Palavra de Sá

Super-ricos pagam menos Imposto de Renda que classe média desde 2009, revela estudo inédito

Os super-ricos brasileiros, contribuintes com ganhos milionários, pagam proporcionalmente menos da metade do Imposto de Renda da classe média, mostra um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal.

Os dados detalhados para a BBC News Brasil revelam que a tributação da renda dos contribuintes mais ricos apresentou tendência de queda nas duas últimas décadas, recuando quase 40% entre 2007 e 2023, devido aos ganhos mais elevados com dividendos — lucros distribuídos pelas empresas a acionistas que não são tributados no país desde 1996.

Por outro lado, brasileiros de ganho intermediário estão pagando cada vez mais imposto, devido ao congelamento da tabela do IR, que tem ficado defasada em relação à inflação.

Com isso, desde 2009, brasileiros milionários, com ganhos mensais acima de 320 salários mínimos, passaram a pagar proporcionalmente menos IR que a classe média — e a diferença entre os dois grupos vem aumentando ao longo dos anos (entenda melhor os números ao longo da reportagem).

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta mudar essa realidade com uma reforma do Imposto de Renda prevista para ser votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1/10). A proposta é criar um imposto mínimo de até 10% para brasileiros de renda elevada, ao mesmo tempo que aumenta o limite de isenção do IR para rendas mensais de até R$ 5 mil.

Caso a proposta seja aprovada, brasileiros milionários passarão a pagar um patamar similar ao imposto de renda da classe média (grupo que não é afetado pela proposta de Lula), enquanto brasileiros com ganhos abaixo de R$ 5 mil deixarão de contribuir.

Como ricos passaram a pagar menos que a classe média

O levantamento do Sindifisco mostra que a tributação da classe média não para de subir desde 2010.

A partir dos dados disponíveis da Receita Federal, o sindicato dos auditores fiscais pôde calcular a alíquota efetiva média de imposto paga por cada faixa de renda de 2007 a 2023.

A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato é consumida pelo IR. Por exemplo, se uma pessoa ganhou R$ 200 mil em um ano (cerca de R$ 16 mil por mês) e pagou R$ 20 mil de Imposto de Renda no mesmo período, sua alíquota média foi de 10%.

Já se um contribuinte ganhou R$ 6 milhões em um ano e pagou R$ 300 mil de IR, sua alíquota efetiva foi de 5%. Ou seja, embora essa pessoa tenha contribuído para a Receita Federal com um valor absoluto maior que contribuintes de renda mais baixa, ela perdeu uma parcela menor de seus ganhos.

O levantamento do Sindifisco mostra que contribuintes com ganhos acima de 320 salários mínimos por mês em 2023 — o equivalente a R$ 5,068 milhões de renda total naquele ano — pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 4,34%.

É menos da metade do que pagaram aqueles com ganhos mensais entre 5 e 30 salários mínimos (uma renda anual entre 79,2 mil a R$ 475,2 mil em 2023), que foram tributados, em média, em 9,85% no mesmo ano.

Os dados históricos calculados pelo Sindifisco mostram que a situação era diferente em 2007, quando os dois grupos tinham alíquotas efetivas próximas, sendo que os mais ricos pagavam um pouco mais.

Naquele ano, os contribuintes com ganho mensal acima de 320 salários mínimos pagavam, em média, alíquota efetiva de 6,9%. E o grupo com renda mensal entre 5 e 30 salários mínimos tinha uma taxa efetiva média de 6,3%.

O salário mínimo em 2007 era de R$ 380, ou seja, uma renda de 320 salários mínimos significava um ganho anual de R$ 1,459 milhão naquela época. Atualizado pela inflação, seria o equivalente a quase R$ 4 milhões hoje.

Já uma renda de 5 a 30 salários mínimos de 2007 equivaleria nos dias de hoje, já atualizado pela inflação, a um ganho anual em torno de R$ 61 mil a 370 mil.

Segundo o Sindifisco, o que explica o recuo da alíquota efetiva paga pelos milionários nos últimos anos é o aumento da sua parcela de renda que não sofre tributação, principalmente devido aos ganhos maiores com dividendos — parte dos lucros que as empresas distribuem para seus acionistas.

Ou seja, parte da renda dos super-ricos é isenta de IR e esse tipo de ganho tem crescido.

Segundo o auditor fiscal Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, o aumento dos ganhos com dividendos é um processo que já vinha ocorrendo antes, mas se intensificou recentemente, após a pandemia de covid-19.

Ele diz que ainda não está claro a correlação desse processo com a pandemia, mas os dados mostram que, nesse período, os lucros das empresas cresceram mais que outras rendas.

"Há um crescimento muito expressivo. Quando comparamos o ano de 2020 com o ano de 2023, a gente vê que a renda de lucros e dividendos cresceu 43% e as rendas totais cresceram 31%. Então, a renda isenta cresce mais do que o crescimento normal das rendas totais", ressalta.

Na outra ponta, nota ele, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda média e baixa.

Como os salários costumam ter algum reajuste anual para compensar a inflação, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha necessariamente aumentado.

Desde 2009, a tabela brasileira tem cinco faixas de renda. Após a faixa isenta, a alíquota sobre gradativamente, de 7,5% até 27,5%.

A taxa mais alta incide sobre ganhos mensais acima de R$ 4.664.68 — esse valor é o mesmo desde 2015, por exemplo.

"O congelamento da tabela faz com que todas as rendas tributáveis paguem a cada ano um pouco mais de imposto", ressalta Dão Real.

"No entanto, quando a gente coloca as rendas totais, a gente vê que a alíquota efetiva, que deveria subir sempre em um congelamento na tabela, está caindo para as altas rendas. E essa redução para as altas rendas se dá pela elevação da renda isenta", reforçou.

Entenda a proposta do governo Lula

Na lei, o limite atual de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259 e, nos ganhos acima disso, são cobradas alíquotas progressivas até 27,5%.

Com o mecanismo de "desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção já beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).

A proposta encaminhada pelo presidente ao Congresso em março é ampliar a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.

A reforma prevê ainda reduzir a tributação dos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil — esse limite depois foi ampliado para R$ 7.350 pela comissão especial da Câmara que aprovou o projeto de lei enviado pelo governo, etapa anterior à votação no plenário da Casa.

Para compensar a perda de arrecadação com essas mudanças, a reforma estabelece um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil ao ano).

A proposta do governo é que a alíquota subirá gradativamente de zero a 10%, de forma que o patamar máximo incidirá apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

O levantamento do Sindifisco indica, por exemplo, que pessoas com renda entre 80 e 320 salários mínimos em 2023 (de R$ 1,267 milhão a R$ 5,068 milhões em valores daquele ano) pagavam alíquota média efetiva de 6,11%.

Caso a proposta do governo seja aprovada na Câmara e no Senado, essas pessoas passarão a pagar no mínimo 10%.

Funcionará assim: o contribuinte com renda anual a partir de R$ 1,2 milhão que tiver pago menos do que o patamar mínimo, terá que pagar a diferença até completar a alíquota de 10%, no ajuste anual do IR.

Se por acaso, a pessoa já tiver contribuído com mais de 10% de sua renda, não terá qualquer cobrança adicional.

Para o presidente do Sindifisco, Dão Real, a reforma do governo "resolve parcialmente" as distorções da tributação de renda no Brasil.

Segundo ele, o ideal era que as alíquotas efetivas fossem progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior o IR pago. Com a proposta do governo, porém, a classe média ainda pagará uma alíquota similar a dos ricos.

Por outro lado, ressalta, a proposta interromperá a alta do IR sobre os contribuintes de menor renda, aumento também provocado pelo congelamento da tabela.

Segundo o levantamento do Sindifisco, a alíquota efetiva média dos declarantes com renda de até 5 salários mínimos era de 2,66% em 2023, cerca de 12 vezes maior que a de 2007 (0,22%).

Caso seja aprovada a isenção para rendas de até R$ 5 mil e a tributação menor para rendas de até 7.350, a alíquota média paga pelos que ganham até 5 salários mínimos (atualmente R$ 7.590) terá forte redução.

"Ou seja, a proposta do governo vai mexer nos dois extremos: vai derrubar a alíquota efetiva dos que ganham até cinco salários mínimos e subir a dos mais ricos", destaca Dão Real.

O Sindifisco defende que a mudança poderia ser ainda maior, com a correção da tabela do IR pela inflação passada, reduzindo a cobrança sobre a classe média.

O sindicato apresentou ao Congresso uma proposta em que o imposto mínimo sobre os mais ricos teria alíquota maior, de até 15%, o que cobriria a desoneração de rendas intermediárias.

O governo, porém, já enfrenta resistências para criar o imposto mínimo de 10%, o que indica ser difícil, no momento, aprovar uma alíquota ainda maior sobre os super-ricos.

 

Fonte: BBC News Brasil