AI-5,
ditadura e golpismo: as conexões entre 1968 e 2023
O então
presidente Arthur da Costa e Silva foi responsável pelo período mais
autoritário da ditadura militar brasileira (1964–1985) a partir do decreto do
Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968.
Considerado
o instrumento mais duro do regime, o AI-5 concentrou poderes quase ilimitados
no Executivo, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de
mandatos parlamentares, a suspensão de direitos políticos e a intervenção
federal em estados e municípios sem qualquer controle judicial.
O
decreto também suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, abriu caminho
para prisões arbitrárias, censura prévia à imprensa, perseguição a artistas e
intelectuais e intensificou práticas de tortura nos órgãos de repressão.
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Seu
impacto foi tão profundo que o período posterior ficou conhecido como os “anos
de chumbo”. O AI-5 permaneceu em vigor por dez anos, sendo revogado apenas em
1978, no governo do general Ernesto Geisel, já no contexto da chamada “abertura
lenta e gradual”.
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Contexto político e social do AI-5
O AI-5
foi editado em um momento de forte mobilização social, marcado por protestos
estudantis, greves operárias e crescimento da oposição ao regime militar. Em
1968, o assassinato do estudante Edson Luís pela Polícia Militar, no Rio de
Janeiro, desencadeou grandes manifestações, como a Passeata dos Cem Mil.
O
estopim formal para o decreto foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves,
que criticou as Forças Armadas e convocou a população a boicotar os desfiles
militares. O episódio foi tratado pelos militares como uma “crise
institucional”, usada como justificativa para o endurecimento do regime.
Além
disso, historiadores apontam que atentados atribuídos a grupos de
extrema-direita e setores do próprio aparato repressivo ajudaram a criar um
clima de instabilidade que favoreceu a ascensão da chamada “linha dura” dentro
das Forças Armadas. Com o AI-5, o presidente passou a governar por decretos
acima da Constituição, e atos do Executivo tornaram-se imunes à análise do
Judiciário.
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Os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023
Em 8 de
janeiro de 2023, manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes do
Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF),
em Brasília. A ação ocorreu uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e foi caracterizada pelas autoridades como uma tentativa de golpe
de Estado.
Durante
os ataques, parte dos manifestantes pediu abertamente intervenção militar e a
edição de um “novo AI-5”, defendendo o fechamento do STF, do Congresso e a
suspensão de direitos constitucionais.
As
investigações revelaram a existência de minutas golpistas, encontradas com
aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previam medidas semelhantes às do
AI-5, como a prisão de ministros do STF e do TSE e a anulação do resultado
eleitoral.
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Conexões históricas e simbólicas
Especialistas
e historiadores apontam que os atos de 8 de Janeiro resgataram, de forma
explícita, a retórica autoritária do período da ditadura.
O
pedido por um “novo AI-5” não foi apenas simbólico, mas refletiu a defesa
concreta de um regime de exceção, com supressão de direitos, criminalização da
oposição e concentração de poder no Executivo.
Embora
Jair Bolsonaro tenha classificado os manifestantes como “malucos”, as
investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo STF indicam que houve
planejamento prévio, financiamento e articulação política, com paralelos
diretos às práticas institucionais legitimadas pelo AI-5 em 1968.
Para
historiadores, a evocação do AI-5 nos atos golpistas evidencia a permanência de
uma memória autoritária mal resolvida no país e reforça a importância da
preservação da democracia e do Estado de Direito.
Fonte:
Jornal GGN
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