Palavra de Sá

STF continuará 'sangrando' enquanto Toffoli não se afastar do caso Master

O ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF) segue marcado por forte tensão diante do avanço das investigações envolvendo o caso Master. Ministros da Corte e investigadores avaliam que o tribunal continuará sob desgaste enquanto o ministro Dias Toffoli permanecer como relator do inquérito, sobretudo pelo risco de surgirem novos fatos negativos relacionados à condução do processo. A percepção predominante é de que a crise atual não encontra solução imediata dentro do próprio Supremo, segundo Valdo Cruz, do G1.

Nos bastidores, a leitura é de que eventuais mecanismos institucionais, como a adoção de um código de conduta para os ministros do STF, não seriam suficientes para conter o desgaste atual. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Edson Fachin afirmou que há maioria no tribunal favorável à criação de um código de conduta, mas reconheceu que não existe ambiente político para aprová-lo em ano eleitoral. Segundo ele, mesmo entre os ministros que consideram a medida necessária, prevalece o entendimento de que o momento não é adequado para sua implementação. 

De acordo com integrantes da Corte, o código poderia ajudar a prevenir crises futuras, mas não teria impacto sobre a situação atual, que tende a se prolongar enquanto Toffoli seguir à frente da relatoria e, segundo a avaliação interna, buscando influenciar o andamento das apurações. Essa percepção se intensificou após depoimentos anteriores, agendados pelo próprio relator, nos quais teriam sido entregues perguntas previamente elaboradas para serem feitas pela delegada da Polícia Federal Janaína Palazzo, procedimento considerado incompatível com as regras da investigação.

Ainda segundo os relatos, a delegada só teria aceitado formular as perguntas mediante o registro de que elas não eram de sua autoria, mas sim do relator do caso Master no Supremo. Para ministros ouvidos na apuração, a repetição desse tipo de conduta indicaria uma tentativa de ir além da supervisão judicial, interferindo diretamente no curso do inquérito.

Diante desse cenário, cresce no STF a defesa de que o inquérito seja devolvido à Justiça Federal, como forma de reduzir a pressão sobre a Corte e preservar a regularidade das investigações. A Polícia Federal apura depoimentos de oito investigados ligados ao banco Master e ao Banco de Brasília (BRB), buscando esclarecer se eles tinham conhecimento da existência de carteiras de crédito fraudulentas que podem gerar prejuízos ao BRB.

As investigações já reuniram dados do Banco Central e da Polícia Federal que indicam a inexistência de lastro nas carteiras analisadas. Segundo esses elementos, os supostos empréstimos não teriam ocorrido de fato, sendo estruturados para viabilizar operações fraudulentas e criar artificialmente a aparência de que a instituição financeira tinha condições de cumprir seus compromissos.

¨      Novo aciona PGR e PF por apuração contra Toffoli no caso Banco Master

A bancada do partido Novo no Congresso Nacional acionou, na segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para que sejam apurados fatos relacionados à atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que envolve o Banco Master. Os parlamentares protocolaram uma notícia-crime e uma comunicação de fatos, solicitando a investigação de possíveis irregularidades atribuídas ao magistrado.

Nos documentos encaminhados às autoridades, os congressistas mencionam uma suposta “interferência atípica” de Toffoli na condução do inquérito. As representações pedem a apuração de eventuais ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do ministro no caso.

De acordo com a representação dirigida à Procuradoria-Geral da República, os integrantes do Novo sustentam que a conduta atribuída ao magistrado teria extrapolado os limites da função jurisdicional. Na avaliação dos parlamentares, os fatos descritos podem, em tese, configurar crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de possíveis violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que os órgãos responsáveis precisam atuar de forma independente diante das suspeitas levantadas. “A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, declarou o parlamentar.

Além da representação enviada à PGR, a bancada também solicitou, em documento separado, a instauração de procedimento investigatório no âmbito da Polícia Federal. No pedido, os deputados destacam a necessidade de uma análise técnica e independente sobre a sequência de atos praticados no caso e sobre os efeitos práticos dessas decisões.

As solicitações agora aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, que deverão avaliar a existência de elementos suficientes para a eventual abertura de investigações formais relacionadas ao caso.

¨      Presidente da OAB-SP critica tramitação do caso Banco Master no STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, criticou nesta segunda-feira, 26, a tramitação da ação envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o caso não deveria estar sob análise da Corte e deveria permanecer em instâncias inferiores, para evitar o desvio da função constitucional do tribunal.

Em entrevista ao UOL News, Sica afirmou que levar o processo ao STF causa prejuízo institucional. “Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal”, declarou.

Na avaliação do presidente da OAB-SP, o Supremo vem sendo progressivamente transformado em um tribunal criminal. “Nós estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal, esse e tantos outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte, ela é uma Corte constitucional, não penal”, afirmou.

Questionado sobre a atuação do ministro-relator Dias Toffoli, Sica evitou comentar a condução do magistrado, mas reiterou a crítica ao foro da ação. Segundo ele, o problema central não está na relatoria, mas no deslocamento de processos criminais para o STF.

O processo do Banco Master foi avocado para o Supremo por Toffoli após o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) aparecer em documentos apreendidos. A ação tramitava no TRF-1 e chegou ao STF a partir de um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que alegou a presença de autoridade com foro privilegiado.

As declarações de Sica ocorrem em meio ao debate sobre a conduta dos ministros do STF. Na última sexta-feira, 23, a OAB-SP enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta, defendido por Fachin como forma de evitar limites externos à atuação do Supremo.

¨      “Faria Lima foi fiadora da irresponsabilidade no caso Master”, diz José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu afirmou em artigo publicado na Folha de São Paulo que o caso Master não pode ser tratado como um episódio isolado ou um simples erro de gestão, mas como o resultado direto de uma arquitetura financeira baseada em baixa regulação, elevada opacidade e incentivos permanentes à irresponsabilidade no mercado.

Segundo Dirceu, o colapso envolvendo o Master, inicialmente associado ao BRB (Banco de Brasília) e posteriormente também ao Will Bank, ambos liquidados, “revela, de forma contundente, as fragilidades de um sistema regulatório que falhou em sua missão básica”. Para o ex-ministro, a crise expôs a incapacidade do Estado de proteger investidores, preservar a estabilidade financeira e impedir a recorrente socialização de prejuízos privados.

No artigo, Dirceu sustenta que o problema ultrapassa um banco específico e assume caráter estrutural. Ele afirma que o país vive “uma crise estrutural da regulação do mercado financeiro e de capitais”, marcada pela tolerância — e até estímulo — à captura da poupança popular por meio de “produtos de alto risco disfarçados de investimentos seguros”.

Ao analisar o papel das autoridades, o ex-ministro aponta para a flexibilização adotada durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central. Segundo ele, prevaleceu uma visão dogmática de mercado autorregulado, acompanhada da redução deliberada da supervisão substantiva. Esse ambiente teria permitido a proliferação de estruturas societárias opacas, ativos de difícil mensuração e níveis excessivos de alavancagem.

Dirceu também critica o esvaziamento progressivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para ele, a autarquia perdeu capacidade operacional, autonomia política e instrumentos eficazes para fiscalizar um mercado cada vez mais complexo, concentrado e financeirizado. “Em ambos os casos, trata-se de um modelo defendido, articulado e protegido pela Faria Lima”, afirma no texto.

Na avaliação do ex-ministro, plataformas digitais de investimento tiveram papel central nesse processo. Ele escreve que essas empresas passaram a atuar como “verdadeiros canais de distribuição de risco sistêmico”, promovendo CDBs como produtos “seguros” e explorando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como um selo de confiabilidade absoluta. Segundo Dirceu, consolidou-se a falsa ideia de que “risco elevado e segurança plena podem coexistir”.

Para o autor, essa construção não foi acidental. “A Faria Lima foi a principal fiadora desse modelo”, afirma, ao lembrar que o discurso dominante classificava qualquer reforço regulatório como atraso, intervencionismo ou ameaça à inovação. O resultado, diz ele, foi um mercado que “premia a irresponsabilidade” e se sustenta na expectativa implícita de que o Estado sempre intervirá para evitar um colapso sistêmico.

Dirceu também atribui responsabilidade a auditores, entidades autorreguladoras e agentes financeiros. Segundo ele, esses atores “sabiam — ou tinham todas as condições técnicas para saber — dos riscos envolvidos”, mas optaram pelo silêncio, que define como “uma escolha política e econômica” funcional a um modelo lucrativo para poucos e perigoso para muitos.

No texto, o ex-ministro afirma ainda que o Banco Central não pode se eximir de responsabilidade ao priorizar uma leitura restrita da estabilidade monetária e indicadores formais de solvência, negligenciando riscos sistêmicos fora de seu radar convencional. Paralelamente, a CVM teria passado a atuar de forma reativa, sempre a reboque dos acontecimentos, enquanto a Receita Federal permaneceu isolada de informações estratégicas.

Esse quadro de fragmentação institucional, segundo Dirceu, favoreceu a exploração de brechas regulatórias e a arbitragem institucional por grandes grupos financeiros. O Estado, afirma, chega sempre tarde, pressionado pelo fato consumado e pelo risco de contaminação do sistema.

Diante desse cenário, o ex-ministro defende uma reforma profunda do Fundo Garantidor de Créditos, argumentando que o mecanismo não pode continuar funcionando como “fiador silencioso da irresponsabilidade privada”. Ele sustenta que o FGC precisa ter sua governança revista, com contribuições proporcionais ao risco assumido, limites mais rigorosos por instituição e a proibição explícita de seu uso como instrumento de marketing.

Ao concluir, Dirceu afirma que o caso Master-BRB-Will deve ser encarado como um ponto de inflexão. Para ele, a financeirização descontrolada da economia brasileira não fortaleceu o desenvolvimento nacional, não ampliou o crédito produtivo nem democratizou o acesso à riqueza, mas criou bolhas, fragilizou instituições e aprofundou desigualdades, evidenciando a necessidade de um Estado regulador forte e integrado.

¨      Fachin garante que não cruzará os braços no caso Master “doa a quem doer”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que não ficará de “braços cruzados” caso seja “necessário” avaliar questionamentos relacionados ao caso do Banco Master, investigação que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira.

Ao ser questionado sobre as condições de permanência de Toffoli à frente da investigação, Fachin evitou antecipar qualquer posição sobre circunstâncias que eventualmente venham a ser analisadas pelo tribunal. Ainda assim, sinalizou que pode atuar se o tema chegar ao colegiado: “Quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer.”

<><> Pressão sobre a relatoria e questionamentos públicos

Dias Toffoli vem sendo cobrado publicamente sobre a possibilidade de continuar como relator do caso Banco Master no STF. Na entrevista, foi mencionado que dois irmãos do magistrado já foram sócios de um resort no Paraná e venderam a participação para um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, apontado como dono da instituição financeira investigada.

Diante desse contexto, Fachin ressaltou que, como presidente do tribunal, não pode “antecipar juízo” sobre situações que podem ser apreciadas pelo colegiado. Ele observou que parte do que foi mencionado envolve “atos não jurisdicionais”, mas reforçou que o STF tem mecanismos internos para lidar com questionamentos formais, caso eles sejam apresentados pelos interessados.

<><> Nota institucional e defesa da “institucionalidade”

Fachin também comentou as reações negativas à nota divulgada pela presidência do STF na semana anterior em defesa de Toffoli e da Corte. Segundo ele, uma nota institucional tem, antes de tudo, a função de proteger a “institucionalidade”. No caso específico, explicou, a presidência defendeu a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, sustentando que o relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando.

Na entrevista, o ministro afirmou ter buscado enfatizar a autonomia técnica das instituições de controle e investigação, citando Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público. E reconheceu que o Supremo não está acima do escrutínio público: “Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros.” Para Fachin, as interpretações da nota são legítimas “sejam elas quais forem”.

<><> O caminho regimental para discutir vícios e irregularidades

Questionado sobre a possibilidade de outros ministros avaliarem a permanência do caso Master no STF ou a devolução do processo à primeira instância, Fachin descreveu o rito interno: eventuais arguições de irregularidade devem ser apreciadas pelo colegiado competente, conforme o regimento.

Segundo ele, se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, o tema será submetido ao órgão colegiado correspondente, com apresentação de razões pelo relator e decisão posterior do grupo. Fachin apontou que, pela regra mencionada, a análise caberia à Segunda Turma, colegiado do qual Toffoli faz parte.

<><> Código de conduta para ministros e critérios objetivos

Além do caso Banco Master, Fachin dedicou parte da entrevista a defender a adoção de um código de conduta para ministros do STF. Ele disse entender que a Corte, após 37 anos, alcançou maturidade institucional para adotar regras claras, citando a ampliação da visibilidade do tribunal desde a Constituição de 1988 e o impacto da TV Justiça nesse processo.

Na avaliação do presidente do STF, um código de conduta fortalece a instituição por reforçar a legitimidade e aumentar a confiança social. Fachin defendeu que a resposta do tribunal a cobranças por transparência não pode ser improvisada nem direcionada a casos específicos. Para ilustrar, citou um exemplo prático: transparência sobre palestras ministradas por ministros, com informações como local, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento.

Ele também apontou que parte das resistências internas não se relaciona ao conteúdo do código, mas ao “momento” político, já que alguns defendem que o tema seja deixado para depois do período eleitoral. Fachin disse respeitar essa posição, mas não concordar, argumentando que o Brasil vive eleições frequentes e que o debate público é inerente à democracia: “A democracia é um canteiro de obras ruidoso.”

<><> Conversas com ministros e proposta da OAB-SP

Fachin relatou que o diálogo com os ministros tem sido “bom” e “muito positivo”, com sugestões e contraposições consideradas relevantes. Disse que conversou com Toffoli por telefone e que a conversa foi cordial, com apresentação de ideias que avaliou como positivas.

Ele também comentou a proposta de código de conduta encaminhada pela OAB-SP, afirmando que ainda não leu detalhadamente, mas classificando a iniciativa como “salutar”. Fachin citou que a comissão responsável reúne ministros aposentados, professores e ex-integrantes do Ministério da Justiça.

No debate jurídico, defendeu que o Supremo pode, sim, aprovar regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, desde que existam critérios objetivos e o foco seja a proteção do interesse público.

<><> Ataques ao Judiciário e “legitimidade da caminhada”

Por fim, Fachin abordou o tema dos ataques ao Judiciário. Ele afirmou que, por não ser eleito, o Judiciário não tem legitimidade derivada do voto, mas do ingresso por concurso ou indicação constitucional, seguida de sabatina — o que chamou de “legitimidade de entrada”. A outra dimensão, disse, é a “legitimidade da caminhada”, construída por decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta compatível com a função.

Fachin atribuiu os ataques a três fatores: o papel de controle sobre os demais Poderes, a vulnerabilidade de um Poder sem força material própria e a atuação contemporânea voltada à proteção de direitos fundamentais e minorias, que provoca reações de setores contrários a esse tipo de jurisprudência.

 

Fonte: Brasil 247