Herlon
Miguel: Reparação internacional, feita pelo Brasil, com o continente africano
A
UNILAB constitui uma das experiências mais significativas de reparação
histórica do Brasil voltada ao continente africano. Onde o pensamento de
autores negros não é exceção, mas a régua que orienta o debate? Onde africanos
e brasileiros dividem a mesma sala de aula, compartilham sonhos e constroem
futuros? É a inversão de uma lógica histórica: em vez de estar a margem, o
pensamento negro ocupa o centro; em vez de apêndice, ele estrutura.
O
processo de escravização que marcou o continente africano foi antes de tudo um
assalto sistemático: uma conjunção de violência militar, alianças comerciais
fraudulentas e redes políticas que facilitaram a captura e o tráfico de
pessoas. Ao longo dos séculos XV a XIX, potências europeias estabeleceram
feitorias e rotas comerciais na costa africana, explorando rivalidades locais e
criando um mercado onde a vida humana passou a ser mercadoria. Invasões,
incursões e colaborações forçadas por chefes locais, muitas vezes estimuladas
por armas e bens europeus, transformaram comunidades inteiras em fontes de mão
de obra cativa. Esse processo não foi um evento isolado, mas um conjunto de
práticas predatórias sustentadas por interesses econômicos que se articularam
com a escravização doméstica, a guerra e a desarticulação de estruturas sociais
africanas.
A
travessia atlântica, conhecida como Middle Passage, aprofundou essa violência:
navios lotados, condições desumanas, altas taxas de mortalidade e a completa
negação de direitos traduziram-se em um trauma coletivo cujos efeitos
reverberam até hoje. No destino, as pessoas reduzidas a mercadoria alimentaram
economias coloniais nas Américas, consolidando sistemas produtivos baseados na
exploração extrema. Além da brutalidade física, houve um ataque cultural e
institucional: destruição de redes comunitárias, imposição de línguas e
religiões e leis que naturalizaram a subalternidade racial. Apesar dessa
violência epidêmica, a resistência foi constante, fugas, quilombos, preservação
de práticas religiosas, linguísticas e artísticas, que constituíram as bases da
diáspora africana e das identidades afrodescendentes na Bahia, no Brasil e em
toda a lusofonia.
O
conceito de política de reparação deve ser entendido de forma ampla, para além
da dimensão individual das pessoas diretamente afetadas pelo processo de
escravização e pelo racismo estrutural. Reparar não é apenas reconhecer o
sofrimento de milhões de homens, mulheres e crianças sequestrados e submetidos
a um regime de violência, mas também enfrentar os danos econômicos, sociais e
institucionais impostos ao próprio continente africano. O tráfico
transatlântico arrancou populações inteiras de seus territórios, desarticulou
sistemas produtivos, interrompeu dinâmicas de desenvolvimento e fortaleceu uma
lógica de dependência econômica que ainda reverbera na contemporaneidade. Nesse
sentido, a reparação exige pensar não apenas em políticas de memória, mas também
em mecanismos concretos de justiça econômica, capazes de contribuir para a
reconstrução e o fortalecimento das nações africanas.
Nesse
horizonte, a criação da UNILAB pode ser compreendida como parte de um gesto de
reparação histórica e internacionalista do Brasil. Ao oferecer ensino superior
a jovens brasileiros, mas sobretudo aos africanos, o país devolve ao continente
pessoas capacitadas e graduadas em diversas áreas estratégicas do conhecimento.
Esses profissionais, quando podem e querem, regressar às suas comunidades,
tornam-se vetores de transformação social, política e econômica, colaborando
para o desenvolvimento local e regional. Assim, o projeto da UNILAB ultrapassa
a lógica da cooperação técnica tradicional e assume um caráter de política
reparadora, ao articular formação acadêmica, produção científica e
fortalecimento das relações Sul-Sul. É nesse gesto de devolver conhecimento,
oportunidades e redes de integração que o Brasil potencializa seu papel como
agente de justiça histórica e de construção de um futuro partilhado entre os
povos da diáspora.
A
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
representa um dos projetos educacionais mais inovadores do Brasil no século
XXI. Criada pela Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, e vinculada ao
Ministério da Educação, a instituição nasceu com uma missão singular: articular
ensino superior, pesquisa e extensão em diálogo com países da CPLP,
especialmente na África e no Timor-Leste.
A
escolha da cidade de Redenção, no Ceará, como sede principal da universidade
carrega um profundo simbolismo. Redenção foi a primeira cidade brasileira a
abolir oficialmente a escravidão, em 1883, cinco anos antes da assinatura da
Lei Áurea. Dessa forma, a localização da UNILAB reafirma a dimensão histórica e
política do projeto: consolidar uma instituição que unisse memória da
resistência negra, produção de conhecimento e integração entre povos do Sul
Global. Da mesma forma, a instalação de um campus em São Francisco do Conde, no
Recôncavo Baiano, fortalece esse vínculo com as raízes da diáspora africana no
Brasil. A cidade, de maioria negra, carrega marcas profundas da escravidão e da
resistência cultural e religiosa afro-brasileira. O Recôncavo é reconhecido
como um dos territórios mais simbólicos da herança africana no país, berço de
tradições como o candomblé, o samba de roda e outras expressões que ajudaram a
constituir a identidade cultural brasileira. Assim, Redenção e São Francisco do
Conde dialogam entre si como espaços de memória e luta: o primeiro, como marco
da liberdade jurídica; o segundo, como território da resistência cultural viva.
A
UNILAB tem como missão formar profissionais qualificados para atuar tanto no
Brasil quanto nos países parceiros da CPLP, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável, a redução das desigualdades sociais e a valorização da diversidade
cultural. Entre seus objetivos centrais estão a promoção da integração
acadêmica e cultural entre estudantes brasileiros e estrangeiros, o estímulo à
cooperação internacional Sul-Sul em oposição ao modelo histórico de dependência
Norte-Sul, o incentivo a pesquisas voltadas a questões sociais e regionais,
como saúde pública, desenvolvimento agrário, sustentabilidade e políticas
educacionais, além da valorização da língua portuguesa como patrimônio comum e
meio de circulação de saberes.
Atualmente,
a UNILAB oferece cursos de graduação e pós-graduação em áreas estratégicas como
Ciências Humanas e Sociais, Ciências Exatas e Tecnológicas, Ciências da Saúde e
Ciências Agrárias. Além da graduação, a instituição conta com programas de
mestrado e doutorado em áreas interdisciplinares, fortalecendo a produção de
conhecimento voltada à realidade social do Brasil e dos países parceiros.
Um dos
maiores diferenciais da universidade é seu corpo discente multicultural. A
instituição recebe estudantes brasileiros, sobretudo do interior do Ceará e da
Bahia, e também centenas de alunos estrangeiros oriundos de países africanos de
língua portuguesa, além do Timor-Leste. Esse convívio diário produz uma
experiência acadêmica única, marcada pela pluralidade de visões de mundo e pela
valorização da diversidade étnica, cultural e linguística. Ao mesmo tempo, gera
desafios relacionados à adaptação social, às políticas de permanência
estudantil e ao financiamento das bolsas de cooperação internacional.
Apesar
de sua relevância estratégica, a UNILAB enfrenta desafios recorrentes, como a
necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura e laboratórios, garantir
a permanência estudantil, especialmente de alunos estrangeiros que chegam sem
rede de apoio, manter o caráter internacionalista diante de pressões por
políticas de austeridade e fortalecer sua visibilidade nacional e
internacional, consolidando-se como polo de excelência em cooperação acadêmica.
Ainda
assim, a UNILAB segue como laboratório vivo de integração Sul-Sul. Ao formar
profissionais comprometidos com a transformação social, a universidade reafirma
que a educação pode ser instrumento de emancipação coletiva e de construção de
novos horizontes geopolíticos para a lusofonia. Não é apenas uma universidade,
mas um projeto de diplomacia educacional, de memória histórica e de integração
cultural. Ao unir Brasil, África e Timor-Leste em torno da língua portuguesa e
de valores de justiça social, a instituição inscreve-se como experiência
inovadora no cenário do ensino superior global. Seus campi, em Redenção e São
Francisco do Conde, simbolizam a força das raízes históricas: a luta pela
liberdade e a afirmação da identidade negra no Brasil. O futuro da UNILAB
dependerá da capacidade de superar desafios de financiamento e permanência, mas
também da potência de seu propósito: ser um espaço onde o conhecimento conecta
povos e constrói pontes entre continentes.
• REPARAÇÃO DO BRASIL
Em
2026, a "reparação do Brasil aos povos africanos" continua a ser uma
agenda central de movimentos sociais e uma pauta política ativa, que se
manifesta através de iniciativas legislativas e políticas públicas, em vez de
um evento ou pagamento único e concluído.
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Principais Ações e Debates em 2026
# Fundo
Nacional da Igualdade Racial:
Uma das
iniciativas mais significativas é a discussão na Câmara dos Deputados da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 27/2024), que visa criar o Fundo
Nacional da Igualdade Racial. Este fundo garantiria recursos anuais para
políticas de combate às desigualdades históricas, como moradia, saúde, educação
e acesso à terra, independentemente das mudanças de governo, sendo considerado
um passo fundamental para a reparação histórica.
#
Políticas Públicas e Orçamento:
O
Ministério da Igualdade Racial (MIR) opera com programas orçamentários
específicos para comunidades quilombolas, povos de terreiro e a juventude
negra, como parte do reconhecimento da dívida histórica do Brasil com a
população negra. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê investimentos
contínuos nessas áreas.
#
Responsabilização Institucional:
O
Ministério Público Federal (MPF) mantém inquéritos civis para investigar e
cobrar ações de reparação de instituições que lucraram com a escravidão, como o
Banco do Brasil. O banco está elaborando um plano de ação, coordenado pelo
Ministério da Igualdade Racial, para potencializar iniciativas de igualdade
étnico-racial.
Iniciativas
Simbólicas e de Memória: Ações que visam a construção de políticas de memória,
como a sinalização e reconhecimento de lugares de memória dos africanos
escravizados, continuam a ser implementadas para garantir que a história seja
contada e lembrada.
#
Diálogo Internacional:
O
Brasil participa de discussões globais sobre reparações, alinhando-se a países
africanos e caribenhos que exigem pedidos formais de desculpas e o
estabelecimento de fundos globais de reparação pelos países que participaram do
tráfico negreiro.
A
reparação é vista como um conjunto complexo de ações (simbólicas, políticas e
materiais) que vão além de compensações financeiras diretas, buscando
transformar a estrutura social e combater o racismo sistêmco.
Fonte:
Le Monde/Google
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