Maurici
de Morais: O governo Tarcísio e as mentiras que ele te conta
A
distância entre o discurso e a prática do governo Tarcísio de Freitas tem se
tornado cada vez mais evidente e merece uma análise criteriosa. A dicotomia
fica clara quando descolamos dessa gestão a propaganda oficial e o manto de
proteção da chamada “grande imprensa”, que, sob a influência do mercado, tenta
vender, a qualquer custo, uma imagem de eficiência administrativa.
Um dos
exemplos mais claros em que essa falácia se impõe está na proposta de Orçamento
do Estado de São Paulo para 2026, elaborada pelo governo Tarcísio e
recentemente aprovada na Assembleia Legislativa. Eles insistem no mantra do
“bom gestor”, com corte de gastos e enxugamento da máquina pública, uma
retórica que se desfaz quando observamos os números com atenção.
O que
se vê, na prática, é que pouco ou quase nada tem sido feito em duas áreas
fundamentais para o desenvolvimento de São Paulo: investimentos e obras
públicas.
O
paradoxo é ainda maior quando se leva em conta o perfil do governador. Tarcísio
de Freitas é engenheiro e foi ministro da Infraestrutura. Seria razoável
esperar que investimentos estruturantes e grandes obras fossem prioridade
absoluta de sua gestão. Mas não são.
No
acumulado de quatro anos, o governo Tarcísio deve investir nessas duas áreas
menos do que a gestão que o antecedeu. E veja que o governo anterior foi
profundamente impactado pela pandemia de Covid-19, que afetou os gastos
públicos e inviabilizou projetos.
Para
efeito comparativo, a gestão anterior aplicou na área de investimentos R$ 98
bilhões em quatro anos. Para ao menos empatar esse desempenho, o governo
Tarcísio precisa correr e executar R$ 31 bilhões até dezembro de 2026. Pelo
ritmo atual, é uma meta improvável, e a realidade indica que essa linha de
chegada dificilmente será cruzada.
Em
obras, o governo Tarcísio de Freitas vai ainda pior. A gestão anterior investiu
R$ 39 bilhões em quatro anos. Mesmo em um cenário otimista, Tarcísio deve
chegar a cerca de R$ 35 bilhões até o fim do seu mandato, em dezembro de 2026.
Isso representa aproximadamente 10% a menos na comparação com o seu antecessor.
Menos obras significam menos empregos e estagnação no desenvolvimento regional.
Como se
não bastasse a falta de ações concretas, o governo estadual ainda tenta
capitalizar politicamente iniciativas que só saem do papel graças ao apoio
decisivo do Governo Federal. É o caso de dois projetos frequentemente
utilizados como vitrine pela atual gestão: o túnel Santos–Guarujá e o Trem
Intercidades entre Campinas e São Paulo.
O túnel
da Baixada Santista, orçado em R$ 6,8 bilhões, só se viabiliza porque há uma
composição robusta de recursos. O Governo do Estado entra com R$ 2,5 bilhões,
exatamente o mesmo valor aportado pelo Governo Federal, sob a gestão do
presidente Lula. Ou seja, metade do investimento público é federal, enquanto o
restante será bancado pela iniciativa privada, que ficará com a concessão.
Vender essa obra como mérito exclusivo do governo Tarcísio é, no mínimo,
desonesto.
O mesmo
ocorre com o Trem Intercidades, estimado em R$ 14 bilhões. Nada menos que 45%
desse montante será viabilizado pelo BNDES, banco público federal especializado
em financiar projetos estruturantes de longo prazo, capazes de induzir
desenvolvimento econômico e social. Sem esse suporte, o projeto simplesmente
não se sustentaria. Ainda assim, o governo estadual tenta apagar o papel
central da União nessa equação.
Esses
“detalhes” raramente aparecem na propaganda oficial. Mas eles importam, e
muito. Porque governar não é construir narrativas, é apresentar resultados
concretos. São Paulo precisa de investimentos reais, obras executadas,
planejamento estratégico e transparência. Não de marketing, nem de apropriação
indevida do esforço alheio.
Em bom
português, a verdade é que o governo Tarcísio fala muito e faz menos do que
promete. E, quando faz, muitas vezes depende do apoio federal, que prefere
esconder.
A
população paulista merece mais do que slogans e discursos bem ensaiados. Merece
um governo que assuma responsabilidades, invista de fato no futuro do Estado e
tenha a coragem de dizer a verdade. Sem maquiagem, sem atalhos e sem propaganda
enganosa.
• Com dívidas de mais de R$ 300 bi em São
Paulo, Tarcísio recua e adere ao programa de Lula. Por Letícia Cotta
Após
meses de resistência pública e com um estado endividado em R$ 300 bilhões, o
governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), sancionou a Lei nº
18.380/2025, que autoriza o estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de
Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado pelo governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar débitos bilionários dos estados com a
União.
A
decisão representa um recuo político do governador, que no início do ano havia
descartado a adesão e criticado duramente os termos do refinanciamento federal,
e a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira
(26), após a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar o projeto.
Com uma
dívida que ultrapassa os R$ 300 bilhões, São Paulo lidera o ranking nacional de
estados devedores e poderá deixar de pagar cerca de R$ 63 bilhões à União ao
longo do novo acordo, segundo estimativas do Tesouro Nacional.
A
adesão de Tarcísio acompanha a decisão de outros governadores aliados do
bolsonarismo, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG). O programa
enfrentou resistência inicial de diversos chefes de Executivo estadual, mas
passou a ganhar adesões após o afrouxamento das regras pelo Congresso Nacional.
Cotado
como alternativa de “terceira via” da Faria Lima para as eleições presidenciais
de 2026 apesar do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), o governador de São Paulo acaba aderindo a um programa
desenhado e defendido pelo governo Lula, após meses de críticas. Na prática, o
recuo expõe a tendência de governadores que se dizem “contra Lula” se curvarem
e, mais uma vez, buscarem o auxílio do presidente quando as contas apertam em
detrimento da realidade fiscal – ainda que digam que conseguem atuar sozinhos.
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Mudança de discurso e pressão fiscal
No
começo de 2025, Tarcísio chegou a afirmar que São Paulo não aderiria ao Propag,
alegando insegurança jurídica e impacto negativo nas finanças estaduais. O
Palácio dos Bandeirantes chegou, inclusive, a divulgar oficialmente que ficaria
fora do programa. A mudança de posição ocorreu após o Congresso Nacional
derrubar vetos do presidente Lula ao projeto, flexibilizando regras centrais da
renegociação.
Com a
derrubada dos vetos, os estados passaram a poder utilizar recursos futuros do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar parte das
dívidas. No caso paulista, o mecanismo permite abater até 20% do estoque da
dívida, além de garantir redução significativa nas taxas de juros, tornando o
acordo financeiramente mais vantajoso.
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Como funciona o Propag
Criado
pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag funciona como uma espécie de “Refis
dos estados”. O programa prevê a revisão do modelo de correção monetária das
dívidas estaduais com a União, com redução dos juros e alongamento dos prazos
de pagamento.
Em
contrapartida, os estados se comprometem a aplicar parte dos valores
economizados em áreas estratégicas, como investimentos públicos e políticas de
desenvolvimento regional. O objetivo do governo federal é aliviar a pressão
fiscal dos estados sem comprometer o equilíbrio das contas da União no médio e
longo prazo.
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Petróleo, gás e garantias
No caso
de São Paulo, a lei sancionada por Tarcísio autoriza o uso de recebíveis
originados da exploração de petróleo e gás natural para o pagamento das
parcelas renegociadas, mecanismo considerado central para viabilizar o acordo.
A norma também permite a manutenção das garantias já existentes nos contratos
ou a concessão de novas garantias, conforme previsto na legislação federal.
A lei
estadual nº 18.380/2025, autoriza formalmente o Executivo paulista a celebrar
contratos e termos aditivos de refinanciamento no âmbito do Propag, além de
disciplinar os instrumentos financeiros que poderão ser utilizados para a
amortização da dívida
Fonte:
Brasil 247/Fórum
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