Palavra de Sá

Paulo Kliass: Bancos públicos, cabeça de mercado

O processo de privatização da economia brasileira tem início na sequência da transição democrática para superar o período da ditadura militar que se instalou no país depois do golpe de 1º de abril de 1964. Infelizmente, aquele que deveria ser um processo para abrir uma nova etapa de desenvolvimento social e econômico foi marcado por um grave retrocesso em termos de política econômica e de orientação de um novo projeto de Nação. Sob a hegemonia dos fundamentos do neoliberalismo e dos preceitos do chamado “Consenso de Washington”, a sociedade brasileira acabou por ser engolida por ideias e por políticas públicas voltadas ao atendimento dos interesses do capital financeiro internacional.

Alguns dos principais setores onde o Estado se fazia presente sob a forma de empresas estatais foram desestruturados e entregues à iniciativa privada. Esse processo envolveu a siderurgia, as telecomunicações, a energia elétrica, a petroquímica, os fertilizantes, os portos, as ferrovias, o minério de ferro, os resseguros e os bancos estaduais. Combinado a essa transferência de patrimônio e de responsabilidade do setor público para o setor privado, tem início também uma política rigorosa de austeridade fiscal. Apesar desse perverso processo de redução da dimensão do Estado, alguns setores ainda permaneceram em mãos do governo federal. Esse é o caso, entre outros, dos Correios, da cadeia do petróleo, de empresas isoladas da geração e transmissão de energia elétrica, de empresas localizadas de transportes e dos bancos oficiais federais.

<><> Bancos públicos deveriam ser públicos

Assim, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) foram retirados dos intentos privatizantes e permaneceram sob o controle do governo federal. Na condição de agentes financeiros públicos, essas empresas poderiam desempenhar um papel relevante nos processos de retomada de um projeto de desenvolvimento nacional.

O BNDES chegou a se tornar o maior banco de desenvolvimento do planeta ao longo da década de 2010, superando inclusive a capacidade de empréstimo e financiamento do próprio Banco Mundial em alguns exercícios naquele período. Mas, depois do golpeachment contra Dilma Rousseff, o governo Temer optou por reduzir a importância do banco no cenário econômico e obrigou o BNDES a devolver ao Tesouro Nacional os recursos que havia recebido a título de capitalização para fomentar sua capacidade de empréstimo e financiamento. A intenção era claramente impedir o banco de atuar como financiador de programas de desenvolvimento de médio e longo prazos com taxas de juros subsidiados.

Por outro lado, os bancos estatais comerciais mantiveram um comportamento no mercado bancário e financeiro de competir com os oligopólios privados do setor. Ao invés de atuarem como bancos públicos cumprindo com sua função pública, eles foram orientados pelas sucessivas gestões do Ministério da Fazenda a mimetizar a banca privada, buscando alta rentabilidade e lucros extraordinários. Assim, BB, CEF, BNB e BASA continuaram atuando como seus concorrentes privados, cobrando spreads elevadíssimos em suas operações de crédito e empréstimo, além da imposição junto à clientela de tarifas igualmente elevadas.

<><> A breve tentativa de Dilma em 2012

Houve apenas um breve período em que os bancos estatais foram estimulados a operarem segundo sua função pública. Em 2012, a presidenta Dilma orientou sua equipe econômica a promover uma ação efetiva contra a cobrança de spreads extorsivos por parte da banca. Assim, os bancos federais passaram a reduzir suas margens de ganhos nas operações financeiras, de modo a tornar mais atrativas as opções por novos investimentos na economia real e produtiva. Essa estratégia foi precedida por um movimento de baixa na taxa referencial de juros. O Comitê de Política Monetária (COPOM) havia reduzido a SELIC de 12,5% para 7,25% ao longo de um ano e este cenário permitia a redução significativa dos custos financeiros de maneira generalizada.

No entanto, esse movimento foi fortemente combatido pelos representantes dos interesses do financismo privado. A forte chantagem efetuada contra o governo provocou um recuo de Dilma e, a partir de 2013, tudo voltou a ser como antes. A SELIC retomou sua trajetória altista e os bancos estatais restabeleceram seu comportamento pautado pelos concorrentes privados. Isso significou que o governo optou por abrir mão de um importante instrumento para aliviar o peso dos encargos financeiros no cotidiano da vida de pessoas e empresas.

A conjuntura experimentada depois do início do terceiro mandato de Lula tampouco foi alterada no que se refere à vontade de promover alterações na orientação da atividade dos bancos estatais federais. Todos eles seguem desenvolvendo suas atividades no mercado financeiro segundo as regras de conduta da banca privada. Desta forma, permanece o cenário de SELIC na estratosfera e o governo continua impondo a si mesmo obstáculos à redução dos spreads praticados pelo conjunto das instituições financeiras em nosso país.

<><> Bancos públicos para reduzir os spreads

Enquanto os bancos estatais federais não passarem a atuar como bancos públicos de verdade, a realidade das taxas de juros praticadas na ponta por tomadores de crédito não será alterada efetivamente. É verdade que tal quadro seria ainda mais positivo se o governo orientasse o Conselho Monetário Nacional (CMN) a adotar uma meta de inflação mais realista. Essa medida, aparentemente tão singela, retiraria os argumentos do COPOM para manter a SELIC em níveis tão elevados. Além disso, o movimento seria ainda mais interessante para as atividades do setor real da economia se o BC incorporasse, ao menos uma vez, sua missão de órgão regulador e fiscalizador do mercado bancário e financeiro, exigindo uma redução dos spreads praticados pelas empresas sob sua supervisão.

Bancos públicos não devem ter por meta auferir lucros bilionários em seus balancetes, assim como fazem os seus similares da Febraban e da Faria Lima. Pelo contrário, os bancos estatais federais devem atuar em defesa dos interesses da maioria da população, sempre espoliada pela barbárie financista. Mas para que tal projeto se transforme em realidade, é necessário que o governo se convença de sua importância. Caso contrário, seguiremos reféns da sanha da banca privada.

•        Política fixada e cultura global da imagem. Por Tales Ab’Saber

Parece evidente que o tempo é de controle estrito da vida política que importa, com a primazia policial e jurídico/corrupta de múltiplos setores empresariais sobre a gestão parlamentar e a fatura das leis, com avanços reais e permanentes do grupo sobre o orçamento de Estado e legitimação ideológica geral. O controle estrito de classes dominantes dos governos e do Estado, sem plano de nação social, é um real político que já não pode ser negado.

Esta efetiva tomada de posse da democracia liberal, arruinada por seus próprios atores e donos, em um processo de voracidade total, tem grande ascendência sobre os governos finais da centro esquerda, grupos ambíguos e desorgânicos capturados e paralisados no mesmo quadro – governos que representam o último biombo frágil de manutenção das conquistas sociais do passado.

No caso do Brasil, após a gigantesca, espetacular e efetiva manipulação ética de massas dos anos 2014 a 2018, do absoluto vale tudo contra a esquerda racional e gerencial no poder, a penetração e a possessão do Estado pela direita corrupta-empresarial dos últimos dez anos é um acelerador concreto da crise social mais ampla.

No plano da vida da política com sociedade, desde 2016 vive-se uma somatória permanente de crises, provocada também pela voracidade dos interesses privados – de empresários, do agro, das indústrias ou da bala, de pastores ou de neofascistas “securitários” – que se imprime sobre a real impossibilidade e incapacidade crítica da esquerda institucional adaptada ao jogo do Estado dos interesses. A contribuição da esquerda ao esgarçamento da vida é sua impossibilidade de formular e de sustentar socialmente alguma diferença significativa a favor dos pobres no Brasil, que ultrapasse a manutenção do Estado geral de exploração e desagregação.

Se, em termos de política social de fundo, política de opinião pública e de Estado, se insiste de forma redundante que temos 81,2 milhões de pobres endividados e inadimplentes no Brasil, além dos cronicamente desempregados e todos os precarizados, é porque os critérios políticos existentes foram deslocados para a percepção da cidadania como estrito acesso ao consumo, e não outra estrutura de direitos políticos e de vida digna.

Como observado anteriormente, este amplo processo biopolítico brasileiro, que subsumiu direitos e imaginação política aos mercados – os do mundo da vida local e os da imagem mundial – se produziu continuamente e desde o primeiro período lulo-petista, o de 2003 a 2010. Hoje, com a explosão técnica dos dispositivos de cultura e ideologia conformadas diretamente ao desejo individual, o grande movimento conservador geral do que dissocia chegou ao seu paroxismo máximo.

A situação, em que pesa a tomada de choque totalizante da política por modalidades atuais de interesses do capital, tem reduzido as ações populares pela vida à fragmentação generalizada, ao ressentimento político individualizado e difuso e à autoalienação defensiva e programática, em busca de alguma segurança particular qualquer.

É a vigência regressiva do grupo e do indivíduo em um mundo político, até segunda ordem, perdido para a força geral do trabalho. A precarização real da vida do trabalho, liquidação de garantias e de direitos, a evidente derrota política universal dos pobres, se confirma na precarização interessada e produtiva da consciência coletiva.

O processo da perda de acesso ao Estado dominado mergulhou a vida política nas intensidades imediatas das identificações grupais, que tendem à fragmentação narcísica das pequenas diferenças, simultaneamente articuladas à gestão imediata da vida pela cultura total da imagem, que move tantos dos seus agentes. A política real travada dos senhores da vida alheia, do Estado, se multiplica como biopolítica do mesmo mundo, ordenando as consciências para o desejo de mercado e de imagens mercadorias em lugar de formas de justiça social e igualdade material mais amplas.

Cidadania como acesso ao consumo, resultando em cidadãos barrados agora por dívidas, e não como direito de luta política pela vida, é uma ordenação duplicada e confirmada na ocupação da cultura pelos mecanismos técnicos de multiplicação infinita da imagem. Tais mecanismos só fazem afirmar o estatuto mundial da mercadoria, como ela deseja ser. Isto se dá tanto na vida popular quanto na das elites, que, por essa perspectiva, tem esse único ponto das coisas em comum.

A cultura política da técnica cotidiana funciona pela fragmentação ativa da realidade, pela multiplicação dos fragmentos fílmicos, gotas de excitação e graça em um mundo aplainado. Esta é a verdadeira terra plana, a da cultura. O mundo está unificado no psiquismo plano para o plano infinito da imagem circulando e repetindo, bolhas de baixa intensidade, cujo sentido é manter o espectador exatamente aí.

Pode-se passar horas do dia do trabalho podre sobre esse regime superficial da imagem que, de forma homóloga ao Capital contabilizando ganhos, acontece apenas entre o presente e o futuro próximo e imediato. O imediato é a natureza produtiva da cultura industrial globalmente unificada.

Não há memória utilizada ou registrada no fim do dia da presença mundial das imagens infinitas ocupantes da vida. Também não é possível nenhum espaço social concreto para qualquer coisa assemelhada à velha fruição do tempo de algum livro, daqueles narradores de todas as épocas, de Walter Benjamin, de histórias e de filosofias. Não há sujeito de compromisso com nenhum dado do passado. Tudo que é sólido desmancha no ar de modo matematicamente elevado: só o gozo agora e por vir em seguida, de fato existem.

Essa multiplicação unificada do eu no nada da imagem infinita, sujeito aplainado da terra plana da imagerie mundial, permite que a ideia da realidade, de sua estrutura imaginária mais profunda e minimamente permanente, seja constituída como sistema delirante, deslocado de qualquer evidência histórica.

Enquanto se vive na excitação interessada – duplo do sistema mundial dos mercados, da experiência que tudo está à venda – que ocupa de fato todo o tempo disponível da vida, se entende história e política como um fato ficcional qualquer, como funciona todo o resto no circuito infinito das imagens.

Sem lastro com nenhum passado, sem compromisso com a história e a consciência da própria opressão, os precarizados totais deste mundo podem responder à política com uma estrutura paranoica arcaica, resto básico do humano – projeção do ataque e da agressividade, posição esquizo-paranoide, diziam os psicanalistas Freud, Melanie Klein e Wilfred Bion – de forma a ficcionalizar o sentido como projeção e incorporar a própria excitação como política.

Os neofascistas, que dominam as suas redes de massa de propaganda fascista na internet, trabalham com essa política: da superfície do agora sem passado, do excesso de gozo ficcional, na chave do sadismo primitivo como realidade sem história.

Se a vida unificada na política do comum e do compromisso, história e consciência de classes, foi anulada na vida técnica do “produssumo” universal da nova barbárie, os milhões de filmes diários de segundos, ocupando a performance da vida do Tik tok mundial, que se renovam a cada minuto; o cinema das massas é esta história do vínculo fragmentado com a consciência mundial, que integra a todos nessa prática.

Esvaziamento da dimensão histórica da consciência política, vida no aqui e agora plano da próxima imagem, fragmentação da unidade da experiência pelo múltiplo espetáculo de baixa intensidade, total, e integração mundial de hiper-massas, que tudo que sabem é que todos os demais vivem da mesma forma. São as condições culturais técnicas de fundo e de base de todo neofascismo, a ficção política paranoica e violenta que pode se articular, de forma imanente, ao regime universal da superfície multiplicada e rápida da imagem.

 

Fonte: Outras Palavras/A Terra é Redonda