Paralisação
de auditores trava operações de Combate ao Trabalho Escravo
Após as
denúncias de trabalho escravo baterem recorde em 2025, o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) se preparou para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo,
em 28 de janeiro, em meio a uma paralisação de auditores fiscais do trabalho
que suspendeu as operações de resgate desde o início de dezembro de 2025 – e
segue sem prazo para terminar.
A crise
se agravou após o próprio governo federal obter uma liminar que adiou a
inclusão de três empresas na chamada lista suja do trabalho escravo – cadastro
oficial que reúne empregadores flagrados explorando mão de obra em condições
ilegais. A medida, articulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), é
considerada incomum por auditores e integrantes do Ministério Público do
Trabalho (MPT).
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Por que isso importa?
• Uma paralisação de 400 auditores fiscais
do trabalho, iniciada em dezembro do ano passado, pode deixar o Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo sem operações de resgate este ano;
• Em 2025, o Brasil bateu recorde de
denúncias de trabalho escravo, com 4.515 registros ao longo do ano, segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego.
Cerca
de 400 auditores fiscais do trabalho paralisaram as atividades em protesto após
o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, interferir em três processos que haviam
concluído pela inclusão das empresas na lista suja. Para eles, as
interferências de Marinho, chamadas avocações, como se chama o ato de chamar
para si a competência de analisar ou definir um processo, criaram uma “terceira
instância recursal ilegítima”, enfraqueceram a Auditoria Fiscal do Trabalho e
aumentaram a insegurança jurídica das operações.
Como
consequência da paralisação, quatro operações de resgate de trabalhadores em
situação análoga à escravidão previstas para janeiro foram canceladas. Elas
aconteceriam nos estados de Piauí, São Paulo e Minas Gerais. Também não devem
ocorrer novas operações nacionais em fevereiro, já que elas devem ser
programadas com antecedência.
Greve
começou em protesto pela interferência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
na inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo.
Publicamente,
o governo tem atribuído os cancelamentos à falta de apoio da Polícia Federal
(PF). Ofícios assinados pelo coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação
do Trabalho Análogo ao de Escravizado, André Roston, afirmam que a PF não
designou agentes para acompanhar as ações em janeiro, apontado como um “período
com elevado quantitativo de servidores em férias”. Sem a presença policial, as
operações não podem ser realizadas.
Documentos
obtidos pela Agência Pública, no entanto, contradizem essa versão. Eles mostram
que os policiais federais que acompanhariam as operações já haviam sido
selecionados e que seus nomes foram encaminhados ao MTE ainda em novembro de
2025.
Um
e-mail da Polícia Federal para a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho
Escravo, datado de 28 de novembro de 2025, indica o nome de dois policiais
federais para a operação, prevista para ocorrer em janeiro no Piauí. “As
passagens aéreas terão que ser no dia 20/01/2026 para ambos”, diz a mensagem.
Em 4 de
dezembro, logo após o início da paralisação dos auditores, André Roston enviou
um ofício apontando que “infelizmente não será possível o atendimento nas datas
programadas” para a operação no Piauí. Ele alega que muitos policiais estão de
férias e que os demais que atuam no estado estavam comprometidos com outras
ações. O mesmo aconteceu com as outras operações previstas.
Questionada,
a PF disse que não houve suspensão das ações de fiscalização, “apenas a
necessidade de ajuste de datas de operações específicas” por não haver efetivo
suficiente.
Em
nota, o MTE disse que “a fiscalização do trabalho escravo segue ativa no
Brasil”, e que “não houve ato administrativo, normativo ou decisão
institucional que tenha suspendido a política pública de combate ao trabalho em
condições análogas à escravidão no país.”
“O mês
de janeiro, historicamente, concentra atividades essenciais de fechamento de
fiscalizações iniciadas no ano anterior, planejamento técnico das operações,
organização logística das equipes, análise de informações e denúncias e
articulação interinstitucional, o que pode resultar, nesse período, em redução
no número de ações externas efetivadas”, continua o ministério.
No
entanto, um ofício assinado pelo Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz
Felipe Brandão de Mello, do dia 14 de janeiro, se opõe ao posicionamento da
pasta. O documento cita que as fiscalizações estão paralisadas, referenda a
preocupação dos auditores com as avocações ministeriais e pede urgência para a
análise das demandas. Alerta, ao fim, que “a suspensão das atividades de
planejamento e fiscalização trazem impactos negativos à política pública de
combate ao trabalho análogo ao de escravizado no Brasil.”
A
contradição de versões com a PF chamou a atenção do MPT. Em um ofício
encaminhado à PF e ao MTE, o procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos disse
que, apesar da “alegada inexistência de força policial disponível”, também “há
elementos que indicam que tal medida [cancelamento de operações] decorreu das
recentes avocações de procedimentos administrativos de autos de infração
relacionados a casos de trabalho escravo, circunstância que suscita preocupação
institucional.”
O
procurador afirma que os cancelamentos acarretaram “relevantes prejuízos às
vítimas, que permanecem expostas a condições degradantes, restrição de
liberdade e outras violações graves de direitos humanos, além de comprometer a
efetividade das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo”. Ele
solicita que os órgãos informem sobre os impactos citados e quais medidas estão
sendo mitigar os danos e retomar as ações com urgência.
Para
auditores ouvidos pela Pública na condição de anonimato, ao dizer que a
responsabilidade pela pausa nas operações é da PF e não do próprio ministério,
o “MTE tenta se blindar de possíveis questionamentos ou responsabilizações”.
Pela legislação brasileira e por compromissos internacionais assumidos pelo
país, o ministério tem a obrigação de apurar denúncias de trabalho escravo e
atuar no resgate das vítimas.
“Há um
custo social imenso ao atrasar essas operações”, afirma Rodrigo de Carvalho,
coordenador da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Anafitra). A entidade entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF)
questionando as avocações de Marinho.
O caso
mais emblemático entre as avocações envolve a JBS Aves, que foi retirada da
lista suja após Marinho decidir pela reavaliação do processo pela consultoria
jurídica do ministério, o que não é parte do trâmite normal. Entre as
justificativas para a avocação, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)
citou a “relevância econômica” da empresa envolvida. As outras empresas que
tiveram processos avocados pelo ministro são a Associação Comunitária de
Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) e a Santa Colomba Agropecuária.
No fim
do ano, a Justiça do Trabalho determinou que as três empresas fossem incluídas
imediatamente na lista suja do trabalho escravo, mas o governo conseguiu adiar
o cumprimento da sentença. A AGU obteve uma liminar em janeiro, que permite que
as empresas fiquem fora da lista enquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) não
julgar os recursos pendentes.
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Governo preparou evento, auditores protestam
O
governo programou um grande ato para comemorar o Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo este ano, com o lançamento do 3º Plano Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo, que não era revisto desde 2008 e era esperado com
ansiedade. Também haverá a solenidade de posse de novos membros da Comissão
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
A
Anafitra realizou protestos durante os eventos no dia 28 no Ministério dos
Direitos Humanos e Cidadania, onde haverá o lançamento do novo plano, e no MTE.
Segundo
os servidores ouvidos, o clima para os eventos é o mais crítico em anos. “Há um
desânimo e revolta que não víamos há muito tempo. Na época dos governos Temer e
Bolsonaro não havia interferências como acontece agora”, afirma um auditor que
falou sob a condição de anonimato. Durante a gestão Temer, a lista suja ficou
quase dois anos sem ser publicada.
Fonte:
Por Amanda Audi, da Agencia Pública
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