Palavra de Sá

Paulo Kliass: Lula e o reajuste do INSS

O início de 2026 já veio marcado por notícias nada boas para o campo progressista no mundo.

Refiro-me ao ato terrorista de Donald Trump, invadindo a Venezuela e sequestrando o Presidente Maduro e sua esposa. Estávamos apenas no terceiro dia do novo ano e a comemoração de um novo ciclo foi substituída pela denúncia da agressão militar estadunidense e da violência perpetrada contra a soberania do país vizinho.

A reação do governo Lula foi certeira e busca-se correr contra o tempo para superar os equívocos cometidos até então no trato da questão venezuelano. Afinal, o governo entrou em uma linha absurda de questionar os resultados das eleições de outubro de 2024 e se aliar ao que existia de pior no cenário internacional para desgastar politicamente Maduro e o início de seu novo mandato. A coisa evoluiu ao ponto de Lula patrocinar o veto do ingresso daquele país no bloco dos BRICs, fato este que certamente contribuiu para que Trump se sentisse mais à vontade para a operação terrorista que comandou.

Na sequência entra na pauta política a assinatura do Acordo União Europeia Mercosul.

Trata-se de mais uma oportunidade perdida pelo nosso governo de reforçar os elementos de defesa da soberania nacional. O tema é complexo e voltarei a ele em outro artigo específico para tanto.

Mas o fato é que Lula está embarcando em uma canoa furada, ao defender um tratado que congela por décadas o que existe de mais retrógrado em termos de trocas comerciais entre os dois blocos. A condição de submissão e de subalternidade da economia brasileira, por exemplo, reproduz de forma continuada para o futuro nossa nada interessante especialização em exportação de bens de baixo valor agregado e importação de bens de valor agregado. Ou seja, perpetua o atual modelo de “fazendão”.

<><> Benefícios do INSS: tiro no pé

Pois a segunda semana do ano tem início com os jornais noticiando os reajustes dos benefícios previdenciários. Mais uma vez, Lula perde a oportunidade de avançar politicamente em um terreno que tem tudo para lhe ser favorável.

O ponto é que os critérios utilizados para promover os valores das aposentadorias, pensões e similares não servem para recompor o poder de compra de tais direitos.

Ocorre aqui algo semelhante ao embate quando da definição do reajuste do valor do salário-mínimo. Naquele momento a área econômica do governo conseguiu se impor e Lula terminou recuando de sua promessa de campanha – restabelecer o valor do mínimo pela correção da inflação e mais um índice de produtividade associado ao crescimento do PIB.

Tudo assim ocorreu porque Haddad colocou um obstáculo em tal estratégia de recuperar a política de valorização do mínimo dos primeiros mandatos de Lula, lançando mão do fantasma da austeridade fiscal.

Afinal, ele mesmo havia sido o responsável por introduzir no Novo Arcabouço Fiscal (NAF) um dispositivo limitando o crescimento real das despesas orçamentárias em 2,5% ao ano.

Assim, segundo o raciocínio do Ministro da Fazenda, o salário-mínimo só poderia sofrer um reajuste real (acima da inflação) limitado a esse percentual, ainda que o crescimento do PIB tenha sido mais alto.

Pois, agora, no caso do reajuste dos benefícios previdenciários a questão ficou ainda mais grave.

O governo divulgou uma Portaria Interminsterial tratando da matéria e o que se percebe é que nem mesmo o critério do reajuste real de 2,5% (abaixo do PB) foi atendido. O documento oficial, assinado pelas pastas da Previdência e da Fazenda, aplica tão somente o índice anual do INPC.

Assim, o reajuste é de apenas 3,9%, quando a própria inflação oficial do IPCA é superior: 4,26%.

Isso significa que todos os benefícios previdenciários superiores a 1 salário-mínimo serão reajustados abaixo do índice de recomposição deste mesmo salário. Uma loucura!

Apenas uma abordagem tecnocrática e alinhada com os piores dogmas do financismo neoliberal pode justificar tal comportamento do governo. Ainda mais em um assunto de tamanha elevada sensibilidade política e social.

<><> Reajuste abaixo da inflação é um grande equívoco

Os beneficiários do INSS que recebem, por exemplo, valores equivalentes a 1,5 ou 2 salários-mínimos não terão a recomposição nas mesmas proporções que a grande maioria dos aposentados e pensionistas.

Ao que tudo indica, o núcleo político do governo não se deu conta de que teremos eleições gerais daqui a menos de 9 meses e que a disputa pode se apresentar de forma apertada. Com certeza, não será um passeio tranquilo. Mas o governo insiste em se submeter à lógica e aos interesses dos defensores da austeridade fiscal, em detrimento de se preocupar com estes expressivos setores da base da pirâmide de nossa sociedade.

A título de comparação, basta verificar o que ocorre com os reajustes promovidos pelo Estado brasileiro para alguns tipos de rendimento derivado das rubricas orçamentárias.

Para os benefícios previdenciários superiores a um salário-mínimo, o índice é 3,9%. Para o salário-mínimo, o índice foi de 6,8%. Já para as aplicações em títulos da dívida pública, o índice médio foi de 15% – o valor da SELIC. Ou seja, o setor púbico termina por reproduzir de forma ampliada o terrível quadro das desigualdades sociais e econômicas de nosso País.

Embora as diferenças nas medições anuais de IPCA e INPC acabem sendo compensadas ao longo dos últimos 30 anos, o fato é que o governo deveria assumir que sempre utilizaria o indicador mais favorável ao trabalhador e aos aposentados para a correção dos valores do salário-mínimo e dos benefícios previdenciários. Esse efeito gangorra apenas serve para desagradar a todos a cada instante e reduz a credibilidade nos órgãos oficiais que apuram os indicadores.

Os mais afoitos na defesa do indefensável do governismo certamente sairão com o argumento de que a maior parte dos benefícios da previdência social são iguais ou inferiores a um salário-mínimo. Isto é verdade. Como se pode perceber na Tabela abaixo, quase 30 milhões de benefícios estão nesta faixa, representando 71% do total.

No entanto, o que deveria ser motivo para vergonha, tampouco se sustenta do ponto de vista político e de escolha de prioridade na definição de política pública. Existem quase 12 milhões de benefícios previdenciários que não receberão a correção integral, tal como ocorreu com o valor do salário-mínimo. Eles representam quase 40% do total de indivíduos aposentados e pensionistas urbanos. Isto equivale a quase 60% do valor agregado da massa de rendimentos deste grupo. Tal injustiça precisa ser corrigida.

Além disso, outro problema é que o salário-mínimo no Brasil perdeu muito de seu poder de compra e permanece atualmente dentre os mais baixo na América Latina.

Segundo padrões de comparação em dólar, ocupamos a 13ª posição dentre os demais países da região. Seguimos atrás de nações como Uruguai, Chile, México, Equador, Colômbia, Paraguai, Bolívia e Peru. Uma tristeza!

Segundo os cálculos e a metodologia do DIEESE, o valor do mesmo deveria ser de R$ 7.106 neste início de ano. Ou seja, uma cifra ainda muito distante do valor oficialmente anunciado de R$ 1.621. Por isso, apenas a referência de uma remuneração igual a um salário-mínimo é insuficiente para satisfazer às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.

Além de tal portaria se caracterizar como uma medida injusta do ponto de vista da isonomia de tratamento dos beneficiários da previdência social, ela é um tiro no pé em termos de preocupação com a base social de apoio ao governo, em especial em ano de eleições gerais.

Lula tem plenas condições de vencer o pleito de outubro, mas não pode descuidar de sua base de apoio político, social e eleitoral. Por isso, todo cuidado é pouco para evitar esse tipo de derrapagem.

Mas, além disso, é importante que ele se prepare também para lançar as bases de um programa para o quarto e último mandato, em que consiga efetivamente cumprir com as promessas da campanha apresentadas ainda em 2022.

Ou seja, fazer mais e melhor do que conseguiu realizar nos três primeiros mandatos e fazer o Brasil avançar 40 anos em 4.

Mas para isso, seria necessário abandonar os dogmas da austeridade fiscal e preparar um Plano Nacional de Desenvolvimento. Esse processo prevê a recuperação da capacidade de investimento do Estado brasileiro e o NAF é um fator impeditivo para tanto.

•        Haddad classifica caso do Banco Master como a maior fraude bancária do Brasil e defende BC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (13) que o caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país e voltou a defender a atuação do Banco Central (BC) na liquidação da instituição. Segundo ele, o governo acompanha de perto as investigações e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde que a medida foi decretada.

Haddad informou que conversa quase diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a quem reiterou apoio institucional. De acordo com o ministro, a liquidação do banco foi determinada após a identificação de operações suspeitas envolvendo a venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB), em transações que somam R$ 12,2 bilhões e estão sob apuração.

“O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, declarou Haddad a jornalistas, em Brasília.

O ministro ressaltou que há conexões sendo investigadas entre o caso do Banco Master e outros episódios em apuração, como a operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025 para desarticular um amplo esquema de fraude tributária, lavagem de dinheiro e atuação do PCC no setor de combustíveis. Segundo Haddad, essas relações estão sendo analisadas pelas autoridades competentes.

Além do diálogo com o Banco Central, Haddad disse que também tem mantido conversas com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo. Ele avaliou como positiva a aproximação entre o TCU e o BC para conciliar o poder de fiscalização da Corte de Contas com a autonomia da autoridade monetária.

Na segunda-feira (12), Galípolo e Vital do Rêgo se reuniram para tratar da possibilidade de inspeção do TCU relacionada ao caso Master. Após o encontro, houve sinalização de convergência entre as instituições, e o Banco Central retirou recurso apresentado contra decisão que autorizava a inspeção, afirmando que não haverá invasão de competências.

Haddad voltou a afirmar que confia plenamente no trabalho técnico realizado pelo Banco Central. “Estou absolutamente seguro com o trabalho que o Galípolo e a equipe fizeram”, afirmou o ministro.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, após apontar irregularidades consideradas graves em suas operações. Com a medida, as atividades da instituição foram interrompidas, a diretoria afastada e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) acionado para ressarcir investidores e correntistas, dentro do limite legal de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

O ministro destacou o impacto do episódio sobre o FGC, lembrando que o fundo é composto por contribuições de todo o sistema financeiro, incluindo bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Para ele, o caso reforça a importância dos mecanismos de proteção à poupança popular e à estabilidade do sistema financeiro.

Haddad concluiu afirmando que a apuração completa dos fatos será essencial para identificar responsabilidades, buscar eventual ressarcimento de prejuízos e evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.

 

Fonte: Viomundo/Jornal GGN