Palavra de Sá

Dissuasão nuclear, a quem interessa?

Na assembleia geral da ONU (23/09/2025) o presidente Lula declarou que “na América Latina e Caribe, vivemos um momento de crescente polarização e instabilidade, e manter a região como zona de paz é nossa prioridade”. Menos de quatro meses depois, alcançar essa prioridade parece uma meta impossível. Além da criminosa invasão da Venezuela e sequestro de seu presidente, o governo Donald Trump ameaça invadir o México, a Colômbia e a Groenlândia, anunciando conflitos mundiais que podem neutralizar também o ideal da América do Sul, livre de armas nucleares.

A militarização imperial dos EUA se reflete no Brasil, impulsionando questionamentos sobre a capacidade militar de defesa, a necessidade de se debater a política de segurança nacional e até fabricar bomba atômica – como força de dissuasão – para ajudar numa possível ameaça externa contra a soberania do país.

Durante anos, assistimos à deterioração gradual, até o colapso, dos mecanismos de controle sobre as armas nucleares e de sua proliferação. Diante do atual enfraquecimento dos organismos internacionais, em especial da ONU, do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), acordos bilaterais e até da OTAN, países que já têm armamento nuclear – e outros que ainda não possuem – investem numa corrida armamentista de desastrosa consequência e mesmo de riscos de uma guerra que afetaria a existência da Terra.

Durante a Guerra Fria, a doutrina da “Destruição Mútua Assegurada” (MAD) sugeria que a dissuasão nuclear, contraditoriamente, ajudaria a prevenir uma guerra em larga escala entre os EUA e a União Soviética, ao garantir que ambos os lados seriam aniquilados em um conflito baseado no medo mútuo, promovendo assim uma frágil estabilidade. A dissuasão nuclear poderia beneficiar diretamente os países que já têm arsenal atômico (como EUA, Rússia, Reino Unido, Coréia do Norte, Paquistão, Israel, Índia, França e China). Para eles, a dissuasão funcionaria como um “guarda-chuva” de segurança, garantindo que outras potências (nucleares ou não) não os ataquem diretamente por medo de uma retaliação devastadora.

Segundo os defensores da teoria da Guerra Fria, que perdura ainda neste século, a dissuasão serviria como estratégia militar e política dos que possuem armas nucleares para proteger seus países, seus interesses, intimidando seus adversários, e assim prevenindo ataques diretos ao seu território. A ideia dos belicistas é que a ameaça da retaliação pelo agredido, que detém armamento nuclear, tornaria a agressão inaceitável pela destruição que poderia causar.

Todos sabem que a defesa nacional, especialmente contra inimigos externos, é muito mais complexa e não se resolverá apenas dotando o país de arsenal atômico, como se a guerra por armas convencionais estivesse ultrapassada. O debate não pode focar prioritariamente na indústria bélica, como se dispor de bomba atômica fosse capaz de garantir capacidade para amedrontar o suposto inimigo externo.

Também é sabido que o capítulo da política de segurança nacional carece de revisão, tal como o da política nuclear brasileira, ambos marcados pela falta de transparência e compartilhamento de conhecimentos dos especialistas civis e militares com a sociedade civil. Este debate é mais que necessário, principalmente neste ano de eleição majoritária, em que já está anunciada a interferência dos EUA, com a moderna “guerra híbrida”, que combina táticas militares, ataques cibernéticos, desinformação, mentiras, falsas propagandas e eleva a guerra atômica para um plano secundário.

Agora, vozes da esquerda brasileira se levantam em defesa da bomba atômica tupiniquim. Da extrema direita o recado é claro: se submeter, tornar vassalo e ficar debaixo do guarda-chuva americano, transformando o Brasil, numa república “bananeira”, sem soberania. Não é surpresa nenhuma que estes setores da esquerda se expressem e defendam a dissuasão nuclear. Foram eles mesmo que – no primeiro governo Lula no século passado, tendo à frente como ministro de Ciência e Tecnologia (atual MCTI), o pernambucano Eduardo Campos (2004-2005)  – reativaram o Programa Nuclear Brasileiro, de triste história e controversos atos, sendo, que é, até hoje, um dos maiores sumidouros de dinheiro público.

O Brasil domina a tecnologia do ciclo do combustível nuclear, mas não fabrica armas, pois além do veto explícito na Constituição de 1988, também é signatário do TNP, assinado em 1998, que tem sido descumprido, por exemplo, por Israel, sem que nenhuma medida inibidora tenha sido adotada. O que preocupa a todos os pacifistas, é que, segundo a World Nuclear Association, o Brasil é uma das 13 nações capazes de enriquecer o minério, e assim obter o urânio físsil. Para fabricar a bomba atômica tupiniquim seria necessário mudar a Constituição de 1988 e abandonar o TNP, além de aumentar o número de centrífugas na fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada em Resende (RJ).

A dissuasão, como estratégia para manter a paz é uma ilusão, não mantém ninguém seguro. É uma ameaça para todos nós. Em vez de evitar conflitos, a disponibilidade de armas nucleares incentiva seu uso, é um convite ao armamentismo atômico, pois ao invés de dissuadir um primeiro ataque, pode convidar a um primeiro ataque. As armas nucleares criam desconfiança e desviam recursos financeiros que poderiam ser aplicados, por exemplo, em acabar com a fome e outras mazelas que atingem nossa população, além de resolver inúmeros problemas que nos torna um dos países mais desiguais no mundo.

Devido ao imenso poder destrutivo destas armas, caso sejam usadas, não se poderia alcançar uma vitória no sentido tradicional, na medida em que esta seria baseada na busca por desarmar o inimigo e impor condições e exigências políticas. O que não poderia, ao menos teoricamente, ocorrer contra um inimigo totalmente destruído. Neste sentido, seria impossível (ao menos teoricamente) a ocupação militar do território do adversário que seria atacado pesadamente com armas nucleares, devido à contaminação radiológica.

A gravidade da ameaça nuclear pesa sobre toda a humanidade, e não só devido às armas nucleares, mas também ao fato de as usinas nucleares produzirem elementos radioativos que podem ser utilizados para a fabricação das “bombas sujas”. Contra ameaças contemporâneas, como o terrorismo, que não segue a mesma lógica de retaliação entre Estados, a dissuasão se torna ainda menos eficaz. Caso o Brasil enveredar por este caminho de fabricar armas nucleares e expandir a nuclearização em seu território com mais usinas atômicas, mudaria todo o panorama da América Latina. Com certeza provocaria uma corrida nuclear regional.

Reacender a lógica perversa da Guerra Fria, serve aos interesses do complexo militar-industrial, com a multiplicação de atores nucleares, e apontaria para um mundo mais perigoso, em que os arsenais se expandem em meio às incertezas e temores. Segundo os relatórios das organizações como o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo) e o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, as 100 maiores empresas do setor de defesa e armamentos (a maioria delas sediada nos Estados Unidos: Lockheed Martin, RTX, Northrop Grumman e Boeing) tiveram um faturamento total com vendas de armas e serviços militares de cerca de US$ 679 bilhões, em 2024. E em relação aos gastos militares mundiais atingiram um recorde histórico de aproximadamente US$ 2,7 trilhões em 2024, aumento de mais de 7% em relação ao ano anterior.

Assim, diante do contexto atual, em que posições belicistas presentes no país se tornam mais ativas, é fundamental abandonar definitivamente a ideia da bomba atômica tupiniquim, a construção de novas usinas, descomissionar as já existentes e deixar o urânio debaixo da terra. Decisão que só valorizaria o país para os brasileiros, e nossa posição no tabuleiro internacional das nações pacíficas que rejeitam a destruição, a morte, e prezam pela Vida no planeta Terra.

A única garantia de segurança a longo prazo é a eliminação total dessas armas, conforme pregam e lutam os movimentos que defendem iniciativas de desarmamento.

 

Fonte: Por Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Vilasboas, em Combate Racismo Ambiental