Palavra de Sá

Quanto custa um deputado federal? Veja como acompanhar salários, verbas e emendas dos parlamentares

Você já deve ter escutado alguém dizer que manter um deputado federal custa caro. A afirmação costuma aparecer em discussões sobre salários, benefícios e privilégios da classe política. Mas, para entender quanto custa um deputado federal, é preciso olhar além da remuneração mensal.

O funcionamento de um mandato envolve salários de assessores, estrutura de gabinete, passagens aéreas, deslocamentos, comunicação institucional e recursos destinados à atividade parlamentar. Além disso, deputados também participam da distribuição de emendas parlamentares, que movimentam bilhões de reais do Orçamento da União.

A boa notícia é que grande parte dessas informações está disponível para consulta pública. Nos últimos anos, a transparência sobre gastos parlamentares, emendas e execução orçamentária se tornou tema central de debates entre Congresso, Executivo, órgãos de controle e Supremo Tribunal Federal.

Por isso, entender quanto custa um deputado federal também ajuda a responder outra pergunta: como você pode acompanhar o uso do dinheiro público e fiscalizar a atuação dos representantes eleitos pelo seu estado?

<><> Quanto ganha um deputado federal e quais recursos fazem parte do mandato?

O salário bruto de um deputado federal é de R$ 46.366,19 por mês, conforme informações da Câmara dos Deputados, no ano de 2026.

Mas o custo de um mandato não se limita à remuneração do parlamentar. Além do salário, cada gabinete dispõe de recursos destinados à contratação de assessores parlamentares. A Câmara disponibiliza uma verba mensal de R$165.806,07 para custear a equipe de apoio ao mandato. Com esse valor, os deputados podem contratar entre cinco e 25 secretários parlamentares, responsáveis por atividades legislativas, atendimento à população, comunicação e acompanhamento de projetos.

Essa estrutura existe porque a atuação parlamentar vai além das sessões realizadas em Brasília. Deputados participam de comissões, acompanham políticas públicas, recebem demandas de municípios e realizam atividades em seus estados de origem.

Por isso, quando se fala em quanto custa um deputado federal, o valor engloba não apenas a remuneração individual, mas também os recursos destinados ao funcionamento do mandato.

Os quase R$ 166 mil de verba de gabinete, somados ao salário bruto superior a R$ 46 mil, fazem com que o valor mensal destinado à remuneração do deputado e à estrutura básica de apoio ao mandato ultrapasse R$212 mil. Em um ano, esse valor supera R$ 2,5 milhões.

Esse cálculo, porém, não inclui outras despesas vinculadas ao exercício do mandato, como recursos da cota parlamentar, passagens aéreas, auxílio-moradia em situações previstas pelas regras da Câmara e demais estruturas administrativas disponibilizadas pela instituição.

<><> O que são as cotas parlamentares?

Outro componente importante dos gastos parlamentares é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como cota parlamentar ou, até mesmo, “cotão”.

Esse recurso é destinado a despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo:

•        passagens aéreas

•        aluguel de escritórios de apoio

•        hospedagem

•        combustível

•        serviços postais

•        divulgação da atividade parlamentar

•        contratação de consultorias

•        despesas de transporte

O valor da cota varia de acordo com o estado representado pelo deputado, considerando fatores como distância de Brasília e custos logísticos. A utilização desses recursos precisa ser comprovada por meio de notas fiscais e documentos apresentados à Câmara dos Deputados.

<><> O deputado pode gastar o dinheiro como quiser?

Não. As despesas precisam estar relacionadas ao exercício do mandato e obedecer às regras estabelecidas pela Câmara dos Deputados. Os gastos devem ser comprovados por documentação fiscal e ficam sujeitos à análise administrativa.

No entanto, existem questionamentos sobre reembolsos de passagens, locação de veículos e despesas vinculadas ao exercício dos mandatos. Essas suspeitas já motivaram operações da Polícia Federal investigando supostos  desvios envolvendo recursos da atividade parlamentar, além de pedidos de apuração encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Senado.

Órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o TCU, o Ministério Público e a própria sociedade podem questionar despesas consideradas incompatíveis com a finalidade dos recursos.

<><> As emendas ampliaram o poder do Congresso sobre o orçamento

Historicamente, a elaboração da proposta orçamentária esteve concentrada no Executivo. Porém, a participação do Congresso cresceu progressivamente por meio das emendas parlamentares. Esse processo ampliou a capacidade dos deputados e senadores de direcionar recursos para obras, programas e investimentos em estados e municípios.

As emendas parlamentares funcionam como mecanismos que permitem aos congressistas sugerir alterações na destinação dos recursos públicos previstos no orçamento federal. Na prática, elas são utilizadas para financiar desde obras de infraestrutura até investimentos em saúde, educação, assistência social e equipamentos públicos.

<><> As emendas mostram como o dinheiro público é direcionado

O custo de um deputado federal não termina na estrutura necessária para manter o mandato em funcionamento. Deputados também participam da destinação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares, mecanismo que movimenta bilhões de reais do orçamento federal todos os anos.

Esses recursos podem financiar hospitais, unidades de saúde, escolas, obras de infraestrutura, equipamentos públicos e programas sociais. Mas também podem se tornar alvo de investigações quando há suspeitas de favorecimento político, direcionamento irregular ou desvios de dinheiro público.

Nos últimos anos, diferentes casos colocaram a execução das emendas parlamentares sob investigação. Um dos exemplos mais conhecidos envolveu as emendas de relator, identificadas pelo código RP9 e popularizadas como orçamento secreto. O mecanismo ganhou repercussão porque dificultava a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações dos recursos, levando o Supremo Tribunal Federal a declará-lo inconstitucional após apontamentos sobre falta de transparência e rastreabilidade.

As discussões continuaram mesmo após o fim das RP9. Um levantamento da organização Transparência Brasil mostrou que o Congresso utilizou cerca de R$ 9,4 bilhões em chamadas “emendas de bancada paralelas” entre 2020 e 2025. Segundo a apuração, aproximadamente 61% dos recursos não permitiam identificar claramente sua aplicação final, o que reacendeu o debate sobre transparência na execução orçamentária.

Em outra frente, a Polícia Federal abriu investigações envolvendo suspeitas de uso irregular de recursos da cota parlamentar e de emendas destinadas a diferentes municípios. Também houve operações relacionadas à execução de contratos públicos financiados por recursos federais, incluindo obras de saneamento e distribuição de verbas para prefeituras.

Episódios como esse não significam que todas as emendas apresentem irregularidades. A maior parte delas financia políticas públicas e investimentos locais. Os casos investigados, porém, ajudam a explicar por que acompanhar a destinação dos recursos se tornou parte da fiscalização dos mandatos.

<><> Conheça ferramentas públicas para acompanhar gastos e emendas em tempo real

A Câmara dos Deputados mantém um sistema público que permite acompanhar os salários, despesas da cota parlamentar, gastos com passagens, notas fiscais, contratos, estrutura dos gabinetes e a composição das equipes. Além disso, todos os deputados eleitos podem ser consultados no site Câmara.

Grande parte das despesas está disponível para consulta. Ao pesquisar o nome de um parlamentar, é possível verificar despesas individualizadas e acompanhar a prestação de contas do mandato. Esse tipo de transparência também é utilizado por jornalistas e pesquisadores.

A principal fonte é o Portal de Transparência da Câmara dos Deputados. Nele, você pode pesquisar qualquer parlamentar e consultar salários, despesas da cota parlamentar, passagens aéreas, contratos, notas fiscais, composição do gabinete e atividades legislativas.

Também é possível utilizar o Portal da Transparência do governo federal para acompanhar recursos transferidos a estados, municípios e entidades beneficiadas por emendas parlamentares.

O Portal da Transparência passou a integrar dados que permitem identificar:

•        parlamentar apoiador da emenda

•        município beneficiado

•        valor transferido

•        plano de trabalho

•        objeto financiado

•        estágio de execução

As melhorias foram resultado de acordos envolvendo Congresso Nacional, Executivo, órgãos de controle e decisões do Supremo Tribunal Federal. Elas buscaram responder justamente às críticas relacionadas à dificuldade de rastrear recursos do orçamento secreto.

Hoje é possível acompanhar desde a indicação da emenda até sua execução nos estados e municípios, incluindo informações sobre transferências especiais, conhecidas popularmente como emendas Pix.

Ao consultar uma emenda parlamentar no Portal da Transparência, você consegue identificar o órgão responsável pela execução, o município contemplado, o valor transferido e a finalidade prevista para o recurso. Em muitos casos, também é possível acompanhar documentos relacionados ao projeto financiado e verificar se a transferência já foi executada ou permanece em andamento.

Esse acompanhamento permite observar quais áreas receberam recursos, como saúde, educação, infraestrutura ou assistência social, e comparar essas escolhas com as prioridades defendidas pelo parlamentar ao longo do mandato.

A fiscalização dos gastos públicos não depende de um único órgão, o sistema envolve diferentes instituições:

•        A Câmara dos Deputados realiza controles internos sobre despesas dos mandatos

•        A Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha a aplicação de recursos federais

•        O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza a execução orçamentária e analisa a gestão dos recursos públicos

•        O Supremo Tribunal Federal (STF) também passou a desempenhar papel relevante na discussão sobre transparência das emendas.

<><> Fiscalizar um deputado é acompanhar o destino do dinheiro público

Muitas vezes, o debate sobre quanto custa um deputado federal termina nos valores do salário ou dos benefícios. Mas a principal questão talvez esteja em outro lugar.

O orçamento público define quais áreas receberão investimentos, quais municípios serão contemplados por emendas e quais programas terão recursos para funcionar. Nos últimos anos, discussões sobre orçamento envolveram temas como financiamento de universidades, programas sociais, saúde indígena, segurança pública e investimentos em infraestrutura.

Por isso, acompanhar deputados não significa apenas fiscalizar despesas administrativas. Também significa entender como recursos públicos chegam aos municípios, quais prioridades são escolhidas e quais grupos conseguem influenciar essas decisões.

Em uma democracia, a transparência não elimina disputas sobre o orçamento. Mas ela permite que essas disputas sejam observadas, debatidas e acompanhadas pela população. E quanto mais acessíveis forem as informações sobre salários, verbas, emendas e gastos públicos, maior tende a ser a capacidade de compreender como o dinheiro arrecadado pelo Estado circula e quais escolhas estão sendo feitas em nome da sociedade.

•        Estados e capitais destinam R$ 15,4 bi a emendas parlamentares locais em ano eleitoral

Deputados estaduais e vereadores de capitais carimbaram R$ 15,4 bilhões dos orçamentos desses entes para emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral, segundo levantamento feito pela Folha.

Desse valor, R$ 13,46 bilhões serão distribuídos por meio de emendas de deputados estaduais, um crescimento nominal de 13,1% em relação aos R$ 11,9 bilhões indicados no ano passado. O valor restante (R$ 1,98 bilhão) será destinado pelos vereadores das capitais.

As emendas dão aos parlamentares controle direto sobre uma fatia do orçamento público. Na União, essa parcela já soma R$ 50 bilhões. O instrumento permite direcionar recursos a obras locais, projetos ou entidades específicas, em repasses nem sempre transparentes e que às vezes se tornam alvo de investigação por suspeita de desvio.

O mapeamento mostra que a prática é disseminada e consolidada, e as inovações na esfera federal são rapidamente reproduzidas em âmbito regional.

Após 20 estados incorporarem as chamadas “emendas Pix”, que asseguram aporte direto de recursos nos cofres municipais e estão sujeitas a menor controle e transparência, o calendário para pagamento das emendas segue tendência similar. A medida é considerada estratégica pelos parlamentares para acelerar a liberação da verba sem esbarrar em restrições eleitorais.

Aprovada pelo Congresso a contragosto do presidente Lula (PT), a regra já tem suas réplicas estaduais: a lei orçamentária do Acre prevê pagamento de 50% das emendas no primeiro semestre. Em Alagoas, esse percentual é ainda maior: 65%.

O Governo de Alagoas disse que “não houve qualquer aceleração na execução desses recursos” e que o processo é conduzido com “a devida transparência e rastreabilidade”. O Governo do Acre não respondeu.

Alguns estados nem precisaram de calendário para pisar no acelerador. O Mato Grosso destinou R$ 658,6 milhões para emendas neste ano, dos quais R$ 657,8 milhões já foram empenhados (quando o recurso fica reservado para pagamento futuro). O desembolso efetivo chegou a R$ 313,9 milhões, quase metade do total. O governo estadual não respondeu.

O primeiro estado a criar reserva obrigatória de emendas foi o Piauí, em 2013. No mesmo ano, a capital Teresina também aprovou dispositivo semelhante.

Entre 2014 e 2019, o instrumento se proliferou nas Constituições estaduais. Nas capitais, o fenômeno foi mais gradual, mas também avançou até 2022. Nos anos seguintes, alguns se dedicaram a criar novas modalidades, e muitos ampliaram os percentuais de receita corrente líquida reservados às emendas. Há quem já esteja com novos aumentos contratados para 2027 e 2028 (caso de Pernambuco, Maceió e Porto Velho).

A hipertrofia desse sistema começa a se manifestar na estrutura de gestão. A Prefeitura de Belo Horizonte criou uma Subsecretaria de Emendas Parlamentares, vinculada à Secretaria Municipal de Governo. O Distrito Federal também tem a Subsecretaria de Gestão de Emendas Parlamentares, ligada à Secretaria de Economia.

“Exemplos péssimos se espalham como fogo”, afirma o gerente de pesquisa e advocacy da ONG Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France. A organização é uma das que têm atuado no STF (Supremo Tribunal Federal) para ampliar a transparência desses recursos.

Para ele, as emendas são reflexo da vontade dos legisladores de assumir controle direto do orçamento público, um interesse que vai continuar crescendo enquanto não houver responsabilização em caso de irregularidades.

“Hoje o cenário é muito confortável para os legisladores. Eles assumiram função semelhante à de ordenadores de despesas, não só definindo temas e prioridades, mas também destinatários”, diz. “No entanto, não estão sujeitos a instâncias de responsabilização, pois não assumem formalmente a posição de assinar contrato, convênio.”

France cita a recente decisão do STF que condenou três deputados do PL por desvios de emendas como um marco importante, mas reconhece que o tema ainda é desafiador.

“É difícil responsabilizar o parlamentar por uma lei que se tornou inconstitucional, e na emenda tem um problema semelhante. Eles aprovam, mas não constam no processo [de execução]. É difícil demonstrar que houve interferência direta do parlamentar [em eventual desvio], ainda que isso tenha acontecido. As pegadas do legislador desaparecem muito antes. É difícil equilibrar esse sistema”, afirma.

Em 2026, o campeão de emendas em valores absolutos é Minas Gerais, posição que já havia sido sustentada pelo estado em 2025. O ente também é um dos mais endividados e atuou pela aprovação de amplo socorro federal para obter alívio financeiro.

O orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa destina R$ 2,54 bilhões para emendas neste ano. É o dobro do dedicado pelo estado de São Paulo (R$ 1,24 bilhão).

Procurado, o governo mineiro disse que as emendas possuem “previsão legal específica” e que, por isso, os recursos não estariam disponíveis para alocação em outras políticas.

Em valores por parlamentar, o estado de Roraima superou o Distrito Federal e agora lidera nessa comparação. A reserva total de R$ 858,9 milhões representa, em média, R$ 35,8 milhões por deputado, a maior do país. Lá existem emendas individuais e de bancada. O Governo de Roraima não se manifestou.

Nas capitais, o maior valor absoluto de emendas está em São Paulo (R$ 330 milhões), seguido de Belo Horizonte (R$ 206,9 milhões), Rio de Janeiro (R$ 193,8 milhões) e Goiânia (R$ 185,1 milhões).

Para fazer o levantamento, a Folha consultou as Constituições estaduais, as Leis Orgânicas municipais, além de leis orçamentárias e portais de transparência.

Todas as 27 unidades da federação e as 26 capitais estaduais foram procuradas pela reportagem para confirmar os valores. Nos estados, 17 deles corroboraram as cifras ou fizeram correções fundamentadas.

Minas Gerais apresentou um valor R$ 34 milhões menor, dizendo que esse montante se refere a “demais emendas apresentadas no processo legislativo”, mas a reportagem não conseguiu obter detalhes desses dados de forma independente. Por isso, considerou o valor original previsto na lei orçamentária.

Em três casos envolvendo prefeituras (Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória), não havia em bases públicas de dados nenhuma informação sobre emendas municipais para 2026.

Rio e São Paulo detalharam os valores após solicitação à assessoria de comunicação. Ambos ressaltaram não terem regra de execução obrigatória de emendas.

A Prefeitura de São Paulo afirmou ainda que as indicações “são de livre escolha dos vereadores” e que a execução segue procedimentos de análise de viabilidade técnica e regras fixadas em portaria. A Prefeitura de Vitória não respondeu.

Outras sete capitais atenderam aos pedidos da reportagem, e 17 não responderam. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que, dos R$ 78 milhões reservados às emendas, R$ 5 milhões não cumpriram requisitos técnicos mínimos. Florianópolis destinou R$ 26,4 milhões aos parlamentares e disse que, embora as emendas tenham seu papel, “qualquer aumento além disso passa a ser inviável”.

A Prefeitura do Recife disse que os R$ 3,8 milhões em emendas identificados na lei orçamentária se referem ao saldo não distribuído, mas não esclareceu qual seria o montante indicado pelos vereadores. Por falta de informação mais clara, a reportagem manteve o valor no levantamento.

 

Fonte: ICL Notícias