Palavra de Sá

Sol Sillich: Democracia em tempos de extrema direita

A eleição de Javier Milei como presidente da Argentina não representou apenas uma mudança no cenário político do Cone Sul, mas também o surgimento de uma experiência social e política que desafia as categorias tradicionais da ciência política contemporânea. Em um país marcado por uma forte tradição de movimentos populares e um pacto democrático pós-ditadura fundamentado na política da memória e na defesa dos direitos humanos, a ascensão de uma força que combina o fundamentalismo de mercado com a retórica autoritária levanta uma questão urgente: estaríamos diante de uma nova forma de fascismo adaptada à crise do século XXI?

Na Argentina, o projeto “Liberdade Avança” implica não apenas uma ruptura do contrato social, mas também uma reconfiguração estrutural do sistema político e das funções do Estado. Essa transformação se baseia em uma arquitetura fundamentalmente ligada aos interesses do capital financeiro internacional e a um alinhamento irrestrito com os Estados Unidos. Longe de ser acidental, essa subordinação se inscreve no contexto atual de declínio da hegemonia estadunidense, no qual a Argentina se oferece como um laboratório experimental para o realinhamento das forças globais na periferia latino-americana. 

Não se trata meramente de uma receita econômica: Javier Milei é a ponta de lança de uma tecnologia política que não admite mediação, um mecanismo que exige o esvaziamento da própria democracia e a aniquilação do “outro” como sujeito político legítimo. Essa deriva nos obriga a revisitar os processos históricos ligados ao fascismo e a antecipar as novas formas de dependência que estão sendo reconfiguradas no atual cenário de crise global. Para abordar as especificidades do caso argentino, é útil revisitar a categoria de “democracia delegativa” (DD) de Guillermo O’Donnell, pois ela constitui uma ferramenta analítica fundamental por três razões principais:

Primeiro, a natureza do mandato. A DD explica com precisão a crença do Executivo de que recebeu o direito de governar sem os “obstáculos” das instituições de fiscalização. No caso de Javier Milei, essa categoria permite analisar como a legitimidade de origem (as urnas) é usada para anular a legitimidade do exercício (o respeito à separação de poderes). Segundo, o esvaziamento da deliberação: a erosão dos controles horizontais (Congresso, Judiciário, órgãos de fiscalização) possibilita uma lógica na qual o uso abusivo de decretos e o descrédito dos processos democráticos são apresentados como obstáculos postos por uma “casta” parasitária. Por fim, a relação entre crise e tomada de decisão. As DDs frequentemente emergem em contextos de crise aguda. O governo de Milei instrumentaliza a “emergência” — neste caso, econômica e social — para justificar um estado de exceção permanente que favorece a reconfiguração do Estado em prol do capital financeiro.

Ora, embora a análise da Democracia de O’Donnell explique a forma que o projeto político de extrema-direita assume na Argentina, analisar seu conteúdo exige recorrer a outra contribuição clássica da ciência política: a lógica amigo-inimigo de Carl Schmitt. Essa estrutura schmittiana permite compreender como a “pedagogia da crueldade” orienta o funcionamento interno do governo Milei, operando não apenas sobre as instituições, mas também sobre as relações de poder, que busca reconfigurar a partir de novas bases, e sobre os processos de subjetivação, nos quais a aniquilação do “outro” se torna o princípio organizador da própria identidade política.

<><> As coordenadas da nova dependência

O panorama político e social contemporâneo não pode ser compreendido apenas através das dinâmicas nacionais; em vez disso, deve ser analisado dentro de um contexto geopolítico global marcado por uma crise sistêmica da ordem internacional vigente. Fenômenos como a recente interferência dos EUA na Venezuela e as repetidas ameaças de intervenção imperialista na região, a ascensão de governos de extrema-direita com características autoritárias, bem como a crescente militarização e criminalização dos protestos sociais, constituem respostas políticas ao “caos sistêmico do capitalismo contemporâneo” (Arrighi; Silver, 2001) em curso.

Trata-se de um processo de lenta reconfiguração da ordem mundial que, entre outros elementos, se expressa no declínio relativo da hegemonia dos EUA e na transição para um mundo multipolar, na ascensão da China como uma nova potência global e na crise estrutural do capitalismo neoliberal como sistema de acumulação e projeto político. As consequências disso são múltiplas e convergentes: a emergência da extrema-direita como resposta autoritária à crise, o aprofundamento de novas formas de dependência econômica e financeira, a intensificação da militarização como mecanismo de controle social, o aumento do mal-estar social e a expansão dos conflitos em escala global.

Esses elementos constituem um verdadeiro sinal dos nossos tempos, que molda decisivamente as margens da ação política tanto globalmente quanto, especificamente, na América Latina. Em nível regional, a erosão da hegemonia estadunidense levou a um renovado interesse estratégico em sua esfera histórica de influência, visando compensar seu declínio econômico diante da expansão chinesa. A reativação das ambições imperialistas estadunidenses em relação à América Latina, na maioria dos casos, não se expressa por meio de intervenções militares diretas, mas sim por meio de formas sofisticadas de dominação apoiadas pelo capital financeiro internacional, a dívida externa e o papel disciplinador de instituições multilaterais de crédito, particularmente o Fundo Monetário Internacional.

Essa dinâmica é exacerbada pelas condições estruturais de uma região que enfrenta a crise do capitalismo dependente e a ausência de alternativas econômicas consolidadas para o esgotamento do modelo neoliberal. O enfraquecimento dos projetos progressistas, suas limitações na construção de transformações estruturais sustentáveis ​​e a falta de um projeto regional autônomo tornaram a região terreno fértil para o avanço de forças de extrema-direita, que se apresentam como soluções para o descontentamento social, ao mesmo tempo que reforçam o alinhamento com a hegemonia histórica.

Nesse contexto, a Argentina se destaca como um exemplo primordial da extrema direita contemporânea. O governo de Javier Milei, nesse sentido, pode ser interpretado como uma experiência política radical de reconfiguração do Estado, da economia e da democracia em linhas autoritárias e neoliberais extremas. Seu projeto não apenas revive antigas formas de dependência, como também as aprofunda, articulando uma subordinação econômica e geopolítica explícita com uma ofensiva direta contra os fundamentos simbólicos, institucionais e sociais da democracia.

A democracia delegativa como chave para a compreensão do presente

Anoção de democracia delegativa é uma ferramenta analítica fundamental para compreender a natureza do regime liderado por Javier Milei. Como aponta O’Donnell, nesse tipo de regime, o presidente se vê como o único e soberano intérprete da vontade popular, o que lhe confere um poder discricionário que ultrapassa os canais institucionais. Essa lógica materializou-se na Argentina principalmente por meio da decisão política de governar por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023, um instrumento legal que concentra poderes excepcionais no Poder Executivo e usurpa, de forma inédita, as competências do Poder Legislativo e de outras esferas do Estado.

Dessa forma, o DNU deixa de ser um instrumento técnico emergencial e se torna um dispositivo excepcional fundamental que consolida a delegação de poder e anula a deliberação democrática. A gravidade dessa manobra reside no fato de que ela não busca remediar a paralisia legislativa, mas sim suplantar permanentemente a vontade do Congresso. Consequentemente, no governo do Liberdade Avança, observa-se uma distorção e radicalização da lógica tradicional de delegação: não se trata mais apenas de um Executivo forte, mas de uma vontade de governar por meio de ataques institucionais. Essa mutação põe à prova os próprios limites da categoria de O’Donnell e nos obriga a questionar seu alcance explicativo diante de configurações de poder que utilizam a legalidade para esvaziar a democracia a partir de seus fundamentos.

É claro que a análise de O’Donnell situava-se na década de 1990 e focava-se na primeira onda de democracias delegativas. Mas, apesar das diferenças, essa leitura continua útil para compreendermos o presente. O governo de Javier Milei partilha afinidades substanciais com esse modelo da década de 1990, marcado pelo alinhamento automático com o poder dominante e pelo estabelecimento da “urgência” como método de governo. Contudo, emerge também uma diferença ontológica fundamental: enquanto o menemismo procurava ignorar ou contornar as instituições para acelerar as reformas neoliberais sob um pacto de governabilidade sistêmica, o projeto do Liberdade Avança manifesta diretamente uma vontade de demolir as instituições.

Nesse novo cenário, o Executivo não apenas evita a mediação partidária, como também a condena moralmente, rotulando-a de “casta parasitária”. Assim, a supressão dos freios e contrapesos horizontais por meio de decretos permanentes deixa de ser uma ferramenta tática excepcional e passa a ser uma estratégia de erosão democrática que busca substituir o pacto republicano por uma autoridade direta e punitiva.

A semelhança mais marcante entre o governo Milei e o projeto de Menem reside no seu alinhamento geopolítico vertical. Ambos os projetos partilham uma subordinação explícita à agenda de política externa das potências hegemônicas e das instituições financeiras internacionais, recorrendo à figura da democracia delegativa como mecanismo para neutralizar a resistência interna e corroer as margens da soberania estatal. Neste esquema, a democracia delegativa é o veículo necessário para garantir a segurança jurídica do capital extrativista (lítio, energia, terra) acima dos direitos sociais e ambientais da população.

A distinção fundamental, contudo, gira em torno da relação desses processos com o modelo de acumulação. Enquanto na década de 1990 a lógica da delegação servia como veículo para a implementação do programa neoliberal, hoje essa lógica está intrinsecamente ligada à ascensão de práticas autoritárias que emergem em resposta à crise de legitimidade do neoliberalismo em sua fase tardia. Assim, a delegação de poder não é mais meramente uma ferramenta de mercado, mas sim um mecanismo administrativo de contrainsurgência concebido para gerir o conflito social decorrente do esgotamento do modelo. Testemunhamos, portanto, a emergência de uma democracia delegativa que busca gerir o caos de um capitalismo que perdeu sua capacidade de gerar consenso e, em seu desespero, recorre ao esvaziamento de sua própria casca liberal.

Como bem observou Ruy Mauro Marini ao analisar as crises do capitalismo dependente, quando a burguesia não consegue disciplinar a maioria por meio do consumo ou da integração social, recorre à força e à superexploração. Nesse sentido, o desmantelamento das instituições liberais pelo governo do Liberdade Avança não é um estágio final de negligência, mas sim o limiar de uma matriz autoritária onde a violência — tanto simbólica quanto material — deixa de ser uma disfunção do sistema e se torna seu principal mecanismo disciplinar.

Este cenário nos obriga a reconhecer que a especificidade desta liderança transcende as deficiências de uma “democracia incompleta”; deparamo-nos com uma lógica de ruptura em que a anulação da alteridade constitui o cerne de um projeto que utiliza a legitimidade das urnas para demolir os fundamentos do bem comum.

Contudo, para que a delegação de poder e o desmantelamento das instituições sejam eficazes, o regime simultaneamente utiliza um mecanismo de legitimação que desloca o conflito do âmbito dos direitos para o da identidade hostil. Nesse sentido, a distinção “amigo/inimigo” de Carl Schmitt pode ser uma ferramenta útil para explicar a “pedagogia da crueldade” e a institucionalização do ódio como tecnologia de governança. Ao reativar esse antagonismo existencial, a política abandona o espaço do consenso e da mediação parlamentar — sistematicamente deslegitimados — para se tornar um campo de batalha moral. É precisamente nessa transição de adversário para inimigo que o regime transcende a anomalia democrática para se configurar como um processo de fascistização.

<><> A reconfiguração da “cisão”

Para Carl Schmitt, a essência da política reside não no debate parlamentar ou na busca por consenso — que ele considera formas de despolitização liberal — mas na capacidade de distinguir entre amigos e inimigos. Na perspectiva de Javier Milei, essa distinção deixa de ser uma categoria teórica e se torna uma estratégia de sobrevivência política. O “outro” não é mais um adversário legítimo com quem se negociam quotas de poder no Congresso, mas um inimigo existencial (o “establishment”, os “esquerdistas”, o “Estado criminoso”) cuja mera presença ameaça a sobrevivência da liberdade.

Essa construção do inimigo permite que a pedagogia da crueldade atue como um elo social para sua base eleitoral. Ao desumanizar o oponente e categorizá-lo como uma entidade parasitária, o regime justifica a supressão de seus direitos e o desmantelamento das instituições que o protegem. Aqui, o discurso de ódio não é um desabafo emocional, mas uma tecnologia política planejada: uma forma de manter a mobilização permanente por meio do conflito identitário, compensando assim a falta de resultados materiais imediatos através da satisfação simbólica da derrota do inimigo.

A arquitetura política do Liberdade Avança demonstra uma assimilação estratégica da dicotomia schmittiana como mecanismo de viabilidade para seu projeto de poder. Contudo, a construção de um “bode expiatório” não é uma anomalia local, mas sim parte de uma tecnologia de poder transnacional compartilhada pela nova extrema-direita. Essa gramática do conflito se manifesta globalmente por meio de diversas formas de exclusão: da estigmatização de imigrantes no trumpismo e na direita europeia, à categoria de “inimigo interno” ou “terrorista” no modelo de Bukele. Nesse sentido, a externalização da culpa e a construção de identidades hostis emergem como a característica dominante dos movimentos de extrema-direita contemporâneos. A mobilização afetiva do ódio é a ferramenta pela qual eles gerenciam suas contradições internas, conquistam poder e garantem sua sustentabilidade.

Um aspecto distintivo do caso argentino reside na sua inovação estratégica de polarização. Enquanto o movimento de Javier Milei capitaliza sobre a “cisão” preexistente e o apoio de setores conservadores tradicionais para confrontar o peronismo como um inimigo histórico, sua eficácia reside em ter transcendido as dicotomias partidárias convencionais. O Liberdade Avança efetuou uma reconfiguração semântica sem precedentes: por meio de um processo de subtração e reclassificação, deslocou os atores que historicamente representavam alternativas — como o partido de Macri e a direita tradicional — para subsumi-los, juntamente com seus adversários, em uma categoria ontologicamente degradada: “a casta”.

Essa manobra permitiu que Milei ocupasse uma posição de alteridade radical. Sua ascensão não se limitou a uma vitória eleitoral, mas se consolidou por meio de uma campanha sistemática de assédio contra a alteridade em todas as suas formas. Essa narrativa de ódio transcende a esfera institucional; ela não se esgota com críticas à liderança, mas é projetada punitivamente sobre o corpo social. Assim, toda dissidência é despojada de sua legitimidade democrática e reclassificada sob a categoria de inimizade moral. O cidadão que questiona o dogma oficial é isolado e ridicularizado nos mais altos escalões do Poder Executivo, tornando-se alvo de violência digital institucionalizada. 

Exemplos paradigmáticos dessa “pedagogia da crueldade” incluem o assédio sistemático a figuras culturais, como a artista Lali Espósito, e o uso da deficiência como ferramenta de ridicularização política, como ocorreu na interação presidencial que violou a dignidade de pessoas com síndrome de Down e no espectro autista. Essas ações, longe de serem incidentes isolados, representam mecanismos de controle social que operam por meio do cyberbullying patrocinado pelo Estado, a fim de inibir a crítica e consolidar uma hegemonia baseada na humilhação alheia.

Esse desejo de desmantelamento também se traduz em uma prática de estrangulamento institucional que transcende o nível discursivo. O desmantelamento de importantes órgãos de proteção dos direitos humanos e a política de desfinanciamento sistemático de universidades públicas e do sistema científico nacional são exemplos claros disso. Essas medidas não respondem meramente à busca por equilíbrio fiscal, mas operam como mecanismos punitivos contra os setores responsáveis ​​pela produção de pensamento crítico e mediação social, buscando silenciar aqueles que podem identificar e denunciar a crueldade.

Ao privar a população dos meios de assistência e controle estatal, o regime consolida o poder absoluto: a vulnerabilidade do cidadão funciona como a contrapartida necessária ao poder onipotente do líder. Sob essa premissa, a fratura não divide mais dois projetos nacionais, mas sim a estrutura social entre o “povo bom” — um coletivo abstrato definido pela adesão cega à liderança carismática — e um bloco “contaminado” que abrange a totalidade do passado político e social. Essa dinâmica fomenta um movimento de massas messiânico que substitui a deliberação pela eliminação simbólica do outro, tornando-se, assim, uma das mutações mais perigosas do fascismo do século XXI.

A virulência com que o outro é escolhido e demarcado como inimigo encontra respaldo no que Carl Schmitt definiu como o significado existencial da distinção “amigo/inimigo”. Dentro dessa estrutura, o adversário não é concebido como um oponente legítimo, mas como uma ameaça a ser erradicada. Essa lógica se manifesta recorrentemente no discurso de Milei, quando ele identifica aqueles que não fazem parte do “povo” não apenas como responsáveis ​​pelo colapso social e econômico, mas também como obstrucionistas ativos da construção da nova ordem. No caso argentino, a dicotomia atua como um poderoso processo de subjetivação: o indivíduo não se reconhece mais como cidadão dentro de um quadro de direitos, mas como combatente em uma guerra cultural, na qual sua identidade é construída a partir da aniquilação simbólica do adversário.

A lógica “amigo/inimigo” transcende a esfera doméstica, projetando-se como princípio organizador da integração da Argentina ao sistema internacional. O governo de Javier Milei legitima um alinhamento irrestrito com o capital financeiro global e com os Estados Unidos em fase de declínio de hegemonia, não com base em critérios de pragmatismo diplomático, mas como um imperativo moral e civilizacional. Nesse contexto, a construção de um inimigo externo — corporificado no “coletivismo”, no “globalismo” ou nas potências não ocidentais — não apenas reforça a narrativa da “guerra cultural” interna, mas também funciona como o dispositivo ideológico indispensável para aprofundar um novo estágio de subordinação econômica. A dicotomia schmittiana é, portanto, reativada em termos geopolíticos, possibilitando uma interpretação da ordem mundial em termos de lealdade absoluta e inimizade existencial.

Nesse contexto, a renúncia à autonomia estatal e a erosão da soberania nacional são apresentadas como atos necessários em uma cruzada pela “liberdade global”. A democracia delegativa, longe de ser uma anomalia transitória, torna-se uma forma política funcional à arquitetura financeira transnacional que exige o sacrifício dos direitos sociais e das capacidades estatais em nome da acumulação global.

<><> Rumo a uma caracterização da fascistização delegada

O fenômeno político liderado por Javier Milei não representa uma mera mudança de orientação ideológica, mas constitui, antes de tudo, uma mutação qualitativa do sistema democrático argentino. A convergência entre a estrutura de uma democracia delegativa e a lógica schmittiana de confronto configura um cenário que transcende as categorias tradicionais da ciência política, situando-se nas coordenadas de um processo contemporâneo de fascistização. Esse processo se manifesta na interseção de três vetores fundamentais:

1. A concentração do poder de decisão. O Executivo instrumentaliza a legitimidade das urnas para esvaziar as instituições intermediárias de conteúdo, transformando a delegação em uma forma de autoritarismo hiperpresidencial.
2. A desumanização da dissidência. O adversário político é reclassificado como um “inimigo existencial” ou um “obstáculo moral”, justificando a violência simbólica e digital como mecanismos de disciplina social.
3. Subordinação geopolítica e econômica. O desmantelamento do Estado-nação e o alinhamento irrestrito com o capital financeiro internacional são apresentados como o único caminho para a “salvação” diante da ameaça construída do “inimigo interno”.

Em suma, a fascistização da Argentina do século XXI não exige necessariamente uma ruptura da ordem constitucional formal, mas sim opera esvaziando-a a partir do interior dos limites da democracia. Ao substituir o contrato social baseado em direitos por uma pedagogia da crueldade e do ódio, o regime corrói os fundamentos da convivência democrática. O desafio para o pensamento crítico e a prática política, portanto, reside na reconstrução dos mecanismos institucionais e sociais capazes de neutralizar essa deriva autoritária, restaurando à política sua dimensão de espaço comum diante do impulso de aniquilar o outro.

 

Fonte: Tradução Pedro Silva, para Jacobin Brasil