Palavra de Sá

Alexandre de Moraes acelera processo contra Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu seguir com o processo criminal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal do deputado federal, que vive nos Estados Unidos desde março.

Segundo Moraes, Eduardo tem criado dificuldades para ser notificado, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada por coação no curso de processo, por supostamente ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", escreve Moraes, na decisão.

"Dessa maneira, não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado", completa o magistrado.

Conforme a decisão de Moraes, Eduardo deverá ser agora notificado via edital, com a comunicação oficial da denúncia sendo publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá, então, 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.

Já o empresário e influenciador Paulo Figueiredo, também alvo da denúncia da PGR e que tem endereço nos EUA, deverá ser notificado via carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional, que pede a outro país o cumprimento de uma diligência, como a citação de parte que mora no exterior.

Moraes determinou ainda o desmembramento do processo contra Eduardo e Paulo Figueiredo, para possibilitar o processamento da denúncia separadamente para cada um dos denunciados.

Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados em 22 de setembro pela PGR sob acusação de terem tentado influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe no fim de 2022.

"Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior – que obtiveram de fato –, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito", escreveu a PGR na denúncia apresentada ao STF.

"Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668", completou a procuradoria.

Em nota, Eduardo e Figueiredo classificaram a denúncia como "fajuta" e disseram viver sob a jurisdição americana, que garantiria a eles o direito de "peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças".

"⁠A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional", escreveram Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, na nota.

"Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos", completaram os acusados.

A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorreu no mesmo dia em que o governo americano anunciou sanções contra a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Viviane Barci de Moraes sofreu sanção, assim como o ministro, sob a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.

Também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Em outra frente, os EUA revogaram o visto do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e mais seis autoridades e seus familiares diretos, conforme uma fonte ligada ao Departamento de Estado americano confirmou à BBC News Brasil, são elas:

•        Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes;

•        José Levi, ex-procurador-Geral;

•        Benedito Gonçalves, ex-juiz eleitoral;

•        Airton Vieira, juiz auxiliar e assessor do STF;

•        Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;

•        Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor judicial de alto escalão.

<><> O que acontece agora

Após a manifestação das partes, o caso deverá seguir para a análise da Primeira Turma do STF — formada por, além de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Se a maioria dos ministros da turma aceitar a denúncia, os acusados se tornam oficialmente réus e começa um processo criminal contra eles.

Após o processo correr e serem apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa — ou seja seus argumentos finais —, a Primeira Turma decide se condena ou não os acusados.

<><> As provas listadas pela PGR

Na denúncia, a PGR lista uma sequência de fatos que comprovariam a ação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para tentar influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro.

"Antes mesmo de as manifestações caracterizadoras da coação, objeto desta denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se dirigiram aos Estados Unidos, para ali se dedicarem, desde pelo menos janeiro de 2025, a explorar o relacionamento próximo que mantêm, não apenas com integrantes do primeiro escalão do governo norte-americano, mas também com assessores e conselheiros diretos do Presidente da República daquele país", escreve a procuradoria.

"Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam."

A PGR cita postagens feitas por Paulo Figueiredo já na época da posse de Trump, em janeiro de 2025, quando os dois denunciados viajaram aos EUA para participar do evento.

A procuradoria-geral cita ainda reportagem da BBC News Brasil de fevereiro, que noticiou que Eduardo conduzia campanha para que autoridades americanas exercessem pressão política sobre Moraes.

A reportagem, de 25 de fevereiro, registrou que, desde a posse de Trump, Eduardo havia realizado três viagens consecutivas ao país, estando uma quarta já programada para a semana seguinte. "Novamente, os relatos [da reportagem] vieram a ser confirmados meses mais tarde", escreve a PGR, na denúncia.

Na reportagem, Paulo Figueiredo era citado como sendo o intermediário entre o parlamentar e agentes econômicos e políticos americanos na execução da estratégia para impedir a condenação de Jair Bolsonaro.

A PGR observa que, após as ameaças de Eduardo e Paulo Figueiredo, em 9 de julho, o governo americano impôs as tarifas de 50% contra produtos brasileiros.

"Foi imposta o que se viu desde logo como a mais grave sanção econômica irrogada por uma nação estrangeira ao Brasil em sua História recente", diz a procuradoria.

"O ineditismo da sanção econômica realça a sua ligação com as intensas e constantes gestões dos denunciados junto às mais elevadas autoridades norte-americanas", considera a PGR.

A procuradoria destaca que Eduardo concedeu entrevistas a veículos de imprensa nacionais e estrangeiros, defendendo sua atuação na imposição das tarifas.

Aqui, a PGR cita uma entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro à BBC news Brasil, em que o deputado disse que brasileiros entendiam que o tarifaço de Trump seria "um sacrifício a ser feito".

Em 18 de julho, os Estados Unidos anunciaram a suspensão de vistos americanos de oito dos onze Ministros do STF, observa a PGR.

Em seguida, Eduardo publicou em sua conta no X (antigo Twitter): "De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir", destaca a procuradoria.

No mesmo dia, foram anunciadas as sanções contra Moraes pela Lei Magnitsky.

"As intimidações tinham o propósito de incutir temor no magistrado e instaurar, entre as demais autoridades julgadoras, um ambiente de intenso e molesto desassossego, propício a levá-las a agir em oposição ao relator e em consonância com as pretensões ilícitas dos denunciados", observa PGR.

A entrevista de Eduardo à BBC News Brasil é citada novamente na denúncia, pois nela Eduardo já sugeria a ampliação das sanções pela Lei Magnitsky a outras pessoas, para além de Moraes, o que acabou se confirmando nesta segunda-feira, com as sanções contra a esposa do ministro e a empresa dela e dos filhos do casal.

•        Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem cumpri-lo. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Maginisky e suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

<><> Paulo Figueiredo

No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.

O ministro também determinou que a denúncia seja desmembrada em dois processos e passem a tramitar de forma separada.

<><> Denúncia

Na semana passada, Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

<><> Outro lado

Após serem denunciados, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

•        Advogado de Trump defende Eduardo Bolsonaro e ataca Moraes: "descarado"

O advogado Martin de Luca, integrante da equipe de defesa do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (29) para criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sair em defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). De Luca acusou Moraes de agir com incoerência em relação ao processo movido contra o parlamentar, filho de Jair Bolsonaro (PL).

<><> “Incrivelmente descarado”, diz Martin de Luca

“Alexandre de Moraes está reclamando que Eduardo está se esquivando do processo criminal que Moraes abriu contra ele por discurso em solo americano. Incrivelmente descarado, vindo de um homem que vem se esquivando do serviço no caso Rumble contra ele na Flórida há 7 meses”, escreveu De Luca nas redes sociais, de acordo com o Metrópoles.

O advogado também afirmou que Moraes estaria pressionando tribunais brasileiros para evitar o prosseguimento da ação internacional. “Até hoje, Moraes continua se esquivando da citação. A mais recente é que ele está pressionando o STJ – o tribunal brasileiro que deveria autorizar a citação de Moraes – para não processar o pedido de citação dos EUA.”

<><> Eduardo Bolsonaro é notificado

As críticas surgem no mesmo dia em que Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar vive atualmente nos Estados Unidos, onde se envolve em articulações políticas junto a integrantes do governo Donald Trump que incluem a defesa de sanções contra autoridades brasileiras.

<><> Ação contra Moraes nos EUA

No início do ano, Alexandre de Moraes passou a ser alvo de um processo no Tribunal Federal da Flórida, movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble. O caso envolve acusações de censura e chegou a provocar o bloqueio de contas do ministro em redes sociais, diante da ausência de representação legal nos Estados Unidos.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247