Bernhard
Horstmann: EUA – “a força faz o direito”
Jaqcues
Baud, que foi recentemente sancionado pela
União Europeia,
lamenta no Dialog Works que: O mundo está entrando numa era sem
lei (vídeo).
Ele
está certo, é claro, mas atrasado. O direito internacional, desenvolvido ao
longo de séculos, tem sido violado pelos EUA e outras forças imperiais desde
que foi estabelecido.
Mas,
após a Segunda Guerra Mundial, essas violações, mesmo quando óbvias, foram
revestidas de propaganda que alegava que cada uma delas era para a imposição de
valores superiores. Vilões tinham que ser combatidos, ditadores contestados,
comunistas malvados tinham que ser impedidos de roubar seu povo. Antigos e
novos neoconservadores eram mestres
nisso. Os ataques imperiais flagrantes ao Iraque e ao Afeganistão foram
vendidos como missões de homens bons para levar a democracia aos povos
oprimidos e suprimidos desses países. Nós tínhamos que libertar suas mulheres.
Essa
propaganda que encobriu as guerras brutais de conquista sob o manto da promoção
da democracia durou algum tempo. Ela serviu a dois propósitos: Permitiu que os
vassalos dos EUA justificassem sua cooperação com os imperialistas. Também
permitiu que parte significativa das populações “ocidentais” continuasse a
sentir-se bem em relação a seus países. Quando as guerras se agravaram e as
perdas aumentaram, eles reconheceram que travar essas guerras era ruim. Mas o
sentimento consolador era que, pelo menos, “Tínhamos boas intenções”, como um dos imperialistas que saquearam o
Iraque intitulou suas memórias.
Funcionou
por algum tempo para algumas pessoas. A guerra do Iraque foi alvo de protestos
na Europa. A Alemanha e a França rejeitaram a guerra e o Congresso renomeou as
batatas fritas francesas para batatas fritas da liberdade. Mas até mesmo sua
superioridade moral deteriorou-se ainda mais desde então.
A
guerra suja contra a Síria, que durou uma década, foi apoiada por todos os
países da OTAN. O golpe nazista de 2014 em Kiev e a guerra subsequente contra o
povo do Donbas foram abafados. A propaganda ocidental abafou todos os
protestos. Mas as dúvidas sobre essas guerras permaneceram. A propaganda estava
tornando-se muito óbvia.
A
guerra genocida em curso em Gaza marcou um ponto de viragem. A propaganda
sionista usada para justificá-la já não era eficaz. Quando isso aconteceu, os
poderosos recorreram à supressão. Os protestos contra o assassinato em massa de
palestinos por Israel foram criminalizados.
A
análise correta de Jacques Baud sobre a guerra na Ucrânia, baseada
exclusivamente em fontes ocidentais, levou à medida absurda da União Europeia
de censurá-lo. Joe Biden explodiu os gasodutos NordStream. Alemanha e União
Europeia nem sequer protestaram contra o ataque flagrante às suas economias. A
questão foi encoberta pelo governo alemão com histórias implausíveis sobre seis
ucranianos numa jangada. Ninguém acreditou nessas histórias.
Donald
Trump deu o último passo para libertar os imperialistas de todas as leis. Ele
nem sequer tenta justificar seu ataque ilegal à Venezuela com qualquer
propaganda. Não se fala em impor a democracia ou qualquer outra justificação
moral. É pura apropriação de petróleo – ao estilo da máfia – sem se importar
com as consequências ou com a imagem que isso transmite. A acusação contra
Maduro é simplesmente
ridícula.
Não é um caso legal que qualquer jurista sensato levaria ao tribunal.
Os
europeus fracotes não condenaram isto. E isso será corretamente interpretado
como fraqueza, o que, em consequência, os colocará em segundo lugar no menu.
Eles poderiam enviar tropas para proteger a Groenlândia de uma invasão dos EUA.
Mas não o farão. Donald Trump aproveitará a oportunidade sem hesitar.
A total
falta de justificação moral e propaganda para esconder violações flagrantes do
direito internacional tem duas consequências perigosas.
A falta
de legalidade e clareza moral deslizará das relações internacionais para as
questões domésticas.
Como
Thomas Fazi adverte no The Telegraph: Lamentaremos o
alvorecer de um mundo onde “a força faz o direito” “À medida que as
elites ocidentais descartam restrições legais e morais no exterior, elas se
sentirão cada vez mais justificadas em fazer o mesmo em casa, acelerando a
erosão das salvaguardas constitucionais e das liberdades civis”.
Este
processo já está bem encaminhado. A questão já não é se a chamada ordem baseada
em regras entrou em colapso, mas quanta destruição será causada, no exterior e
em casa, antes que as sociedades ocidentais sejam forçadas a lidar com as
consequências da ilegalidade desencadeada por suas elites”.
Arnaud
Bertrand alerta para uma
segunda consequência negativa: a perda de coerência interna.
O que
restará da Cidade Brilhante na Colina – o ideal que o povo americano, em toda
sua hipocrisia, ainda tem de si mesmo – quando seus líderes desconsideram
abertamente toda a moral e as leis?
Arnaud
Bertrand pergunta como seria isso, um total desprezo por todos os seus ideais,
caso ocorresse dentro de si mesmo: “Você provavelmente deixa a desejar – todos
nós deixamos –, mas os ideais ainda estruturam seu comportamento. Eles lhe dão
algo a que aspirar, fornecem os termos nos quais você pode ser criticado –
inclusive por seu próprio diálogo interno. Eles permitem que você faça melhor
amanhã”.
A
hipocrisia – o espaço entre o ideal e a realidade – não é o problema. É a prova
de que o ideal ainda tem influência sobre você, que você ainda pode ser chamado
de volta a ele. Como diz o ditado, a hipocrisia é o tributo que o vício paga à
virtude.
Agora
imagine que você renuncia a tudo isso. Imagine que você deixa de ser hipócrita
no sentido de abandonar completamente seus ideais, que você começa a assumir o
seu pior eu e se sente confortável com seus vícios. Trai seu cônjuge e deixa de
fingir que isso o incomoda. Negligencia seus filhos e faz as pazes com isso.
Você
tornou-se assim ‘agradavelmente honesto’? Talvez. Mas você também morreu por
dentro. Você tornou-se algo profundamente destroçado – para além da vergonha,
para além do apelo. Você perdeu a arquitetura interna que torna a vida moral
possível. A pequena luz que dizia ‘não é isso que eu quero ser’ se apagou.
Foi
isso que os Estados Unidos acabaram de fazer [a si mesmos].
As
consequências disso são, francamente, assustadoras. O que acontece quando uma
nação deixa de dizer a si mesma que deve ser boa?”
Quando
as sociedades perdem seu próprio enquadramento moral, dissolvem-se na anarquia.
Quando os políticos deixam de sentir a necessidade de justificar seus atos,
governam com brutalidade. As sociedades ocidentais, com os EUA à frente, estão
agora bem encaminhadas para esse futuro.
O que
pode ser feito para impedir que isso aconteça?
Há uma
necessidade urgente de denunciá-los, de insistir na clareza moral. Rejeitar
qualquer impulso interno de seguir o mesmo caminho. Viver de acordo com a regra
de ouro, tratar os outros como gostaria de ser tratado por eles. Se não nos
mantivermos fiéis a isso, não nos sairemos bem.
¨
Venezuela – A causa do problema nunca será a solução. Por
Vários autores
O que
está acontecendo hoje na Venezuela não é uma anomalia nem um desvio inesperado
da ordem internacional. Tampouco pode ser interpretado como uma reação
temporária a um governo específico ou como um episódio isolado de tensão
diplomática. É, mais uma vez, o reaparecimento de uma lógica histórica que a
América Latina conhece com dolorosa precisão: a de ser tratada como uma
fronteira selvagem, um território onde as regras que governam o “mundo
civilizado” são suspensas sem qualquer questionamento e a violência é exercida
como se fosse um direito natural.
Bloqueios
econômicos totais, confisco de bens, operações militares secretas, ameaças
explícitas de intervenção e sequestros são apresentados sob uma nova versão da
Doutrina Monroe e da Doutrina de Segurança Nacional, que, na verdade, se
assemelham ao mito do “espaço vital” utilizado pelo Terceiro Reich há um
século. Essas práticas não representam desvios do sistema internacional: fazem
parte de seu funcionamento histórico, especialmente no que diz respeito ao Sul
Global e à América Latina.
O que
aconteceu em 3 de janeiro, no entanto, marca um novo patamar. Não foi uma mera
reiteração de práticas conhecidas, mas uma demonstração obscena de impunidade
perante qualquer lei e uma confirmação da atual “palestinização do mundo”. A
violação da soberania venezuelana, realizada sem declaração de guerra e
apresentada publicamente como uma demonstração de poder, não suspendeu a ordem
internacional: tornou-a dispensável. Onde antes operavam eufemismos
diplomáticos, ambiguidades legais ou pretextos humanitários, surgiu a afirmação
direta de que a força, por si só, é suficiente para legitimar a ação.
O que
se demonstrou não foi um excesso, mas uma pedagogia da dominação dirigida ao
mundo inteiro. Os nomes dos governos mudam, os léxicos ideológicos são
atualizados, as desculpas morais são recicladas, mas o roteiro permanece
intacto. A América Latina surge mais uma vez como um espaço disponível para
punições exemplares, experimentações políticas e a pedagogia do medo.
A
história regional é tão clara que não há motivo para fingir surpresa. Invasões
militares, ocupações prolongadas, golpes de Estado, guerras por procuração,
bloqueios econômicos, sabotagem, sequestros e campanhas sistemáticas de
demonização pela mídia acompanharam todas as tentativas de autonomia política,
redistribuição social ou controle soberano de recursos ao longo de duzentos
anos. Nunca se tratou de erros isolados nem de excessos corrigíveis, mas de uma
política persistente, sustentada por uma concepção hierárquica do mundo que
reserva para alguns povos, escolhidos por um Destino manifesto, a plenitude do
direito e, para outros, a exceção permanente.
Pensar
a América Latina como uma fronteira selvagem não significa aceitar uma
identidade imposta, mas sim denunciar o olhar imperial que a construiu como
tal. Esse olhar imperial não apenas cria territórios disponíveis, mas também
produz hierarquias humanas. Ele decide quais vidas merecem luto, quais atos de
violência são escandalosos e quais podem ser tratados como danos colaterais. A
ordem internacional não se limita a regular conflitos: ela distribui a
sensibilidade, legitima a indiferença e organiza os silêncios.
Portanto,
a agressão não começa com mísseis, mas com a normalização de uma linguagem que
torna o inaceitável aceitável e invisibiliza aqueles excluídos da distribuição
de direitos. É um olhar que naturaliza a violência contra o Sul Global com a
cumplicidade de seus aliados locais, que racializa os conflitos e que suspende
descaradamente os princípios do direito internacional quando estes obstruem
interesses estratégicos.
O que
em outros territórios seria considerado um crime, um ato de guerra ou uma
flagrante violação da soberania, aqui se torna uma “medida”, uma “pressão”, uma
“operação preventiva” ou uma “assistência para a estabilidade”. Em certa
medida, a brutalidade tornou-se mais explícita, e a antiga desculpa da
“democracia” perdeu sua utilidade e apelo. O que resta é a defesa da
“liberdade” – a liberdade dos senhores e comerciantes, o medo e a moralidade
dos escravos.
Nesse
sentido, a Venezuela não é uma exceção, mas um ensaio geral. Quando uma
potência age dessa maneira e não enfrenta sanções efetivas, a mensagem é
inequívoca: a exceção se torna a regra. O que é tolerado hoje como um caso
isolado será incorporado amanhã como precedente operacional. O direito
internacional não desmorona da noite para o dia; ele é corroído pelo acúmulo de
silêncios. Este é um cenário em que os limites do que pode ser alcançado sem
gerar uma reação significativa da comunidade internacional são testados. O que
é tolerado hoje como um caso isolado será invocado amanhã como precedente.
Nada
disso implica ignorar os conflitos internos, os debates, as concepções
profundas sobre o que é ou deveria ser a democracia, ou as dívidas sociais
endêmicas dos países latino-americanos. Não podemos negar isso, assim como não
podemos aceitar que essas tensões possibilitem a agressão externa — na verdade,
a história demonstra repetidamente que tais agressões e intervenções imperiais
têm sido o maior combustível para os conflitos sociais e o subdesenvolvimento
nesses países. Nenhuma crítica interna justifica uma invasão.
Nenhuma
divergência política legitima a punição coletiva de um povo. A soberania não é
uma recompensa pela virtude nem uma certificação moral concedida de fora: é o
limiar mínimo para que as sociedades decidam seu destino sem que uma arma seja
colocada sobre a mesa de negociações.
Diante
dessa escalada, a resposta de grande parte da comunidade internacional tem sido
o silêncio, a ambiguidade, a tibieza diplomática e a falta de medidas
concretas. Uma linguagem que não busca deter a violência, mas sim
administrá-la.
Palavras
que nunca nomeiam o agressor, que diluem a responsabilidade e que equiparam o
perpetrador ao resistente. A história da América Latina nos ensina que as
grandes tragédias não começaram com bombardeios, mas com palavras e desculpas
que os tornaram toleráveis. Quando a agressão é normalizada, a violência avança
sem controle.
Defender
a soberania da Venezuela hoje não significa defender um governo ou silenciar o
debate interno. Significa rejeitar uma lógica que reinstaura a guerra como
instrumento legítimo da ordem internacional, baseada nos interesses dos mais
fortes. Significa afirmar que a América Latina não é quintal nem fronteira de
ninguém; não é zona de sacrifício, nem fronteira selvagem de ninguém. E
significa também assumir uma responsabilidade intelectual fundamental: romper
com a amnésia histórica antes que a história seja reescrita, mais uma vez, com
o sangue de outros.
Porque
permanecer em silêncio diante da agressão nunca foi sinal de neutralidade. A
história, quando finalmente se pronuncia, raramente perdoa aqueles que
desviaram o olhar. Para muitos, isso não importa. Para nós, importa sim.
*Óscar
Andrade, Uruguay
*Felicitas Bonavitta, Argentina
*Pablo Bohorquez, España
*Atilio Borón, Argentina
*Emilio Cafassi, Argentina
*Stella Calloni, Argentina
*Mario Carrero, Uruguay
*Aviva Chomsky, Estados Unidos
*Carolina Corcho, Colombia
*Raquel Daruech, Uruguay
*Boaventura de Sousa Santos, Portugal
*Federico Fasano, Uruguay
*Walter Goobar, Argentina
*Débora Infante, Argentina
*Eduardo Larbanois, Uruguay
*Jorge Majfud, Estados Unidos
*Víctor Hugo Morales, Argentina
*Adolfo Pérez Esquivel, Argentina
*Gustavo Petro, Colombia
*Jeffrey Sachs, Estados Unidos
*Andrés
Stagnaro, Uruguay
*Jill
Stein, Estados Unidos
**Tradução: Artur
Scavone.
Fonte: A
Terra é Redonda
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