Palavra de Sá

Saúde coletiva: One Health, cavalo de troia?

Ministério da Saúde parece flertar com projeto que desconsidera conquistas políticas e teóricas da Reforma Sanitária. Um artigo expõe suas origens e problemas, e questiona: por que ele começa a ser construído sem debate com o CNS e em parceria com entidades que se opõem ao SUS?...

A ideia desponta, na aparência, como relevante: reconhecer a interconexão entre saúde humana, animal e ambiental. Parece oportuna, em um momento de agravamento da crise climática e pós-pandemia. Em especial em um país como o Brasil, terra da maior floresta tropical do mundo e maior exportador de grãos e de carne, soa fundamental integrar ações de Saúde com Ambiente e Agricultura.

Na superfície, é isso que sugere a One Health, proposição culivada a partir do início do século, por inspiração norte-americana, em organizações internacionais como Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), entre outros, e apoiada pelo Banco Mundial. Ganhou força após a pandemia de covid e passou a ser considerada pelo governo brasileiro com mais ênfase a partir de 2024.

Mas é preciso cautela ao adotá-la, alerta um artigo ainda em preprint, escrito por sete pesquisadores ligados ao Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com o título “One Health como disputa de hegemonia: uma resposta na perspectiva da Saúde Coletiva”. Os autores confrontam a abordagem estrangeira com um campo histórico de pesquisa genuinamente brasileiro, a Saúde Coletiva.

“Nós percebemos que esses discursos vindos da One Health não discutiam os processos produtivos. Não discutiam, na verdade, a determinação socioambiental das doenças. Quem faz essa discussão é a Saúde Coletiva”, argumenta Lia Giraldo da Silva Augusto, uma das autoras do artigo, em entrevista ao Outra Saúde.

O Cebes vem se debruçando sobre a One Health com atenção ao longo dos últimos dois anos. O artigo, aliás, tem coautoria de seu presidente, o pesquisador da Fiocruz Carlos Fidelis Pontes, e de uma de suas diretoras executivas, a professora da Universidade do Distrito Federal Ana Maria Costa.

Ana explica que o Cebes “entra nesse debate porque [a One Health] fere um princípio que é basilar no projeto da Reforma Sanitária Brasileira, que é a matriz da determinação social na compreensão do processo de saúde e doença. Mais que isso, o princípio de como as desigualdades estão na base dos problemas de saúde no Brasil, e a necessidade de criar dispositivos que possam enfrentar a desigualdade de forma integrada”.

<><> Nada de novo

Não há inovação real na One Health, argumentam os autores. Segundo o histórico traçado pelo artigo, a ideia se fundamenta em conceitos obsoletos sobre a origem natural das doenças, elaborados no início do século XX e largamente difundidos a partir dos anos 1970 na América Latina por organizações estadunidenses. São contestados há décadas pela Saúde Coletiva, por ignorar que as doenças têm determinação social e que só é possível superá-las combatendo também as desigualdades.

Por que, então, o Ministério da Saúde passa a adotá-la, aparentemente de maneira acrítica? Em 2024, meses após criar o insólito “Dia da Saúde Única”, o governo instituiu uma comissão para elaborar o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde. Ela reuniu alguns ministérios e segmentos corporativos, como o negacionista Conselho Federal de Medicina (CFM), mas deixou de fora os Conselhos Nacionais de Saúde, do Meio Ambiente e da Nutrição, e não convocou pesquisadores do campo da Saúde Coletiva. O controle social só foi chamado em um segundo momento.

A este boletim, o epidemiologista Heleno Corrêa Filho, outro dos autores do texto, reforça o questionamento a respeito da implementação da One Health com “atores sociais que se comportam historicamente como adversários do SUS como agronegócio, mineração e setores políticos defensores de privatizações. Exemplos são a integração, ao Comitê Nacional da Saúde Única, de Conselhos Profissionais de várias corporações; a negação da importância do Conselho Nacional de Saúde e da própria participação social direta no controle do SUS”.

Se é real a necessidade de integrar políticas de saúde com a preservação do meio ambiente, se a crise climática se impõe como o maior dos desafios adiante, se são os mais vulneráveis os primeiros a sofrerem com ela, é possível aceitar uma concepção que passa ao largo das críticas sobre o modo de produção que gerou a catástrofe?

“A questão que está em jogo é a da soberania. Esse é o ponto forte do nosso artigo, o que ele evidencia é essa questão”, pontua Lia Giraldo, “é uma ousadia um país como o Brasil ter um Sistema Único de Saúde, universal e participativo”.

<><> De onde vem a One Health

O artigo traça uma linha do tempo desse conceito que, em português, costuma ser chamado ora Saúde Única, ora Uma Só Saúde. A Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH, antiga OIE) teve importante papel em sua formulação. Criada no início do século XX para controlar epizootias (epidemias em animais), a WOAH trabalha em conjunto com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para estabelecer parâmetros no comércio de animais e produtos de origem animal.

A abordagem One Health começou a ser pensada a partir de 2003, como uma resposta estratégica focada principalmente em resolver problemas causados por doenças que cruzavam fronteiras e pelos desafios sanitários que surgiam da interação entre animais selvagens, rebanhos domésticos e populações humanas.

Nos anos seguintes, prossegue o artigo, foram se somando outras organizações internacionais como a OMS, a FAO, o CDC e outros órgãos. Entre os financiadores frequentes da construção da One Health, lista o artigo, estão o Banco Mundial, as fundações Rockefeller e Gates, dos EUA, e a Wellcome Trust, do Reino Unido.

Naquela primeira década do século XXI, o Brasil também sediou encontros de difusão da One Health. É interessante observar, em folder destacado pelo artigo e reproduzido abaixo, quais eram as entidades e empresas que apoiavam o evento One World, One Health, em outubro de 2007: entre outras, Cargill, Pfizer, Nestlé e USAID…

Em sua formulação, que se estendeu pela década de 2010, resgatou-se uma visão antiga e muito criticada sobre a origem das doenças: a tríade da história natural da doença, que inclui hospedeiro, agente e ambiente – mas ignora “a complexidade socioambiental da determinação da  saúde-doença”, tão cara ao campo da Saúde Coletiva.

A partir da pandemia de covid-19, a One Health foi adotada pela OMS como estratégia global, e em 2022, criou um plano de ação conjunta para o quadriênio 2022-2026. Mas a última menção no site da Organização data de março de 2025. O termo não foi citado no relatório especial lançado pela agência na COP-30, em Belém.

No entanto, no Brasil, o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde segue caminhando. Passou por uma consulta pública entre julho e agosto do ano passado, com 568 contribuições. A notícia mais recente no site do Ministério da Saúde anuncia que, em dezembro, foi organizado na UnB o Simpósio Internacional de Uma Só Saúde – Reino Unido e Brasil.

<><> Por que no Brasil?

A crítica ao modelo biomédico esteve no embrião da chamada Reforma Sanitária Brasileira. Segundo os pensadores da Saúde Coletiva, as doenças são determinadas não apenas por fatores ambientais e imunológicos, mas especialmente pelas “iniquidades sociais e as vulnerabilidades decorrentes da pobreza, da exploração do trabalho, dos processos produtivos e ambientais”.

Na base desse pensamento estão saberes da sociologia, economia, geografia e outras disciplinas, mas ele não se encerra na academia: também incorpora as lutas sociais por políticas públicas. Foi esse o pensamento que deu origem ao SUS, com a Constituição de 1988.

O artigo levanta, portanto, algumas questões ao governo brasileiro, que busca incutir a One Health na formulação de políticas públicas do país:

•        Por que o Ministério da Saúde do Brasil não fez a mediação necessária e desconsiderou a importância da participação social estabelecida no país tão fundamental na sustentação do SUS?

•        Por que possibilitou que essa abordagem fosse de modo sorrateiro e intempestivo introduzido e difundido como uma distopia frente à política de saúde brasileira, que tem princípios e diretrizes garantidos na Constituição Federal?

•        Por que o Ministério da Saúde não fez as gestões necessárias para adaptar a demanda da OMS (para os temas colocados nas relações socioambientais envolvidas nas zoonoses) à formulação conceitual da Saúde Coletiva e do SUS já que estão bem mais consolidadas no Brasil?

<><> Interessa ao agronegócio?

Os autores levantam uma hipótese para a ascensão do “protagonismo tecnocrático” da One Health no país: a influência do agronegócio na economia brasileira. Notam que os países que assumiram posições de defesa da One Health são aqueles onde a produção, exportação e importação de commodities agropecuárias é mais relevante: EUA, Brasil, China e países da União Europeia.

“Para todos esses países, o agronegócio exerce forte influência política nos governos e precisa participar das soluções institucionais e econômicas para a estabilidade do comércio global, desde que o modo de produção não seja mudado”, escreve o artigo.

Na entrevista, Heleno Corrêa acrescenta: “Eles pintam de verde suas faces públicas com novas ONGs no palco da publicidade ‘holística’, enquanto com seus lobistas agravam as condições de saúde das populações concentrando renda, negando direitos e restringindo cuidados verdadeiramente integrais”.

Associações e representantes de empresas ligadas ao agronegócio parecem, de fato, bastante confortáveis com a One Health. A Embrapa, (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) empresa pública brasileira vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e cuja pesquisa está capturada para o favorecimento dos grandes produtores rurais, é uma das principais difusoras da ideia no Brasil.

Lia Giraldo mostra como a One Health não toca nas questões principais relacionadas ao meio ambiente, que incomodariam o agronegócio: “Não falam em mudar o modelo de produção sem agrotóxico, por exemplo. Não falam como a água tóxica acaba com a biodiversidade, acaba com as abelhas, produz doença humana, doença animal, etc”. Ela prossegue com exemplos: “A gente viu claramente durante a pandemia de covid-19 como os trabalhadores dos frigoríficos foram uma das categorias mais afetadas. Ninguém discute essas questões”.

Ana Costa complementa: “Qual é a saúde que está sendo discutida com a One Health? Qual é o compromisso com a universalidade, com o processo, com o sistema de atenção nos moldes do SUS constitucional? Mais ainda, com a saúde ampliada que envolve outras políticas agrícolas, melhor distribuição de renda, políticas de moradia decente, direitos humanos amplos, enfim, toda essa pauta que a Saúde Coletiva convoca e que é necessária para produzir saúde dentro de um modelo de Estado comprometido”.

 

Fonte: Por Gabriela Leite, em Outra Saúde