Palavra de Sá

Hugo Dionísio: União Europeia – 76 anos depois

O problema da União Europeia não passa somente por um desfasamento total entre o que representa e o significado semiótico da sua própria designação – “união” –, como o facto de utilizar e almejar a inconsistente imagem de “união” que nos surge na mídia corporativa e nos discursos dos seus dirigentes, basear-se apenas e tão só no fomento de que a Federação Russa é um inimigo vital, em torno do qual toda a estratégia territorial, militar, industrial e comunicacional, deve assentar.

Quando observamos o assédio da União Europeia a um país asiático como a Armênia, especialmente depois de rejeitada a Turquia, como podemos não constatar que, hoje, a União Europeia baseia toda a sua existência neste logro, que tenta alimentar comportando-se como uma extensão da OTAN e, logo, dos EUA?

O desfasamento é tal que, um dos mais importantes ideólogos da construção europeia, de seu nome Robert Schuman, acreditou que tal construção se faria pela fusão dos interesses económicos, ao invés da força das armas, como haviam tentado Hitler, Napoleão e tantos outros antes deles, e que essa fusão de interesses económicos conduziria à paz. Partindo de tal concepção, Robert Schuman idealizou que as matérias-primas fundamentais, de então, como o carvão e o aço, deveriam ser colocadas sob uma autoridade europeia e supranacional comum, tornando “materialmente impossível” a guerra entre França e Alemanha.

Para os construtores e ideólogos da construção europeia, o carvão e o aço tinham o mesmo papel que hoje a energia e os minerais críticos, algo que tornou possível a coexistência entre a Europa ocidental e a União Soviética ou a Federação Russa. O projeto europeu nasceu, portanto, e pelo menos na teoria, como um projeto de desarmamento e de troca da força das armas, pela força económica daqueles que eram, à data, alguns dos países economicamente mais desenvolvidos do mundo.

Setenta e seis anos depois, a União Europeia tornou-se capaz de gastar 90 mil milhões de euros em empréstimos, para financiar um país em guerra, de criar um Fundo Europeu de Defesa, lançar o plano “ReArm Europe” e aprovar instrumentos como o EDIRPA, o ASAP e o EDIP – todos destinados a transformar o orçamento comunitário num motor de produção de armamento.

A pergunta que se impõe vai para além da conformidade de tais políticas para com os desígnios iniciais do projeto – usar o poder da economia como arma de construção da paz –, mas também, se tais mecanismos cumprem, ao menos, para com a própria legislação europeia. Será que ainda existe “União Europeia”?

O nº. 2 do artigo 41.º do Tratado da União Europeia é muito claro: “As despesas operacionais (…) ficarão igualmente a cargo do orçamento da União, com exceção das despesas decorrentes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa e nos casos em que o Conselho, deliberando por unanimidade, decida em contrário”. Esta redação não é de modo nenhum ambígua, visando duas coisas muito importantes: (i) Manter a União Europeia e as suas instituições afastadas, operacionalmente, das coisas da guerra; e, (ii) Impedir que a União Europeia financie despesas militares. Ler este artigo hoje parece estarmos perante uma anedota e diz-nos o quão longe tem sido a traição dos “princípios e valores” que tanto apregoam Von der Leyen e Kaja Kallas. Quanto mais os apregoam, mais deles se afastam.

O TFUE é muito claro a este respeito, na alínea d) do seu artigo 32.º diz que “a Comissão orientar-se-á pela necessidade de evitar perturbações graves na vida económica dos Estados-Membros e de assegurar o desenvolvimento racional da produção e a expansão do consumo na Comunidade”. Gostava de saber onde ficou esta norma na decisão de acabar com o consumo de gás russo, aplicar 21 (?!?!) pacotes de sanções e prescindir de todos os fatores de produção garantidos pela Federação Russa, com base em argumentos – de ofensa a outros Estados – que não encontram o mesmo tipo de resposta em casos mais graves como os dos EUA e Israel.

É inequívoco que a Comissão Europeia contorna constantemente a proibição que diz respeito às restrições quanto à sua interferência em matéria de política de segurança e assuntos militares, recorrendo amiúde à criatividade malandra, perpetrada por todo um gabinete jurídico que, tal como a guerra, também nos custa bilhões. Tornando-se o que nunca poderia vir a ser, a Comissão Europeia dedica o seu tempo a encontrar formas de violar os tratados que jurou defender, provocando, com as suas ações – em representação dos interesses inconfessáveis que a dominam –, precisamente o contrário do que prevê a legislação a que teria de se submeter.

Por exemplo, no caso dos empréstimos à Ucrânia (90 bilhões) invoca-se o artigo 122.º do TFUE – a cláusula de “dificuldades excepcionais” – como se a geopolítica fosse uma catástrofe natural e como se a Ucrânia fosse um Estado da União Europeia, que justificasse a aplicação de tal mecanismo. Já o ReArm Europe (150 mil milhões) usa a mesma base legal, argumentando que os empréstimos são realizados aos Estados-Membros e não à Ucrânia.

Para que tudo seja menos evidente, cria-se a narrativa de que a Federação Russa vai atacar a OTAN amanhã, daqui a um ano, dois, três, ou dez, consoante os calendários e as pretensões de rearmamento através do dinheiro dos contribuintes, e, assim, o perigo passa a ser para a própria União Europeia, comprovando, desta forma, a sua relação instrumental com a OTAN. Assim, a Ucrânia recebe dinheiro e os Estados-membros da União Europeia podem rearmar-se porque “ocorrências excepcionais” que não podem controlar, surgiram, subitamente, por graça divina.

Um artigo que se refere a “dificuldades de aprovisionamento de certos produtos, designadamente energia”, “calamidades naturais”, é usado para justificar, não apenas o enviesamento belicista, mas também a centralização de cada vez mais competências na Comissão Europeia, uma estrutura burocrática não eleita e muito longe da vida do europeu comum. Energia, armas, semicondutores, tudo passou a ser centralizado ao abrigo de circunstâncias excepcionais que só existem por incompetência da própria União Europeia.

Já a reindustrialização em torno da defesa, recorre ao mecanismo do artigo 173.º do TFUE (competitividade industrial), como se a produção de munições e tanques fosse uma questão de mercado interno. Não apenas a União Europeia e a Comissão Europeia, passam a concentrar-se em matérias que não era suposto concentrarem-se, como passam a fazer leituras enviesadas dos tratados, encontrando em todas as previsões, uma justificativa para a Guerra e para o desvio de verbas, da área social, para o complexo militar-industrial.

Uma União Europeia que entregou a competição pela 4ª. revolução industrial aos EUA, que deixou cair na amargura a estratégia de transição energética e a energia atómica, vem usar o artigo que trata da “capacidade concorrencial” económica, não para a economia, mas para a guerra. Para a competição militar.

Isto não é interpretação jurídica! É uma técnica de contorno sistemático. O artigo 24.º, n.º 1 do TUE proíbe a adopção de atos legislativos na Política Externa e de Segurança Comum (PESC). A solução? Não adoptar os instrumentos sob a insígnia da CFSP. O artigo 41.º, n.º 2 do TUE proíbe a utilização do orçamento da UE para operações militares. A solução? Criar instrumentos intergovernamentais “off-budget” (como o EPF – European Peace Facility (que é para a guerra e não para a paz)) ou invocar bases legais industriais. O artigo 4.º, n.º 2 do TUE estabelece que a segurança nacional é da “exclusiva responsabilidade de cada Estado-Membro”. A solução? Centralizar o financiamento da defesa em Bruxelas.

A Comissão, o Parlamento e os dirigentes nacionais que participam no Conselho sabem que os tratados não foram feitos para isto. Como o sabem muitas caixas de ressonância com tempo de antena diário! Um estudo do Instituto Sueco de Estudos Políticos Europeus (SIEPS) questiona precisamente se esta “utilização criativa de bases legais”, acusando-a de refletir um “desalinhamento crescente entre os tratados atuais e a resposta da UE a uma realidade geopolítica em evolução”. O problema é que, ao contrário do que nos querem fazer crer, o desalinhamento não é uma fatalidade geológica – é uma escolha política. E escolhas políticas erradas e antidemocráticas, costumam ter consequências jurídicas.

Contudo, e depois de tudo isto, mesmo assim, o caso mais escandaloso é mesmo o dos empréstimos à Ucrânia. A Hungria, a Eslováquia e a República Checa opuseram-se. Sob as regras da PESC. De acordo com as regras e tratando-se de segurança comum, tal oposição deveria ter automaticamente bloqueado o processo – a unanimidade é a regra e não por acaso. O objetivo é não fazer guerra e seguir o caminho da economia que conduz à paz, lembram-se?

Mas a Comissão recorreu ao artigo 332.º do TFUE, argumentando com a lógica da “cooperação reforçada”, permitindo que 26 Estados avançassem sem os dissidentes, mas usando normas que não haviam sido construídas para situações como esta. Ou seja, violando o princípio da especialidade das normas, que devem ser usadas para o que foram previstas. Mais uma estratégia sabuja para contornar a legislação europeia.

Isto constitui, em termos constitucionais, um golpe. A cooperação reforçada foi concebida como último recurso, para quando a integração não pode avançar por unanimidade em áreas de competência partilhada. Mas a PESC não é uma área de competência partilhada como as outras. É uma área de competência exclusiva dos Estados-membros, ou seja, não partilhada. É uma área onde a unanimidade é a própria alma do compromisso soberano que deveria enformar esta União Europeia, uma União Europeia que vive e se alimenta da soberania dos povos. Usar a cooperação reforçada para contornar o veto de um Estado-Membro em áreas que nos podem levar à Guerra, a uma Guerra mundial, é como usar uma ambulância para fugir da polícia: tecnicamente possível, mas moralmente inaceitável.

O que está em jogo para os povos europeus, contudo, não é apenas a legalidade formal. É o princípio da confiança mútua entre Estados-membros. Se a maioria puder impor a guerra à minoria, a União Europeia deixa de ser uma união de soberanos e torna-se uma federação coercitiva – sem, no entanto, ter o mandato democrático de uma federação. E esta é o logro para o qual nos conduziram os dirigentes nacionais, nomeadamente todos os governos portugueses desde a entrada na então CEE. A cada passo, contribuíram para e aprofundaram a natureza puramente colonial desta União Europeia.

Mas há, no entanto, uma traição ainda mais profunda. A deriva belicista da União Europeia não fortalece a Europa. Fortalece, especialmente, os Estados Unidos. Os números são implacáveis. Entre 2020 e 2024, as importações de armas dos EUA para a Europa – incluindo a Ucrânia – mais do que triplicaram em relação ao quinquénio anterior. A quota dos EUA nas exportações globais de armamento subiu de 35% para 43%. A Alemanha, historicamente reticente em matéria militar, viu as suas importações de armas aumentarem 334%, cerca de 70% das quais provenientes dos EUA.

O F-35 é o símbolo perfeito desta dependência. Mais países europeus compraram este caça americano desde a invasão da Ucrânia. Todos passaram a depender do governo dos EUA e da Lockheed Martin para atualizações de software. O avião foi concebido para usar armas americanas e adaptá-lo a armamento europeu exigiria aprovação de Washington – algo que não é realista. Aliás, a quebra no consórcio de construção do caça de sexta geração França-Alemanha, não deverá ser alheia a esta realidade.

O plano “ReArm Europe” de 150 bilhões de euros, apesar do nome pomposo, não é, nem de longe nem de perto, um plano de autonomia europeia. Trata-se, isso sim, de um plano de compra. E quem vende? Os EUA. O Presidente Donald Trump exigiu explicitamente que os parceiros da OTAN aumentassem o gasto em defesa para 5% do PIB e comprassem armas americanas.

O “Buy European” de Berlim – que prevê apenas 8% de compras a fornecedores americanos – é uma reação tardia e ainda assim incompleta. O problema não é apenas quem vende as armas, mas sim quem controla a tecnologia. Os sistemas de inteligência militar, as bases de dados de targeting, os softwares de defesa, a Inteligência Artificial – tudo isto depende dos EUA. É a própria Chatham House quem diz que “dados de sistemas de armas americanos são enviados automaticamente para os EUA, actualizações cruciais de software dependem de fabricantes americanos”.

A traição é dupla. Trata-se de uma traição aos tratados – que a União Europeia viola com a conivência de um exército de juristas criativos, para não lhes chamar outra coisa, sendo também uma traição ao espírito do projeto europeu, pelo menos, aquele que havia sido vendido para consumo interno.

Schuman poderia não ser ingénuo, mas sabia que se a integração não se fizesse pela paz, nunca se faria. Pelo menos assim o dizia. Não obstante, podemos sempre dizer que, um projeto de guerra apenas pode dividir, porque é isso que a guerra faz, divide, ao invés de unir!

A União Europeia está a fazer exatamente isso. Está a usar o orçamento comunitário – financiado por contribuintes europeus que pagam impostos para hospitais, escolas e infraestruturas – para garantir empréstimos que financiam a indústria de defesa. Está a transformar o Banco Europeu de Investimento, historicamente proibido de financiar armamento, num banco de guerra. Está a aprovar regulamentos que obrigam a compra de produtos de defesa “europeus” – mas que, na prática, beneficiam empresas americanas com joint ventures na Europa e com diversos controlos de capital incorporados nas companhias europeias.

O argumento preferido dos defensores desta deriva belicista reside na “excepcionalidade” do momento. Ao classificarem a invasão russa da Ucrânia como um evento sem precedentes, arrastam todos os povos da UE para a ideia de que enfrentamos a inevitabilidade da adaptação. Poderiam apresentar-nos a inevitabilidade da denúncia e rejeição da guerra, para que aponta a legislação europeia e internacional, aplicada na União Europeia, mas não. Aproveita a excepcionalidade para não aplicar a lei que visava, precisamente, responder a tal situação.

Ao traírem o projeto europeu que venderam aos povos europeus e para o qual, muitas vezes de forma antidemocrática, os arrastaram, esta estirpe de dirigentes não trai apenas esse projeto. Trai tudo o que disseram que seria tal projeto, traem o que venderam, traem o que prometeram. Houve quem, analisando a natureza profunda desse projeto o denunciasse desde sempre e acusasse tal empreitada de ser impossível, dada a relação de forças em confronto.

Mas ter razão quando vem a desgraça, não é algo de que orgulhe que esteve nessa luta! A luta hoje reside em parar esta deriva para o abismo, sob pena de todos a ela capitularmos, uns conscientemente, uns culposamente e outros, ingenuamente!

 

Fonte: A Terra é Redonda