Palavra de Sá

No Rio Grande do Sul, projeto de celulose de R$ 25 bilhões ameaça indígenas e o rio Guaíba

No Rio Grande do Sul, a multinacional chilena CMPC (Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões, traduzido do Espanhol) pretende instalar nos próximos meses a sua segunda unidade industrial para processamento de celulose na Região Metropolitana de Porto Alegre. O chamado “Projeto Natureza” é o maior investimento privado da história do Estado, e vai custar R$ 25 bilhões à empresa. Apesar de ainda não ter a Licença Prévia aprovada, o empreendimento já é denunciado pelos impactos ao povo Guarani Mbyá, que vive na região, e também ao rio Guaíba e ao bioma dos Pampas.

Os Guarani Mbyá são uma população indígena de mais de 9 mil pessoas, segundo dados do Censo 2022, que vivem no Rio Grande do Sul e em outros estados brasileiros, além de países como a Argentina, o Paraguai e a Bolívia. Até outubro do ano passado, o Estudo de Impacto Ambiental do projeto da multinacional chilena havia subestimado a presença dos indígenas na região. O povo só foi considerado no estudo após o Ministério Público Federal (MPF) fazer recomendações à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), questionando o tratamento aos indígenas pela empresa. A partir de então, a CMPC procurou o MPF para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e passou a fazer reuniões com Guarani Mbya para tratar sobre o Licenciamento Ambiental.

Segundo denúncia de caciques, indigenistas e ambientalistas, este processo de aproximação tem desconsiderado o Protocolo de Consulta do povo Mbya Guarani — ao invés de consultar os indígenas de forma adequada previamente, estariam apenas repassando um cronograma já definido pela empresa. “Após a denúncia ao MPF, a CMPC se aproxima e cria uma estratégia de informar aos guaranis sobre o empreendimento, mas é uma informação sem diálogo. Não é uma consulta, é um repasse”, relata Roberto Liebgott, advogado e missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “Isso é um ponto sério pois contamina todo restante do procedimento e acaba gerando um ambiente de insegurança no meio dos indígenas”.

Desde a publicação do TAC, a empresa tem promovido reuniões com os caciques das aldeias indicadas em Termo de Referência da Funai como as principais atingidas, que são as comunidades Ka’aguy Porã, Yvy Poty, Guapoy, Tekoá Porã, Nhu’u Poty, Tapé Porã e Passo Grande da Ponte. Consta também a Ponta da Formiga, área indígena em estudo, hoje inabitada.

“A empresa causou uma fissura nas relações entre as comunidades, na medida que ela se atém ao diálogo somente com aqueles que são mais diretamente afetados e ignora o protocolo que obriga a empresa a ouvir todo o conselho de caciques, não só os que estão na região”, denúncia Liebgott. “Isso gerou um desconforto e uma divisão. Isso é um impacto na auto organização do povo, uma violência que já está acontecendo”.

Além disso, a CMPC, através do TAC, ofereceu aos guaranis R$ 50 milhões para serem geridos através de um fundo coletivo como forma de compensação.

“A empresa está oferecendo recurso financeiro como uma forma de estabelecer uma boa relação. Isso na nossa visão pode ser visto como um processo de chantagem”, denuncia Eduardo Raguse, engenheiro ambiental, membro da Amigas da Terra Brasil, da Rede Alerta Contra os Desertos Verdes e autor do estudo “Expansão dos desertos verdes em um Pampa em Extinção”. “Muitas vezes, encontramos os guaranis em acampamentos de beira de estrada, sem alimentação. Eles também foram muito afetados pelas enchentes, mas as empresas não podem se aproveitar desta situação e oferecer recursos. Isso pode configurar um ferimento ao princípio da liberdade da consulta livre, prévia e informada. A empresa tem pressa para constituir os seus lucros e avançar com o licenciamento. Mas ela não pode atravessar e apressar o processo, acelerar, assediar o povo guarani por uma decisão.”, crítica.

Procurada, a assessoria de imprensa da CMPC ainda não se manifestou.

<><> Multinacional pressiona indígenas: “hoje a reunião é aqui na nossa ‘aldeia’”

Em 15 de dezembro, aconteceu, no escritório da CMPC Celulose no município de Barra do Ribeiro, a quarta reunião após o TAC. No encontro, estavam representantes do MPF, Funai e Sesai, diretores de Assuntos Corporativos da CMPC, diretores financeiros e advogados. A intenção era a aprovação, por parte dos caciques, do plano de trabalho de Elaboração do Componente Indígena, necessário para a sequência da Licença Prévia do Projeto Natureza.

No jardim do escritório, embaixo de uma figueira, antes da reunião, homens brancos, alguns de roupa social, tentavam se integrar com os caciques com falas como: “Hoje a reunião é aqui na nossa aldeia”, “aqui damos aulas para as crianças em círculo, como na cultura de vocês”, “a maioria de vocês é gremista, certo?”.

A primeira fala foi do procurador federal do MPF, Ricardo Gralha, que destacou a necessidade da empresa seguir as cláusulas apontadas no TAC, para escutar efetivamente os indígenas segundo as determinações da Convenção 169, e respeitando o tempo das comunidades neste trabalho, por mais que a empresa tivesse cronogramas a cumprir.

Já os indígenas apontaram dúvidas sobre o número de aldeias atingidas e consequentemente escutadas no Licenciamento. “Quem tem que definir quantas tekoás são atingidas é o povo guarani, não a Funai ou a empresa”, defendeu Cacique Eloir Werá, da Tekoá Nhe’engatu. Os caciques também questionaram quais serão realmente os impactos da unidade industrial. “Teve impacto em outros países? Precisamos saber dessas coisas”, questionou Maurício da Silva, da Aldeia Estiva, uma das lideranças presentes.

O diretor-geral da CMPC no Brasil, Antônio Lacerda, que guiou a reunião, respondeu: “sim, teve impacto, mas, com os Mapuches, por exemplo, temos um trabalho de compensação com poços artesianos e incentivos ao artesanato. Mas não negamos que tem impacto”, disse.

No sul do Chile, a CMPC hoje planta eucaliptos em áreas de ocupação histórica do povo Mapuche (território Wallmapu). Os Mapuche são a maior população indígena do Chile, e conhecidos por terem resistido por séculos aos colonizadores espanhois. Apesar disso, os indígenas que enfrentam as obras nos seus territórios têm sido criminalizados e encarcerados pelo Estado chileno, inclusive por meio da Lei Antiterrorista do país. Héctor Llaitul Carrillanca, líder da organização mapuche Coordinadora Arauco-Malleco (CAM), foi condenado pela Justiça chilena a 23 anos de prisão por ações de resistência contra as empresas CMPC e Arauco, acusado de roubo de madeira, usurpação e desacato à autoridade pelo Ministério Público chileno.

Na reunião, o diretor da CMPC, Antônio Lacerda anunciou que, neste processo, o tempo de decisão guarani seria respeitado, mas depois disse que, “para compensar, precisamos gerar o impacto e para isso precisamos operar. Queremos entre hoje e amanhã protocolar o início do Componente Indígena na Funai, por isso precisamos da aprovação de vocês”.

Após um intervalo de dez minutos para cafezinhos e conversas em pequenos grupos de representantes da CMPC e caciques, representantes da Tekóa Pindó Mirim (Aldeia de Itapuã) leram, por cerca de 20 minutos, uma carta intitulada “Declaração da Tekoá Pindó Mirim de sua Perspectiva Existencial Ancestral Xiripá perante o Agravamento das Agressões à Natureza”, assinada pela Associação Guarani Takua Pindó Mirim e pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual Indígena Nhamandu Nhemopuã.

“[…] Como poderíamos consentir que o ar que respiramos seja poluído, que as águas das quais dependemos para viver seja contaminada, que o solo que nos sustenta seja empobrecido, que os animais fiquem sem as florestas para viver, cercados de um deserto de plantações de eucalipto? Como poderíamos nos favorecer às custas de tais agressões? Como poderemos dormir tranquilos? Sabemos que não é possível. E ainda assim o favorecimento que é oferecido em uma bandeja é uma migalha, pequena o suficiente para aqueles que forem ingênuos se estapearem por ela”.

A mensagem tinha como principal objetivo alertar os demais caciques sobre as armadilhas de se negociar com uma empresa como a CMPC Celulose.

“[…] Do que adianta oferecerem poços artesianos se a sujeira da empresa poderá contaminar até o lençol freático? Do que adianta construírem escolas, se não tivermos um exemplo para ensinar nossos filhos?” Nós não negociamos a vida de nossas crianças, não negociamos a vida de nossos anciãos, não negociamos a vida de nossos descendentes, não negociamos a vida dos animais dos quais dependemos, das abelhas, das flores. Não negociamos a vida.

Após lerem a mensagem, os representantes da Tekóa Pindo Mirim anunciaram a sua retirada da reunião e das negociações.

Tão pronto acabou a manifestação, surpreso, mas sem perder o foco dos seus objetivos, o diretor da CMPC não fez comentários sobre a intervenção, mas alterou sem anúncios o roteiro do encontro. O executivo trouxe a necessidade de, naquele momento, os indígenas aprovarem, frente às câmeras, o plano de trabalho apresentado e que pudessem apontar quem seriam os caciques que seguiram nas negociações com a empresa. O procedimento se deu de forma dispersa, à toque-de-caixa, com alguns dos caciques reagindo à provocação, mas sem um nítido consenso. No entanto, o diretor considerou como aprovado, deu a reunião como encerrada e o churrasco foi servido, em clima forçado de celebração.

“Este procedimento pressiona os guaranis a aceitarem um empreendimento à força, através de promessas de benefícios compensatórios, em relação a um empreendimento que já está em curso. Isso contamina o licenciamento ambiental, o componente indígena. Nesta pressão, um bloco dos guaranis, mais atingidos, eles acabam, pela pressão e promessas da empresa, aceitando o início do estudo de componente indígena no processo de licenciamento”, defende o indigenista Roberto Liebgott.

Analisando este cenário, o ambientalista Eduardo Raguse relembra o processo da Mina Guaíba, que seria a maior mina de carvão da América Latina a céu aberto. “A empresa Copelmi invisibilizou o povo guarani do entorno da mina no seu Eia-Rima. Através da articulação do Comitê de Combate à Megamineração, apresentamos esta denúncia. A empresa foi obrigada a fazer o Componente Indígena, mas não conseguiu levar adiante, por não responder os questionamentos da própria Fepam, com mais de 100 itens, que o órgão fez depois de receber denúncias e pareceres elaborados coletivamente por mais de 50 técnicos. E aí o projeto foi desidratando”, relembra Raguse.

Em 2022, a Mina Guaíba teve seu licenciamento ambiental anulado pela Justiça Federal por não realizar a consulta prévia, livre e informada ao povo Mbya Guarani segundo a Convenção 169.

Raguse compara: “A CMPC já fez diferente. O capital aprende muito rápido. Arrancaram na frente buscando os guaranis de uma forma questionável. Estes megaprojetos começam a causar impacto quando apresentam seus projetos. Na Mina Guaíba foi a mesma coisa. Apesar do empreendimento não ter acontecido, causou uma série de disrupturas sociais onde seria implantada. Rachas em comunidades, inclusive em assentamentos da reforma agrária. E nesse momento esse projeto da CMPC já está causando impacto no povo guarani. É muito relevante, e muito sério o que está acontecendo. Antes do empreendimento sequer começar”.

<>< Indígenas divididos frente a proposta de empresa

Desde a reunião do dia 15 de dezembro, os guaranis estão divididos. Em janeiro, algumas aldeias já estão recebendo as visitas técnicas da empresa Espaço, Gestão de Patrimônio Cultural, contratada pela CMPC para elaboração do Componente Indígena.

“Os relatos que recebo das comunidades são que esse estudo está sendo feito sem o devido cuidado, sem ser um movimento para realmente entender os guaranis”, conta Liebgott. “Visitam, falam rapidamente sobre o empreendimento, comentam sobre alguns tipos de impacto que eventualmente a comunidade pode sofrer, mas não há uma metodologia da escuta, é com tempo marcado, para começar a terminar, não escutam a todos, não visitam as casas, não levam em conta o modo ser guarani, pois as entrevistas são em português, não há um intérprete, sendo que a maioria das pessoas da comunidade não entendem adequadamente o português. É um procedimento absolutamente contaminado. A elaboração do componente indígena não poderia ter passado à frente da Consulta Prévia seguindo o protocolo Guarani”, defende Roberto Liebgott.

Nos dias 21 e 22 de janeiro, caciques Guarani Mbyá do Rio Grande do Sul, articulados através da Comissão Guarani Yvyrupá, estiveram reunidos na Tekoá Pindó Mirim para discutir sobre todo esse processo envolvendo a CMPC. As lideranças em diálogo com a CMPC não compareceram.

Na reunião, o procurador do MPF, Ricardo Gralha, explicou como recomendou para Funai a necessidade de considerar outras aldeias que não constavam no Termo de Referência inicial e também questionou a Fepam sobre a localidade do empreendimento, em Barra do Ribeiro, região que há expressiva presença de aldeias.

No município de Barra do Ribeiro está o maior número de comunidades Guarani no Estado: são seis, que totalizam 90 famílias e 321 pessoas. A partir destas recomendações, em outubro de 2025, a CMPC procurou o MPF para a construção do TAC. “O MPF não coloca nenhum direito de vocês nessa negociação. O TAC é para assegurar que seja respeitada a oitiva prévia, que não tinha sido feita até então”, explicou o procurador.

“É óbvio que a empresa quer ver o projeto andar e a indústria funcionar. Ao meu ver, com esse TAC, a empresa deseja criar uma relação de harmonia com as comunidades indígenas, mas isso não significa que vocês vão precisar se submeter a violações de direitos. Mais do que isso, dentro do processo de licenciamento, vocês podem dizer que não querem o empreendimento. E aí, nesse processo de Licenciamento, a Fepam vai decidir se acolhe a decisão de vocês ou não”, destacou Gralha.

“Talvez o ponto que esteja gerando maior desentendimento seja sobre a gerência destes R$ 50 milhões, que será feita através de um comitê gestor formado por vocês. Entendo que o tema dinheiro não é bom de tratar, especialmente quando é um recurso limitado, que precisa ver onde vão ser atendidas as necessidades, mas é através destes recursos que infelizmente as comunidades indígenas conseguem o bem estar mínimo. Houve um tempo que a mata estava ali, se precisava construir derrubava um xaxim, pegava umas taquaras, hoje não. Hoje as comunidades não têm acesso a estes recursos e sequer água potável conseguimos adequadamente para as aldeias”, complementou.

Os caciques presentes ressaltaram que sem o consentimento do povo, não há TAC e nem deveria haver empreendimento.

“A empresa já está causando impacto na vida guarani, na perspectiva psicológica, é uma pressão que afeta o cotidiano. Os guaranis são adversários dos conflitos. Eles sofrem com esse tipo de pressão. É um componente psicológico negativo que eles não tinham, porque não é a empresa só, é tudo que circunda, inclusive o poder público pressionando para que o empreendimento saia”, relata Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário.

Como encaminhamento, as lideranças presentes na Pindó Mirim demandaram uma reunião viabilizada pelo MPF que reúna todos os caciques, inclusive os que estão em diálogo com a CMPC, para debaterem coletivamente enquanto povo o empreendimento e o TAC.

Esta reunião acontecerá no dia 5 de fevereiro, no MPF.

<><> Os impactos da produção de celulose no sul do Brasil

A CMPC não é uma empresa nova no Rio Grande do Sul.

Em 2024, a multinacional chilena anunciou a intenção de instalação de mais uma Fábrica de Celulose no estado, dessa vez no município de Barra do Ribeiro, Fazenda Barba Negra, a 50 km de Porto Alegre. A empresa já é responsável, desde 2009, por uma Unidade Industrial na área urbana do município de Guaíba, a 30 km da capital. Somando as duas fábricas, a empresa chegará perto de 5 milhões de toneladas de celulose produzidas por ano. Uma quantia expressiva na realidade do Brasil, que é o maior exportador de celulose do mundo. Em 2024 o país exportou 20 milhões de toneladas.

O empreendimento preocupa ambientalistas, não só pelo impacto que já causa ao povo Guarani, mas pelo potencial de toxicidade atmosférica, pela emissão de efluentes no Rio Guaíba e por todo o impacto que a cadeia da celulose, com o monocultivo de árvores, provoca nas estradas, nos rios e no Bioma Pampa.

O engenheiro ambiental, membro da Amigas da Terra Brasil, da Rede Alerta Contra os Desertos Verdes e autor do estudo “Expansão dos desertos verdes em um Pampa em Extinção”, Raguse, relembra que em 2015 a CMPC quadruplicou a Unidade Industrial de Guaíba.

“Essa expansão representou para os moradores de Guaíba um impacto bem significativo, principalmente pelas partículas que são expelidas pela fábrica, que caem sobre a casa das pessoas, nas roupas, nos carros. A fábrica de celulose expele compostos reduzidos de enxofre, com um cheiro bem forte, semelhante a ovo podre. Causa dor de cabeça, ardência nos olhos e no nariz. Além disso, são conhecidos os impactos devido ao ruído e à forte trepidação, que em determinados locais ocorrem 24h por dia, causando rachaduras em residências e levando pessoas a transtornos de sono, stress e ansiedade”, relata.

Em fevereiro de 2025, houve um grave vazamento de cloro líquido na fábrica da CMPC em Guaíba. Para os moradores do entorno, o incidente causou sensação de sufocamento, forte ardência e queimação nos olhos e nariz, náusea, salivação e dor de cabeça. Em funcionários da CMPC, desmaios.

“São indústrias que utilizam muita água e produtos químicos pesados, o que também é um fator de risco. Usam o cloro para branquear a polpa de celulose”. Segundo pesquisa de Raguse no estudo, a CMPC despeja dez vezes mais efluentes do que toda a cidade de Guaíba, com 100 mil habitantes, produz de esgoto por dia.

Com a nova unidade industrial, o rio Guaíba também será atingido pelo fluxo de embarcações. A empresa pretende utilizar o rio Guaíba para o deslocamento de eucalipto e celulose. No dia 20 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Eduardo Leite se reuniram com representantes da CMPC. O governo federal cedeu à multinacional um terminal próprio no Porto de Rio Grande, ampliando a logística de escoamento da produção. Também será construído um Porto em Barra do Ribeiro.

Segundo dados da própria CMPC, no Rio Grande do Sul, a empresa planta eucalipto em 1,2 mil fazendas de mais de 75 municípios, o que representa mais de 270 mil hectares de terra. Somente a Fazenda Barba Negra, do Projeto Natureza em Barra do Ribeiro, com seus 10 mil hectares, tem mais áreas do que todas as oito terras dos Guarani Mbyá oficializadas até o momento no Estado.

“Toda parte de impacto ambiental, social, econômico do plantio de eucalipto não vai passar por um processo de licenciamento ambiental. Deveria estar se fazendo uma Avaliação Ambiental Integrada, não só da Fábrica, mas dos plantios, o transporte do eucalipto. Vai se negligenciar todo impacto ambiental do aumento do plantio do eucalipto no estado, que vai impactar não só as comunidades guaranis, kaingang, [mas também os] quilombos. São muitos quilombos na metade sul do estado.”, acrescenta Raguse.

Em maio de 2024, enquanto o Rio Grande do Sul vivia a maior tragédia climática de sua história, foi publicada a Lei Federal 14.876, que excluiu a silvicultura de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais e dispensa a monocultura de eucalipto de qualquer tipo de licenciamento ambiental. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) submeteu, em julho de 2024, uma representação à Procuradoria-Geral da República, pedindo o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Aliada à Lei Federal, está a alteração no Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) do estado, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conama) em 2023. “Foi flexibilizado por um estudo encomendado pela própria CMPC”, denuncia Raguse. A medida facilitou as regras de plantio e possibilita que as áreas de monocultivos no estado passem dos atuais 1,2 milhões de hectares para 4 milhões de hectares.

Neste cenário, a CMPC intenciona o aumento da sua área plantada, especialmente na metade Sul do estado. Além da expansão de suas propriedades, também lançou o programa de fomento chamado RS+Renda, que está buscando produtores rurais para implementar plantios de eucaliptos em suas propriedades através de contratos de garantia ou preferência de compra da madeira futura. “As áreas prospectadas pela empresa coincidem com a área do Bioma Pampa, desde a região metropolitana de Porto Alegre até Uruguaiana, toda metade sul do Estado. Mais um fator de pressão no bioma que é o menos protegido do país, que já sofre com a soja, a ameaça da mineração”, explica Raguse.

Para plantar um monocultivo de eucalipto, a vegetação nativa e biodiversa é posta abaixo. Com a remoção de campos e florestas, o solo fica suscetível à erosão e ao assoreamento dos rios, o que aumenta a chance de inundações durante fortes chuvas. Além disso,os plantios de eucalipto têm alto consumo de água e um impacto significativo na dinâmica da água superficial e subterrânea, o que aumenta o risco tanto de enchentes como de secas extremas.

“Na serra gaúcha, onde havia plantação de monocultivos, foram áreas que sofreram com o deslizamento de encostas. Em 2024, na enchente, a maioria das 185 mortes não foram por afogamento, mas sim por deslizamentos, muitas em áreas de monocultivo”.

“[A CMPC] Patrocina o Campeonato Gaúcho de Futebol, tem muita propaganda nos meios de comunicação. E o próprio nome do projeto, ‘Natureza’. Parece que, quanto mais poluidor, mais de verde tem que se pintar. O setor da celulose se coloca com quem contribui na luta pelas mudanças climáticas, porque captura gás carbônico da atmosfera. Só que isso é o que chamamos de ‘métrica do carbono’, que reduz todo o debate climático à partícula do CO2, que coloca megaplantios e até usinas nucleares como soluções climaticamente inteligentes. Mas os impactos à biodiversidade, ao déficit hídrico, compactação de solo, concentração de terra não entram nesta conta.”, completa Raguse.

Para o professor da Faculdade de Direito da UFRGS e membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Emiliano Maldonado, é essencial a Consulta Prévia ao Povo Guarani e a participação ampla da sociedade civil e científica no processo de licenciamento do Projeto Natureza.

“Esta empresa possui histórico de violação de direitos humanos e da natureza em seu país de origem e a silvicultura no Brasil e, sobretudo, no Estado do Rio Grande do Sul, é uma das formas utilizadas pelas grandes corporações transnacionais para adentrar em territórios originários, quilombolas, tradicionais ou campesinos. A garantia do respeito ao direito ao consentimento e à consulta, prévia livre e informada dos povos indígenas, quilombos, comunidades pesqueiras e campesinas (OIT, 169 e Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais) que serão impactadas pela expansão dessa atividade no Rio Grande do Sul deve ser o eixo central do licenciamento de qualquer grande empreendimento desse tipo, ainda mais emitindo quantidades imensas de poluição química e por se tratar de uma área localizada no entorno do rio Guaíba”.

Além do caso da Mina Guaíba, no dia 14 de janeiro deste ano, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental de um aterro sanitário no município de Viamão (RS). A decisão fundamenta-se na violação da Convenção 169 e aconteceu após recurso de Ricardo Gralha, o mesmo procurador do MPF que acompanha os guaranis no empreendimento da CMPC.

No dia 29 de janeiro, às 16h, no Parque Municipal Nenê Naibert, centro do município de Barra do Ribeiro, acontece a primeira Audiência Pública do “Projeto Natureza”.

 

Fonte: Por Alass Derivas, em Agência Pública