Palavra de Sá

'Visto americano é um privilégio, não um direito', diz porta-voz do governo dos EUA sobre suspensão que afeta brasileiros

A partir desta quarta-feira (21/1), os Estados Unidos vão suspender a emissão de vistos de imigrante para cidadãos do Brasil e de outros 74 países descritos pelo Departamento de Estado americano como de "alto risco de uso de benefícios públicos".

Até o momento, segundo uma porta-voz do Departamento de Estado, não há expectativa de revisão da inclusão do Brasil no grupo de países afetados e não estão previstas exceções, nem mesmo para solicitantes que possam comprovar ter recursos financeiros para se manter no país.

"O Brasil é um dos 75 países que foram identificados pelos altos riscos de as pessoas utilizarem benefícios públicos", disse a porta-voz Amanda Roberson, em entrevista à BBC News Brasil.

"Não é uma decisão especificamente sobre o Brasil, é algo que está afetando 74 outros países no mundo."

O Brasil é um dos três países da América do Sul incluídos na lista, ao lado de Colômbia e Uruguai (Leia no fim da reportagem lista completa dos países afetados pela medida).

Roberson disse que não tem detalhes sobre os motivos da inclusão do Brasil nem dados específicos por país.

"Mas sabemos que a medida foi tomada com base em informações de que imigrantes dos países que estão na lista apresentam um risco elevado de receber benefícios públicos nos Estados Unidos", observou.

A mudança é específica para solicitantes de vistos de imigrante, que pretendem residir permanentemente nos Estados Unidos.

Vistos de turismo, negócios, estudos e outros tipo de vistos para estadias temporárias nos Estados Unidos não são afetados.

Assim, torcedores que pretendem viajar ao país para a Copa do Mundo não devem ser impactados pela medida.

<><> 'Fardo financeiro'

Na semana passada, ao anunciar a mudança, o Departamento de Estado disse estar "realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem benefícios de programas de assistência social nos Estados Unidos ou se tornem um encargo público".

"O presidente Trump tem deixado claro que imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um fardo financeiro para os americanos", disse o departamento em nota sobre a suspensão.

Segundo Roberson, no processo de visto de imigrante para morar nos Estados Unidos, "a pessoa precisa mostrar que não vai depender de assistência pública".

"O que o Departamento de Estado está fazendo é dando uma pausa para revisar bem os nossos procedimentos, as verificações, para ver como podemos melhorar os nossos processos para garantir que novos imigrantes não vão depender de assistência pública", disse a porta-voz.

Com isso, a suspensão atinge todos os solicitantes do Brasil, mesmo aqueles que possam demonstrar ser financeiramente autossuficientes.

De acordo com a porta-voz, "até agora, a única exceção é para cidadãos com dupla nacionalidade".

"Ou seja, pessoas que têm dois passaportes, mais de uma nacionalidade, e que solicitarem o visto americano (de imigrante) com o passaporte válido de outro país, que não esteja listado na lista de suspensões", afirmou.

Nos outros casos, "as restrições são aplicadas a todos os diferentes tipos de vistos de imigrante", sem exceções.

Roberson disse que não tem estimativas de quantos brasileiros serão afetados, e lembrou que as restrições não são retroativas e não se aplicam a pessoas que já têm o visto.

"Quero destacar também que, se a pessoa tem, por exemplo, uma solicitação já aberta, uma entrevista agendada num consulado, ainda pode comparecer à entrevista, pode continuar com o processo de visto de imigrante", disse.

"Só que nenhum visto vai ser entregue ou processado até que as novas regras mudem. A emissão dos vistos está pausada no momento."

<><> Política de imigração

As novas regras fazem parte de um esforço mais amplo do governo Trump para endurecer a política de imigração no país.

Medidas para impedir a imigração de pessoas que possam se tornar "um encargo público" existem nos Estados Unidos desde o século 19, e esses riscos são levados em conta pelos funcionários consulares na avaliação de pedidos de vistos de imigrante.

Ao longo de diferentes governos, houve mudanças no tipo de benefícios de assistência pública cujo uso seria considerado um encargo público.

Em seu primeiro mandato (2017-2021), Donald Trump ampliou a lista de benefícios enquadrados na definição — e cujo uso, portanto, poderia justificar a rejeição de um pedido de imigração por conta do risco de "encargo público".

O democrata Joe Biden (2021-2025) reduziu essa lista.

Agora, em seu segundo mandato, o governo Trump voltou a defender a ampliação da lista e a orientar funcionários consulares a serem rigorosos na avaliação e a considerarem uma série de fatores ao analisar os riscos de que candidatos a imigração possam se transformar em "encargo público".

"A nossa lei de imigração sempre teve essa parte sobre os encargos públicos, que são imigrantes que utilizam de uma forma ou outra os nossos benefícios públicos", observou a porta-voz.

"O que acontece é que agora esse governo do presidente Trump está sendo muito rígido na sua aplicação da lei. Está fazendo todo o possível para fazer cumprir as nossas leis de imigração."

Ao anunciar as mudanças, na semana passada, o Departamento de Estado indicou que a pausa na emissão de vistos de imigrante para os 75 países da lista ficaria em vigor por tempo indeterminado.

"A pausa está em vigor até que possamos garantir que os novos imigrantes sejam submetidos a uma rigorosa verificação das suas finanças", disse Roberson.

"Já vamos fazer essa revisão, vamos melhorar, aprimorar os nossos procedimentos internos. Mas não tem previsão que vai ser em algum tempo definido, realmente depende do processo interno que vamos fazer", destacou.

"O governo do presidente Trump está deixando muito claro que o visto americano é um privilégio, não é um direito", disse Roberson. "Está administrando as operações de visto de forma a priorizar a segurança do povo americano e os nossos interesses nacionais."

"Tudo é parte da visão do presidente Trump de colocar os interesses nacionais dos Estados Unidos acima de tudo."

<><> Os países afetados

Os 75 países afetados pela suspensão de vistos para imigrantes nos Estados Unidos são: Afeganistão, Albânia, Argélia, Antígua e Barbuda, Armênia, Azerbaijão, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belarus, Belize, Bósnia, Brasil, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Cazaquistão, Colômbia, Costa do Marfim, Cuba, Dominica, Egito, Eritreia, Etiópia, Fiji, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiné, Haiti, Iêmen, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Macedônia do Norte, Marrocos, Mianmar, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Quirguistão, República Democrática do Congo, República do Congo, Ruanda, Rússia, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tailândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Uruguai e Uzbequistão.

¨      Trump não está se esquecendo das antigas alianças dos Estados Unidos – seu objetivo é destruí-las. Por Rafael Behr

Em janeiro de 2018, quando Donald Trump estava no segundo ano de seu primeiro mandato como presidente dos EUA, Angela Merkel, em seu 13º ano como chanceler alemã, fez um discurso sombrio no Fórum Econômico Mundial em Davos. Ela iniciou sua fala com um alerta sobre o passado da Europa. Os políticos haviam " caminhado sonâmbulos " para a Primeira Guerra Mundial. À medida que o número de testemunhas oculares sobreviventes da Segunda Guerra Mundial diminuía, acrescentou ela, as gerações subsequentes teriam que provar que compreendiam a fragilidade da paz. "Precisamos nos perguntar se realmente aprendemos com a história ou não."

Oito anos depois, a agressão territorial de Vladimir Putin assola o flanco oriental da Europa. A oeste, Trump, agora em seu segundo mandato e convidado de honra em Davos, ameaça anexar a Groenlândia . Este não é um mundo que tenha internalizado as lições do século XX.

A reputação de Merkel não melhorou desde que deixou o cargo. Ela é criticada – muitas vezes duramente, às vezes com razão – por ter presidido a estagnação e chamado isso de estabilidade. Em retrospectiva, ela é condenada por não ter preparado a economia, a defesa e a infraestrutura energética da Alemanha para a era de turbulência que se aproximava. Mas ela já sabia como lidar com Trump desde o início.

Na manhã seguinte à sua primeira vitória eleitoral em 2016, as felicitações de Merkel continham uma ressalva gélida. Em sua declaração, ela observou que a Alemanha e os EUA haviam construído uma relação baseada no respeito mútuo pela democracia, pelo Estado de Direito, pelo pluralismo político e pela não discriminação com base em raça, credo e orientação sexual. A cooperação contínua foi oferecida “com base nesses valores”.

Como todos os líderes da OTAN , Merkel foi obrigada a ceder aos caprichos de um presidente americano para evitar, ou melhor, impedir, a traição da indispensável aliança militar europeia. Nenhum chefe de governo democrático conseguiu conter o vandalismo de Trump por muito tempo. Lisonja, barganha e ocasionais demonstrações de assertividade foram tentadas com sucesso limitado. Nenhuma fórmula dissolve a carapaça do interesse próprio venal.

Merkel defendeu a “paciência estratégica” . A intemperança implacável de Trump sobreviveu a ela. No início desta semana, Keir Starmer, enfrentando a ameaça de novas tarifas como punição por declarar solidariedade à Dinamarca em relação à Groenlândia, apelou à diplomacia calma. Foi recompensado com um desabafo descontrolado nas redes sociais, criticando duramente a decisão do Reino Unido de renunciar à soberania das Ilhas Chagos. Trump, que anteriormente aprovara o acordo , agora o chama de um ato de “grande estupidez” que, de alguma forma, valida as reivindicações territoriais dos EUA no Atlântico Norte.

Nenhum argumento fundamentado em princípios liberais, nem apelo à vantagem nacional dos EUA por meio da colaboração multilateral, pode ser mais convincente para o presidente do que sua afinidade instintiva com déspotas que dividiriam o mundo em feudos. E de todos os artifícios para influenciar Trump, nenhum certamente fracassará mais do que a invocação da história.

Ele quer a Groenlândia porque é um bem imobiliário, e ele é o maior incorporador imobiliário do mundo. Ela se torna desejável por seus depósitos minerais e por sua orientação norte, que promete crescente valor estratégico à medida que o gelo do Ártico derrete. Além disso, é realmente enorme. Se adquirida, superaria a compra da Louisiana por Thomas Jefferson em 1803, dando a Trump o recorde de presidente que mais expandiu o território dos EUA. Medindo simplesmente em termos de quilômetros quadrados, os EUA se tornariam, da noite para o dia, maiores que o Canadá.

Os benefícios de manter uma ordem internacional baseada em regras não podem competir com tais gratificações da vaidade monárquica. O espectro da anarquia global não representa ameaça para um governante que confia na supremacia, ou pelo menos no monopólio sobre o hemisfério ocidental, em um mundo onde a força prevalece. Tal homem não se deixa abalar pelo risco de que o declínio da cooperação econômica e a escalada das rivalidades comerciais provoquem corridas pela dominação de recursos, agravem disputas territoriais e gerem guerras.

O apelo de Merkel à história europeia como estudo de caso dos perigos do " egoísmo nacional " não tem significado para Trump. Ele não vê fronteira entre seu ego e a nação. Declara que nenhum dos dois se submeterá a qualquer autoridade externa ou código moral.

Esse princípio, o Führerprinzip, como era conhecido antigamente, aplica-se igualmente às esferas externa e interna. Aos olhos do Departamento de Segurança Interna dos EUA, desafiar a vontade do presidente é tão desprezível quanto o terrorismo. A resistência leva à perda de direitos constitucionais. Alguém que impede o trabalho da imigração e da alfândega, como fez Renee Nicole Good ao dirigir seu carro muito perto das pernas de um agente do ICE em Minneapolis no início deste mês, pode ser baleado.

A história europeia nos mostra aonde isso leva. As forças de segurança, com poder para impor os decretos do líder com impunidade, expandem seu âmbito de atuação. Novas categorias de crimes são criadas para acompanhar a crescente dissidência. O aparato democrático é subjugado pelos braços coercitivos do Estado. A oposição é equiparada à traição. A seção eleitoral se torna um palco para a demonstração obrigatória de lealdade ao regime.

Os cidadãos obedientes são livres para seguir com suas vidas, e os negócios que pagam tributo ao partido no poder podem prosperar. A continuidade da vida normal para a maioria permite que uma massa crítica de colaboradores negue a existência de tirania. Covardes e vigaristas com ambições políticas argumentam que uma liderança firme é o baluarte necessário contra a desordem fomentada pelos inimigos internos da nação e seus aliados estrangeiros.

Isso não está predestinado – nem mesmo é o resultado mais provável. A democracia americana tem raízes profundas. Trump é impopular e idoso; visivelmente em declínio. Ele também parece insubstituível como figura central de um movimento MAGA ideologicamente incoerente. Ele personifica uma mistura de impulsos protecionistas, de livre mercado, intervencionistas, isolacionistas, chauvinistas e libertários que nenhum de seus sucessores cogitados conseguiria conter.

Mas, enquanto isso, ele pode levar os EUA rumo ao abismo, ultrapassando todos os marcos históricos, antes que um fortalecimento da firmeza democrática no Congresso ou a morte o impeçam. E embora os líderes europeus, compreensivelmente, estejam ganhando tempo, não devem subestimar o custo da cumplicidade com a ficção de que Trump é receptivo à razão, ou de que a América dele é a mesma que costumavam chamar de amiga.

Não é a estupidez ou a arrogância que impedem a atual Casa Branca de honrar a parceria transatlântica, ou não apenas essas características. As parábolas da história que ensinam aos europeus a ver a governança multilateral como um freio ao ultranacionalismo são repreensões diretas à doutrina que agora guia o poder estadunidense. Não há mal-entendidos. Trump não está negligenciando a antiga aliança. Ele a despreza por considerá-la antitética à sua política e ao seu caráter.

Se os europeus estiverem certos sobre os valores que desejam que os EUA defendam, então o país também precisa de uma mudança de regime. Se a história estiver a seu favor, o atual presidente deve fracassar, e ele sabe disso. A bajulação não resolve o conflito. Os líderes europeus só se vangloriam se acham que isso pode resolver a situação. Trump não está ignorando as lições que as democracias europeias aprenderam com o passado. Ele escolhe lutar pelo lado oposto.

 

Fonte: BBC News Brasil/The Guardian