Palavra de Sá

João Filho: Brasil virou exemplo de como combater a extrema direita golpista

O 8 de Janeiro começou muito antes de 8 de janeiro de 2023. Jair Messias Bolsonaro iniciou o discurso golpista ainda em 2018, quando foi eleito, mas atacou o sistema eleitoral ao alegar ter provas de que uma fraude o impediu de ter vencido no primeiro turno.

Do início ao fim do mandato, Bolsonaro governou com a faca no pescoço da democracia. Os desfiles de 7 de setembro foram transformados em celebração golpista, com bolsonaristas indo para as ruas pedir intervenção militar. Manifestações foram convocadas para atacar o Supremo Tribunal Federal, STF. Não houve um só dia em que a democracia não foi ameaçada pelo presidente da República.

O 8 de Janeiro ainda não acabou. O espírito golpista que levou pessoas a invadir e destruir os prédios dos Três Poderes segue vivo no bolsonarismo que infesta o parlamento. Ele ainda nos atormenta, mas há muito o que comemorar.

Nesses três últimos anos, vimos a democracia se levantar e colocar na cadeia os militares golpistas que lideraram a tentativa de golpe. Isso não é pouca coisa se levarmos em conta que este é um país que historicamente passou pano para golpistas.

Os militares de alta patente, dessa vez, não se safaram – 19 deles foram presos. A alta cúpula pegou, cada um, em torno de 20 anos de cadeia em regime fechado. O ex-presidente já está enjaulado e com uma pena de 27 anos para cumprir.

Para um país que anistiou os responsáveis por um regime assassino e torturador, é um avanço e tanto julgar, condenar e prender golpistas. É importante dizer que esses golpistas do 8 de Janeiro são fruto da anistia de 1979. As condenações são — me perdoem o clichê — um recado que precisava ser dado para a história.

Foram 1.734 ações penais e 810 réus condenados, sendo 395 deles por crimes graves e outros 415 por delitos de menor gravidade. O domingo no parque saiu caro para muita gente.

Outro fato importante a destacar é que foram homologados 564 acordos de não persecução penal para os autores de infrações menores. Isso mostra que a gritaria pelas “senhorinhas de bíblia na mão” é pura balela. Elas praticamente foram anistiadas. Tiveram apenas que pagar uma multa de R$ 5 mil – e só quem tivesse condições de pagar –, não poderão usar redes sociais por dois anos e terão que fazer um curso sobre democracia no Ministério Público. Convenhamos, é muito pouco para quem saiu de casa para incitar uma intervenção militar.

Nem essa aberração, chamada PL da Dosimetria, aprovada pelo mesmo grupo político que incitou a tentativa de golpe, vai manchar esse marco da democracia brasileira.

Muito se falou na existência de um acordão entre STF, governo e Congresso para reduzir a pena dos condenados do 8 de Janeiro, inclusive a cúpula militar e Jair Bolsonaro. Mas isso não ficou tão claro como foi alardeado.

Diferentes veículos de imprensa apuraram que houve conversas entre ministros do STF e parlamentares defensores do PL para a construção de um texto consensual. A intenção seria apaziguar os ânimos entre os poderes.

Os ministros acenaram favoravelmente a reduzir penas sob a condição de se analisar cada caso individualmente. Isso significa que os efeitos do projeto de lei não serão automáticos para todos os réus, mas avaliados caso a caso, a critério do relator, Alexandre de Moraes.

Querer apaziguar os ânimos com golpista, de fato, é inaceitável, mas está longe de ser um acordo por uma “anistia disfarçada” como se pintou por aí. O STF buscou esse distensionamento institucional justamente em um momento em que parte dos ministros passa por questionamentos sobre proximidade com Daniel Vorcaro e viagens em jatinhos ligadas ao PCC.

Não tem como isso ser bom. De qualquer modo, o fato é que não haverá anistia para os golpistas. É inimaginável que Alexandre de Moraes decida reduzir drasticamente as penas dos líderes do golpe. O provável é que Jair Bolsonaro e seus capangas militares continuem com penas pesadas, mas as “senhorinhas de bíblia na mão” tenham as suas reduzidas. 

Aos trancos e barrancos, o Brasil conseguiu manter a democracia de pé. Não corremos o risco de ver o criminoso Jair Bolsonaro disputando e ganhando outra eleição, como aconteceu com Trump nos Estados Unidos depois da invasão ao Capitólio.

“Apesar de todas as suas falhas, a democracia brasileira é hoje mais saudável do que a americana”, escreveu o professor de Harvard Steven Levitsky, autor de Como as Democracias Morrem, em um artigo para o New York Times. O Brasil se tornou um exemplo de como combater essa nova extrema direita que ameaça as democracias.

As condenações do 8 de Janeiro são motivo de orgulho, mas não deitemos eternamente em berço esplêndido. O espírito golpista segue vivo em muitas mentes e corações. Nós, os democratas, não podemos mais baixar a guarda. A prisão de militares e do ex-presidente foi um enorme recado dado, mas não nos esqueçamos que a defesa da democracia é uma obra diária, feita de memória, justiça e vigilância.

•        Exército se recusa a entregar dados sobre munições que poderiam solucionar homicídios. Por Thalys Alcântara

O Exército Brasileiro não quer informar dados de vendas de munições de armas de fogo que podem ajudar na investigação de assassinatos e outros crimes. Mesmo depois de ser cobrado pela Controladoria-Geral da União, a CGU, o Exército vem resistindo, alegando desde questões de segurança a sigilo comercial.

A série de recusas começou em 2023, após um pedido de acesso à informação feito pelo Instituto Sou da Paz, organização da sociedade civil da área de segurança pública. Na época, foram solicitadas informações sobre os códigos de rastreabilidade de munições vendidas pela Companhia Brasileira de Cartuchos, a CBC.

A CBC é uma empresa privada que produz quase todas as munições compradas por forças policiais no país. Cada munição fabricada deve ter um código de cinco dígitos, o que permite rastrear a origem de balas usadas em crimes, por exemplo.

Quando a juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto de 2011, em Niterói, no Rio de Janeiro, foram as munições encontradas no local do crime que permitiram a identificação dos criminosos. Eram balas compradas pela Polícia Militar do Rio, desviadas do Batalhão de São Gonçalo. Onze policiais foram condenados por matar a magistrada.

Na noite de 4 de janeiro de 2013, quando sete homens foram assassinados por criminosos encapuzados em um bar do Jardim Rosana, em São Paulo, também foram as munições encontradas no local que ajudaram a identificar os autores dos homicídios: policiais do Batalhão de Capão Redondo.

“Infelizmente, ainda é comum encontrar munições desviadas de órgãos públicos em cenas de crime. Estamos falando de insumos comprados com recursos da população para promover segurança e que acabam sendo usados justamente para o oposto. Por isso, a transparência ativa desses dados é essencial”, diz Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz.

Atualmente, a pesquisa sobre a origem de cada munição encontrada na cena de um crime depende da decisão individual do investigador policial ou do Ministério Público. E isso é feito de forma burocrática, com e-mail ou ofício para a CBC. Muitas vezes, as marcações das armas e munições nem chegam a ser mencionadas nos inquéritos, ou se são mencionadas, não têm a origem conferida.

“Tornar essas informações públicas facilitaria não só o trabalho policial, mas também o controle social por parte da imprensa e da sociedade, permitindo expor órgãos recorrentes em desvios e pressioná-los por maior rigor”, avalia Langeani.

É o Exército quem controla, recebe e organiza esses dados, fornecidos pela empresa de armas. Basicamente, o pedido do Instituto Sou da Paz é a lista dos códigos de rastreabilidade das munições, as datas de fabricação, de entrega e o nome do comprador. Isso permitiria criar um banco de dados públicos para saber a origem de munições desviadas e relacionadas a crimes.

<><> Proteção comercial

O Comando do Exército apresentou diferentes justificativas para não informar as marcações das munições da CBC.

Inicialmente, alegou que não foi possível consolidar as informações dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação, a legislação que regula esse tipo de pedido de dados públicos. Em um segundo momento, até chegou a enviar parte do solicitado, mas apenas das munições adquiridas pelo Exército.

O Instituto Sou da Paz recorreu, então, à CGU, que é a penúltima instância para solicitar um dado público que vem sendo negado. A última instância é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Em resposta à CGU, o Exército apresentou uma nova justificativa para não informar os dados sobre munições vendidas para a polícia.

“A demanda apresentada pelo solicitante está relacionada a dados que possuem potencial para impactar o sigilo comercial, com reflexos para a segurança pública”, defendeu o Exército.

Ou seja, as Forças Armadas usaram o sigilo comercial de uma empresa privada de armamentos, no caso a CBC, como justificativa para não informar dados que podem ajudar na resolução de crimes.

“A alegação do Exército não se sustenta. O pedido de acesso se refere apenas a informações básicas sobre quais lotes foram vendidos, para quais órgãos e em que ano — não se trata de revelar locais de armazenamento, rotas de distribuição ou uso operacional da munição”, afirma Langeani.

“Na prática, negar esse tipo de dado apenas dificulta o trabalho das polícias e protege servidores corruptos envolvidos em desvios, que continuam atuando sem risco de exposição ou responsabilização”, aponta o consultor do Sou da Paz.

<><> Resistência mesmo após decisão

Atendendo ao pedido do Sou da Paz, a CGU afirmou, em parecer de outubro de 2023, que as informações solicitadas eram sim de interesse público.

No entanto, uma reviravolta no caso acabou adiando o fornecimento da informação. O Exército enviou um e-mail diretamente para a então secretária nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Túlia de Macedo, questionando a decisão do órgão.

Na mensagem, o Exército alega que a divulgação dos dados tem potencial de impactar o sigilo das atividades da segurança pública nas esferas federal, estaduais e municipais. O Exército defende, no e-mail, que todas as informações sobre produtos controlados, como armas e munições, são de caráter sigiloso.

Esse e-mail do Exército foi enquadrado como um “recurso de incidente de correção”, dispositivo criado por uma portaria da CGU que permite ao próprio órgão entrar com um recurso contra decisões favoráveis à divulgação de dados públicos.

Dessa maneira, a decisão sobre a divulgação ou não dos dados de munições da CBC ficou para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a CMRI. Essa comissão é a última instância para pedidos de informação. Ela é controlada pela Casa Civil da Presidência da República, mas é formada por representantes de dez ministérios diferentes.

Esse caso chegou na CMRI em outubro de 2024. Desde então, já foram realizadas 12 reuniões desta comissão, com divulgação da ata no site da Casa Civil. Em apenas uma reunião, de maio deste ano, o caso foi mencionado, mas foi retirado de pauta.

Apesar da indefinição, o Exército disse ao Intercept que o recurso apresentado pelo órgão foi integralmente aceito, resultando na reforma da decisão original do pedido de informação.

“O processo encontra-se concluído na esfera administrativa, caracterizando trânsito em julgado administrativo, o que limita novas manifestações específicas sobre o tema”, escreveu no e-mail o Centro de Comunicação Social do Exército.

Por e-mail, a Casa Civil desmentiu o Exército e informou que o caso ainda não foi julgado na CMRI e deve entrar em pauta no começo de 2026.

<><> Problema antigo

A questão da marcação de munições de armas de fogo e maior controle do rastreamento dessas balas é um problema antigo, mas ainda sem solução.

Essa falta de rastreabilidade das munições da CBC chegou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público Federal na Paraíba, porque foram identificados lotes antigos com mais de 10 mil munições com o mesmo código, o que inviabiliza uma investigação eficiente sobre a origem da bala. Alguns desses lotes eram de mais de 1 milhão de munições.

Uma reportagem do Intercept, publicada em 2019, já se debruçava sobre a falta de controle das munições usadas em tiroteios no Rio de Janeiro.

Em junho de 2018, o MPF da Paraíba fez uma série de recomendações para o Comando Logístico do Exército. Uma dessas recomendações é a identificação e a individualização mínima possível da munição para viabilização efetiva de rastreamento. Ou seja, um número menor de munições com o mesmo código.

Uma portaria do Exército de 2004 prevê lotes de no máximo 10 mil munições, mas para o MPF, a tecnologia de marcação pode ser em um universo muito menor de lote, embora não defina que tamanho ideal seria esse.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a revogar portarias do próprio Exército, em abril de 2020, que exigiam novos códigos de munição para identificar a origem desse material. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, restabeleceu essas portarias do Exército para maior rastreabilidade de armas e munições em setembro de 2021.

O lobby das empresas de armas reclama de qualquer tentativa de mais controle, alegando aumento de preço das munições e dificuldade industrial de fazer tais códigos. Não é difícil encontrar com atiradores e profissionais da segurança pública que defendem esses argumentos das empresas de armas.

Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, lembra que os valores de vendas de munições para o setor público já ficam disponíveis, o que desmonta o argumento que tais dados representam um risco de divulgados.

“Estamos falando de munições vendidas ao poder público e que, em muitos casos, acabam sendo usadas pelo crime — inclusive contra policiais. A proteção do sigilo comercial não pode se sobrepor ao interesse público e à transparência”.

 

Fonte: The Intercept