Palavra de Sá

Esvaziamento da Moratória da Soja põe em risco reputação do país, dizem ambientalistas

A DECISÃO DA ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) de deixar a Moratória da Soja enfraquece um dos principais instrumentos de controle do desmatamento na Amazônia, avaliam ambientalistas. Firmado em 2006, o acordo voluntário reúne empresas, governo federal e sociedade civil com o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas de floresta derrubadas após 2008.

Organizações ambientalistas alertam para os riscos ambientais, climáticos, jurídicos e de mercado após comunicado da Abiove, na segunda-feira (5). Representante de algumas das maiores exportadoras de soja do país, como Bunge, Cargill e Amaggi, a entidade decidiu deixar o pacto após a retomada da vigência da Lei nº 12.709/2024, do estado do Mato Grosso, que impede o acesso a benefícios fiscais por empresas signatárias de acordos privados como a Moratória da Soja.

Entidades ruralistas no Mato Grosso se opõem à moratória e argumentam que o acordo impõe barreiras comerciais injustas aos produtores rurais, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.

A moratória não permite a compra do grão produzido em áreas desmatadas no bioma amazônico, mesmo que a derrubada da floresta tenha ocorrido dentro dos limites legais do Código Florestal. Promulgada em 2012, a lei permite que até 20% da área de uma propriedade rural na Amazônia seja desmatada para atividades econômicas.

O pacto segue válido, mas organizações ambientalistas afirmam que está em curso um esvaziamento da medida.  A saída das traders do acordo ocorre em um momento de agravamento da crise climática e pode comprometer metas assumidas pelo país em compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, dizem entidades ouvidas pela Repórter Brasil.

<><> Riscos climáticos e reputacionais

Para Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace, “a imagem de campeão climático do Brasil vai ser afetada porque o [país] vinha diminuindo as suas emissões conforme vinha diminuindo o desmatamento”. Ele explica que as empresas “optaram” por priorizar incentivos fiscais custeados com recursos públicos em detrimento do pacto. “É frustrante o abandono do compromisso mais longevo e bem sucedido” para combater o desmatamento no bioma.

O WWF-Brasil classifica a decisão como “um retrocesso grave e injustificável”. Em nota, a organização afirma que a saída das empresas “enfraquece um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento no país” e expõe o agronegócio a riscos ao comprometer a estabilidade climática e a reputação do setor. O WWF destaca que a Moratória da Soja não foi extinta, mas esvaziada por decisão voluntária das empresas, que optaram por se afastar de uma iniciativa reconhecida internacionalmente.

A organização acrescenta que a medida amplia a insegurança jurídica, fragiliza a previsibilidade regulatória e compromete a reputação do agronegócio brasileiro em mercados que exigem comprovação de desmatamento zero, como a União Europeia.

Já o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) avalia que a saída da associação da Moratória representa “uma ameaça direta à manutenção dos sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria” que hoje garantem a não aquisição de soja de áreas desmatadas após julho de 2008. Caso a moratória seja extinta, a entidade afirma que poderá ocorrer aumento do desmatamento, das emissões de gases de efeito estufa e impactos sobre as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

Assinado por 195 países e a União Europeia durante a COP21, em 2015, em Paris, o acordo tem como objetivo principal manter “o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais” e fazer esforços “para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais”.

<><> Monitoramento do desmatamento e produção

Estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) aponta que o fim da moratória pode elevar em até 30% a área desmatada na Amazônia até 2045, com emissões acumuladas da ordem de 20 bilhões de toneladas de dióxido de carbono decorrentes da conversão de floresta em áreas de exploração agrícola.

Em quase duas décadas, a Moratória da Soja se consolidou como referência para dissociar a expansão da soja do desmatamento na Amazônia, segundo Greenpeace, WWF-Brasil, Imaflora e Ipam. Dados do próprio setor indicam que a área média desmatada nos municípios monitorados caiu 69%, de 11.424 km²/ano (2002-2008) para 3.526 km²/ano (2009-2022), enquanto a área plantada com soja no bioma aumentou 344% no período.

O WWF-Brasil destaca que, entre 2007 e 2022, a área cultivada com soja na Amazônia cresceu 1,64 milhão de hectares, mas apenas cerca de 250 mil hectares ocuparam áreas desmatadas após 2008.

“A moratória veio para provar que é possível crescer a produção de soja em uma área tão rica como é a Amazônia [no estado do Mato Grosso], sem avançar sobre a floresta”, opinou Batista, do Greenpeace. “A justificativa dada [pelos críticos do pacto] que seria engessar a economia não condiz com a realidade”, completou.

A Repórter Brasil procurou a Abiove para comentar as críticas feitas à decisão de se retirar da moratória. Em nota, a associação afirma que a moratória cumpriu “seu papel” e deixou um “legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”. A entidade afirmou ainda que a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos “não serão perdidos” e que a “legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento”.

O pacto empresarial está em avaliação no STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Também foi alvo de investigação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Produtores contrários à medida argumentam sobre a possível formação de um cartel entre as exportadoras de soja, o que afetaria a livre concorrência.

•        Banco Votorantim tenta anular multa por incêndio florestal na Mata Atlântica

O BANCO VOTORANTIM foi multado em R$ 125 mil e teve uma área embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após um incêndio destruir 24,3 hectares de Mata Atlântica em São José do Mipibu (RN). Segundo o órgão ambiental, a queimada ocorreu em um imóvel rural da instituição financeira, mas o banco nega ser o dono da área atingida.

Esta não foi a primeira autuação contra a empresa no local. Em julho de 2021, o Ibama já havia multado o banco por danificar 0,79 hectare de vegetação nativa em área de reserva legal da mesma propriedade.

Procurado, o Banco Votorantim atribuiu as multas a erros do Ibama. A empresa afirma que o incêndio que motivou a autuação mais recente, em maio de 20205, ocorreu em um terreno vizinho ao da fazenda registrada em nome do banco. Além disso, a instituição financeira alega que a propriedade foi vendida a terceiros em 2022. “O imóvel está em nome do BV [Banco Votorantim], aguardando a regularização em cartório pelo atual proprietário, que já foi notificado para realizar com urgência a transferência”, diz a empresa. Leia a nota completa aqui.

Em relação à multa de 2021, a instituição afirma que o desmatamento teria sido praticado ainda em 2010, pelo proprietário anterior da área. De acordo com documentos acessados pela Repórter Brasil, o banco tomou posse do imóvel após ele ser usado como garantia em um empréstimo feito aos antigos donos.

O Ibama afirma no auto de infração mais recente que a propriedade não desenvolvia atividades agropecuárias. O órgão informou ainda que a área afetada pelo fogo tem “diversidade biológica alta, com ocorrência, ao redor, de mais de 30 espécies arbóreas e arbustivas”.

<><> Mata Atlântica ameaçada

No auto de infração, o Ibama ressalta que “a degradação ambiental da região originalmente ocupada pela floresta (Mata Atlântica) compromete ecossistemas essenciais, prejudica a disponibilidade e qualidade da água, agrava os efeitos das mudanças climáticas e ameaça uma biodiversidade única com espécies endêmicas e em risco de extinção”.

No Rio Grande do Norte restam apenas 2,5% da cobertura original do bioma, que já ocupou 6,4 mil km² — ou 13% do território estadual. “Esse cenário coloca o estado entre os mais críticos para a conservação da Mata Atlântica”, diz o órgão ambiental.

“A Mata Atlântica tem um papel fundamental para combater as crises do clima e da biodiversidade. E está à beira de um colapso”, alerta Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da organização SOS Mata Atlântica. “Do que sobrou [do bioma] no Brasil, 80% estão em terras privadas. É bem diferente da Amazônia, por exemplo, onde a maior proporção da floresta que sobrou está em terras públicas. Esses proprietários, que têm um pedaço de Mata Atlântica, têm papel fundamental para a conservação da floresta e têm essa responsabilidade”.

<><> Políticas socioambientais 

 O Banco Votorantim tem uma política ativa de compra de créditos de carbono oriundos de projetos remunerados para manter áreas florestais em pé. A instituição utiliza os créditos para neutralizar as emissões de suas operações para compensar as emissões dos veículos que financia e em operações no mercado de capitais.

No financiamento de veículos o banco anuncia compensar 100% das emissões dos carros financiados pela empresa durante a vigência dos contratos de financiamento.

Fiscalizações recentes do governo federal já denunciaram casos de grilagem, desmatamento e trabalho escravo em áreas rurais brasileiras que originam créditos de carbono. Em fevereiro de 2024, a Repórter Brasil mostrou que, no ano anterior, 16 trabalhadores haviam sido resgatados em condições análogas à escravidão numa fazenda amazônica inserida na área do Projeto Maísa REDD+. Os trabalhadores faziam desmatamento de uma área do local.

Meses depois, em junho de 2025, o Infoamazonia identificou que o Banco Votorantim havia utilizado 140 mil créditos de carbono do projeto Maísa para neutralizar as emissões dos carros financiados pela instituição. Procurado na ocasião, o banco afirmou ao Infoamazonia que adquiriu os créditos quando o projeto estava ativo, devidamente validado e verificado por padrões internacionais. Também informou que, devido às denúncias, estava avaliando formas de compensar as emissões anteriormente neutralizadas com os créditos do Projeto Maísa.

“O investimento em crédito de carbono é válido, mas, mais importante ainda, deve ser a preservação de áreas e a aplicação de políticas socioambientais que evitem a concessão de crédito ou o aceite de garantias, como no caso da alienação fiduciária, em ativos ilegais”, analisa o professor Talden Farias, doutor em Direito da Cidade e em Recursos Naturais e professor da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal da Paraíba.

A alienação fiduciária é a entrega de imóveis como garantia em transações financeiras, como no caso de um empréstimo.

“Tem que proteger todos os biomas. Não adianta proteger um bioma e não proteger o outro”, destaca Guedes Pinto, do SOS Mata Atlântica. “O crédito de carbono é muito importante, mas para a Mata Atlântica é uma medida complementar. O mais importante são as políticas públicas para a restauração e o cumprimento do Código Florestal.”

 

Fonte: Repórter Brasil