Palavra de Sá

Petrobras coloca o Brasil na contramão da transição energética

O novo plano de negócios da Petrobras evidencia uma escolha estratégica que coloca o Brasil em rota oposta às necessárias e urgentes transformações globais da transição energética. Ao manter a prioridade quase absoluta na expansão da exploração e produção de petróleo e gás, ao mesmo tempo em que reduz os aportes em energia eólica e solar, a estatal mantém o Brasil preso no passado. Embora a empresa alegue que há excesso de oferta no sistema elétrico, essa justificativa não responde ao essencial: desenvolver renováveis não é apenas gerar eletricidade, mas criar infraestrutura, tecnologia, empregos e novas cadeias produtivas capazes de sustentar o país no século XXI. Significa manter a própria competitividade em um mercado no qual a descarbonização é uma tendência inexorável.

A escolha de priorizar o petróleo é ainda mais preocupante quando se observam os riscos associados aos novos projetos. Estudos recentes mostram que 56% dos novos campos de petróleo e gás do Brasil têm potencial para se tornarem ativos encalhados, isto é, projetos que não se pagam em um cenário de queda da demanda e de restrições climáticas mais severas. No caso da Petrobras, o alerta é ainda mais grave: 86% dos empreendimentos planejados pela estatal carregam risco elevado de não gerar retorno econômico. Em outras palavras, trata-se de uma aposta bilionária que só se mostraria lucrativa em um futuro que depende do fracasso das metas climáticas globais, exatamente o oposto do que o Brasil defende internacionalmente.

Além disso, o plano segue orientado para ampliar investimentos em áreas de alta incerteza, como a foz do Amazonas. A região, celebrada como “nova fronteira” pela indústria, envolve custos altos, riscos ambientais significativos e longos prazos de maturação. Mesmo no cenário mais otimista, o retorno líquido para a sociedade brasileira seria mínimo, ao passo que o risco de prejuízo – econômico, ambiental e social – é substancial. A análise socioeconômica desenvolvida com base em metodologias oficiais evidencia que, ao final de três décadas, o país poderia registrar perdas bilionárias. O contraste com um investimento equivalente em eletrificação é marcante: a mesma alocação de recursos geraria ganhos muito superiores, empregos locais, dinamização econômica e redução expressiva de emissões.

O Brasil não se beneficia dos atuais planos de sua maior empresa também porque a maior parte dos empregos, serviços e contratações gerados pela exploração de petróleo ocorre fora do Brasil. Sondas, embarcações, engenharia especializada e equipamentos são majoritariamente importados. Para a população de estados como o Amapá, diretamente afetados pela perspectiva de exploração na Foz do Amazonas, os benefícios concretos são quase inexistentes. Como já apontado por análises públicas, a chamada “vitória” da Petrobras na região representa, na prática, uma derrota econômica e socioambiental para toda a sociedade brasileira, uma vez que as promessas de prosperidade local não se materializam e os riscos vão além dos impactos sobre as comunidades amazônicas e à biodiversidade da região.

A incoerência entre o discurso do país em arenas internacionais e a prática doméstica também se torna evidente. O Brasil tem se posicionado como liderança climática e defensor do fim gradual dos combustíveis fósseis e abrir novas frentes de exploração envia ao mundo uma mensagem contraditória. Enquanto outras petrolíferas diversificam portfólios, reduzem risco regulatório e aceleram a transição para energias limpas, a Petrobras concentra esforços em um setor cujo horizonte econômico se estreita a cada ano. A narrativa de “descarbonização das operações” tampouco resolve o problema. Tornar a extração mais eficiente não altera o fato estrutural de que a maior parte das emissões ocorre no uso final do produto, e não na sua produção.

O Brasil possui vantagens incomparáveis para liderar uma transição baseada em hidrogênio de baixo carbono, etanol de segunda geração, biometano, diesel verde e SAF, (os chamados combustíveis sustentáveis de aviação, produzidos a partir de matérias-primas renováveis e capazes de reduzir significativamente as emissões do setor aéreo) áreas em que há conhecimento técnico acumulado e capacidade industrial instalada. Também há grande potencial para verticalizar a cadeia de renováveis, criando valor desde a geração de eletricidade até o transporte rodoviário e os combustíveis de aviação. Ao abandonar ou reduzir esse campo estratégico, a Petrobras renuncia à oportunidade de se posicionar como empresa de energia do futuro e permanece limitada ao papel de exportadora de um recurso que tende a perder valor.

A verticalização dessa cadeia, da geração renovável ao uso final, representa uma das oportunidades mais promissoras para o país porque captura valor em todas as etapas do processo, e não apenas na produção de energia bruta. Isso significa integrar desde a fabricação de equipamentos, a produção de biocombustíveis e hidrogênio, o desenvolvimento de infraestrutura de abastecimento e transporte, até a oferta de serviços energéticos para indústrias, mobilidade aérea, transporte pesado e centros urbanos. Ao internalizar essas etapas, o Brasil reduz dependências externas, fortalece sua base tecnológica, cria empregos qualificados e abre espaço para novas cadeias produtivas, como a de combustíveis sustentáveis e de soluções logísticas de baixo carbono. Em vez de exportar apenas eletricidade, o país poderia exportar tecnologia, produtos de maior valor agregado e serviços especializados, uma mudança estrutural capaz de posicioná-lo como protagonista da transição energética global e de consolidar a Petrobras como uma empresa de soluções energéticas, não apenas uma produtora de petróleo.

Insistir no petróleo significa apostar no curto prazo e ignorar os custos que recairão, inevitavelmente, sobre a sociedade brasileira. São custos climáticos, econômicos, reputacionais e territoriais. A expansão sobre áreas sensíveis da Amazônia, especialmente em regiões onde um único acidente pode comprometer ecossistemas inteiros, agrava ainda mais esse quadro. Com margens de incerteza tão elevadas, insistir na exploração de novas fronteiras não representa segurança energética: representa insegurança socioambiental combinada com instabilidade econômica de longo prazo.

O país está diante de uma escolha clara. Continuar expandindo combustíveis fósseis significa manter-se preso ao passado, perder competitividade e incorrer em riscos econômicos, ambientais e sociais desnecessários. Investir com ambição em energias renováveis e em combustíveis de baixo carbono é a chance de o Brasil cumprir seu destino e, gigante pela própria natureza, liderar a economia que está se tornando dominante no mundo.

•        Como o lobby do carvão freia transição energética no Brasil

O Projeto de Lei 1.371, de 2025, que pretende prorrogar a contratação de usinas termelétricas movidas a carvão até 2050, evidencia a influência do lobby desse combustível fóssil no Congresso Nacional. O arquivo, protocolado às 14h18min em 1° de abril pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), havia sido criado às 11h57 no computador de Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS).

Zancan confirmou à DW que ajudou a elaborar o projeto. "Sim, [o texto] vem para cá, a gente analisa, contribui. Não tem nada a esconder quanto a isso", afirmou. "O papel da associação é levar a informação e criar as condições para que tenha legislações que venham ajudar o nosso segmento, as nossas regiões a continuar gerando emprego e renda."

Para o Gerente de Transição Energética do Instituto Internacional Arayara, John Wurdig, Zancan é o grande estrategista e lobista para construir políticas públicas para o setor de carvão disfarçadas de transição energética. "Mas são leis pró-carvão", avaliou, classificando sua participação no projeto de lei como "inadmissível".

O mesmo texto protocolado por Hamm foi apresentado no dia 15 de julho pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) como emenda à Medida Provisória do Setor Elétrico, cujo objetivo é modernizar o setor e diminuir as tarifas. Foi aprovada com uma mudança: em vez de 2050, os contratos serão prorrogados até 2040. Hamm e Amin não responderam aos questionamentos da DW.

A prorrogação das térmicas a carvão já havia sido aprovada em uma lei voltada para a energia eólica em alto mar. Em janeiro, no entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a vetou. Argumentou que contrariava o interesse público, por aumentar os custos da tarifa e ser incompatível com as metas climáticas, já que essas usinas estão entre as maiores emissoras de gases do efeito estufa.

Dois dias após o fim da COP30 , em Belém, onde defendeu um mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis , o governo mudou de ideia. No dia 24 de novembro, vetou diversos dispositivos da MP do Setor Elétrico: não a do carvão.

<><> IPCC e o governo Bolsonaro

O uso do carvão tem uma trincheira bem demarcada. Representando quase 2% da geração elétrica nacional, seus defensores afirmam que a prorrogação dos contratos traz segurança energética e preserva empregos, garantindo tempo para uma transição energética gradual. Os críticos, por sua vez, destacam a alta emissão de gases de efeito estufa, a poluição e os subsídios bilionários destinados ao setor.

Em 9 de agosto de 2021, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou um relatório contundente, mostrando que as mudanças climáticas tinham impactos irreversíveis. Eram impulsionadas, principalmente, pela emissão de gases do efeito estufa dos combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural. No mesmo dia, o governo de Jair Bolsonaro divulgou os detalhes do Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional .

"Os objetivos são contribuir com o desenvolvimento regional, com a segurança energética e com a recuperação ambiental no que diz respeito aos rejeitos da queima de carvão e geração de drenagem ácida", diz um trecho do documento. O programa previa o uso do combustível fóssil até 2050, prazo final assumido pelo Brasil para a neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global .

Na esteira desse projeto, foi aprovada a lei 14.299, em 5 de janeiro de 2022, que instituiu o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). A norma, porém, contemplou apenas a região carbonífera de Santa Catarina, garantindo a extensão do contrato do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Capivari de Baixo, que se encerraria em 2025.

Antes da sanção da norma, a Engie Brasil, então proprietária do complexo, havia anunciado a possibilidade de fechá-lo, já que a empresa tinha uma diretriz para focar nas renováveis. Cerca de três meses antes da aprovação da lei, fruto da mobilização de políticos, empresários e trabalhadores, as usinas foram vendidas para a Diamante Geração de Energia.

Segundo Zancan, à época houve tentativa de incluir também benefícios ao Rio Grande do Sul e ao Paraná, os outros dois estados que mineram o carvão, mas o governo não teria aceitado a proposta.

<><> As eólicas e o carvão

Duas usinas termelétricas a carvão na região Sul ficaram fora da lei: Candiota 3, no Rio Grande do Sul, e Figueira, no Paraná. A primeira pertence à Âmbar Energia, do grupo J&F; a segunda, à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) – que solicitou a devolução da outorga.

Em dezembro de 2024, o Congresso aprovou a Lei nº 15.097/2025, regulamentando a energia eólica offshore, ou seja, em alto mar. Mas os parlamentares inseriram na norma um jabuti, como se chamam os artigos estranhos a um projeto: a obrigação de contratação de usinas termelétricas a carvão até 2050.

Em janeiro deste ano, Lula aprovou a lei, mas vetou o trecho do carvão. "Mas ali a causa do veto não foi o carvão. A causa foi a questão do gás", afirmou Zancan à DW.

Embora o governo tenha vetado a obrigação de contratação de termelétricas a gás, a justificativa também citou o carvão e o impacto do seu uso nas tarifas de energia. Segundo dados do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios ao carvão giram na casa de R$ 1 bilhão por ano. Esses recursos são pagos por todos os brasileiros na conta de luz, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Mas o veto também focou na questão climática. "Ademais, as contratações de usinas de fontes fósseis não são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como com as políticas públicas voltadas à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética brasileira."

<><> Divisão no governo

Meses depois do veto, a sanção ao dispositivo do carvão na MP do Setor Elétrico, convertida na Lei 15.269, mostra que a trincheira entre defensores e críticos ao carvão também está no governo. Um dia antes do anúncio, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no Roda Viva que o país ainda precisa de fontes como a do carvão para dar segurança ao sistema.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) havia pedido diversos vetos, inclusive ao carvão mineral, "a fonte de energia mais intensiva de carbono". O ministério salientou ainda que a medida contraria a Política Nacional de Mudança do Clima, a Política Nacional de Qualidade do Ar e compromete as metas brasileiras de neutralidade climática até 2050 assumidas em acordos internacionais e estabelecidas no Plano Clima.

Para John Wurdig, da Arayara, a aprovação da lei é uma vitória do lobby da ABCS e da Âmbar Energia, principal beneficiada por causa do novo contrato de Candiota 3. Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a usina tem pelo menos 12 multas por danos ambientais, somando mais de R$ 125 milhões que ainda não foram pagos.

A Justiça Federal chegou a suspender a licença em primeira instância, mas a segunda instância a revogou. A Âmbar Energia não respondeu aos pedidos de informações da DW.

Wurdig criticou também a falta de qualquer menção na lei aos trabalhadores e aos passivos ambientais. "O trabalhador foi usado como massa de manobra, como cortina de fumaça desse carvão queimado."

•        Artigo analisa exposição de comunidades pesqueiras a derramamento de petróleo

Os impactos do derramamento de petróleo ocorrido em 2019 sobre a saúde e as condições de vida das comunidades da pesca artesanal no Nordeste são analisados em um estudo desenvolvido pela Fiocruz, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições de pesquisa e movimentos sociais. Foi o maior derramamento de petróleo ocorrido no Brasil e atingiu o litoral de 11 estados. Somente em Pernambuco foram recolhidas mais de 5 mil toneladas do produto. Um artigo publicado esta semana traz novas conclusões acerca desse desastre-crime.

Os resultados fazem parte da pesquisa Desastre do petróleo e saúde do povo das águas, coordenada pelas pesquisadoras Idê Gurgel e Mariana Olívia, da Fiocruz Pernambuco, e realizada em articulação com o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e o Fórum Suape – Espaço Socioambiental. O estudo investiga os danos ambientais, sociais e à saúde provocados pelo derramamento que atingiu toda a costa nordestina, com efeitos mais intensos sobre populações que dependem diretamente da pesca para sua subsistência.

Segundo José Erivaldo Gonçalves, doutor em Saúde Pública pela Fiocruz Pernambuco e coordenador de campo da pesquisa, o Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho (Lasat) da instituição se mobilizou para compreender de que forma a exposição ao petróleo afetou a reprodução social e a saúde dessas comunidades. “O desastre não pode ser analisado de forma isolada, pois se soma a um conjunto de vulnerabilidades históricas que já marcam o modo de vida da pesca artesanal”, afirma.

A pesquisa contou com a contribuição direta da UFBA, especialmente no desenho metodológico e nas análises estatísticas. A parceria foi estabelecida a partir das articulações com as pesquisadoras Rita Rego, da Faculdade de Medicina, e Verônica Cadena, do Departamento de Estatística da universidade. Essa colaboração teve início durante a aplicação do inquérito epidemiológico no estado da Bahia, período em que foram alinhados os procedimentos de campo e os instrumentos de coleta de dados.

O questionário aplicado em Pernambuco, por exemplo, foi baseado em um instrumento previamente validado pelo grupo de pesquisa da UFBA. De acordo com José Erivaldo, a utilização de metodologias semelhantes possibilita análises comparativas entre os impactos da exposição ao petróleo nos diferentes territórios do litoral nordestino.

O estudo também aponta que muitos pescadores e pescadoras participaram voluntariamente das ações de limpeza do petróleo nos territórios atingidos. Essas atividades ocorreram, em grande parte, sem treinamento adequado ou uso de equipamentos de proteção individual, o que ampliou os riscos à saúde. “Foram os próprios pescadores que iniciaram a contenção e a retirada do óleo em praias, manguezais e rios, em um contexto de ausência de orientações e proteção”, destaca o pesquisador.

Além da exposição direta ao petróleo, as comunidades enfrentaram outros desafios, como dificuldades de acesso a serviços de saúde preparados para reconhecer e atender casos de intoxicação relacionados à atividade pesqueira. Esse cenário foi agravado pela pandemia de Covid-19, que aprofundou as fragilidades sociais e sanitárias já existentes nos territórios.

A partir dos resultados obtidos, novos estudos estão em desenvolvimento para investigar a associação entre os níveis de exposição ao petróleo e sintomas de saúde autorrelatados, como alterações respiratórias e neurológicas, observadas entre um e três meses após o desastre. A expectativa é que esses dados contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas ao monitoramento e ao acompanhamento da saúde das comunidades da pesca artesanal, além da estruturação de redes de resposta para futuros vazamentos e desastres envolvendo petróleo no litoral do Nordeste brasileiro.

O estudo contou com o financiamento do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e do Programa Fiocruz de Fomento à Inovação – Inova Fiocruz.

 

Fonte: Por Ricardo Fujii, no Le Monde/ DW Brasil/Fiocruz Pernambuco