Palavra de Sá

Jorge Folena: Seria Toffoli o novo Moro?

Os recentes acontecimentos levam a crer que o ministro Dias Toffoli está querendo tomar a lamentável posição do ex-juiz suspeito, parcial e incompetente Sérgio Moro, que interferiu e comandou as investigações promovidas de forma tendenciosa pela operação lava jato, cujos integrantes até hoje não foram efetivamente responsabilizados pelas autoridades brasileiras.

Até o momento, não está claro para a opinião pública por que as investigações criminais do caso do Banco Master, conduzidas pela Polícia Federal, saíram da Justiça Federal e passaram ao acompanhamento e supervisão do Supremo Tribunal Federal; isto porque o suposto deputado federal (que teria foro privilegiado para ser processado e julgado naquela Corte Excelsa, de acordo com a Constituição) não constou diretamente nas apurações em andamento, de modo a fornecer a justificativa plausível para a superação do juízo natural de primeira instância na questão.

É importante afirmar que constitui atribuição da Polícia Judiciária (Civil ou Federal) fazer a apuração das infrações penais e da sua autoria, por meio de inquérito policial; que podem ser apuradas também pelo Ministério Público, segundo entendimento do STF, através do procedimento de investigação criminal (PIC).

Assim, a responsabilidade para conduzir as investigações do caso Banco Master pertence à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal, não havendo qualquer possibilidade de ser conferida à autoridade judiciária (o juiz). Ressalte-se que, no caso, como é do conhecimento público, o inquérito policial ainda não foi concluído e o titular da ação penal (o Ministério Público) sequer recebeu da polícia qualquer relatório para possibilitar a propositura, ou não, de denúncia criminal contra os investigados.

Pelo que vem sendo amplamente noticiado, durante o recesso de final do ano de 2025, o ministro Toffoli, sem que os investigadores policiais ou o Ministério Público tenham solicitado, determinou a realização de uma acareação entre os investigados (o ex-dono do Banco Master e o ex-presidente do BRB) e um diretor do Banco Central (testemunha), numa nítida interferência sobre o trabalho realizado e conduzido pela polícia, deixando a impressão de uma abusiva intimidação sobre as autoridades que atuam no caso, tanto em sede policial quanto junto ao Banco Central (autoridade administrativa fiscalizadora), que decretaram a intervenção e a liquidação extrajudicial do banco.

Além disso, ao tentar acautelar junto ao Supremo Tribunal Federal as provas obtidas nos desdobramentos da operação policial e interferir, inclusive, no modo de realização da perícia dos bens apreendidos, a determinação do ministro constitui mais uma grave ingerência sobre o trabalho realizado pela Polícia Federal, o que poderá levar ao questionamento da quebra da cadeia de custódia, prejudicando o resultado da investigação em favor dos investigados.

De acordo com o princípio acusatório, que prevalece no processo penal brasileiro, o juiz não deve fazer papel de investigador nem tem o poder de dizer o que a autoridade policial ou o Ministério Público devem ou não fazer. O papel do juiz, durante o acompanhamento da investigação, é o de ser o garantidor dos direitos fundamentais do investigado, a fim de evitar abusos e ilegalidades como os promovidos pela força tarefa da lava jato e pelo ex-juiz parcial e suspeito Moro, como decidido pelo STF.

Sendo assim, a cada interferência indevida que realiza no caso do Banco Master, o ministro Toffoli expõe uma parcialidade desnecessária, que desgasta a imagem que o STF construiu nos últimos anos na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, especialmente depois da tragédia promovido pela operação lava jato contra o sistema de justiça no Brasil e dos inúmeros ataques contra a democracia, promovidos pela organização criminosa fascista, de 01 de janeiro de 2019 a 8 de janeiro de 2023.

Diante dessas considerações, acredito que já passou da hora de o ministro Toffoli dar-se por impedido ou suspeito e se afastar imediatamente do acompanhamento do caso Master, sob pena de tornar-se o novo Moro no Poder Judiciário brasileiro.

•        Toffoli, uma toga de alto risco. Por Francisco Calmon

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encontra-se no centro de uma crescente controvérsia, pressionado por diferentes frentes, ao utilizar prerrogativas do cargo na Suprema Corte para romper paradigmas e relativizar regras consolidadas da instituição em decisões que beneficiam familiares ligados ao caso do Banco Master. A condução desses episódios tem provocado perplexidade no meio jurídico, político e na imprensa em geral, não apenas pelo teor das medidas adotadas, mas sobretudo pelo impacto institucional que produzem.

As decisões atribuídas a Toffoli tensionam os limites das atribuições do cargo e levantam questionamentos sobre o uso dessas prerrogativas em benefício de interesses privados. O que causa ainda maior estranheza é o silêncio de seus pares que, ao evitarem um posicionamento público, acabam por absorver coletivamente o desgaste imposto à instituição. O episódio se desenrola em um momento particularmente sensível para o Supremo Tribunal Federal, que, após ter sido protagonista na defesa da ordem democrática diante da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, vê agora sua credibilidade colocada em xeque por decisões internas que alimentam um processo contínuo de desgaste e deslegitimação.

A crise ganhou novo capítulo com a deflagração, na última semana, da segunda fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) para apurar fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. A investigação teve origem em alertas do Banco Central, que identificou irregularidades na venda de títulos sem respaldo financeiro junto ao Banco Regional de Brasília (BRB), operação estimada em mais de R$ 12 bilhões. Em novembro do ano passado, diante da gravidade das inconsistências, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

<><> Centralização do inquérito e restrições à PF

Embora a apuração tenha começado na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, o caso foi levado ao STF sob o argumento de envolver autoridades com foro privilegiado. Desde então, Toffoli avocou o inquérito para si, decretou sigilo elevado e passou a condicionar novas diligências da Polícia Federal à sua autorização prévia — uma medida que, embora não impeça formalmente o trabalho da corporação, submete a investigação a um controle incomum para esse tipo de apuração.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, investigadores relatam dificuldades de acesso ao conjunto das provas já coletadas, inclusive materiais apreendidos na primeira fase da operação. O principal entrave seria o celular de Daniel Vorcaro, controlador e dono do Banco Master, considerado peça-chave para esclarecer relações empresariais e políticas. O aparelho permanece sob custódia da PF, mas, protegido por múltiplas camadas de criptografia, ainda não teve todo o seu conteúdo acessado.

<><> Disputa pela custódia das provas

O episódio que acentuou o mal-estar institucional ocorreu no dia da segunda fase da operação, quando a PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de bloquear R$ 5,7 bilhões em bens. Foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, armas, dinheiro em espécie e veículos avaliados em cerca de R$ 16 milhões.

Inicialmente, Toffoli determinou que todo o material fosse lacrado e mantido sob guarda do STF, impedindo a perícia imediata por parte da Polícia Federal. A decisão surpreendeu a corporação, que alertou para o risco de frustração da operação, já que dados armazenados em nuvem poderiam ser apagados remotamente. Diante da reação, o ministro divulgou nota afirmando que a medida visava preservar as provas.

Horas depois, em nova decisão, Toffoli alterou o procedimento e determinou que o material fosse encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de a própria PGR ter se manifestado pela manutenção das provas sob custódia da PF. Por fim, em um terceiro despacho, o ministro nomeou quatro peritos específicos da Polícia Federal para analisar os dados apreendidos, contrariando o rito habitual, no qual a própria corporação define suas equipes técnicas.

De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil e repercutidas pelo Brasil 247, a sequência de decisões foi classificada internamente na PF como "estranha" e "arbitrária". Integrantes da corporação avaliam que a medida representa ingerência direta no trabalho policial e pode atrasar a investigação, já que os peritos indicados não participaram das fases anteriores da apuração.

<><> Depoimentos, prazos e novas tensões

O atrito se aprofundou quando Toffoli reduziu de cinco para dois dias o prazo previsto para a realização dos depoimentos dos investigados, exigindo ainda a apresentação de um novo cronograma. A justificativa apresentada foi a limitação de pessoal e de salas disponíveis no STF. Entre os convocados para depor estão Daniel Vorcaro; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master; e Luiz Antônio Bull, ex-diretor da instituição.

Paradoxalmente, poucos dias depois, o próprio ministro deferiu pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 60 dias o prazo de conclusão do inquérito, citando a complexidade do caso e o volume de documentos apreendidos. A decisão, noticiada por O Globo e confirmada por outras fontes, ampliou o contraste entre as restrições operacionais impostas à PF e o reconhecimento formal das dificuldades da investigação.

<><> Ligações familiares e conflitos de interesse

A controvérsia ganhou contornos ainda mais sensíveis com a revelação de vínculos familiares entre investigados e o entorno do ministro. Entre os alvos da segunda fase da operação está Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Reportagens apontam que o investigado teve ligação com um resort administrado por familiares de Toffoli, informação que passou a ser citada por críticos como potencial conflito de interesses.

Além disso, Toffoli impediu, em dezembro, que a CPMI do INSS tivesse acesso a materiais relacionados a suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master em descontos de aposentadorias. Embora a comissão tenha aprovado a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, o ministro determinou que os dados permanecessem sob guarda da Presidência do Senado, sem acesso dos parlamentares ao conteúdo.

<><> STF sob pressão institucional

Com a retirada das provas da Polícia Federal e a centralização das decisões no gabinete do relator, o caso passou a projetar desgaste não apenas sobre Toffoli, mas sobre o próprio Supremo Tribunal Federal. Especialistas em Direito Constitucional lembram que o sigilo judicial tem como finalidade proteger a eficácia das diligências, não inviabilizá-las. A Corte pode restringir o acesso externo aos autos, mas não impedir que os órgãos responsáveis pela apuração tenham pleno acesso às provas que produziram.

Em análise publicada no UOL, o jornalista José Fucs avaliou que o recuo parcial de Toffoli — ao transferir a custódia do material à PGR após forte reação pública — expôs contradições internas e evidenciou uma crise de confiança institucional.

O episódio ocorre em um momento particularmente sensível para o STF. Após ter desempenhado papel central na defesa da ordem democrática diante da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a Corte vê agora sua credibilidade ser tensionada por decisões internas que alimentam críticas sobre transparência, imparcialidade e respeito aos limites institucionais. No caso Banco Master, o desfecho da investigação não dirá respeito apenas a crimes financeiros, mas também ao grau de confiança que a sociedade deposita em suas instituições de controle e justiça.

Tendo parentes diretos, como irmãos, envolvidos no imbróglio, a ética impõe a Toffoli o dever de se declarar impedido.

 

Fonte: Brasil 247