Palavra de Sá

Confinamento de bois avança sem regras claras e riscos ao bem-estar animal

O CONFINAMENTO BOVINO — sistema em que animais permanecem fechados por até quatro meses em currais, completamente dependentes do ser humano para comer e beber água — cresce no Brasil a um ritmo mais acelerado do que a expansão da pecuária.

Ativistas, no entanto, criticam o modelo por não garantir o bem-estar animal. Além disso, especialistas apontam que a recente flexibilização da legislação ambiental aprovada pelo Congresso Nacional abre brechas para impactos como a contaminação de rios.

Respondendo por um a cada cinco bovinos abatidos no Brasil, o confinamento aumentou 148% em 20 anos, de acordo com a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), passando de 3,5 milhões de cabeças em 2004, para 8,8 milhões em 2024. No mesmo período, o rebanho nacional cresceu 11%, chegando a 194 milhões de animais.

O principal motivo para o aumento é a demanda aquecida, especialmente da China, que responde por 53% das exportações brasileiras, segundo pesquisadores ouvidos pela Repórter Brasil.

“O confinamento acelera a produção”, explica Julio Palhares, pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste. “Nesse segmento, o animal é abatido mais jovem, com 24 a 30 meses. Já um animal criado a pasto pode ser abatido mais velho, com 36 e até 48 meses”, continua.

Os pesquisadores apontam que, geralmente, os animais são confinados para a engorda no período de seca, de maio a outubro. O sistema também pode ocorrer na época das chuvas, porém, essa opção aumenta os riscos relacionados ao manejo dos resíduos produzidos pelo gado, à erosão do solo e ao bem-estar animal.

“Como se adensam animais em uma pequena área, é produzido também, por consequência, um monte de resíduo na forma de fezes e urina”, afirma Palhares. “Esses resíduos têm que ser manejados de forma correta para não causar impacto ambiental. É diferente de um sistema a pasto, em que os animais estão espalhados em uma grande área e vão distribuindo as suas fezes e urina naquela grande área”.

Defensores dos direitos dos animais criticam o confinamento por entender que o modelo não atenderia a padrões de bem-estar animal. Ativistas dizem que esse tipo de criação causa “sofrimento animal” por criar um ambiente “insalubre”, onde o gado vive em meio à terra e aos próprios dejetos, sem proteção contra o sol e a chuva.

“O ambiente desses animais é a pasto, em meio a árvores, soltos, com bastante espaço para formar grupos”, afirma Luiza Schneider, vice-presidente de investigações da ONG Mercy for Animals, especializada em bem-estar animal.

“Quando a gente confina animais em piquetes pequenos, eles são mantidos ali sem praticamente nada do que seria natural: sem vegetação, sem pasto, sem abrigo adequado e proteção contra sol e chuva, sem a possibilidade de pastar livremente, que é o principal comportamento natural dessa espécie”, defende.

Ela diz que um dos problemas relacionados ao bem-estar é a inexistência de regras de cumprimento obrigatório. É o contrário do que se verifica no transporte, no abate humanitário e na exportação de animais vivos, etapas para as quais há instruções normativas rigorosas.

Atualmente, a instrução normativa nº 56/2008 do Ministério da Agricultura determina o manejo cuidadoso e responsável dos animais em todas as fases da vida.

Já o manual de boas práticas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao governo federal, faz diversas recomendações para o confinamento. Entre elas, estão a instalação de cobertura nos cochos de alimentação e, quando possível, o sombreamento para conforto térmico dos animais. As orientações, contudo, não são mandatórias.

“Não temos regulamentações sobre o confinamento, então acaba sendo um campo aberto para cada um fazer como bem entende”, afirma Schneider.

Paula Pimpão, coordenadora da Campanha de Sistemas Alimentares da ONG Proteção Animal Mundial, sinaliza que os critérios legais para classificar maus-tratos ainda são “limitados e subjetivos”, o que invisibiliza o sofrimento animal.

“O confinamento reflete um modelo de produção industrial que prioriza eficiência e lucro em detrimento das necessidades dos animais, e que mesmo operando dentro das normas existentes, que têm lacunas e baixa efetividade, não assegura condições compatíveis com uma vida digna para animais sencientes [capazes de sentir]” afirma.

<><> Ministério Público de São Paulo apura denúncia contra fazendas de confinamento de JBS e Marfrig

A Mercy for Animals encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo que tem como alvo duas fazendas de confinamento no interior de São Paulo, uma da JBS e outra da MFG Agropecuária (do mesmo grupo da Marfrig). A denúncia cita supostas práticas de maus-tratos a animais e possível contaminação ambiental.

Baseada em imagens aéreas, a organização aponta que os animais estariam em condições inadequadas, ao lado de tanques de dejetos e pilhas de esterco a céu aberto, atraindo dezenas de urubus. Em um dos casos, não haveria sombreamento para os bois.

“A gente viu que os animais eram forçados em ambas as fazendas a viver em chão de terra, em meio aos próprios dejetos. E ao lado deles tinham piscinas líquidas de dejeto, um ambiente úmido, insalubre, muito distante do que seria natural para esses animais, que é um ambiente a pasto, a campo, com vegetação”, diz Schneider.

“E no caso da fazenda da JBS não havia nem proteção contra intempéries, nenhum sombreamento artificial. Esses animais ficavam expostos à luz solar direta, sem qualquer proteção adequada”, continua.

Schneider acrescenta que o sistema pode levar a outros tipos de sofrimento. “Há a questão da alimentação, com dietas à base de grãos, que pode levar a diversos distúrbios digestivos e doenças respiratórias, além das temperaturas elevadas, no caso dos animais expostos a altas temperaturas sem sombra, que pode levar ao estresse térmico”, afirma.

“A alta densidade de indivíduos e a mistura com grupos desconhecidos em um ambiente confinado causam altos níveis de estresse e agressividade, levando a um intenso sofrimento psicológico”, continua.

O Ministério Público de São Paulo confirmou à Repórter Brasil o recebimento da denúncia. A Promotoria de Justiça de Lins (SP) encaminhou ofícios à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) solicitando vistorias nas propriedades e apuração sobre as condições ambientais e sanitárias e eventuais irregularidades na prática de confinamento.

Procurada, a MFG Agropecuária refutou “alegações de irregularidades” e disse que os dejetos são manejados de forma técnica e destinados a áreas agrícolas, “sem qualquer acesso dos animais”. O posicionamento enviado à reportagem diz que a empresa adota “rigorosos protocolos de bem-estar animal” e que as instalações já foram inspecionadas pelas autoridades.

A JBS, por sua vez, disse em nota que “o bem-estar animal é um compromisso permanente da companhia”. A empresa afirmou realizar “monitoramento contínuo”, com equipes especializadas e auditorias regulares. “A JBS também mantém procedimentos rigorosos para manejo ambiental e gestão de resíduos em suas operações”. Leia as manifestações na íntegra.

<><> O que dizem as normas sobre bem-estar animal?

O bem-estar é definido como o estado físico e mental de um animal sobre as condições em que vive e morre. Segundo a OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), é caracterizado por cinco liberdades: livre de fome, sede e desnutrição; livre de medo e ansiedade; livre de desconforto físico e térmico; livre de dor, lesão e doença; e livre para expressar o comportamento natural.

A professora Kamila Andreatta, coordenadora do NEPI-UFMT (Núcleo de Estudos em Pecuária Intensiva da Universidade Federal de Mato Grosso), explica que o bem-estar depende de uma série de variáveis, mas ressalta que o confinamento interfere diretamente no modo de vida dos bois. “Qualquer detalhe se transforma em um grande erro, porque são milhares de animais, a depender do projeto”, afirma.

“É preciso observar se esses animais têm disponibilidade de água suficiente, se está sendo fornecido comida direito, em quantidade adequada, se tem cocho para todo mundo, se eles não estão atolando em lama, se o ambiente está proporcionando condições insalubres, se eles estão adoecendo”, exemplifica a pesquisadora.

Apesar de a oferta de sombra para o gado não ser uma obrigação legal, ela pode reduzir o consumo de água.

O pesquisador Julio Palhares, da Embrapa Pecuária Sudeste, é um dos autores de um estudo que concluiu que bois confinados que tiveram acesso à sombra consumiram diariamente, em média, três litros de água a menos que o gado a pleno sol. A pesquisa ainda estimou que, se todo o gado confinado abatido em 2019 contasse com sombra semelhante, seriam economizados 1,5 bilhão de litros de água nessa produção. O volume é o equivalente a 600 piscinas olímpicas.

Além disso, Palhares identificou que não houve diferença na produção de carne entre os dois grupos. “O animal que teve acesso à sombra, hidricamente, é mais eficiente porque ele produziu o mesmo quilo de carne dos que não tiveram acesso à sombra, mas com menor quantidade de água”, explica. “Com as mudanças climáticas, a água também é afetada e é um ativo estratégico. Então, se existe uma prática de manejo que propicia um menor consumo de água e tem vantagens em termos de bem-estar, por que não utilizar?”

“Buscar bem-estar automaticamente vai fazer com que esses animais também deem o melhor lucro para o produtor porque isso interfere na qualidade da carne”, acrescenta Kamila Andreatta.

<><> Fazendas de confinamento são multadas por contaminação de rios

Para o pesquisador Julio Palhares, da Embrapa, um dos aspectos mais sensíveis do confinamento bovino é o impacto ambiental. Embora o sistema reduza a pressão por desmatamento, já que a pecuária extensiva é um dos principais vetores de devastação de matas nativas no Brasil, ele aumenta o risco de contaminação dos recursos hídricos.

Foi o que aconteceu em fevereiro de 2024 no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O vazamento de resíduos de animais confinados pela Captar Agrobusiness, a maior do setor no Nordeste, afetou o rio Cabaceira das Pedras e atingiu comunidades ribeirinhas. A empresa alegou que o intenso período de chuvas teria danificado o canal de drenagem.

Após o ocorrido, a companhia firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público estadual para reparar os danos socioambientais, incluindo compensações financeiras acima de R$ 178 mil.

Na época, a fiscalização do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão do governo baiano, identificou “irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento, relativas aos limites da licença de operação concedida e ao descumprimento de condicionantes”, conforme descrito em documento obtido pela Repórter Brasil.

Em seus perfis em redes sociais, a Captar Agrobusiness diz integrar “desenvolvimento e sustentabilidade de forma confiável”. Procurada, a empresa não retornou até a publicação da reportagem.

Dois anos antes, em Lucas do Rio Verde (MT), agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente autuaram a JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, em mais de R$ 1,2 milhão. O motivo foi a falta de licença ambiental para a criação de gado confinado e a ausência de autorização para escoamento dos rejeitos líquidos em curso d’água. Na época, a empresa assinou um TAC com o Ministério Público para pagar R$ 200 mil por poluição ambiental.

Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria da JBS informou que “cumpriu integralmente” as determinações do TAC, e que o Ministério Público de Mato Grosso determinou o arquivamento do procedimento em março de 2025. “A empresa opera com todas as licenças ambientais, em conformidade com a legislação vigente”, disse a JBS em nota.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de normas federais sobre o confinamento abre brechas para  falhas na fiscalização e impactos ambientais, já que cabe a governos estaduais e prefeituras estabelecerem as diretrizes sobre a prática.

A nova lei de licenciamento ambiental aprovada em 2025, apelidada de PL da Devastação durante a tramitação no Congresso, fortaleceu ainda mais o papel desses entes federativos.

Em seu artigo 9º, a Lei 15.190/2025 libera do licenciamento ambiental os sistemas de pecuária extensiva (criação de gado solto em pasto), semi-intensiva (mescla de alimentação do pasto com suplementos) e intensiva (confinamento) de pequeno porte.

Já os empreendimentos de pecuária intensiva de médio porte podem ser licenciados mediante procedimento simplificado, enquanto que o confinamento de grande porte, por seu potencial poluidor maior, ainda requer o licenciamento em três fases (licenças prévia, de operação e de instalação).

Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a nova lei é um “retrocesso da proteção ambiental” por, entre outros fatores, ter delegado decisões importantes aos estados e municípios.

Isso significa que, como não há um número padrão de cabeças de boi para definir o que é pequeno, médio e grande porte, cada ente federativo pode delimitar a atividade como bem entender.

“Quando você faz uma delegação ampla para os estados regulamentarem, podem ocorrer regras completamente distintas e alguns estados podem, na verdade, diminuir mais ainda o alcance da licença”, alerta Araújo.

A nova lei de licenciamento ambiental fragiliza também o bem-estar animal, avalia Paula Pimpão, da Proteção Animal Mundial.

“Ao ampliar a possibilidade de dispensa de licenciamento e o uso de mecanismos autodeclaratórios, a lei reduz de forma significativa o controle preventivo e a análise técnica sobre atividades potencialmente impactantes, como é o caso da pecuária industrial e dos sistemas de confinamento”, afirma.

 

Fonte: Repórter Brasil