2025,
o ano das grandes batalhas amazônicas
Esta
retrospectiva detalhada da cobertura da agência de jornalismo independente e
investigativo Amazônia Real apresenta um panorama das lutas e conquistas dos
povos indígenas e populações tradicionais na região amazônica ao longo de 2025.
As reportagens exclusivas destacam a resistência contra mudanças educacionais
impostas pelo governo do Pará, os avanços acadêmicos de mestres Yanomami, a
luta das mulheres contra a violência de gênero e a vitória jurídica contra a
tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente,
os textos denunciam graves ameaças persistentes, como o avanço do narcotráfico
nos territórios, a violência agrária, a precariedade do saneamento básico e os
impactos severos da crise climática.
A
cobertura jornalística independente na COP30, em Belém (PA), expôs contradições
entre discursos governamentais e a realidade de exclusão enfrentada por
indígenas, quilombolas e ribeirinhos. As lideranças reforçam a necessidade
urgente de proteção territorial e coragem política para garantir a
sobrevivência física e cultural das populações que guardam a floresta.
A
própria agência Amazônia Real enfrenta desafios em sua sobrevivência, como o
assédio judicial e processos em curso que tentam violar a liberdade de
expressão e de imprensa. Essa prática, cada vez mais crescente, tem sido
utilizada como estratégia de intimidação e como instrumento para silenciar o
trabalho dos jornalistas da Amazônia Real como forma de represália e de
enfraquecimento econômico, pois a defesa da mídia independente exige altos
custos com auxílio jurídico.
Para
responder a estes tipos de ataque, a Amazônia Real mantém uma campanha de
financiamento coletivo em busca de apoio de seus leitores e aliados.
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Janeiro, a resistência venceu o Helder
O ano
de 2025 iniciou com a grande mobilização de centenas de indígenas no Pará
contra a Lei 10.820/2024, assinada pelo governador Helder Barbalho (MDB) para
encerrar o modelo de ensino presencial modular para substituí-lo por aulas
remotas nas aldeias. O movimento, composto por diferentes povos indígenas e
segmentos sociais, ocupou a sede da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém –
cidade escolhida para ser a sede da Conferência do Clima da ONU, COP30. Os
indígenas promoveram bloqueios em rodovias, exigindo a revogação da legislação
e a demissão do secretário Rossieli Soares, que só se concretizou no mês de
junho. Nas reportagens, as lideranças destacaram a ausência de diálogo por
parte do governador Helder Barbalho, além de relatarem episódios de repressão
policial, produção de notícias falsas, fake news, por parte do próprio governo
contra os indígenas, e o cerceamento da imprensa. Os indígenas cobraram as
presenças do presidente Lula e da ministra Sonia Guajajara, que tentou
intermediar sem sucesso o protesto. O ato só acabou após revogada por
unanimidade a legislação na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa). As lideranças indígenas, entre elas Alessandra
Munduruku e Auricélia Arapiun, denunciam a falta de consulta prévia e
argumentam que a mudança viola direitos constitucionais e prejudica o
aprendizado nas aldeias. A resistência dos povos tradicionais venceu.
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Fevereiro, o contato do indígenas isolado
Em 12
de fevereiro de 2025, um jovem indígena isolado fez contato com ribeirinhos na
comunidade Bela Rosa, no sul do Amazonas. O jovem, de cerca de 20 anos, integra
o grupo conhecido como “Isolados do Mamoriá Grande”. Durante a interação, ele
demonstrou curiosidade por objetos modernos, como um isqueiro e um celular. Ele
fala uma língua desconhecida, possivelmente do tronco Tupi/Kawahiva, o que
intriga especialistas. O indígena foi levado a uma base da Funai para
avaliação, mas retornou à floresta no dia 13 de fevereiro. A Sesai realizou um
bloqueio sanitário na região para proteger o isolado de doenças como gripe e
Covid-19. Lideranças locais interpretam o contato como um pedido implícito de
proteção contra invasões em seu território. A área sofre intensa pressão de
madeireiros, caçadores e pescadores ilegais, com milhares de árvores
derrubadas. O movimento indígena exige a demarcação imediata da terra,
argumentando que a portaria de restrição de uso é insuficiente. Equipes da
Funai e da Sesai permanecem na região para monitorar a situação e garantir a
segurança do grupo.
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Março, reconhecimento dos sem-terra
Alvo de
violações de direitos humanos, preconceito, discriminação e invasão por
fazendeiros, a Comunidade Marielle Franco recebeu o reconhecimento do Incra,
que arrecadou 28,4 mil hectares da Gleba Novo Natal, em Lábrea (AM), para criar
um assentamento destinado a cerca de 200 famílias. A área, ocupada pela
Comunidade Marielle Franco desde 2015, era alvo de grilagem e documentos falsos
por parte de pecuaristas locais. Investigações técnicas e jurídicas comprovaram
que a terra pertence à União, derrubando as pretensões de posse da fazenda
Palotina. O território foi cenário de intensos conflitos agrários, com
registros de violência armada, tortura e ameaças contra os agricultores. Em
janeiro de 2025, a tensão na região resultou no assassinato de José Jacó Cosotle,
morador encontrado com marcas de tiro. O líder comunitário Paulo Sérgio Araújo
chegou a ser preso em 2024, alegando que a acusação foi forjada por perseguição
política. O Incra realizou um levantamento rigoroso em cartórios para separar
terras federais de áreas do estado e garantir a legalidade do processo. A
portaria que oficializa a arrecadação da gleba como patrimônio federal foi
publicada em 27 de fevereiro de 2025. Os próximos passos incluem o
georreferenciamento e a seleção das famílias que terão direito aos lotes e
créditos de fomento. A ação é considerada uma vitória do governo federal contra
a ocupação ilegal de terras públicas e a violência no campo.
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Abril, os mestres Yanomami
Em 23
de abril de 2025, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) registrou um marco
histórico com a defesa de mestrado de Odorico Xamatari Hayata Yanomami, Edinho
Yanomami Yarimina Xamatari e Modesto Yanomami Xamatari Amaroko, os primeiros de
seu povo a alcançar este título na instituição. As pesquisas, defendidas no
auditório Rio Solimões, foram fundamentadas na ancestralidade, espiritualidade
e cultura Yanomami, contando com a presença e participação do xamã e líder Davi
Kopenawa na banca examinadora. As dissertações desses novos mestres apresentam
uma ruptura com o modelo acadêmico tradicional, adotando um método de escrita
baseado na oralidade, inspirado na obra A Queda do Céu, de Davi Kopenawa e
Bruce Albert. A trajetória desses estudantes foi marcada por desafios
geográficos e culturais intensos. Originários da região do Médio Rio Negro,
eles enfrentaram a seca severa dos rios em 2023, que dificultou o deslocamento,
além da falta de acesso à internet e as barreiras linguísticas na escrita do
português. O sucesso deste processo contou com o apoio de políticas afirmativas
e o acompanhamento de orientadores que se deslocaram até as comunidades para
viabilizar as pesquisas.
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Maio, sobrevivência dos Warao
Os
indígenas do povo Warao, originários da Venezuela, enfrentam atualmente uma
grave crise de moradia e segurança na ocupação Yakera Ine, localizada no bairro
Pintolândia, em Boa Vista (RR). O Governo de Roraima planeja desalojar as
famílias para construir uma maternidade no local, utilizando recursos federais
do PAC. Os Warao vivem nessa área desde 2017, quando o local ainda era um
abrigo oficial da Operação Acolhida. Após a desativação do abrigo, cerca de 90
famílias permaneceram no espaço. Embora o governo afirme ter realizado escutas
prévias, os indígenas e especialistas relatam que as abordagens têm sido
marcadas por intimidação policial, falta de documentos oficiais e ausência de
uma alternativa de moradia digna. A ocupação é descrita como insalubre, com
falta de saneamento básico, o que é agravado pelo período de chuvas. Há um
aumento preocupante de casos de tuberculose e insegurança alimentar entre os
moradores. Especialistas da Universidade Federal de Roraima (UFRR) alertam que
o deslocamento forçado e a falta de políticas públicas específicas podem levar
ao desaparecimento da cultura e identidade desse grupo, configurando um
etnocídio.
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Junho, as ameaças ao Raimundão
Raimundo
Mendes de Barros, conhecido como Raimundão, um seringueiro de 80 anos e primo
do ambientalista Chico Mendes, enfrenta uma série de ameaças de morte e ataques
virtuais em Xapuri, no Acre. A situação gerou um clima de tensão na região que
remete ao ano de 1988, quando Chico Mendes foi assassinado. Os ataques foram
intensificados após a Operação Suçuarana, deflagrada pelo ICMBio em 5 de junho
para combater o desmatamento e a pecuária ilegal na Reserva Extrativista
(Resex) Chico Mendes. A operação resultou na apreensão de gado criado
irregularmente por invasores dentro da unidade de conservação. As ameaças
ocorrem principalmente em um grupo de WhatsApp chamado “Manifestação pacífica”,
que conta com mais de 1.000 participantes, incluindo pecuaristas, agricultores
e políticos locais. Os membros do grupo acusam Raimundão de ser o responsável
por denunciar as irregularidades ao ICMBio, baseando-se no fato de ele ter um
filho que trabalha no instituto. As mensagens incluem incitações à violência
física. Em um dos áudios divulgados, um participante afirma que o “único jeito”
de acabar com eles seria “meter a bala”, comparando a ação a métodos criminosos
de São Paulo. Além disso, circulam calúnias alegando que Barros possuiria uma
serraria clandestina e gado ilegal, o que ele e o ICMBio desmentem. Apesar do
medo e da preocupação de sua família, Raimundão afirma que não parou de lutar
pela preservação da floresta na juventude e não o fará agora na velhice.
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Julho, Congresso anti ambientalista
O
Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido por cientistas, especialistas e movimentos
sociais como “PL da Devastação”, representa uma mudança profunda e controversa
nas regras de proteção ambiental do Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados
na madrugada de 17 de julho de 2025, o texto consolidou a força da bancada
ruralista com 267 votos a favor e 116 contra. O projeto propõe a dispensa de
licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e cria procedimentos de
autolicenciamento para projetos considerados de “pequeno” ou “médio” impacto,
como rodovias, hidrovias, ferrovias e portos. Permite que empreendedores
obtenham licenças automaticamente via internet através de uma autodeclaração,
eliminando a necessidade de análise técnica prévia para empreendimentos de
médio porte. Facilita a autorização de projetos “estratégicos” definidos pelo
governo, mesmo que estes causem significativa degradação do meio ambiente.
Obras de grande porte poderão ser autorizadas sem a necessidade de estudos
técnicos prévios essenciais, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o
Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O projeto enfraquece ou elimina a
necessidade de consultas prévias e informadas a comunidades indígenas e
quilombolas, conforme exigido pela Convenção 169 da OIT.
Este
ano, o mundo voltou os olhos para Belém, capital do Pará, mas enquanto as
autoridades debatiam em salas climatizadas, os povos amazônicos lutavam pelo
direito de ser ouvido durante a conferência. O mundo viu a Amazônia através das
lentes da COP30, mas a diplomacia preferiu não enquadrar o que já se revela
diante de todos. Em meio às ameaças territoriais e humanas, as imagens
produzidas por nossa equipe revelam a luta indígena e das populações
tradicionais contra o garimpo, os grandes empreendimentos econômicos, o
desmatamento e a ameaça a seus direitos. Esta retrospectiva das imagens é um
registro sobre as contradições de um desenvolvimento que desconsidera quem
protege a região amazônica. Acesse aqui.
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Agosto, a desintrusão na TI Kayapó
A Terra
Indígena Kayapó, no Pará, passou pela maior operação de desintrusão de sua
história, visando expulsar o garimpo ilegal. A ação resultou na destruição de
quase mil barracos e de maquinários avaliados em milhões de reais, reduzindo
drasticamente os alertas de desmatamento. Como benefício imediato, as
lideranças relatam a recuperação da água limpa e o retorno da fartura de peixes
nos rios, antes contaminados por mercúrio. No entanto, os indígenas denunciam
que o processo ocorreu sem a consulta prévia, livre e informada exigida pela
Convenção 169 da OIT. A saída dos garimpeiros deixou um vazio econômico e
logístico, já que muitos dependiam da renda e do suporte informal dos invasores
para transporte e comida. Lideranças afirmam que promessas do governo de enviar
recursos emergenciais e projetos sustentáveis em 15 dias ainda não foram
cumpridas. Embora o governo cite o envio de cestas básicas e verbas para
etnodesenvolvimento, os indígenas relatam passar por extrema necessidade e
fome. A ausência de alternativas econômicas sólidas gera o temor de que parte
da comunidade possa voltar a aceitar invasores por pura sobrevivência. Os
Kayapó exigem investimentos em atividades como o ecoturismo, agricultura
familiar e produção de cacau para manterem a floresta em pé. Em suma, o povo
vive um dilema entre a celebração da regeneração ambiental e a incerteza de um
futuro sem assistência governamental digna.
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Setembro, é preciso se adaptar ao clima
A
adaptação climática na Amazônia deixou de ser um conceito abstrato para se
tornar uma questão de sobrevivência para comunidades indígenas e ribeirinhas.
Diante de secas e cheias extremas e recorrentes, essas populações enfrentam uma
nova dinâmica climática que rompe com a previsibilidade dos ciclos naturais
conhecidos por gerações. Eventos extremos, como as secas históricas de 2023 e
de 2024, comprometeram o transporte fluvial, dificultando o acesso a alimentos
e serviços básicos. A pesca tornou-se escassa e o custo de vida aumentou
drasticamente para os moradores. A erosão intensificada pelas mudanças
climáticas está destruindo comunidades inteiras, como a de São Luiz do Macari,
derrubando escolas e forçando o deslocamento de famílias. A falta de água potável
durante as secas causa surtos de doenças como a diarreia, enquanto as cheias
severas levam à suspensão de aulas presenciais, afetando o calendário escolar.
O prejuízo por desastres climáticos na Amazônia pode atingir 19,145 trilhões de
reais nas próximas três décadas se medidas preventivas não forem tomadas.
Existe uma ausência de políticas públicas estruturantes; as ações
governamentais costumam ser reativas e focadas apenas no momento do desastre, e
não na prevenção. Atualmente, apenas dois municípios da Amazônia possuem leis
específicas de adaptação.
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Outubro, um Brasil indígena
O Censo
2022 do IBGE registrou um salto expressivo na diversidade, identificando 391
etnias e 295 línguas indígenas faladas no Brasil. Esse aumento reflete
melhorias metodológicas, como a autodeclaração estendida fora de Terras
Indígenas e a permissão de declarar múltiplas identidades. Contudo, os dados
revelam um abismo de cidadania, com graves carências em infraestrutura básica e
saneamento em grandes povos. Entre os Tikuna, etnia mais numerosa, 92,82%
dependem de esgoto precário e 74,21% não possuem água encanada em casa. A
vulnerabilidade social também atinge os Makuxi e Guarani Kaiowá, evidenciando
uma falha crônica do Estado brasileiro. Na educação, o analfabetismo é crítico
entre quem fala apenas línguas indígenas, atingindo cerca de 32% desse grupo. A
invisibilidade jurídica persiste com a falta de registros de nascimento,
problema que afeta milhares de crianças, especialmente entre os Yanomami.
Atualmente, 53,97% da população indígena reside em áreas urbanas, o que aumenta
a pressão pela assimilação cultural e linguística. Como resistência, surgem
novos conceitos como o “braslind” e a cooficialização de mais de 50 línguas em
municípios e estados. Os dados do IBGE mostram que não é possível celebrar a
diversidade sem garantir dignidade e direitos fundamentais a esses povos.
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Novembro, mulheres vivas
A luta
das mulheres em 2025 foi marcada por um cenário de extrema violência e
resistência política, especialmente na região amazônica, onde os índices de
feminicídio e a impunidade judicial mobilizaram movimentos sociais em escala
nacional. O Brasil registrou mais de 1.180 feminicídios até dezembro, com o
“Ligue 180” realizando quase 3 mil atendimentos diários. A violência atinge
desproporcionalmente as mulheres negras, que representam 63,6% das vítimas de
feminicídio. Dez anos após a morte da policial militar Deusiane Pinheiro, a
absolvição dos acusados gerou revolta e pedidos de federalização do caso para
garantir imparcialidade, dado o corporativismo no tribunal militar. O Movimento
das Mulheres também criticou a falta de tipificação de crimes como feminicídio
da artista Julieta Hernández, no qual os acusados foram julgados apenas como
latrocínio, ignorando o ódio ao gênero. Além disso, a memória de mulheres
trans, como a ativista Manuela Otto, continua sendo um pilar de denúncia contra
penas consideradas brandas para crimes brutais.
O mês de novembro foi marcado por crimes de violência de gênero em todo
o país como o duplo feminicídio das quebradeiras de coco babaçu Antônia
Ferreira e Marly Viana, no Pará.
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Dezembro, marco temporal é inconstitucional
O marco
temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só teriam
direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro
de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Por um placar de 9 votos
a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso do marco temporal,
reafirmando que o direito à terra é originário e não depende de uma data fixa.
Apenas o ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, votou a
favor do marco temporal. O relator, Gilmar Mendes, votou contra a tese, mas
incluiu diversas ressalvas que foram criticadas por lideranças indígenas e
outros ministros, como Edson Fachin e Cármen Lúcia. Embora a tese principal
tenha sido derrubada, o voto vencedor de Gilmar Mendes trouxe pontos
preocupantes para os movimentos indígenas: a proposta permite a concessão de
áreas alternativas em vez da posse tradicional, o que é rejeitado pelos
indígenas, pois seus territórios possuem valor ancestral insubstituível; o
pagamento a ocupantes não indígenas por terras sem benfeitorias é visto como um
entrave que pode inviabilizar financeiramente as demarcações. Enquanto o STF
julgava a questão, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 48, que
tenta inserir o marco temporal diretamente no texto constitucional para anular
as decisões do Supremo. A bancada do agronegócio e mineradoras exercem forte
pressão no Congresso para manter a validade da Lei 14.701/2023, que instituiu o
marco temporal antes de ser questionada no STF. Em suma, a derrubada do marco
temporal pelo STF é uma vitória histórica para os povos indígenas, mas as
condicionantes impostas no julgamento e a ofensiva legislativa mantêm os
direitos territoriais em um estado de insegurança jurídica e sob ameaça
constante de retrocessos.
Fonte:
Amazônia Real
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