João
Pessoa na Paraíba está à venda?
Em meio
à alta temporada de verão, multiplicam-se os comentários no dia a dia da cidade
e nas redes sociais por parte da população sobre o grande número de pessoas nos
eventos e festas realizadas na orla de João Pessoa. A cidade está cheia,
restaurantes e comércios, ao menos nas áreas próximas a orla, encontram-se
lotados. João Pessoa vive, mais uma vez, esse momento que se repete no veraneio
nos meses de janeiro e fevereiro nos últimos anos.
No
primeiro artigo da série “João Pessoa está à venda?”, apresentamos um panorama
geral da situação da cidade a partir do debate sobre turismo de massa e
urbanismo de fachada, dialogando com estudos realizados no Brasil e em outros
países e trazendo elementos iniciais para pensar essa realidade a partir do
caso pessoense. No segundo artigo, aprofundamos a análise, abordando de forma
mais específica questões como a poluição, a desigualdade social, o fato de João
Pessoa figurar entre as capitais com maior desigualdade de renda do país, os
problemas de mobilidade urbana e, sobretudo, a ausência de planejamento ao
longo do ano para lidar com os impactos da alta temporada turística. Além
disso, abordamos a falsa polêmica que se cria entre desenvolvimento X cuidar do
ambiente.
Neste
terceiro artigo, colocamos a questão central que orienta a série: afinal, João
Pessoa está à venda? O que caracteriza uma cidade “à venda” e quais são os
indícios concretos disso?
Iniciamos
escrevendo que é possível afirmar que João Pessoa está à venda porque o uso e a
transformação do seu território vêm sendo orientados, de forma crescente, pela
lógica do mercado imobiliário e turístico, e não pelo interesse público. A
cidade passa a ser tratada como ativo econômico, em que praias, paisagem,
clima, tranquilidade e até a ideia de “qualidade de vida” são convertidos em
mercadoria. O solo urbano, especialmente na orla e em áreas valorizadas, deixa
de cumprir sua função social e passa a operar como reserva de valor, objeto de
especulação e instrumento de captura de renda. O planejamento urbano, nesse
contexto, deixa de ordenar a cidade para o bem comum e passa a legitimar
decisões já tomadas por empresários em conluio com o poder municipal e estadual
sem a consulta da maioria da população.
Essa
dinâmica pode ser compreendida a partir do que Dardot e Laval (2019) no atual
estágio do neoliberalismo sobre a relação entre o Estado e mercado comercial e
financeiro. No caso de João Pessoa, a cidade não está “à venda” apesar do poder
público, mas precisamente porque ora atua para isso, ora é omisso as suas
funções públicas. E com discursos e ações políticas ambíguas e confusa
propositalmente introduzem, difundem e normalizam a lógica da especulação
imobiliária e do turismo de massa como princípio organizador da vida social,
econômica e institucional da cidade.
Na
prática, quando há flexibilização (que é o termo neoliberal usado para não
falar de desmonte e precarização), omissão da fiscalização e concessão de
alvarás sem o cumprimento integral das exigências, o instrumento legal deixa de
proteger o interesse público e passa a legitimar riscos ambientais, sanitários
e urbanos. E o termo desenvolvimento é usado para não falar da exclusão
coletiva que a maioria da sua população está vivendo, sendo a capital com a
maior desigualdade de renda do Brasil. Esse “desenvolvimento” de João Pessoa é
para quê? Para quem?
Além de
perguntar se João Pessoa está à venda, cabe outra pergunta: o que foi feito de
fato pela administração pública, ao longo de todo o ano, para preparar João
Pessoa para a alta temporada de veraneio e a recepção dos turistas?
Em João
Pessoa, o alvará de funcionamento dos estabelecimentos só deve ser concedido
mediante o cumprimento de exigências legais, urbanísticas, sanitárias,
ambientais e de segurança, previstas na legislação municipal. Governantes,
servidores públicos omissos, governos passados e que vem por aí devem ser
responsabilizados porque saneamento básico, drenagem urbana e controle da
poluição são deveres legais do poder público, não escolhas discricionárias.
Quando se criam decretos, como o de Nº 10558/2024, para enquadrar restaurantes
como estabelecimentos de baixo risco e os dispensa de deveres ambientais,
autoriza eventos e expande a ocupação comercial da orla atraindo multidões sem
garantir saneamento adequado, há omissão administrativa.
O
calçadão da orla, um equipamento público fundamental para o lazer, o esporte e
a convivência cotidiana da população, tornou-se praticamente inacessível em
trechos como Tambaú e Cabo Branco, sobretudo para moradores(as) que
cotidianamente utilizam esse espaço. Ao mesmo tempo, a criação de grupos e
coletivos de fiscalização por parte do poder público para fiscalizar o despejo
de esgoto no mar em pleno veraneio, bem como a realização de obras no calçadão
da orla em áreas já extremamente lotadas, apenas reforçam o fato de que a
gestão da cidade age sem o devido planejamento ao longo do ano. Soma-se a isso
a evidente falta de preparo da prefeitura para lidar com a mobilidade urbana,
mesmo sendo previsível a superlotação de veículos, o aumento do fluxo de carros
e a maior demanda por transporte público.
Outro
aspecto grave é o descumprimento do Código de Posturas do município, visível na
proliferação de propagandas de Bets fixadas em postes de iluminação pública,
prática expressamente proibida. No Código de Posturas do Município de João
Pessoa (Lei Complementar nº 7, de 17 de agosto de 1995), a fixação de
propaganda em postes de iluminação pública é expressamente proibida. O artigo
163 do Código veda a afixação de faixas ou propaganda em postes de iluminação
pública, sinalização de trânsito e árvores da arborização pública.
Trata-se
de um problema que vai além da paisagem urbana, pois há ampla evidência de que
as Bets estão associadas à ludopatia, ao endividamento familiar, ao adoecimento
mental e ao aumento da demanda por atendimento na rede pública de saúde. A
pergunta que precisa ser feita é se os recursos arrecadados com esse tipo de
publicidade compensam de fato, pois deve-se considerar os custos sociais e
sanitários que recaem sobre o SUS e sobre a assistência social.
Outro
fato noticiado por dados divulgados pela Emlur (Empresa/Autarquia Especial
Municipal de Limpeza Urbana), a partir de levantamento solicitado pelo Núcleo
de Dados da Rede Paraíba de Comunicação, indicam que, durante a alta estação
turística, especialmente nos meses de janeiro e fevereiro, a geração de
resíduos sólidos em João Pessoa cresce cerca de 30%. Em períodos regulares, a
cidade produz aproximadamente mil toneladas de lixo por dia, volume que sobe
para 1,3 mil toneladas diárias em alta temporada de veraneio. Desse total,
cerca de um terço corresponde a descarte irregular, o que equivale a
aproximadamente 433 toneladas por dia, inclusive na orla, prática que eleva
significativamente os custos para o município, tornando a gestão desses
resíduos mais onerosa ao município e aos(as) contribuintes.
Além
disso, despejar esgoto no mar não faz sentido do ponto de vista econômico,
sanitário ou ambiental, especialmente em cidades que dependem do turismo. A
lógica de que o mar “dilui tudo” é um mito que mascara escolhas de curto prazo,
baseadas na redução imediata de custos e na ausência de planejamento urbano. O
resultado é um paradoxo evidente: o turismo vende praias limpas, água própria
para banho e contato com a natureza, mas funciona sobre uma infraestrutura
urbana que degrada exatamente esses ativos. Trata-se de uma forma de
autossabotagem, em que o próprio setor consome e destrói a natureza que
sustenta sua existência.
Essa
prática revela um problema mais profundo de governança urbana, no qual a
expansão imobiliária e turística avança sem a correspondente universalização do
saneamento básico. Os custos são socializados na forma de doenças, perda de
qualidade de vida, desvalorização dos espaços e afastamento de turistas,
enquanto os benefícios imediatos ficam concentrados em poucos donos de
estabelecimentos comerciais como alguns restaurantes, hotéis e lojas. No médio
prazo, o “barato” sai caro, pois o gasto com saúde pública e remediação
ambiental supera, em muito, o investimento preventivo em saneamento. Jogar
esgoto no mar, além de crime ambiental, é comprometer o futuro econômico e
ambiental da própria cidade.
Esse
conjunto de fatos ocorrem quando o poder público “flexibiliza” normas, concede
licenças, prevarica os danos ambientais causados, posterga investimentos
estruturais (como saneamento) e promove eventos, obras e operações de
fiscalização de fachada para manter a cidade “atrativa”, mesmo às custas da
vida cotidiana de quem mora nela.
O
mercado imobiliário e turístico não age sozinho; ele é viabilizado e legitimado
por decisões políticas e administrativas que transformam o território urbano em
produto à venda. A cidade é vendida em partes, por meio de empreendimentos,
concessões simbólicas e narrativas publicitárias para o consumo de quem pode
pagar. Dizer que João Pessoa está à
venda não é metáfora retórica, é diagnóstico sociológico: quando a cidade deixa
de ser projeto coletivo de vida e passa a ser produto para consumo, quem pode
pagar decide seus rumos, e quem não pode além de ser excluído de viver nela em
sua totalidade, paga a conta.
Isto é,
o mais grave é que esse modelo de negócios feitos em João Pessoa com anuência e
estímulo do poder público coloca em risco um dos ativos mais valiosos da
cidade, suas praias, suas belezas naturais e seu povo.
Além da
responsabilidade política dos governantes do município e estado, há
responsabilidade administrativa porque os problemas são conhecidos, recorrentes
e previsíveis. Manter o despejo de esgoto em áreas turísticas, por exemplo, não
é “fatalidade”, é decisão governamental. Quando a iniciativa privada em acordo
tácito ou implícito com os governantes do momento se beneficiam do turismo de
massa (visibilidade, lucro etc.) e externalizam os custos para o mar, para
os(as) moradores(as) e para a saúde pública, eles assumem o risco de produzir o
dano e se beneficiam dele.
Os
governos devem responder quando falham na gestão, no planejamento urbano, no
financiamento, na operação de sistemas estruturantes e na fiscalização
ambiental. Não se trata de opinião, mas de responsabilidade objetiva prevista
na legislação sanitária e ambiental, além do dever constitucional de assegurar
saúde e meio ambiente equilibrado, bem como direito à informação para a
população. E esse conjunto de falhas geram questionamentos públicos, como essa
feita aqui e agora, além da devida responsabilização administrativa e civil.
Esse
conjunto de fatos, além dos não expostos aqui ou desconhecidos, trazem à tona
como João Pessoa está sendo colocada à venda. Ao mesmo tempo há a cidade que
está à venda com políticas públicas orientadas à maximização de lucros de
grupos específicos, com anuência, apoio e omissão do poder público e a cidade
dos bairros populares que a maioria da população vive, paga impostos ao longo
do ano e não vê esses recursos revertidos em melhorias estruturais em suas
comunidades.
Fonte:
Por Sérgio Botton Barcellos e Henry Santos, em Racismo Ambiental
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