Sob
influência estrangeira, Brasil aposta em política de educação midiática focada
no ambiente digital
A
consolidação da educação midiática como política pública no Brasil entrou de
vez na agenda institucional nos últimos anos, impulsionada por um cenário de
avanço das plataformas digitais controladas pelas “big techs” e a crescente
preocupação com a qualidade do debate público e a integridade da informação.
Mesmo com um aparente consenso em torno da necessidade de formar cidadãos mais
críticos frente às tecnologias de informação e comunicação, especialistas
apontam tensões estruturais que atravessam a formulação dessa política neste
último ano.
Em
2023, com a retomada de uma política progressista, o governo federal criou um
departamento de educação midiática dentro da estrutura da Secretaria de
Comunicação Social (Secom). O recém-criado departamento passou, então, a
articular iniciativas de educação midiática, sobretudo em diálogo com
organismos multilaterais e governos estrangeiros. Desde então, parcerias com
embaixadas de países como França, Reino Unido, Finlândia e Dinamarca têm
financiado projetos, intercâmbios e formações voltadas à promoção da chamada
“alfabetização midiática e informacional”.
“Embora
essas cooperações tragam aportes técnicos e recursos importantes, é preciso ter
atenção em relação à importação de modelos que nem sempre dialogam com as
desigualdades estruturais brasileiras, especialmente no que diz respeito às
especificidades sociais e culturais dos territórios descentralizados”, destaca
Madalena Vieira, educadora da Abaré Escola de Jornalismo, iniciativa de
educação midiática baseada em Manaus, no Amazonas.
Um
levantamento feito pela Abaré com base nas informações públicas sobre educação
midiática disponíveis no site da Secom evidencia que, de um total de 46 ações
realizadas pela secretaria, entre eventos, formações e publicações, no período
de 2023 a 2025, 29 contavam com apoio, patrocínio ou parceria de organismos
internacionais. Madalena chama a atenção para o fato de que muitas dessas
abordagens internacionais partem de contextos de alta conectividade e
infraestrutura consolidada, o que contrasta com a realidade de milhões de
estudantes brasileiros.
“Na
região Norte, mas também nas periferias urbanas de todo o país, por exemplo, o
acesso à internet ainda é marcado por instabilidade, alto custo e dependência
de pacotes de dados móveis limitados. Nossa defesa é a de que a educação
midiática não pode se restringir à análise crítica de conteúdos digitais, mas
precisa incorporar a própria luta pelo direito à comunicação e também por
conectividade significativa”, reforça.
Essa
contradição torna-se ainda mais evidente diante de medidas recentes que
caminham em sentido oposto. A proibição do uso de celulares em sala de aula
através da Lei nº 15.100/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma
forma de reduzir distrações e melhorar o desempenho escolar. No entanto, essa
desconexão não é uma opção para todos os estudantes. Dados de pesquisas
nacionais indicam que, para uma parcela significativa dos estudantes, o celular
é o principal, e às vezes o único, meio de acesso à internet.
Para
Allan Gomes, coordenador do Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA),
em vez de resolver o problema da dispersão, a medida pode aprofundar
desigualdades, ao desconsiderar o potencial pedagógico desses dispositivos e a
centralidade que ocupam na vida cotidiana.
“O
Brasil não vive uma realidade digital homogênea. No Norte do país, por exemplo,
a gente tem o celular como talvez o único aparelho de acesso a recursos que a
nossa infraestrutura não está atendendo. Em geral, o celular não concorre com
um laboratório de informática ou com uma biblioteca porque, muitas vezes, as
nossas escolas não têm essas nem outras estruturas. Então, se a gente restringe
de forma muito arbitrária o celular, a gente também tem uma certa violação de
alguns direitos”, defende.
Segundo
Allan Gomes, que também atua como professor universitário em um cursinho
popular, a legislação precisa ser ressignificada a partir de seu viés regulador
em detrimento da restrição ao uso do aparelho. “A Lei permite, inclusive, o uso
de celular para fins pedagógicos e didáticos e isso é um dos gargalos porque
nossos profissionais da educação já estão sobrecarregados, então eles estão
adequadamente preparados para fazer essa orientação pedagógica do uso do
celular?”, questiona.
No
mesmo sentido, a Safernet publicou uma nota pública quando a lei foi promulgada
em que a organização defende que, para além de restrições, é necessária uma
formação para o uso consciente das tecnologias. “Limitar o uso de celulares não
deve levar ao distanciamento das escolas de ter em seus currículos discussões
que passam pelo uso seguro, consciente, crítico e saudável das tecnologias,
questões essas que estão conectadas diretamente à formação cidadã dos
estudantes e a defesa de seus direitos dentro e fora das escolas. […] Estes
desafios persistem e transpassam o ambiente escolar”, diz a nota.
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As big techs entram na equação
Ao
mesmo tempo, cresce a presença de grandes empresas de tecnologia no ambiente
educacional. Plataformas e serviços oferecidos por companhias como Google e
Microsoft têm sido amplamente adotados por redes públicas de ensino, muitas
vezes por meio de acordos institucionais que envolvem fornecimento de
ferramentas gratuitas ou de baixo custo. Embora esses produtos sejam vendidos
como soluções que ampliem o acesso a recursos digitais, a estratégia das big
techs aponta para a criação de dependência tecnológica, uso de dados e
padronização de práticas pedagógicas.
Segundo
um mapeamento do Observatório da Educação Vigiada, entre as 76 secretarias de
educação dos estados, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, 50%
usavam os serviços da Google ou da Microsoft na educação básica em 2020. Em
adição, a pesquisa IA na sala de aula: modelos de participação para a
comunidade escolar, da Data Privacy Brasil, aponta para um crescimento da
presença das big techs a partir da pandemia de Covid-19. Essa adoção de
sistemas proprietários, por outro lado, se deu, de acordo com a pesquisa, com
pouca ou quase nenhuma participação de professores, alunos, pais e
responsáveis.
Para os
pesquisadores, essa crescente “plataformização” da educação pode distanciar a
política de educação midiática de uma perspectiva crítica e emancipadora. Em
vez de promover autonomia, há o risco de reforçar uma relação passiva com as
tecnologias, na qual estudantes são treinados a utilizar ferramentas
específicas, sem compreender plenamente seus impactos sociais, econômicos e
políticos. Em resumo, a educação midiática corre o risco de ser capturada por
uma lógica instrumental, alinhada aos interesses das próprias plataformas.
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Avanços e desafios regulatórios
Além
disso, o avanço das big techs sobre a educação se dá em um cenário complexo do
ponto de vista da regulação pública das plataformas. O Projeto de Lei nº
2.338/2023, voltado a regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, segue
em tramitação no Congresso Federal sob forte lobby das big techs, como destacou
a deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) durante painel no Fórum da Internet
no Brasil (FIB), realizado no fim de maio de 2026 em Belém do Pará.
Também
no campo legislativo, a senadora Teresa Leitão (PT/PE), presidenta da Comissão
e Educação do Senado Federal, apresentou o Projeto de Lei nº 1.010/2025, que
regulamenta a educação digital e midiática no Brasil como parte da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, mas o texto segue parado. Mesmo leis já
sancionadas, como a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída em
janeiro de 2023, ainda apresentam desafios em suas implementações.
A nível
estadual, como desdobramento de uma missão que analisou criticamente a
plataformização e a privatização da educação pública no estado de São Paulo, a
Ação Educativa em parceria com a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca
ingressaram, no início de 2026, com um pedido de habilitação como amicus curiae
na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e Defensoria Pública do
Estado para barrar a obrigatoriedade do uso de plataformas e aplicativos
digitais nas escolas da rede estadual paulista. Fundamentado em três eixos
críticos do relatório da missão, o pedido evidencia a necessidade de
aprofundamento teórico e comprobatório da natureza das plataformas educacionais
como sistemas de IA que desafiam a proteção de dados de adolescentes e jovens;
o impacto da plataformização nas trajetórias juvenis; e o declínio da saúde
mental das e dos estudantes diante do esgotamento digital e da deterioração
pedagógica.
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Educação midiática com gostinho brasileiro
Como
resposta a este cenário, ganham centralidade as contribuições de movimentos
sociais, coletivos de comunicação e organizações territoriais. Experiências
desenvolvidas por redes e iniciativas de educação popular em periferias urbanas
e comunidades rurais de todo o país têm demonstrado que a educação e a
comunicação podem ser instrumentos potentes de fortalecimento da cidadania
quando construídas a partir dos territórios. Olhando para essas experiências, é
possível aprender que a educação midiática vai muito além de apenas analisar
notícias e passa também por produzir conteúdo, história e memória coletiva,
disputar narrativas e reafirmar identidades e direitos.
É o
caso do Instituto Soul do Monte, sediado no Monte das Oliveiras, na periferia
de Manaus (AM). Fundado em 2023, a iniciativa busca assegurar o acesso à
educação e à cultura no bairro, que já foi considerado um dos mais violentos da
capital amazonense até meados da década de 2010. Por lá, são realizadas
oficinas e formação em educação midiática por meio do projeto Mural Jornalzine
do Monte, onde estudantes protagonizam a pesquisa e a produção de fanzines que
contam a história do bairro através do registro de relatos das moradoras e dos
moradores mais antigos da comunidade.
O
coordenador do coletivo, Rojefferson Moraes, defende uma concepção de educação
midiática que vai além da lógica da proteção contra a desinformação e se afirma
como direito à comunicação. “Esse processo de educação, que é não formal, é
importantíssimo para que os estudantes possam não apenas absorver conteúdos
teóricos, mas aprender a pensar a sociedade como um sujeito ativo, percebendo
fragilidades e oportunidades dentro da comunidade. Isso representa encarar os
estudantes como produtores ativos de sentidos, capazes de construir e
disseminar suas próprias visões de mundo”, sustenta.
Do
outro lado do Amazonas, no Alto Rio Negro, o pesquisador Ray Baniwa, cofundador
da Rede Wayuri e doutorando em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), enfatiza que iniciativas locais conseguem integrar
tecnologia e educação digital e midiática de maneira mais próxima da realidade
das comunidades. “A gente precisa pensar em como transformar essas ações [no
território] em políticas públicas, porque já existem várias iniciativas de
formação e educação, mas que ainda não chegam a todas as pessoas”, provoca.
As
recomendações de movimentos como o Soul do Monte e a Rede Wayuri apontam para a
necessidade de uma política pública integrada, que articule educação,
comunicação e direitos digitais. O cenário futuro, no entanto, apresenta
desafios significativos. A crescente influência das big techs sobre os sistemas
educacionais pode limitar o alcance de uma política de educação midiática mais
transformadora.
A
construção de uma educação midiática cidadã no Brasil depende, segundo Madalena
Vieira, da capacidade de articular diferentes atores em torno de um projeto
comum. “Adotar soluções prontas, seja a partir das big techs ou de países
estrangeiros, é uma opção ilusória. O que é necessário, na verdade, é construir
caminhos próprios, ancorados nas realidades locais e comprometidos com a
democratização da comunicação”, frisa a educadora.
Se
olharmos para a disputa em torno da educação midiática como uma disputa sobre o
tipo de sociedade que se quer construir, a escolha talvez não seja tão difícil
quanto parece. Entre uma abordagem tecnocrática, orientada por padrões
internacionais e interesses corporativos, e uma perspectiva crítica e voltada à
emancipação, os territórios apontam o caminho. Mesmo que o debate em Brasília
seja captado pelo pragmatismo e pelo poderio das gigantes da tecnologia e de
modelos eurocentrados, há uma educação midiática popular pujante, que visa a
promoção de direitos e a mudança social para o interesse de toda a sociedade.
Fonte:
Por Gabriel Veras, no Le Monde
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