Palavra de Sá

Dyepeson Martins: Flávio Bolsonaro e Zema são aplaudidos por empresários ao criticarem CLT e leis ambientais

Temas que dividem bancadas no Congresso Nacional ganharam uma defesa uníssona nas falas dos pré-candidatos à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), na sabatina de presidenciáveis realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na segunda-feira (22), em Brasília. Ambos deixaram o evento sob aplausos após a sinalização de apoio irrestrito aos posicionamentos dos empresários a respeito da flexibilização de leis trabalhistas e da legislação ambiental no Brasil.

As declarações foram realizadas num contexto de fragilização de normas ambientais e enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da Escala 6×1 permanece estagnada no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, em 27 de maio. A resistência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em avançar na matéria segue os interesses da Indústria a favor de um texto alternativo que estabeleça um sistema por hora trabalhada a partir da negociação entre patrão e funcionário.

As falas dos empresários foram marcadas por críticas do empresariado à política tributária do governo Lula, ao custo da energia elétrica e às taxas de financiamento. Não houve, em momento algum, discussões sobre a atuação de casas de apostas online, as bets, setor apontado pela própria CNI como motor do endividamento nacional, conforme estudo divulgado pela federação em abril deste ano.

Além do senador Flávio Bolsonaro e Romeu Zema, que deixou o governo de Minas Gerais para concorrer ao Planalto, Ronaldo Caiado (PSD), que renunciou ao cargo de governador de Goiás para entrar na disputa, participou da sabatina. Os demais pré-candidatos declinaram do convite da CNI.

<><> Milei de “exemplo” e a CLT como vilã

As sabatinas ocorreram separadamente, sem qualquer encontro entre os pré-candidatos. O primeiro a subir ao palco foi Romeu Zema. Ele abordou a experiência como empresário e os “sucessos” que, segundo ele, foram conquistados à frente do governo mineiro. Além disso, não mediu esforços para atacar o atual modelo trabalhista adotado no Brasil, sobretudo o regime de Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), assinado por Getúlio Vargas em maio de 1943 diante da pressão nacional por mais direitos estabelecidos em lei.

O pré-candidato do Novo disse que o Brasil precisa voltar “pelo menos” às diretrizes da reforma trabalhista aprovada em 2017, no governo de Michel Temer. A reforma trabalhista nunca foi revogada, mas alguns pontos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como dispositivo que criava um tabelamento em indenizações por danos morais baseado no salário do próprio trabalhador.

<><> Por que isso importa?

•        A partir do próximo mês, 20 de julho, os partidos iniciam a definição dos candidatos para eleições para presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais;

•        Em publicação após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados em maio, a CNI afirmou que considera “inadequado e inoportuno o texto da PEC que reduz a jornada de trabalho, com reflexos na escala 6×1”.

Desde a sua promulgação, a Reforma Trabalhista é amplamente criticada por entidades sindicais por dar brecha à precarização, insegurança e exploração por parte de empresas. Zema ainda criticou a judicialização de ações na Justiça do Trabalho.

“Nós temos um lobby aqui do judiciário, não sei de mais onde, que tudo que avança nesse país é desfeito. Alguém ser demitido e entrar questionando 500 pontos para ver o que que cola e não ter nenhuma penalidade é quase que ter bilhete de loteria premiado na mão. (…) Como a CLT, a esquerda morre de amor por ela, nós vamos deixá-la; e nós teremos uma opção para a CLT. Regime de trabalho por hora. Isso vai formalizar milhões de brasileiros que hoje não conseguem contrato de trabalho formal”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi o segundo a ser sabatinado e iniciou a apresentação de propostas com o discurso de “prosperidade”, narrativa adotada por figuras da mesma esfera ideológica, como o presidente da Argentina, Javier Milei. As relações diplomáticas e econômicas entre Argentina e EUA foram comparadas pelo pré-candidato pelo PL com as brasileiras. “Olha a diferença [de importância] que os EUA dão ao Brasil com o que eles fazem na Argentina”. Mesmo com o apoio do presidente americano, Donald Trump, Milei enfrenta desaprovação de 64,5% dos argentinos em meio a taxa de desemprego de 7,8% e casos de corrupção na gestão.

“Vamos garantir que as pessoas possam ter creches, onde seus filhos vão ser tratados e bem cuidados, de preferência perto das suas residências. Muitas mães que hoje não conseguem trabalhar por ter uma escala de trabalho enrijecida, travada, [poderiam] ter liberdade para montar sua própria jornada de trabalho e ter onde deixar seus filhos”, afirma o senador.

Flávio ainda propôs suspender a atual reforma tributária, embora a Indústria tenha atuado em favor da aprovação da proposta no Congresso. Conforme o pré-candidato, a suspensão seria uma estratégia para revisar e reduzir ainda mais a carga de tributos ao longo dos anos e, assim, criar uma “agenda negativa” para reduzir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a 20%.

<><> Ataque à comunidade e defesa de exploração em territórios

Mesmo com a aprovação e sanção da nova Lei de Licenciamento Ambiental, criticada por ambientalistas e entidades do setor, os três participantes do evento defenderam ainda mais flexibilização no processo de autorização e fiscalização de empresas. Em 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais que tentavam dificultar a fragilização do processo de autorização de empreendimentos. Um dos pontos mais polêmicos, foi a derrubada do veto que impedia o licenciamento simplificado a projetos de médio potencial poluidor, como as barragens de Brumadinho e Mariana.

Como exemplo do que mudaria, se eleito, Zema citou as interferências do Judiciário em defesa de comunidades tradicionais para a construção do rodoanel na região metropolitana de Belo Horizonte. A licença concedida ao governo mineiro para a obra foi suspensa pela Justiça Federal, em outubro de 2025, após ação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais sobre territórios potencialmente afetados pelo empreendimento.

“A obra está parada porque uma comunidade que se diz, mas não é tradicional, precisa se manifestar e não se manifesta. Mais de um ano de atraso. O que nós temos que mudar no Brasil é principalmente essa questão que atrasa grandes projetos”, pontuou.

Flávio também citou povos tradicionais e defendeu a exploração de terras indígenas. Além disso, o pré-candidato criticou a atuação de órgãos ambientais, como o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

“Vamos devolver a autonomia para os povos indígenas, para os povos quilombolas, eles resolvem o que fazem na sua terra e no seu subsolo também. Ibama e ICMBIO: vai ser necessário cortar praticamente essa burocracia. Tem que acabar com império”, declarou.

Ao citar as atuais normas de licenciamento ambiental, Ronaldo Caiado afirmou que criaram-se “chavões” sobre o agronegócio e que o setor está preocupado com a preservação do meio ambiente. Ele prometeu “recuperar mananciais e nascentes” e reforçou que terá os interesses da indústria na agenda presidencial.

“Não podemos adotar no governo a política do ‘não’. O cidadão que não pode nada tem dois interesses: ou não quer assumir responsabilidade ou deseja cobrar uma propina”.

¨      Mudança climática como questão política. Por Cândido Grzybowski

Apesar das evidências, cada vez mais robustas, as direitas autoritárias espalhadas pelo mundo, com suas diferenças, tem em comum uma sistemática negação da grande questão da mudança climática no nosso bem comum, o Planeta Terra, como se não fosse algo fundamentado cientificamente. Atitude semelhante aconteceu com a pandemia da Covid, que ceifou tantas vidas, e foi definida como uma “gripezinha”.

Fantasmas e monstros são algo que a literatura trata até de forma criativa, estimulando a imaginação. Mas outra coisa é fantasiar um fenômeno, cientificamente  provado, como a mudança do clima, afirmando que é apenas  uma ameaça  de ordem política e enganosa, não um processo natural desencadeado pela ação humana. Isto apesar de que as notícias de eventos climáticos extremos – temporais, enchentes, ondas de calor insuportáveis – estão presentes em qualquer parte do mundo, com grandes estragos e perda de vidas humanas. Ou seja, o clima é um dos grandes sistemas naturais reguladores das condições da vida na Terra. Mas já afetamos a sua integridade e ultrapassamos os limites. E sua causa é sobretudo os modos de nos relacionar com a generosidade da natureza, especialmente a economia extrativista, a energia fóssil, modos de consumo e vida, com prioridade de carros individuais para a mobilidade,  do capitalismo que temos, a serviço da acumulação de riqueza de uma parcela minúscula de donos de tudo.

Trago este tema para reflexão porque ele se tornou algo que turbina o autoritarismo reacionário, em suas múltiplas modalidades, presente em praticamente todos os países.[1] Precisamos ter claro o fato, também evidente e robustamente provado  pela ciência, que o problema é de todos mas de forma diferenciada. Uns são mais responsáveis do que outros. Ou seja, a mudança climática já ultrapassou o limite e virou uma questão política de disputa e negação da desigualdade social, não reconhecida como tal por amplas forças reacionárias e autoritárias, como uma onda mundial, que as negam e tentam impedir qualquer medida de mitigação ou enfrentamento direto das questões climáticas.

As formas sob as quais as direitas pregam a negação da mudança climática tem muitas expressões, que precisamos levar em consideração nas análises e nas lutas democráticas. Primeiro, as direitas autoritárias tentam negar a mudança climática  comprovada pela ciência do clima, como se fosse uma agenda inventada pelas esquerdas. Talvez este esforço de culpar as esquerdas  faça parte de todas as direitas autoritárias em sua diversidade, como se a ciência climática fosse invenção de esquerdas pelo mundo e não diagnóstico científico, tentando desqualificar a própria ciência e a capacidade dos cientistas em diagnosticar as dinâmicas que movem a natureza. Tal negacionismo impede que se definam agendas políticas de enfrentamento e mudança necessária nos países, tanto na economia como nos modos de viver insustentáveis.

Mas não podemos ignorar que as direitas autoritárias, na falta de argumentos mais robustos para o negacionismo que as orientam – como o lepenismo na França  – até culpam os outros, como os migrantes, que não teriam  cuidado com a natureza do país que os acolhe, pois são nômades, não respeitam o território que não é deles.

Mas há ainda as direitas que vem na implementação de medidas contra a mudança climática como a causa do crescimento da injustiça social e econômica. O melhor exemplo de tais direitas autoritárias contra mudança climática é a agenda da direita americana, especialmente com o Trump, com a sua proposta do MEGA – Make America Great Again.

São muitas as formas de negar. Com a redes digitais ficou facilitado difundir em ampla escala com notícias falsas – as fakenews. Por sinal, no mundo inteiro as direitas agem colonizando as redes digitais, com muito mais habilidade que as esquerdas democráticas. O caso do Brasil é emblemático, onde a direita autoritária domina.

Enfim, não é só pelo voto que poderemos impedir o avanço das extremas direitas. Disputar hegemonia democrática, hoje, passa necessariamente pelas redes digitais, com alcance sem igual e muito maior do que qualquer outro veículo, como televisão, por exemplo. Jornais são menos difusores de notícias  fundadas e mais de artigos de pensadores e analistas de direita.

Concluo afirmando que a disputa política eleitoral está dependendo cada vez menos de comícios e mais de quem for mais hábil no pantanoso terreno das mídias digitais. Devemos enfrentar a questão ambiental do cuidado, compartilhamento e convivência entre todas e todos e com a natureza, em sua fantástica diversidade natural e social,  dando maior atenção às redes digitais e impedindo  que as direitas autoritárias sejam a referência  predominante.  

 

Fonte: Agência Pública/Sentidos e Rumos