conflitos que supostamente impedem o pluralismo nas universidades não foram demonstrados com referências que pudessem sustentar sua premissa central. Assim, o recurso de validar suas premissas com a citada pesquisa é o pilar de sustentação da nervura central do Manifesto; entretanto, a pesquisa não corrobora a tese central do Manifesto.

Os números da pesquisa de opinião não podem ser utilizados como critério de verdade. Afirmar que as instituições privadas são melhores do que as públicas beira ao terraplanismo. Os autores do Manifesto, coerentemente, concordam que a percepção social pode não corresponder aos fatos objetivos, como no caso de que as privadas são melhores. Entretanto, inusitadamente, concluem: “A percepção capturada na pesquisa reflete, porém, um problema real: a dificuldade que as universidades têm enfrentado em garantir o pluralismo (…) alimenta o entendimento de que se dedicam mais à militância política do que ao ensino e à pesquisa”.

A causalidade entre os ditos acontecimentos de intolerância ideológica e a percepção sobre a universidade aferida pela Quaest, é apenas uma analogia desprovida de rigor e lógica. Da percepção aferida ao corolário o salto é inacreditável. A pesquisa afere o senso comum sobre as universidades públicas a partir de determinadas perguntas. Disposições de pensamento sobre a universidade vêm sendo deliberadamente difundidas pelos meios de comunicação tradicionais e pelo complexo movimento das redes, robôs e Inteligência Artificial.

No caso das públicas, a desqualificação é sobretudo uma obra da extrema direita e da austeridade neoliberal. Como esquecer as buscas e apreensões de livros, cartazes, computadores, a interrupção de aulas e debates por agentes do Estado no contexto do segundo turno das eleições de 2018? Como esquecer a imagem de balbúrdia difundida por um ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro? Como esquecer os inúmeros editoriais criticando a relutância das universidades públicas em se ajustarem aos valores e às demandas do mercado? As pesquisas de opinião captam essas ideologias que atualmente alcançam um grande auditório.

Como observado no diálogo com Marco Mondaini e Normando Rodrigues no podcast Trilhas da Democracia dedicado ao tema, o diagnóstico não se coaduna com a realidade das universidades públicas brasileiras. A intolerância ao pluralismo é uma realidade nas instituições privadas-mercantis, organizadas como sociedades anônimas, sob o comando de fundos de investimentos, e que ofertam cursos a distância. A crescente padronização das aulas e das avaliações por meio de plataformas de trabalho impostas pelas corporações educacionais caracterizam cerceamento digital e afronta à liberdade de cátedra. Mas as organizações responsáveis pela formação de 80% dos estudantes do ensino superior não são abordadas no Manifesto.

<><> Gênese da imagem da ausência de pluralismo

Após 2016, os conflitos aumentaram justo quando o pensamento da direita liberal foi engolfado pela extrema-direita. Desde então, a maioria dos casos nada tem a ver com o debate de ideias. Um dos casos mais citados foi o cancelamento de um evento na UFPR com o ex-deputado, cassado em virtude de ser ficha suja, Delton Dallagnol. O evento sequer havia sido agendado no local em que foi divulgado, evidenciando o contexto de agit-prop dos apoiadores de Dallagnol. Decisão judicial (liminar) sobre o tema não viu censura em virtude do fato de que o docente supostamente responsável não confirmado sua realização. Mas os grandes jornais e as redes da extrema-direita logo bradaram que foi censura.

Os maiores jornais repercutiram fortemente o Manifesto em uma sequência impressionante: O Estado de S. Paulo (8/5/26), O Globo (10/05/26), Folha de S. Paulo (13/05/26), legitimando, assim, a tese de que os conflitos em virtude da ausência de pluralismo predominam na universidade. As expressões “predomina”, “escalada” “intolerância” e “violência” estão circulando especialmente em outros meios, estranhamente não listados na página do Manifesto, como Gazeta do Povo, MBL, Brasil Paralelo, entre outros vinculados às chamadas novas direitas.

O jornal Gazeta do Povo dedicou quatro matérias coetâneas do período de lançamento do Manifesto, denunciando um ambiente no qual supostamente prevalece a ausência de pluralismo, entre as quais se destacam: em 13/09/2025, o Editorial em tom alarmista denominado “Universidades sitiadas pela intolerância” antecipa o teor do Manifesto. Em 9/5/26, o Manifesto foi noticiado focalizando a intimidação que prevalece na universidade, abrindo espaço para as considerações da representante do Sivis que reiterou que o ambiente na universidade é de inquietação, medo e autocensura. Em 13 /5/26, o Editorial foi em defesa dos termos do Manifesto.

<><> Instituto Sivis e suas conexões com Think Tanks

O Instituto Sivis compôs a mesa de debate do evento na Maria Antônia, sendo uma das três entidades com direito a fala, ao lado das prestigiosas SBPC e ABC. Seu estudo sobre a polarização, a liberdade e o pluralismo foi incorporado para fundamentar uma das afirmações centrais do Manifesto, a autocensura:

Pesquisa do Instituto Sivis, com amostra representativa dos estudantes brasileiros de ensino superior, mostrou que 48% deles afirmam ter se autocensurado, evitando debater assuntos controversos em sala de aula.

Nos termos do Sivis, essa pesquisa busca investigar “a percepção dos estudantes das principais universidades públicas do país sobre a liberdade de expressão no ambiente acadêmico, sobretudo daqueles que possuem pensamentos heterodoxos”. Sivis constituiu o Centro Voxius e se associou com a Foundation for Individual Rights and Expression – FIRE, organização estadunidense que objetiva promover a liberdade de expressão pelo mundo, com foco nas universidades, apoiada pela The Edelman Family Foundation  que atualmente compõe o arco da extrema-direita, ao lado da CATO, Manhattan etc. Tanto o Instituto Sivis, como FIRE são apoiadas pela Atlas Network, organizadora da Conservative Political Action Conference (CPAC).

A Atlas Network promoveu o reconhecimento do FIRE por meio do North America Liberty Award (2023), por sua defesa da liberdade de expressão e, recentemente, do Instituto Sivis com o prêmio “Smart Bets” 2027 da Atlas Network para a América Latina, vinculado ao Fórum da Liberdade, premiando um de seus principais organizadores, Jamil Assis. Localmente, o Sivis possui coluna de opinião no jornal Gazeta do Povo.

FIRE é uma das principais organizações que lideraram a cruzada em favor da neutralidade institucional nos EUA, ao lado da Heterodox Academy, também financiada pela The Edelman Family Foundation que prove recursos para o Instituto Manhattan de Chris Rufo que se jacta de ter derrubado a reitora de Harvard e é o principal organizador da ofensiva contra a chamada teoria crítica da raça, atua ativamente contra as políticas de DEI e em defesa da neutralidade institucional.

A análise da fundamentação do Manifesto revela um aspecto muito preocupante: o uso de tipificações, levantamentos, pesquisas de opinião de aparelhos privados de hegemonia que possuem nexos com think tanks como Atlas Network, Fórum da Liberdade, Heterodox Academy, Edelman, Instituto Manhattan, CATO etc. Os diagnósticos e as ditas soluções destas organizações, desaguam na neutralidade institucional. A rápida adesão das universidades à neutralidade decorre da pressão dessas organizações. De fato, das 148 universidades nos EUA que adotaram a referida neutralidade, 140 aprovaram sua adesão após 2024 no contexto dos conflitos advindos dos acampamentos estudantis que levaram à queda de reitoras das principais universidades estadunidenses.

Apesar disso, Donald Trump balizado pela Agenda 47 e pelo Projeto 2025 seguiu desenvolvendo a sua perspectiva de governo unitário, na qual nenhum órgão governamental pode divergir da linha do governo central. Essa política incorporou a DOGE e possibilitou chantagem econômica direta do governo sobre as universidades. Frente a tal ofensiva a maioria das universidades permaneceu em silêncio, afirmando coerência com a neutralidade.

Berkeley, que adota a neutralidade institucional, elaborou e enviou ao governo um dossiê com 160 docentes tidos como antissemitas e antiamericanos, a exemplo do maccartismo. Essa posição expressamente hostil ao pluralismo decorre justamente das pressões econômicas advindas dos cortes de recursos federais para a instituição.

Com efeito, se a instituição, em nome da impossível neutralidade institucional não demarca fortemente seu compromisso com a democracia, os conflitos irão ganhar ainda maior escala, na forma de embates entre indivíduos e de punições contra os indivíduos que criticam o governo unitário, tudo isso sem que a instituição universitária seja atuante para proteger sua autonomia.

As ameaças ao pluralismo não devem ser buscadas na esquerda. Recentemente, a universidade do Texas A&M que adota a neutralidade institucional exigiu censura ao ensino de Platão. Essas ofensivas reacionárias não estão nos marcos do conservadorismo. Umberto Eco, em O fascismo eterno alerta que a rejeição da racionalidade e do pensamento crítico é a própria essência do fascismo. Tentar dialogar com ele dentro das regras da democracia é um erro, pois o fascismo utiliza o debate apenas como uma tática a ser explorada. O fascismo se alimenta do medo e da frustração social e, por isso, seus adeptos empreendem ações violentas contra os lampejos democráticos do Iluminismo.

<><> O Manifesto desagua na neutralidade institucional

O ponto de chegada do Manifesto é a neutralidade institucional. No contexto das lutas contra o apartheid na África do Sul, estudantes e professores, entre os quais os da universidade de Chicago, reivindicaram medidas de boicote ao governo racista. Em 1967, esta instituição publicou um curto documento intitulado “Relatório sobre o Papel da Universidade na Ação Política e Professores”, presidido por Harry Kalven, reconhecido como fundante da neutralidade institucional.

Harry Kalven, contudo, defende que a universidade é uma instituição que gera descontentamento com as estruturas sociais existentes e propõe novas e, por isso, é perturbadora. As suas recomendações são muito mais generosas com o pluralismo do que as concepções de hoje, pois objetivam proteger a autodeterminação da universidade.

A neutralidade institucional do Manifesto é congruente com a matriz estadunidense. neste país, os ataques dos think tanks foram justificados como consequência da politização das universidades como instituições. De fato, em diversas universidades estadunidenses estudantes realizaram em 2024 acampamentos como forma de protesto contra o genocídio na palestina, demandando a interrupção de investimentos dos fundos patrimoniais de suas instituições em empresas associadas ao genocídio, a exemplo do que ocorreu nas lutas contra o regime do apartheid.

A extrema direita do partido republicano, os investidores dos fundos patrimoniais e os lobbies sionistas exigiram a imediata desocupação dos acampamentos, sob força policial. As pressões econômicas e políticas da extrema-direita e dos lobbies foram bem-sucedidas e lograram forçar a renúncia da metade das reitoras da citada liga (Columbia, Harvard, Pensilvânia e Cornell).

Entretanto, essa ofensiva não decorreu do ativismo das universidades que, inclusive, reprimiram as manifestações. O problema foi o que a extrema-direita qualificou como hegemonia das ideias tidas como de esquerda. Tais organizações atuaram no bojo de sua agenda estratégica de agit-prop da extrema direita. A simples existência de estudos sobre imperialismo, sexualidade, racismo, mudanças climáticas, vacinas etc. é suficiente para isso.

Preocupa a defesa da concepção do Manifesto de que a universidade deve ser um agregado de indivíduos isolados que disputam ideias e arcam com a responsabilidade individual sobre elas. Assim, professores que defenderam a vacina da Covid em detrimento da cloroquina e foram atacados por isso devem arcar com as consequências políticas, econômicas e jurídicas de afirmar a ciência. De outra parte, os adeptos ideológicos da cloroquina, responsáveis pela postergação da vacina no Brasil que poderia ter evitado milhares de mortes, apenas teriam feito uso da liberdade de expressão em uma suposta controvérsia (que nunca existiu no campo científico).

“Para manter o pluralismo, as universidades devem operar sob regras isonômicas, mantendo suas portas abertas a todos. (…) Essa postura exige firmeza e proatividade: a neutralidade institucional demanda que a universidade mantenha um evento com um convidado polêmico mesmo diante de protestos. Cancelar um evento devido ao posicionamento ideológico do palestrante é assumir uma posição política, sinalizando que apenas certas ideias têm permissão para circular no campus”.

Não há como discordar que as universidades não podem ser confundidas com um partido. As portas da instituição devem estar abertas ao debate verdadeiro entre concepções teóricas, epistemológicas etc. Seria estimulante um debate sobre liberalismo e marxismo com José Guilherme Merquior (1941-1991). O problema é que a direita tradicional foi fagocitada pela extrema direita. Este é o busílis da questão.

Quando o fascismo estava alcançando vastos setores da sociedade na Itália, qual deveria ter sido o posicionamento da universidade? O silêncio obsequioso para assegurar a neutralidade institucional, a defesa da liberdade individual de fascistas que desejavam a morte da universidade (e dos considerados dissidentes) como instituição de conhecimento ou a defesa de sua autonomia? Como uma universidade pode silenciar diante de Gaza? Pode a universidade silenciar diante de um evento que prega o ódio racial em prol de diretrizes supremacistas? Pode a universidade abstrair que a liberdade de cátedra exige a luta pela democratização da sociedade?

O Manifesto admite que o posicionamento da instituição é legitimo em casos de ameaças à autonomia universitária, à liberdade acadêmica e ao provimento orçamentário e financeiro politicamente motivados. Ora, como se depreende dos casos verificados nas universidades estadunidenses e, também, nas brasileiras, os casos ditos de intolerância ao pluralismo decorrem principalmente das investidas de correntes políticas que objetivam alcançar essas três exceções.

Justo por isso a neutralidade institucional não pode ser uma resposta para o pluralismo. Caso a instituição não afirme sua autonomia e elabore pronunciamentos dialogados, elaborados com base na busca processual da verdade sobre temas que definem o porvir dos povos, a universidade seguirá sendo fagocitada pelos particularismos de forças políticas que estão corroendo seu ethos específico e, silenciosamente, acabará tendo que se curvar diante de uma realidade que precisa ser interpelada e transformada.

Alternativamente, é preciso retomar um conceito forte de autonomia universitária capaz de assegurar os fundamentos das instituições – autonomia, autonormação, autogoverno compartilhado, liberdade de cátedra, pluralismo teórico – assim como a profunda conexão com a educação básica e com a garantia de financiamento capaz de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das universidades públicas.

A melhoria de todos os indicadores de produção científica desde 1988, período de suposta politização institucional, é indissociável da mudança no perfil dos estudantes, possível pelas cotas, assim como das lutas democráticas e em defesa do futuro das universidades públicas pelos sindicatos representativos das categorias e do movimento estudantil. A correta incorporação da esfera política nutre há mais de um milênio as instituições universitárias!

 

Fonte: Por Roberto Leher, em A Terra é Redonda