Palavra de Sá

A hora da redução da jornada no Brasil

No último dia 27 de dezembro, o jornal Folha de S. Paulo publicou o editorial “A fantasia da redução da jornada de trabalho”. O texto argumenta que o fim da escala 6×1 não teria estudos técnicos de viabilidade, bem como as leis não seriam capazes de criar vagas e remunerações desejadas. Contudo, o editorial ignora importantes discussões que estão sendo realizadas em diversos países, inclusive no Brasil, a respeito da redução da jornada de trabalho.

Primeiramente, devemos recordar que a disputa ao redor desse tema é central na relação entre capital e trabalho. Afinal, como Délio Maranhão já colocava, “seria o salário o preço atribuído à força de trabalho alienada, ao passo que a jornada despontaria como a medida dessa força que se aliena”.[i] Não é por outro motivo que uma das premissas desse debate é a redução da jornada sem diminuição de salário, de forma que eventual alteração legislativa nesse âmbito represente um ganho real e concreto para os trabalhadores.

Em segundo lugar, é fundamental ter em vista que o tema ganhou um amplo apoio popular de forma orgânica porque se gasta muito tempo com questões relacionadas ao trabalho no Brasil, seja executando a tarefa para a qual o trabalhador foi contratado por muitas horas, seja se deslocando para o trabalho em trajetos demasiadamente extensos e por muito tempo.

A popularidade do fim da escala 6×1 foi constatada pelo Datafolha: em dezembro de 2024, 64% dos brasileiros afirmaram apoiar a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil e 70% disseram que a jornada ideal deveria ser de 5 dias na semana.

Atualmente, muito se fala da liberdade que o trabalhador quer ter ao desenvolver a sua atividade profissional, mas pouco se olha para a demanda de exercer essa liberdade para além do trabalho: ter tempo de ficar em família, de estudar, de cuidar de seus filhos, de cultivar seus hobbies, de professar a sua religião, de praticar esportes, dentre uma série de outras atividades possíveis. O fim da escala 6×1 é popular por causa disso: o trabalhador quer ter tempo de fazer outras coisas que não o trabalho.

Além disso, parte do empresariado aponta para a necessidade de melhoria dos índices de produtividade do trabalho no Brasil. Contudo, para isso ocorrer de maneira mais substantiva, é preciso que os trabalhadores tenham tempo para, dentre outras coisas, incrementarem a sua qualificação. Portanto, a redução da jornada poderia contribuir para esse objetivo.

Inúmeros países possuem limites de jornada de trabalho semanais menores do que o Brasil, como são os casos da França (35h), Estados Unidos, Canadá e Itália (40h). A Espanha está debatendo a redução da jornada de 40h para 37,5h semanais. Chile e México estão em processos de transição para jornadas de 40h semanais. Sendo assim, a diminuição do limite de 44h existente no Brasil coloca o país em consonância com a tendência mundial nesse tema.

Experiências reais comprovam que trabalhar menos pode gerar resultados melhores. Um projeto piloto com 19 empresas brasileiras, realizado pela organização 4-Day-Week, revelou que a redução da jornada para quatro dias semanais trouxe efeitos positivos: enquanto 72% das empresas participantes registraram aumento em suas receitas, o engajamento dos trabalhadores subiu 60%, acompanhado de uma queda expressiva da exaustão dos empregados.

Esses dados são reforçados pelas pesquisas de Juliet Schor, do Boston College (EUA), que em seu livro recém-publicado (Four Days a Week: The Life-Changing Solution for Reducing Employee Stress, Improving Well-Being, and Working Smarter) demonstra como a jornada reduzida melhora a saúde física e mental dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, eleva a produtividade e a eficiência das empresas, combatendo o burnout e a rotatividade de pessoal.

Corroborando essa viabilidade, um estudo recente de Marilane Teixeira, Clara Mendonça Saliba, Carolina Lima de Oliveira e Lília Bombo Alsisi, da Unicamp, propõe uma análise alternativa aos modelos ortodoxos a respeito do impacto da diminuição do tempo de trabalho. Partindo da premissa de que as empresas buscarão manter sua produção para atender à demanda em um contexto de redução da jornada de trabalho, os cálculos projetam uma adaptação dual: setores mais intensivos em tecnologia compensariam a redução com ganhos de produtividade, enquanto áreas sem margem para essa elevação criariam postos de trabalho.

No cenário considerado mais realista, em que essa compensação seria dividida igualmente, projeta-se um aumento de 4,13% na produtividade e a criação de 4,47 milhões de postos de trabalho. Para as autoras, contudo, o impacto final no mercado de trabalho vai além de fórmulas matemáticas, dependendo das escolhas políticas e da correlação de forças.

Um exemplo prático que vai no sentido dos argumentos utilizados pelas pesquisadoras da Unicamp é o caso brasileiro dos últimos 40 anos. Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada de trabalho de 48h para 44h semanais. Entre os anos 1990 e 2000, houve um aumento da produtividade do trabalho em uma taxa média anual de 6,5%, o que, dentre outros motivos, ocorreu em razão da redução do tempo de trabalho e da melhoria no desempenho das funções do trabalhador.

Ademais, a taxa de desocupação nesse período oscilou, chegando a 6,7% em 1995, seguida de um aumento para o patamar de 10% em 1999 até diminuir em 2012 para os níveis de 1995. Por outro lado, o rendimento médio real do trabalho principal acompanhou os movimentos do PIB, aumentando 33,7% entre 1992 e 1996, reduzindo 16,8% entre 1996 e 2003 e se recuperando em seguida com uma expansão de 44,4% até 2012. Ou seja, é necessário levar em conta uma série de fatores, dentre eles a política econômica vigente em um determinado período, para examinar os números do mercado de trabalho.

É verdade que leis, por si só, não criam postos de trabalho – a reforma trabalhista de 2017 é a maior prova disso. No entanto, elas devem servir como piso civilizatório que assegure o respeito a quem trabalha. A redução da jornada não é uma fantasia, mas o reconhecimento de que o progresso econômico só se justifica quando garante dignidade a quem produz.

Nas últimas décadas, a legislação foi alterada sucessivas vezes para acolher demandas empresariais em relação ao tempo de trabalho, como o banco de horas, a jornada 12×36 e o contrato intermitente, dentre outras mudanças. O fim da escala 6×1 é a oportunidade de acolher uma das reivindicações dos trabalhadores, garantindo que o tempo de viver não seja o custo invisível do desenvolvimento do país.

Um dos desafios colocados é pensar e debater o desenho dessa alteração legislativa, para que os retrocessos introduzidos nos últimos anos não tornem inócua a redução da jornada de trabalho. Uma das possibilidades é promover, simultaneamente, a mudança do inciso XV do art. 7º da Constituição Federal, para que o repouso semanal remunerado seja de, ao menos, dois dias na semana. Dessa forma, busca-se garantir a distribuição de uma nova (e menor) carga horária semanal em, no máximo, 5 dias de trabalho.

¨      Trabalho, tempo e servidão: por que a escala 6x1 precisa acabar. Por Alexandre Machado Rosa

Nos últimos artigos, venho sustentando que o trabalho, no capitalismo contemporâneo, ultrapassou sua condição de atividade econômica para se converter em princípio organizador da vida social. Ele estrutura o tempo, define hierarquias, produz subjetividades e impõe limites cada vez mais estreitos à experiência humana fora da produção. É a partir dessa chave que a escala 6x1 deve ser compreendida e não como simples arranjo legal da jornada, mas como expressão cotidiana de uma forma de servidão socialmente naturalizada.

Trabalhar seis dias para descansar um. Viver à espera da folga. Organizar afetos, encontros, cuidados e projetos a partir do calendário do trabalho. A escala 6x1 não apenas organiza o emprego. Ela organiza a vida, subordinando o tempo social à lógica da produção e transformando o descanso em exceção.

<><> Quando a servidão se apresenta como privilégio

Ricardo Antunes, professor da Unicamp, em O privilégio da servidão, oferece uma chave decisiva para compreender esse fenômeno. O capitalismo atual não se sustenta apenas pela exploração direta do trabalho, mas pela produção de uma subjetividade que aceita e internaliza essa exploração como normalidade.

Trabalhar demais passa a ser sinal de responsabilidade. Não reclamar, de maturidade. Ter emprego, qualquer emprego, converte-se em privilégio. A precariedade deixa de ser problema estrutural e passa a ser tratada como escolha individual. A servidão, agora, não se impõe apenas pela coerção, mas pelo convencimento.

A escala 6x1 se insere perfeitamente nesse imaginário. Ela exige disponibilidade quase total e oferece, em troca, a promessa da normalidade. Quem suporta a jornada é visto como “forte”. Quem questiona, como inadequado ou ingrato. O tempo sequestrado pelo trabalho deixa de ser percebido como violência e passa a ser naturalizado como destino.

<><> A luta histórica pelo tempo

A reivindicação pela redução da jornada de trabalho nunca foi um capricho ou uma concessão moral. Desde a Revolução Industrial, ela foi uma luta política pelo tempo. Contra jornadas de 14 ou 16 horas, o movimento operário afirmava um princípio simples e radical. A vida não pode ser inteiramente consumida pelo trabalho.

Marx foi explícito ao demonstrar que o capital tende, por sua própria lógica, a estender ao máximo o tempo de trabalho, pois é da ampliação da jornada que se extrai a mais-valia. Sem limites impostos pela luta social, o capital não reconhece fronteiras humanas. A redução da jornada, portanto, não nasce da benevolência, mas do conflito.

O lema histórico  “oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas de lazer” expressava uma concepção ampliada de humanidade. Reconhecia o lazer e o ócio como dimensões legítimas da vida social, e não como desperdício improdutivo.

A escala 6x1, ainda que formalmente enquadrada na legislação, rompe com esse horizonte civilizatório. Ela fragmenta o descanso, desorganiza a vida coletiva e converte o tempo livre em mero intervalo funcional. Descansa-se não para viver melhor, mas para continuar trabalhando.

<><> Legalidade não é sinônimo de justiça social

O argumento jurídico costuma ser acionado para legitimar a escala 6x1. Mas a legalidade, por si só, não garante humanidade. A história do trabalho mostra justamente o contrário. Muitas das formas mais violentas de exploração foram plenamente legais, como o escravismo. 

Marx já advertia que a legislação trabalhista é sempre resultado provisório da correlação de forças entre capital e trabalho. Os limites à jornada, o descanso semanal e a proteção social foram conquistas arrancadas sob pressão e não dádivas espontâneas.

No Brasil, a escala 6x1 incide majoritariamente sobre trabalhadores do comércio e dos serviços. Setores marcados por baixos salários, jornadas irregulares, trabalho aos fins de semana e pouca autonomia sobre o próprio tempo. Não se trata de uma escolha neutra, mas trata-se de uma forma de organização do trabalho que aprofunda desigualdades sociais, raciais e territoriais, ao distribuir de maneira desigual o direito ao descanso, ao lazer e à vida fora do trabalho.

O tempo livre, assim como a renda, torna-se privilégio.

<><> A escala 5x2 como disputa política sobre o tempo

Defender o fim da escala 6x1 e a adoção da 5x2 não é uma pauta moral, nem um ataque à economia. É uma disputa política sobre o lugar do trabalho na vida social.

Em um contexto de intensificação do trabalho, avanço tecnológico e aumento contínuo da produtividade, a manutenção de jornadas extenuantes revela uma contradição central do capitalismo contemporâneo, qual seja, produz-se mais, mas vive-se menos.

Se em Marx a luta pela redução da jornada aparece como enfrentamento direto à voracidade do capital, em Ricardo Antunes essa disputa reaparece sob nova forma. O que antes era exploração explícita, hoje se converte em adesão subjetiva à própria servidão. A promessa de autonomia transforma-se em disponibilidade permanente. A promessa de liberdade, em controle ampliado.

A escala 5x2 não elimina a exploração, mas estabelece um limite. Reafirma que a vida não pode ser totalmente subordinada às relações de produção.

Marx já advertia que, sem limites impostos pela luta social, o capital tende a avançar sobre todo o tempo disponível. A redução da jornada de trabalho nunca foi concessão moral, mas resultado de conflitos históricos em torno da própria possibilidade de vida para além da produção. É nesse sentido que a escala 6x1 deve ser compreendida. Como expressão contemporânea de uma velha disputa entre a voracidade do capital e os limites humanos do trabalho.

Ricardo Antunes nos ajuda a entender o que mudou. E o que se aprofundou. Se no capitalismo industrial a exploração se impunha de forma direta, hoje ela se naturaliza pela via da subjetividade. Trabalhar seis dias para descansar um passa a ser apresentado como normal, necessário e até virtuoso. A servidão, agora, não precisa ser imposta, ela é incorporada como destino.

Encerrar a escala 6x1 e avançar para jornadas que garantam tempo contínuo de descanso, como a 5x2, não significa negar o trabalho, mas recusar sua centralidade absoluta. Significa recolocar o trabalho em seu devido lugar, como parte da vida e não como sua totalidade. Trata-se de reafirmar que o tempo livre não é resíduo improdutivo, mas condição de humanidade.

Uma sociedade que se recusa a reduzir a jornada de trabalho é uma sociedade que aceita viver menos, mesmo produzindo mais. Questionar a escala 6x1 é, portanto, mais do que discutir modelos de jornada é disputar o sentido do tempo, da vida e das relações sociais. E é justamente por isso que ela precisa acabar.

•        Boulos: “Fim da escala 6x1 melhora, inclusive, a produtividade do trabalho”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos, foi o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 21 de janeiro. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ele abordou o debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil. A mudança na jornada de trabalho é uma das prioridades do governo para 2026.

No programa, Boulos também apresentou o progresso dos debates sobre a regulação dos aplicativos de entrega, que visa ampliar a proteção social e melhores condições de trabalho para entregadores, bem como a proposta de participação popular no orçamento federal, a iniciativa Orçamento do Povo.

<><> ESCALA 6x1

Tema principal da entrevista, o ministro atualizou o andamento da discussão em torno da revisão da escala 6x1, que prevê apenas um dia de descanso por semana. “Está avançando muito bem o diálogo com os setores do Congresso. Estive com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na semana passada, junto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e fizemos uma conversa sobre o fim da 6x1. Há um avanço na discussão para que a gente vote ainda neste semestre o fim da escala e consiga dar essa resposta aos trabalhadores”, disse Boulos.

O tema integra a lista de objetivos assumidos pelo Governo do Brasil para melhorar a qualidade de vida e as condições laborais dos trabalhadores brasileiros. “A proposta que estamos construindo, defendida pelo presidente Lula e pelo nosso governo, é de, no máximo, de 5x2, 40 horas semanais. Hoje o máximo é 44 horas semanais e queremos reduzir para 40, sem redução de salário. Esta é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, reforçou o ministro.

<><> PRODUTIVIDADE

De acordo com Boulos, o fim da escala 6x1 não significa redução da produtividade dos trabalhadores. Ele apresentou exemplos de outros países que implementaram a redução da jornada e não sofreram com baixa produtividade.

“A Islândia, em 2023, reduziu para 35 horas, com jornada 4x3 e a economia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos 3 anos e isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade. Se você pegar o Japão, no caso da Microsoft do Japão, a 4x3 aumentou em 40% a produtividade individual do trabalhador”, exemplificou.

Ele também observou os impactos positivos da mudança em território nacional. “No Brasil, houve um estudo da Fundação Getúlio Vargas, em 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho. Sabe qual foi o resultado? Em 72% dessas empresas, houve aumento de receita e em 44% delas aumento no cumprimento de prazo. E várias empresas, individualmente, já estão reduzindo”, relatou Boulos.

<><> DESGASTE

A jornada é alvo de críticas por provocar desgaste físico e emocional e reduzir o convívio familiar. “O debate que temos que fazer é o seguinte: uma coisa é você trabalhar para poder viver. Todo mundo precisa. Só bilionário herdeiro que não. Todo mundo precisa. Outra coisa é você viver para trabalhar. Não ter tempo para nada, não ter tempo para ficar com a sua família, para cuidar dos seus filhos. Para fazer, inclusive, um curso de profissionalização, de qualificação, que vai aumentar a sua produtividade como trabalhador”, ressaltou.

“Quando o trabalhador ou trabalhadora está mais descansado, o resultado é que ele vai trabalhar melhor. Qualquer um se coloque na pele dessas pessoas: se você tem um tempo de descanso maior, vai trabalhar melhor. Então, por todas essas razões, o que a gente sustenta, baseado em dados e não em blá blá blá, é que o fim da escala 6x1 vai melhorar, inclusive, a produtividade do trabalho no Brasil, como aconteceu em outros lugares”, defendeu Boulos.

 

Fonte: Por Renan Bernardi Kalil, em A Terra é Redonda/Gov.Br