Palavra de Sá

O cultivo de maconha começa a sair do armário no Brasil

Já se vão quase vinte anos desde que a Lei de Drogas brasileira meteu que é permitido plantar maconha para fins medicinais e científicos — desde que a União autorizasse. O problema é que, por razões “políticas”, essa autorização nunca veio. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente abriu esse armário, aprovando as primeiras regras para o cultivo legal da cannabis no Brasil e, pela primeira vez, reconheceu formalmente as associações de pacientes como parte da solução, e não do problema.

Nesta quarta, 28 de janeiro, uma centena de dirigentes e membros de associações de pacientes de usuários medicinais de maconha se reuniram em frente à sede da Anvisa, em Brasília. O objetivo era marcar presença e fazer pressão na primeira reunião da diretoria colegiada da agência de 2026, na qual, atendendo a uma decisão do STJ de novembro de 2024 (IAC 16) finalmente foram apresentadas três minutas das RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada) que regulam o cultivo da planta cannabis para fins industriais, medicinais e de pesquisa, todas aprovadas com unanimidade.

As regulações surpreenderam positivamente a maioria das pessoas procuradas pela Agência Pública. Segundo várias fontes, entre membros de associações e pesquisadores, a mudança de “cabeça” da Anvisa deve-se sobretudo a Thiago Lopes Cardoso Campos, graduado em Direito, com especializações em Gestão Empresarial, Gestão de Políticas de Saúde e Direito Sanitário. Nomeado para a quinta diretoria da agência em agosto do ano passado, o baiano, com seu penteado black power, foi relator das resoluções e arrancou elogios da maioria dos dirigentes de associação que participaram da audiência.

A primeira resolução aprovada nesta semana regula o “uso industrial farmacológico” da cannabis, definindo critérios para o cultivo por empresas com fins de produção de remédios à base de CBD ou com até 0,3% de THC.

A segunda resolução aponta um novo caminho, a abertura de um edital para que associações de pacientes de cannabis medicinal com no mínimo dois anos de constituição e sem fins industriais ou comerciais possam participar de um “sandbox”, um ambiente de testes regulatório, onde, por cinco anos serão testadas propostas regulatórias. Também foram definidos critérios para o cultivo com fins de pesquisa, no qual será permitido o cultivo e produção de medicamentos com alto teor de THC para pesquisadores e associações.

Já a terceira resolução é focada em regras para a pesquisa científica.

<><> Por que isso importa?

•        As novas resoluções da Anvisa regulamentam que associações, grupos de pesquisa e empresas podem plantar e cultivar a cannabis para desenvolvimento de produtos para fins medicinais.

•        Isso retira esses grupos de um limbo regulatório, que muitas vezes leva à repressão de quem produz esses medicamentos, apesar de não regulamentar o uso recreativo ou ancestral da planta.

O advogado Emílio Figueiredo, fundador da Rede Reforma, uma rede jurídica pela reforma da lei de drogas, fala em uma retomada: “há um século, a maconha estava na farmácia, nas boticas. Então, dentro desse processo de regulação, as associações são as protagonistas, pois elas representam os próprios pacientes desta retomada do uso medicinal.”

Figueiredo frisa que, nos últimos movimentos regulatórios, as associações e o cultivo da maconha no geral estavam sendo desconsiderados, o que não impediu elas de continuarem existindo e resistindo.

Ele avalia com bons olhos a proposta da Anvisa. “Eu já conhecia esse instrumento do sandbox, mas eu não achava que a Anvisa teria coragem de implementar essa solução, é uma ideia muito boa, porque é uma ferramenta, onde, em vez do poder público chegar e impor uma norma, ele fala assim: ‘Ó, toma aqui uma caixinha de areia para vocês brincarem, crianças’. É mais adequado pois tem-se muito mais chance de criar regras coerentes com a realidade.”

Figueiredo acredita que a forma genérica como os critérios para o enquadramento das associações foi apresentado até agora, inclusive favorece as pequenas associações. “A minuta diz ‘sem finalidade industrial e comercial’. Isso é do caralho, né?”. Questionado a respeito de associações ainda em via de formalização, ou com menos do mínimo de dois anos de existência, ele enfatiza: “Eu acredito que quando sair o edital todas as associações têm que aplicar. E aí, quem ganhar o não, a gente vai avaliar caso a caso, e brigar por isso. ”

Até então, propostas regulatórias como o PL399, ou propostas de resoluções da Anvisa que não chegaram a ser votadas, ou excluíam totalmente a possibilidade de participação das associações ou propunham prazo para adequação com exigências dispendiosas. Desta vez foi diferente.

“Se havia uma preocupação do campo de se criar um sarrafo muito alto, onde só as grandes instituições entravam, agora não, é um sarrafo baixo, e as grandes instituições é que estão preocupadas, justamente por não terem esse caráter não industrial e não comercial que o sandbox exige.”

Embora a regulação atual permita desde 2020 que a indústria farmacêutica produza e comercialize medicamentos com THC a partir de matéria prima importada, dos quase quarenta produtos disponíveis hoje nas farmácias, nenhum contém THC. Talvez, por conta desse aparente desinteresse que a Anvisa não tenha previsto o THC na atual regulação do cultivo para fins industriais. Para Figueiredo, ao afastar o THC da grande indústria, constroi-se um caminho mais seguro para a molécula, “dentro da lógica da pesquisa científica, que é praticamente feita pelo poder público.”

O advogado Erik Torquato, outro conhecido militante do movimento, reconhece e louva a mudança na postura da Anvisa, mas discorda de outros ativistas já que, para ele, a limitação da aplicação de finalidade unicamente medicinal do cultivo industrial coloca o Brasil em desvantagem regulatória em relação ao mundo.

“Não faz sentido regulamentar o uso medicinal, muito mais sensível, e não regulamentar as outras aplicações da indústria, que têm um risco muito menor”, defende Torquato. Os exemplos disso seriam o uso da fibra da maconha para produção de tecidos e papeis – sem a regulamentação, esses produtos seguem em um limbo, que pode levar à proibição e perseguição quem os produza.

Torquato também discorda do limite de 0,3% de THC, imposto pela nova resolução da Anvisa. “A regulação considera o THC uma molécula quase que explosiva igual o plutônio, sei lá, urânio, uma coisa perigosa”, e aponta uma série de invasões de competência por parte da Anvisa: “nessa boa vontade regulatória, ela acaba por invadir competência de outras áreas da administração pública, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. A Anvisa também se comporta como um um órgão de censura científica evocando para si atribuições no Ministério da Ciência e Tecnologia e o CNPQ restringindo a autonomia científica prevista no marco legal de ciência e tecnologia. A Anvisa deveria se restringir ao controle de insumos a partir da colheita, da porta da fábrica e não sobre o manejo do solo e do plantio”, critica.

<><> Associações seguem preocupadas com limite imposto para concentração de THC

Como é praxe em audiências públicas, houve espaço para a manifestação de diversas entidades, a maioria da indústria farmacêutica, mas também uma representação do campo antiproibicionista.

Cidinha Carvalho e Margarete Brito são mães de portadoras de doenças raras que fazem tratamento contínuo com óleo de maconha. Ambas estiveram na Anvisa quinze anos atrás, lutando pela regulamentação da importação de remédios à base de canabidiol. Mesmo conseguindo a vitória daquela vez, os custos de importação impossibilitaram um tratamento contínuo para suas filhas e, ambas, que antes contavam com ajuda de uma rede de cultivadores anônimos solidários, passaram a elas mesmas cultivar maconha para produzir seu próprio remédio e posteriormente fundaram respectivamente as associações Cultive e Apepi.

Cidinha fez questão de usar a plenária para lembrar de como todo o processo de regulamentação veio debaixo pra cima, “cultivadores ensinando mães e mães ensinando médicos a prescrever e dosar”. A partir daí, todas as conquistas na pauta medicinal junto à Anvisa e Conselho Federal de Medicina (CFM) vieram da pressão destas e outras associações, sempre auxiliadas por um batalhão de cultivadorese advogados.

“Eu vim aqui pela primeira vez me defendendo para não ser [considerada] traficante internacional e hoje eu volto me defendendo para não ser traficante doméstica” anunciou Margarete no início do seu depoimento, que fez questão de lembrar que o óleo de cannabis é um remédio de conhecimento ancestral que pode ser feito na cozinha de casa – “não tem nenhum segredo”.

Também ressaltou a responsabilidade que é produzir remédio para terceiros e lembrou que hoje a Apepi conta com 115 funcionários CLT e colhe 2 toneladas de maconha seca ao mês. “Enquanto não tem regra, a gente continua fazendo do jeito que a gente acha que é correto, sempre dentro das boas práticas”.

Igualmente emocionante foi o depoimento de Cidinha, mãe da Clarian — uma menina com prognóstico de não chegar à adolescência e que hoje é uma mulher de 22 anos — que sobrevive graças ao uso terapêutico de óleo de maconha, que tem mais que 0,3% de THC. “Não queremos ficar na desobediência civil, mas se necessário irei ficar, isso não é uma afronta, é um estado de necessidade. A história está sendo escrita, com a caneta vocês podem escrever com justiça social, transformação”.

Cidinha encerrou seu testemunho pedindo um processo que contemple justiça social e reparação às comunidades historicamente impactadas com a proibição da maconha e também celebrou a memória do médico Elisaldo Carlini o patrono da maconha medicinal no Brasil, lembrando que ele propunha a criação de uma “Agência Nacional da Cannabis”.

<><> O movimentos políticos de apoio à maconha medicinal

Só com o médico Carlini, vão aí uns cinquenta anos de pesquisa sobre maconha medicinal no Brasil. O não-avanço na pauta nunca se deu por ignorância, mas sim por má vontade política. A lacuna deixada pela ausência de um debate consistente sobre a regulação da maconha ao longo dos últimos governos abriu espaço para recentes apropriações oportunistas do tema.

O até ontem presidenciável Tarcísio de Freitas passou a defender a cannabis exclusivamente sob o prisma medicinal, sancionando a distribuição de canabidiol no estado pelo SUS, enquanto veta propostas de produção pública e mantém uma política repressiva contra associações de pacientes, alvo recorrente de operações policiais no estado. Uma das mais recentes foi a “Operação Green Fall”, que teve como alvo a associação Santa Gaia. Após uma operação policial cinematográfica, a operação manteve em cárcere por três meses o presidente Guilherme Viel.

Ricardo Nemer, advogado e também fundador da Reforma, ficou à frente do caso e, além da liberdade, conseguiu a devolução dos remédios e equipamentos apreendidos. O caso da Santa Gaia é um de muitos que correm na justiça à deriva num limbo regulatório.

Enor Machado de Moraes, da associação Flor da Vida, lembrou na audiência pública dos cultivadores e diretores de associações que estiveram presos e, mesmo estando aquém das atribuições da agência, rogou por “prioridade para pessoas que foram condenadas: é preciso ter alguma espécie de segurança para as associações, pois quem cuida das pessoas está ficando adoecido”, disse.

Gabriel Camatta trouxe o relato da invasão da sede da associação Mama Flor nesta semana no interior do Rio de Janeiro: apesar de não ter ficado preso, suas plantas foram destruídas. Em janeiro de 2026, a Associação Mama Flor Ação Terapêutica, que atende cerca de 300 pacientes com cannabis medicinal, teve sua sede rural invadida pela Polícia Militar, e cerca de 120 plantas foram apreendidas e parte destruídas, com dirigentes conduzidos à delegacia e a entidade passou a ser investigada por tráfico — tudo isso enquanto tramitava na Justiça Federal uma ação justamente pedindo autorização para cultivar e produzir medicamentos à base de cannabis.

Dias depois, a Justiça Federal negou o pedido de liminar da associação contra a Anvisa e a União. Na decisão, o juiz reconheceu que a Lei de Drogas permite o cultivo medicinal mediante autorização estatal e cita o Incidente de Assunção de Competência 16 do STJ, que determinou que a Anvisa regulamente o cultivo. Ainda assim, conclui que, enquanto essa regulamentação não estiver plenamente em vigor, qualquer cultivo associativo segue sendo considerado ilícito, cabendo às associações “aguardar” a norma — mesmo quando essa espera interrompe tratamentos e resulta na destruição de medicamentos já em uso.

Camatta leu uma decisão da juíza sobre a associação que citava justamente o aguardo da regulação da Anvisa. “Enquanto a Anvisa continuar adiando uma regulação ela vai estar assinando a sentença e possível prisão de nossos diretores, além de não evitar que o mesmo ocorra com outras associações. Pensem em nós e nas famílias que representamos, por amor, por compaixão, saúde vem acima da lei sim!”. Após seu depoimento, o deputado Eduardo Suplicy (PT-SP), que também acompanhava a audiência, levantou-se para abraçar e simpatizar com o militante.

A decisão deixa explícito um paradoxo que atravessa toda a política de cannabis no Brasil: o Estado admite o direito, posterga a regra e criminaliza quem atua no vazio que ele próprio criou.

<><> A demonização do THC

O THC é proibido no Brasil dentro de uma lógica imposta pelo tratado internacional da Convenção Única de Drogas, assinado em 1961 e emendado em 1972. A convenção de 1961 falava em canabinoides, pois o THC ainda não havia sido descoberto. Mais recentemente o HHC, outro canabinoide, também foi proibido pela Anvisa.

Segundo Emílio Figueiredo, “o legislativo trouxe para dentro do ordenamento jurídico brasileiro a convenção de drogas, né? E aí é muito interessante, quando a gente para pra pensar, pô, o Uruguai assinou a conversão de drogas. Mas lá nunca teve proibição criminal para o uso. E de 2013 para cá é regulamentado. Então, há uma autonomia, só que ela não passa pela Anvisa, tem de vir pelo governo”, explica.

O advogado cearense Ítalo Coelho frisa: “os cultivos com fins de pesquisa ou de associações estão fora desse rigor em relação THC, porque vários pacientes precisam de uma quantidade muito maior de THC. É histórico porque a Anvisa reconheceu o potencial da planta e as associações como atores sociais de construção de política pública de saúde, e tá mudando as regras em relação à maconha. Isso abre um paradigma da segurança jurídica para as associações, possibilidade de geração de emprego e renda no Brasil.”

O engenheiro agrônomo Lorenzo Rolim explica que o nível de 0,3% de THC é totalmente subjetivo, depende muito de como é feita a medição, e em alguns casos é biologicamente impossível de alcançar. “A questão do 0,3% de THC, isso é uma medida que sempre foi adotada em países europeus. Os Estados Unidos quando legalizaram, adotaram o mesmo padrão. Mas não existe, nunca existiu, uma classe de plantas de cannabis que produz abaixo de 0,3% de THC naturalmente. Foi tudo uma decisão que um dia algum burocrata em algum lugar tomou se assumiu que era isso dali para frente, né? E aí se adotou isso como padrão na ONU e ficou como padrão para todos os países.”

Na prática, se o objetivo é produção de fibra, a planta é colhida antes da criação de flores, então é possível o nível de 0,3% de THC, mas quando começa a floração, sobretudo com a temperatura e incidência de raios infravermelhos específicos do Brasil, é muito difícil conseguir esse nível de THC. “Nesse cenário aqui para o Brasil, para a produção medicinal, seguir o limite de 0,3% é perda de tempo, vai ser muito difícil, mais do que isso, vai abrir brechas para criação de dificuldades, né? Em geral, é uma decisão bem burra, porque nos países aqui na volta, o Uruguai, a Colômbia, que já legalizaram há muitos anos, começaram com 0,3%, viram que deu errado e depois voltaram atrás, mudaram a lei e hoje estão a maioria em torno de 1%. ”, explica

Embora não seja competência da Anvisa a regulação do cultivo individual e o uso não-medicinal, os advogados consultados pela Pública concordam que a regulação, junto com recentes decisões do STJ e STF criam um ambiente de segurança jurídica melhor para os praticantes do uso “lúdico-ancestral” da cannabis.

 

Fonte: Por Matias Maxx, da Agência Pública