Palavra de Sá

Brasil gasta 3 vezes mais após desastres do que em prevenção

Especialistas costumam defender que o Brasil deveria investir mais e melhor na prevenção de desastres, especialmente diante do avanço do aquecimento global e da mudança climática.

Os números, porém, mostram uma realidade diferente: desde 2012, a União gastou cerca de três vezes mais com ações de resposta e recuperação – após eventos como inundações e deslizamentos – do que com medidas para preveni-los.

Segundo o Painel de Recursos para Gestão de Riscos e Desastres do Tribunal de Contas da União (TCU), só o governo federal gastou R$ 21,5 bilhões em resposta e recuperação – categoria que inclui socorro às vítimas, restabelecimento de serviços e obras de reconstrução de infraestrutura. Já nas ações de prevenção, que abrigam medidas para evitar ou reduzir os impactos dos desastres, o investimento foi de R$ 6,8 bilhões.

Numa auditoria, o TCU também encontrou falhas na política de prevenção, como a falta de monitoramento e avaliação das ações, o mapeamento insuficiente de áreas de risco e a existência de 37% de obras inacabadas ou paralisadas.

Com base nessa análise, em novembro do ano passado, o tribunal emitiu determinações e recomendações, sobretudo ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que abriga a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

"O país ainda opera em modelo predominantemente reativo, voltado à resposta e reconstrução, em detrimento da prevenção – vertente que, conforme evidências internacionais, proporciona o maior retorno social e econômico a longo prazo", avaliou o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues. "Conclui-se que o Brasil ainda não consolidou uma cultura de prevenção compatível com a frequência e a gravidade dos desastres naturais que o acometem."

<><> Redução de pessoas afetadas

Em resposta, o MIDR argumentou que os dados do painel não capturam todos os investimentos, gerando um "viés de subestimação da prevenção", uma vez que estados e municípios também executam ações nessa área. O ministério afirmou ainda haver diversas medidas em curso para ampliar ações preventivas, como o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, lançado em novembro do ano passado.

Segundo o MIDR, o plano "contém 163 metas, pactuadas entre 29 órgãos e entidades de 15 ministérios, e reflete o compromisso coordenado do Estado brasileiro com a proteção de sua população, integrando, de forma inédita, políticas de ordenamento territorial, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, educação, assistência social e infraestrutura".

Embora o MIDR afirme haver limitações no painel do TCU, o próprio Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil utilizou os dados do painel para fazer análises e projeções, ressaltando que ele não reflete todas as ações e políticas públicas do governo federal sobre desastres.

Numa simulação, o plano comparou o cenário atual a outro em que os investimentos em prevenção e mitigação seriam priorizados. Neste caso, haveria uma redução de 44,8% no total de pessoas afetadas por desastres como alagamentos, inundações e vendavais.

O documento também recomendou ampliar a prevenção. "Há uma crescente ênfase na necessidade de investir mais em medidas preventivas e de mitigação, visando reduzir os riscos e as vulnerabilidades antes que os desastres ocorram, em vez de focar apenas na recuperação e na resposta durante e após desastres."

<><> Políticas públicas pós-desastres

"Política pública no país só se faz pós-desastre, isso é um histórico que ainda não resolvemos. E a verba pós-desastre é sempre maior do que a verba de prevenção porque é uma verba muito mais fácil de ser aplicada", analisa a geógrafa Bianca Carvalho Vieira, da Universidade de São Paulo (USP).

Vieira liderou um estudo publicado em 2024 na revista científica Journal of Mountain Science, que analisou as principais políticas públicas para reduzir os desastres, com foco especial em deslizamentos de terra. A pesquisa concluiu que leis, programas e órgãos de proteção civil surgiram após eventos catastróficos, que já haviam causado mortes, desabrigados e prejuízos econômicos bilionários.

Um exemplo é a criação da primeira Defesa Civil do Brasil, em 1966, no Rio de Janeiro, após deslizamentos e inundações generalizadas. Também o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) surgiram após a tragédia que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro e deixou mais de 900 mortos em 2011.

Apesar do fortalecimento dos instrumentos de gestão de risco nas últimas décadas, as políticas brasileiras demonstram limitações frente ao cenário climático atual, concluiu o estudo. "A destruição e as perdas resultantes das catástrofes mais recentes no Brasil permanecem consideráveis e, em inúmeros casos, irreparáveis, ressaltando deficiências e desafios críticos tanto na implementação quanto na prestação de contas dessas políticas."

Na análise da professora, uma das principais limitações é a falta de recursos humanos nas Defesas Civis. Muitos municípios não têm mapas de suscetibilidade e de risco, enquanto outros, mesmo com esses instrumentos, veem o avanço de habitações em áreas vulneráveis, além de enfrentarem escassez de pessoal para monitoramento.

Esse cenário dificulta a preparação para fenômenos como o El Niño, que pode causar eventos extremos como chuvas, secas e incêndios. "Não nos preparamos para o El Niño. Ele vai chegar com força total, nossas áreas de risco continuam crescendo. Agora é trabalhar no sentido de reduzir o número de vítimas fatais. É tocar a sirene, retirar a população em tempo hábil, porque não nos preparamos", afirmou Vieira.  

Segundo o MIDR, a Sedec coordena ações de preparação e monitoramento do El Niño, em articulação com estados, municípios e órgãos técnicos, além de ampliar sistemas de alerta e realizar exercícios para cenários críticos.

<><> A cheia no Rio Grande do Sul

"O desastre de 2024 no Rio Grande do Sul revelou a profundidade de um problema que se prolonga e a distância entre o que se sabe que deve ser feito e o que efetivamente é feito." A frase faz parte do estudo Gestão Pública, Governança e Riscos de Desastres no Brasil, publicado em junho deste ano pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas (CeDHE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O estudo avaliou a articulação entre União, governo estadual e municípios (Porto Alegre, Canoas e Eldorado do Sul) no caso das inundações e deslizamentos que deixaram 185 mortos e 23 pessoas desaparecidas.

"O que as entrevistas desta pesquisa revelaram e o que o painel de especialistas confirmou e aprofundou é que a crise expôs falhas pré-existentes, silenciosas, acumuladas ao longo de anos de escolhas institucionais e omissões sistemáticas. Relatos apontam que não há falta de instrumento jurídico no Brasil, mas de execução."

O coordenador do CeDHE, Thiago dos Santos Acca, avalia que é necessário mudar a lógica. "Enquanto ficar só investindo em resposta ao desastre, vamos ficar enxugando gelo. Porque vai ter um desastre, vão reconstruir a ponte, amanhã vai ter outro desastre, a ponte vai cair. Precisa ter recursos para prevenção, ter pessoas capacitadas que possam pensar em prevenção."

O estudo aponta falhas de coordenação, falta de recursos para prevenção e dificuldades para proteger populações vulneráveis. Para enfrentar esses problemas, os pesquisadores defendem mais planejamento territorial, mapeamento de riscos e uso de evidências científicas.

Na visão do coordenador, um dos pontos para ser melhorado é a relação com a sociedade civil. "Uma reclamação muito forte das pessoas que entrevistamos foi a falta de participação", disse. "Precisamos criar instrumentos formais para que as pessoas possam participar e colocar sua opinião. E que ela seja considerada."

A análise do TCU também mostrou que os investimentos da União em prevenção de desastres no Rio Grande do Sul, entre 2012 e 2024, tiveram uma contribuição limitada para enfrentar as enchentes históricas. O tribunal destacou que essa fragilidade aumentou a vulnerabilidade da população e reduziu a resiliência dos municípios gaúchos.

O TCU identificou, por exemplo, que quatro termos de compromisso firmados em 2012 para estudos e projetos nas bacias dos rios Jacuí, Gravataí e Sinos, no valor de R$ 39,4 milhões, não foram concluídos após mais de uma década. "Esses estudos eram o passo inicial obrigatório para a contratação de obras de grande porte que poderiam ter mitigado os efeitos das calamidades."

Após o desastre, segundo o TCU, a previsão de investimento no Rio Grande do Sul é de R$ 6,5 bilhões.

 

Fonte: DW Brasil