Palavra de Sá

ONG da produtora de ‘Dark Horse’ desviou recursos do Sesi em 7 estados e no DF, segundo CGU

A ONG Instituto Conhecer Brasil, ou ICB, de Karina Ferreira da Gama, atuou como entidade de fachada para drenar recursos do Sistema S, segundo auditorias da Controladoria-Geral da União, a CGU. Entre 2017 e 2018, o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, o CN-Sesi, repassou cerca de R$ 11 milhões para a organização realizar a Feira da Cidadania em sete estados brasileiros – além da Fórmula Truck Kids, no Distrito Federal. Os levantamentos mostram que ao menos R$ 2,4 milhões desse total foram superfaturados.

O raio-X das auditorias da CGU escancara uma sangria milionária e sistemática. Apenas no Pará, o sobrepreço comprovado superou a marca de R$ 1,3 milhão, somando-se a outros R$ 880 mil de prejuízo no Rio Grande do Norte e a margens de lucro infladas abusivamente em até 748% no Piauí. No Distrito Federal, dos R$ 350 mil recebidos pelo instituto para a Fórmula Truck Kids, a verba transitou por uma entidade de fachada e apenas R$ 80 mil custearam o evento real, deixando um superfaturamento direto de R$ 270 mil pelo caminho em um único contrato.

Os valores drenados pelo esquema não são recursos privados. O Sesi, como integrante do Sistema S, é financiado por contribuições compulsórias pagas pelo setor industrial – verbas que possuem natureza de recurso público federal. É exatamente por gerir esse dinheiro que a entidade é submetida à fiscalização da Controladoria-Geral da União, a CGU, órgão responsável por auditar as contas anuais do conselho e que acabou descobrindo o rastro de superfaturamentos e notas frias deixado pelo ICB.

Embora a subcontratação de serviços específicos seja uma prática legal em eventos, as auditorias da CGU revelaram que o ICB operava um CNPJ sem nenhum funcionário registrado, sem capital social e sem veículos, utilizado exclusivamente para assinar os contratos com o CN-Sesi e transferir 100% do dinheiro para uma rede de empresas também de fachada, do Distrito Federal.

Karina Ferreira da Gama também é dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Intercept Brasil revelou que o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, negociou o pagamento de R$ 134 milhões com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar o longa-metragem.

Ela está sendo investigada pela Polícia Civil de São Paulo por ter firmado um contrato de R$ 108 milhões para o fornecimento de Wi-Fi para comunidades de baixa renda com a prefeitura da capital paulista. Uma parte dos serviços não teria sido realizada, e a execução ocorreu com preços acima do mercado, segundo a polícia. O ICB, de Karina, também repassou R$ 700 mil de uma emenda de R$ 1 milhão do deputado Mario Frias, do PL de São Paulo, a um empresário denunciado por fraude e a uma funcionária de uma empresa dele.

<><> Entregas fictícias

Segundo a CGU, ao terceirizar integralmente a execução dos eventos, o ICB deixou um rastro de notas fiscais fraudulentas, entregas fictícias e sobrepreços milionários. O esquema foi viabilizado por aprovações a jato e negligência da cúpula do Sesi, que ignorou reiterados alertas jurídicos.

A CGU aponta que o ICB cometeu irregularidades em Goiás, no Pará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, no Tocantins, no Maranhão, na Bahia e no Distrito Federal. O projeto Feira da Cidadania deveria levar serviços de saúde, lazer e cidadania a trabalhadores da indústria e comunidades locais, mas se transformou em um duto de escoamento de verbas por meio de orçamentos inflados e falhas de fiscalização, indicou a CGU.

A execução dos projetos foi sistematicamente direcionada para um núcleo de empresas de eventos sediadas no Distrito Federal: a HBMB Entretenimento Ltda – ME, a HBMB Organização e Produção de Eventos Eireli e a Servaris Comércio e Serviços.

A CGU apurou que essas companhias operavam em sintonia fina: além de possuírem a mesma sócia-administradora, Idalby Cristine Moreno Ramos, duas delas registravam sedes no mesmo lote, separadas apenas por uma parede de sala comercial. O dinheiro do Sistema S fluía do Conselho Nacional do Sesi para o ICB e, imediatamente, desaguava nessas empresas terceirizadas em Brasília.

<><> Empresas sem funcionários

A incapacidade técnica e operacional para gerir projetos multimilionários era um traço em comum nesse esquema. Segundo a CGU, consultas à base da Relação Anual de Informações Sociais, a Rais, atestaram que tanto o ICB quanto as empresas subcontratadas não possuíam um único funcionário registrado.

Além da ausência de equipe, as firmas de Brasília chegaram a figurar como “inaptas” na Receita Federal. Um CNPJ é declarado “inapto” quando a empresa descumpre suas obrigações burocráticas com o governo por dois anos consecutivos. Isso significa que ela deixou de entregar suas declarações de impostos e demonstrações contábeis ou foi flagrada operando de forma irregular.

A omissão nos controles da cúpula do CN-Sesi funcionou como o motor das aprovações. A CGU documentou uma tramitação atípica na liberação da 5ª Feira da Cidadania, originalmente prevista para o Maranhão. No dia 30 de maio de 2018, em um intervalo de exatos 11 minutos, a Superintendência de Articulação Institucional e Programas, a Supar, do CN-Sesi recebeu um e-mail do ICB, analisou a mensagem, autorizou a concessão do patrocínio, assinou o contrato e realizou a transferência bancária de R$ 460 mil.

O rito acelerado ignorou os pareceres da própria Consultoria Jurídica do CN-Sesi, que cobrava a comprovação de que os preços propostos estavam de acordo com o mercado. Com o dinheiro já na conta, o ICB cancelou o evento nordestino na data prevista para o seu início e transferiu o projeto para Goiás, reaproveitando a mesma planilha de custos – a despeito das diferenças logísticas regionais –, manobra que recebeu o aval irrestrito do Sesi.

No Pará, onde o ICB realizou duas edições da feira, o próprio CN-Sesi admitiu posteriormente – após realizar cotações retroativas com fornecedores locais – que houve um sobrepreço de R$ 1,3 milhão nos repasses.

Já no Piauí, a margem de lucro atingiu patamares alarmantes: a CGU calculou sobrepreços de até 748% em itens de infraestrutura básica na edição de 2017 e de 543% no ano seguinte. A auditoria detalhou que o ICB cobrava valores milionários por serviços de montagem – como aluguel de palcos, tendas e grades metálicas –, mas falhou em comprovar a montagem efetiva desses equipamentos nas praças das cidades piauienses, havendo inclusive divergências entre o que foi contratado e o que foi registrado em fotos.

No Rio Grande do Norte, a CGU identificou que notas fiscais eletrônicas e recibos foram emitidos e atestados em datas anteriores à própria liberação dos recursos e à realização dos eventos. Em diversos casos, a documentação fiscal foi assinada dias ou meses antes da execução dos serviços, evidenciando a simulação da prestação de contas.

Na Bahia, a CGU identificou um sobrepreço total de R$ 113 mil, com superfaturamento na locação de veículos e na contratação de shows musicais. A irregularidade foi comprovada ao comparar os custos apresentados com a realidade do mercado.

<><> Assinaturas suspeitas e furos na prestação de contas

A execução dos projetos apresentou divergências entre os itens faturados e os serviços entregues. No Rio Grande do Norte, o ICB cobrou do Sesi por 20 banheiros químicos e 48 refletores de palco. No entanto, os registros fotográficos inseridos na própria prestação de contas da ONG comprovaram a instalação de apenas sete cabines sanitárias e dez refletores.

Já no Tocantins, a auditoria não localizou comprovação documental para R$ 93 mil em despesas, montante que não possui lastro na prestação de contas apresentada.

Os auditores federais também apontaram inconsistências na autenticidade da documentação. Ao analisar os processos referentes a Goiás, a CGU identificou que as assinaturas atribuídas à presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, nos documentos de confirmação de recebimento das notas fiscais e ofícios, divergem das assinaturas constantes em sua Carteira Nacional de Habilitação e em documentos com firma reconhecida.

A CGU também identificou que o CN-Sesi assumiu indevidamente despesas da ONG no Piauí. O órgão custeou, por meio de contratações diretas com o Sesi Regional piauiense, serviços médicos e odontológicos que deveriam ter sido integralmente prestados pelo ICB como parte de sua contrapartida financeira no projeto.

Diante das irregularidades constatadas em diversas unidades da federação, os relatórios da CGU recomendam que o CN-Sesi instaure processos administrativos para apurar a responsabilidade dos gestores pela aprovação das contas e adote providências para a recuperação dos valores desviados no esquema.

Em nota enviada à reportagem, o CN-Sesi afirmou que é fiscalizado regularmente pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, e que sua gestão atua observando os apontamentos dos órgãos de controle. A entidade declarou que “ajuizou nove ações que visam reaver recursos financeiros dos patrocínios concedidos ao ICB”. A entidade, contudo, não respondeu aos questionamentos enviados sobre a conclusão da comissão especial criada em 2022 para apurar o caso, tampouco informou se gestores do Sesi foram punidos ou responsabilizados internamente pela aprovação das contas.

Uma dessas ações judiciais de cobrança foi revelada, em 1º de junho passado, pelo jornal O Estado de S. Paulo. A ação de execução cobra a devolução de cerca de R$ 1,3 milhão referente às irregularidades em um dos patrocínios.

Em nota, a CGU informou que o CN-Sesi alegou “inviabilidade jurídica” para não instaurar processos de apuração contra seus próprios gestores. Sobre a recuperação do dinheiro, o CN-Sesi justificou à CGU ser inviável a cobrança administrativa, optando pela via judicial para cobrar um total de aproximadamente R$ 9,5 milhões do ICB. A CGU ainda ressaltou que acompanha os desdobramentos e pode voltar a analisar o caso, inclusive com a solicitação de uma Tomada de Contas Especial se a recuperação da verba na Justiça for frustrada.

 

Fonte: Por Eduardo Goulart, em The Intercept