Palavra de Sá

Luís Nassif: Os idiotas da objetividade e a campanha contra Moraes

A sequência de denúncias, em cima de informações falsas ou não confirmadas, e o destaque editorial, transforma o episódio em campanha.

<><> As vulnerabilidades da opinião pública

Há duas vulnerabilidades no sistema de informação da parcela dita culta da população – aquela que, pelo menos em tese, deveria pensar projetos de país.

Uma delas, é o simplismo. Cada fato, cada denúncia, é avaliada em si. Começa como instrumento político de um dos lados. Depois, se espraia pela opinião pública, como uma realidade simples, sem nenhuma capacidade de analisar consequências, externalidades, interesses envolvidos. É o ambiente ideal para o uso da denúncia como lobby.

A segunda vulnerabilidade é o imediatismo. Joga-se a pedra no lago e aguarda-se a formação de ondas sucessivas, sem nenhum contraponto. É um país incapaz de perceber as consequências futuras de ações imediatas.

<><> As formas de lobby

Essa incapacidade analítica cria duas formas de lobby.

A mais óbvia é a defesa e o elogio do patrocinador.

A menos óbvia (e mais utilizada) é o ataque aos adversários do patrocinador.

>>>> Casos atuais

Entendidos esses dois conceitos, vamos à análise de casos atuais.

Caso Alexandre de Moraes

Vulnerabilidade; um contrato do escritório da mulher com o Banco Master.

Consequências: no plano ético, enfraquecimento de sua posição e do Supremo Tribunal Federal como um todo. Não há nenhum ilícito penal, mas uma questão ética.

>>>> Campanha contra  Alexandre

Surgiu com a história (depois não sustentada) dos quatro telefonemas a Gabriel Galípolo para interceder pelo Master.

Uma denúncia sobre o contrato do escritório da esposa de Moraes é furo jornalístico.

A partir daí, a sequência de denúncias, em cima de informações falsas ou não confirmadas, e o destaque editorial conferido, transforma o episódio em campanha. Os sinais de campanha são nítidos:

# sucessivas matérias, em cima de informações repetidas;

# primeira página diária dos jornalões.

>>> Quem se beneficia

Se é campanha, a análise tem que sair dos critérios jornalísticos e enveredar por outras questões: a quem serve?

O caminho consiste em responder à questão: quem ganha com o enfraquecimento de Moraes e do STF? Respostas óbvias:

- Entre 60 e 190 parlamentares, integrantes de organizações criminosas especializadas em desviar recursos de emendas parlamentares.

- A Faria Lima como um todo, e não apenas as instituições diretamente envolvidas com o Master. Toda a ciranda da Faria Lima se sustenta, hoje em dia, em uma pirâmide, com centenas de fundos sendo constituídos por ativos falsos, e utilizados para arrecadar poupança dos incautos ou para lavagem de dinheiro, desde os tradicionais “perde-ganha” com as corretoras até os fundos fictícios e criptomoedas.

>>>> Consequências

Consequência benéfica: obrigará definitivamente o STF a montar seu código de conduta, acabando com o privilégio dos escritórios familiares e das viagens internacionais. E ponto.

>>>> Consequências negativas:

•        enfraquecimento da luta nacional contra as organizações criminosas que atuam no Congresso e na Faria Lima.

•        Inviabilização política do próximo governo e controle definitivo do orçamento pelo Centrão e demais organizações.

•        Ampliação do PCC e das organizações criminosas que lavam dinheiro na Faria Lima.

 >>> Os irracionais

A partir daí, que não se dê ouvido aos idiotas da objetividade. Mas é imoral o contrato do escritório da esposa de Moraes com o Master, dirão eles. Sim, e vamos prosseguir nas pressões por um código de ética nos tribunais superiores.

Mas o que significaria a queda de Moraes e a desmoralização do STF? O fim do país como Nação, o vale-tudo final, como campo de batalha do crime organizado.

•        O contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o Master virou pó. Por Alex Solnik

A mulher de Alexandre de Moraes, Vivian Barci,  foi contratada por Daniel Vorcaro antes da liquidação do Master. E só receberia a bolada de R$129 milhões se o banco não fosse liquidado. Como o Master foi liquidado, o contrato dela virou pó. E ela não faz parte da defesa de Vorcaro.

Os advogados, de acordo com reportagem  de Adriana Fernandes e José Marques, na Folha de S.Paulo são:

1) Pierpaolo Bottini: Sócio-fundador do Bottini & Tamasauskas, apontado como um dos maiores criminalistas em atividade no país. Foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula.

2) Walfrido Warde: Sócio-fundador do Warde Advogados, especializado em disputas societárias e mercado de capitais. Preside o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

3) Roberto Podval: Fundador do Podval Advogados, atua como criminalista desde 1988. Tem uma carreira marcada por casos complexos e de repercussão na mídia, incluindo processos da Lava Jato. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

4) Sérgio Leonardo: Atua no escritório Marcelo e Sérgio Leonardo, fundado em 1949. É um escritório com três gerações de criminalistas com 75 anos de atuação. É ex-presidente da OAB-MG e atual procurador-geral da OAB Nacional.

5) King & Ruiz: Especializado em litígios e disputas de alto risco. Tem escritórios em Miami, São Francisco e Nova York. A defesa é feita por Gabriela Ruiz, sócia-gerente do escritório em Miami.

•        Irmãos de Toffoli tiveram como sócio fundo de gestora ligada ao Master

Um fundo de investimentos conectado à teia supostamente usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades aparece como sócio de duas empresas ligadas a irmãos e primos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Pelo menos menos até maio de 2025, o Arleen Fundo de Investimentos teve ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR). O empreendimento pertencia em parte à família de Toffoli, estando à frente José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli.

O fundo Arleen também aparece com participação direta na DGEP Empreendimentos, uma incorporadora imobiliária também na mesma localidade que tinha como um dos sócios um primo do ministro da Corte Suprema.

A ligação dos investimentos com o caso Master ocorre por uma cadeia de fundos. O Arleen aparece como um dos cotistas do RWM Plus. O RWM Plus recebeu investimentos de fundos ligados ao Maia 95, que é um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O fundo Arleen, no entanto, não é alvo de investigação.

O Arleen e todos os demais fundos da suposta teia fraudulenta têm como administradora a Reag, que também cuidava de fundos ligados a Vorcaro. Ela é investigada na operação Carbono Oculto, por suspeita de lavar dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A defesa de Vorcaro afirmou, por meio de nota, que não há irregularidades ou envolvimento do Banco Master com fraudes, fundos ilícitos ou movimentações com o objetivo de beneficiar terceiros. “O banco nunca foi gestor, administrador ou cotista dos referidos fundos”, afirmou a defesa, por meio de nota. Ao jornal, o ministro e os parentes dele não se manifestaram.

Investigadores apontam que havia uma cadeia de fundos administrados pela Reag era supostamente usada para desviar dinheiro emprestado pelo Master. Isso teria a cumplicidade do banco.

<><> Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli é o relator do inquérito que investiga as fraudes do Master. Desde então, o ministro tornou o inquérito sigiloso e convocou uma acareação entre os investigados e um diretor do Banco Central, responsável pela fiscalização do sistema bancário, ação que foi criticada politicamente.

O Banco Master teve a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central no dia 18 de novembro deste ano no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, entre elas o Banco de Brasília (BRB).

•        BRB pede acesso à investigação contra o Banco Master

O Banco de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos autos da investigação que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. O inquérito tramita na Corte sob um dos mais altos níveis de sigilo, por determinação do ministro Dias Toffoli, o que restringe inclusive a consulta a informações básicas do processo. As informações são da Folha de São Paulo.

A apuração está classificada com o segundo maior grau de confidencialidade do STF, o que impede a visualização de dados como a relação de advogados que atuam no caso.

Em nota, o BRB afirmou que o pedido de acesso foi protocolado pelo escritório contratado para investigar a tentativa de compra do Banco Master, operação que acabou sendo barrada pelo Banco Central em setembro. "O BRB informa que solicitou, por meio do escritório contratado para a condução de auditoria forense, habilitação para acessar todos os procedimentos investigativos, no âmbito da Operação Compliance Zero. O Banco BRB destaca que aguarda a decisão da Justiça sobre as solicitações realizadas", afirma o banco público..

A movimentação ocorre após a operação policial que resultou na prisão de Daniel Vorcaro e na liquidação do Banco Master, em novembro. Na ocasião, o BRB anunciou a contratação do escritório Machado Meyer Advogados, com apoio técnico da Kroll Associates Brasil, para realizar uma investigação independente sobre os fatos relacionados à negociação.

Em comunicado divulgado à imprensa no dia 2 de dezembro, o banco informou que "os reportes serão feitos exclusivamente ao Comitê Independente de Investigação composto por executivos sem vínculo com o banco BRB no período analisado". A iniciativa buscou reforçar a independência do processo de apuração interna diante da gravidade das acusações.

Inicialmente apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como cúmplice do Banco Master, o BRB agora tenta reposicionar sua atuação no caso. Em 28 de novembro, o Conselho de Administração da instituição decidiu que irá requerer à Justiça o ingresso como assistente de acusação no processo, caso haja réus formalmente denunciados.

<><> Banco Master pode ter causado rombo de R$ 4 bilhões ao BRB

Investigadores da Polícia Federal (PF) e fiscais do Banco Central (BC) descobriram indícios de que o Banco Master vendeu carteiras de crédito inexistentes ao Banco Regional de Brasília (BRB), operação que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 4 bilhões ao banco estatal, segundo informações do G1.

Agentes da PF e técnicos do BC identificaram que cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos consignados supostamente vendidos pelo Master ao BRB não correspondiam à realidade, o que motivou a fiscalização e ordenou que as operações fossem desfeitas. Parte dessas transações foi revertida, mas a avaliação preliminar aponta um impacto financeiro negativo para a instituição pública.

O BRB realizou transferências de recursos antes mesmo de formalizar interesse em aquisição do Master, negócio que posteriormente foi bloqueado pelo Banco Central e que culminou na liquidação extrajudicial do banco privado de Daniel Vorcaro.

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, negou que as vendas tenham causado prejuízo ao BRB. Já os investigadores da PF e do BC mantêm a estimativa de perdas que ultrapassam R$ 4 bilhões, valor que pode pressionar o caixa do banco estatal.O esquema em questão integra a Operação Compliance Zero, conduzida pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal e com participação do Banco Central. As autoridades apuram se documentos apresentados nas negociações foram falsificados para justificar a transação de carteiras de crédito que não existiam de fato.

Especialistas ouvidos por órgãos de imprensa ressaltam que a venda de carteiras de crédito é prática comum no mercado financeiro, mas que a falta de lastro real nos ativos negociados torna a operação suspeita de fraude, o que explica a atuação rigorosa dos órgãos reguladores.

O caso ainda está sob investigação no STF, e eventuais outras irregularidades detectadas poderão ser objeto de inquéritos específicos para apurar responsabilidades e recuperar eventuais perdas ao sistema financeiro e ao próprio BRB.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasil 247/Metrópoles