A
batalha contra jornada infinita da Era Digital
“Gente,
eu estou aqui revoltado com essa escala 6 por 1. E tô querendo saber quando é
que nós, da classe trabalhadora, faremos uma revolução neste país relacionada a
escala 6 x 1. É uma escravidão moderna. Moderna não, ultrapassada. Eu fico
pensando: eu, que não tenho filho e sou sozinho, não dá para fazer as coisas.
Imagina quem tem filho, tem marido e tem casa pra cuidar. A pessoa tem que se
doar para a empresa seis dias na semana e ter um dia para folgar? Para ganhar
salário-mínimo? Gente, não dá. E se a gente não se revoltar, se a gente não
colocar a boca no mundo, se a gente não meter o pé na porta, as coisas não vão
mudar. Eu quero saber quando que nós da classe trabalhadora iremos nos revoltar
contra essa escravidão ultrapassada chamada Escala 6 x 1”.
Pergunta
a IA Generativa: demandas por regulação da jornada de trabalho com aplicativos
tem relação com a campanha 6 x 1?)
Resposta:
[…] A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de
trabalho “6×1” é um dos principais focos do debate. A PEC defende a redução da
jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um máximo de 36 horas
semanais, sem redução salarial. A regulação do trabalho por aplicativos e a
campanha “6×1” estão interligadas, pois ambas buscam melhorar as condições de
trabalho e garantir mais tempo livre para os trabalhadores […] a proposta “4×3”
(trabalho por quatro dias e descanso por três), visam reduzir a carga de
trabalho e aumentar o descanso, o que pode ter um impacto positivo na saúde, no
bem-estar e nas relações familiares dos trabalhadores.
A
primeira citação é um desabafo de um trabalhador do comércio cuja práxis vai
levá-lo a agir politicamente na mobilização de campanha nacional pelo fim da
Escala 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A campanha
ganhou ainda reforço adicional da militância com uma conotação positiva ao
criarem a bandeira VAT / Vida Além do Trabalho que se associa à luta contra
jornada 6×1. A segunda citação é fruto da coleta de dados analíticos por uma IA
generativa ao responder à pergunta conclui que […] “a regulação do trabalho por
aplicativos e a campanha ‘6×1’ são questões importantes que buscam melhorar as
condições de trabalho dos trabalhadores e garantir mais direitos e qualidade de
vida”.
Outra
correlação não tão óbvia quanto a IA seria capaz diz respeito às lutas pela
conquista da redução da jornada de trabalho e pelo fim da Escala 6 x 1 (sem
redução de salário), coincidentes com a emergência do paradigma tecnológico do
capitalismo no Norte e Sul Global que atende pelo nome de revolução digital
4.0. Conjuntura histórica semelhante deu-se quando a automação microeletrônica
foi implantada como estratégia do Capital em vários setores produtivos (entre
1980 e 1990) diante da qual se levantaram movimentos sindical, trabalhista e
social para conquistar a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas
semanais na Constituinte de 1988.
Hoje um
cenário desfavorável aos trabalhadores une o moderno ao arcaico: correntes
conservadoras (direita e extrema direita) adotam uma virulência
anti-industrialista ao combater políticas de superação da desindustrialização,
processo este iniciado no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso
(1995-1998).
Ampliar
um modelo de crescimento baseado na expansão do emprego precarizado e
temporário, com baixos salários e qualificações – mediado por plataforma
digital sob comando de bigtechs, enquanto a financeirização corre solta – é o
cerne desta estratégia conservadora. Já foi constatado que “antes da
contrarreforma ser implementada pelo Congresso Nacional – sob a Lei nº 13.467,
de 2017 (Brasil, 2017) – o poder empresarial (…) já havia se antecipado e
aplicado aos trabalhadores o que seria efetivado pela supracitada lei,
principalmente a partir de 2014 (quando chega ao Brasil a Uber, a gigante do
transporte particular contrata sob relações de trabalho sem contrato, sem
direito a salário-mínimo e sem proteção social”).
A
campanha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da Escala 6 x 1 vem em
boa hora, pois desnuda a situação trabalhista e de emprego de até 40% (variação
regional/ urbano/ rural) da população ocupada em sobre jornada com trabalho por
mais horas do que o permitido por lei. São milhões de pessoas que engrossam os
contingentes no desemprego e subemprego em busca do direito ao trabalho, o que
fortalece as lutas contra a jornada 6 x 1 e pela redução da jornada de trabalho
sem redução de salário. É o que veremos a seguir.
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Mudança técnica, reestruturação produtiva e os movimentos sindical e
trabalhista
A
alteração da Escala de trabalho 6×1 para 4×3 já é uma hipótese concreta de
reorganização em variados ramos e setores empresariais que demandam
alta produtividade e flexibilidade, operam 24 horas por dia com processos
contínuos industriais, serviços em setores como tecnologia, indústrias
criativas e manufatura, ou empresas com regime de trabalho remoto. Outros
setores exigem trabalho sob fluxo industrial e de serviços contínuo como
siderurgia, química, petróleo e gás, segurança e saúde, também têm se mostrado
receptivos a essa opção. Pesquisas também apontam que a redução da jornada de
trabalho para 36 horas semanais, como proposto na PEC, atingiria
proporcionalmente um número maior de trabalhadores/as, se comparado a uma
eventual redução para 40 horas semanais.
Tem
sido explorados diagnósticos diferenciados por segmentos e setores sobre as
escalas de trabalho praticadas no Brasil (envolvendo a mais comum de 5 x 2) mas
a 6 x 1 ganhou notoriedade além de modalidades diferentes com folgas
intercaladas (escala 4 x 3 adotada no trabalho remoto, e mais recente desde
2013/14 – a escala imposta pelas plataformas digitais de 24 x 7 – vinte e
quatro horas por dia, sete dias da semana, a qual, atinge 2,5 milhões de
motoristas, moto frentistas e entregadores por aplicativos):
- Empresas de
Tecnologia: O setor de empresas e indústrias de tecnologia (Hightech) não
tem características fordistas e tayloristas convencional para organização
e subordinação de classe – mas, operam com modelos abertos de
assalariamento e trabalho remoto; é o carro-chefe na adoção da escala 4×3
(modelo para aumentar a produtividade e o engajamento dos
funcionários);
- Indústrias
Criativas e Manufatura: A estimativa é que setores que demandam alta
produtividade e flexibilidade têm como perfil trabalhadores que poderão se
beneficiar de mais dias de descanso. Ela seria compensadora por aumentar
as horas de lazer/qualificação. Necessário avaliar se o tempo adicional
não será estímulo para mais trabalho avulso e temporário precarizado
(nessa área que se caracteriza pelo pagamento por projeto e tarefas);
- Empresas com
Trabalho Remoto: O modelo 4×3 pode ser uma boa opção para empresas que já
adotam o trabalho remoto, ao permitir aos funcionários mais tempo para
atividades pessoais e familiares;
- Serviços
de Segurança: Empresas que precisam garantir segurança 24 horas por dia
podem usar a Escala 4×3 para otimizar a gestão de pessoal e garantir a
cobertura necessária;
- Saúde: Hospitais
e outros estabelecimentos de saúde operam 24 horas por dia: pessoal
empregado poderá se beneficiar da escala 4×3 (com melhora do bem-estar dos
profissionais e redução do estresse próprio da área de saúde);
- Indústrias que
operam 24 horas por dia: Setores como a indústria têxtil, produção de
alimentos e mineração, indústrias de fluxo contínuo (siderúrgicas, papel e
celulose) podem ser beneficiados pela Escala 4×3, para otimizar a gestão
de pessoal e reduzir custos; e,
- Logística:
Empresas de logística que precisam lidar com operações contínuas deverão
ser levadas a considerar a Escala4x3 para melhorar a gestão de pessoal e
garantir a cobertura necessária.
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Quanto ao perfil de atividades profissionais:
•
Aumento da produtividade: Falta pesquisa sistemática sobre os efeitos da Escala
4×3, e os prognósticos sobre seus resultados são controvertidos – o que aponta
para o fato de que a produtividade não é o principal ponto de interesse no
curto prazo; para os empresários a jornada 4 x 3 poderá significar um novo
horizonte de produtividade a ser alcançado no médio prazo pois haverá
consequências positivas sobre descanso e atividades pessoais dos funcionários
em práticas setoriais de organização da jornada em diferentes escalas: 5 x 2
(setores administrativos e industriais), 6 x 1 (comércio, serviços essenciais),
12 x 36 (hospitais e segurança); 24 x 48 (bombeiros civis e segurança
patrimonial); 4 x 2 (transporte e logística); 5 x 1 (supermercados e
indústrias).
•
Melhora do bem-estar dos funcionários nos setores campeões de acidentados do
trabalho (com mortes e sequelas): Construção civil, indústrias de
transformação, indústria de eletricidade; transporte rodoviário de cargas e
passageiros pode haver algum reflexo positivo para os trabalhadores com a
redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 para diminuir os números
que chegam a proporções desastrosas de mortes: em 2023 foram 2.888 acidentes
fatais, média de 244 por mês (equivalente a um acidente de avião de grande
porte mensalmente).
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Lutas pela redução da jornada de trabalho e fim da Escala 6 x 1 e Direito ao
Trabalho
Para as
diferentes frações do Capital, aceitar a mudança da escala e redução da jornada
de trabalho implica diferentes riscos a serem enfrentados, entre eles, bancar
os custos de experiências de adaptação de equipes com a mudança para a escala
4×3[13]. Esse é o contexto da economia digital desde o Golpe de 2016 que
fulminou políticas de emprego, salário e relações trabalhistas em um momento
conveniente para o Capital para realizar as mudanças técnicas. Elas alteram
qualificações, capacidades e experiências das classes trabalhadoras – o que
exige pressões da sociedade e dos movimentos para alcançar outros investimentos
em desenvolvimento social e econômico, socioambiental e de ampliação de um
setor de amortecimento contra a pobreza de cooperativas e economia solidária.
São estratégias combinadas, capazes de contrabalançar o deslocamento
ocupacional e das qualificações diante do desemprego tecnológico imposto pela
economia digital.
Neste
quadro, tanto a luta pela Redução da Jornada de Trabalho e pelo fim da Escala
6×1, quanto a regulamentação das relações trabalhistas das obrigações
previdenciárias das empresas envolvidas com trabalhadores por aplicativos são
convergentes. Em dezembro de 2024, durante sessão do Superior Tribunal Federal
realizada como audiência pública sobre vínculo empregatício de motoristas de
aplicativos a representante do DIEESE, Adriana Marcolino repetiu posição já
manifestada pelo movimento sindical: trabalhadores de plataformas digitais
enfrentam condições de trabalho que diferem radicalmente dos empregados do
setor privado tradicional. Seu perfil e quantidade em 2022 tinham estas
dimensões:
•
Trabalhadores de plataformas digitais fogem igualmente, da categoria clássica
de autônomo ou empregado. Chamar esse processo de “uberização” é desconhecer
que a plataformização é uma nova forma estrutural de regulação da classe
trabalhadora pelo Capital (junto com o fordismo, taylorismo, toyotismo e suas
variantes), mediante um capitalismo de plataformas que gera um proletariado
digital (Neder e Henriques, 2024).
A
audiência pública do STF em si, sobre trabalho em plataformas digitais foi
provocada justamente pela visão ampliada de lutas nas quais são propostas
redefinições de políticas públicas e legislação pelos direitos dos
trabalhadores nesse novo cenário de economia digital. Devemos assim, considerar
experiências alternativas no trabalho por plataformas no Brasil correlacionado
ao surgimento de um novo protagonismo de atores trabalhistas convencionais, e
de novos protagonistas em busca da organização sindical. Podemos detectar
algumas experiências significativas – todas com experiência de desenvolvimento
de base tecnológica própria de aplicativo com valores específicos registrados
em algoritmos:
>>>
1) Incubadora Municipal de Araraquara: o município apresenta
experiência marcante de incubação de empreendimentos econômicos sob a forma de
associações e cooperativas:
Também
tem experiências que incluem plataforma digital e relações trabalhistas
convencionais e, segundo Castro (2024) se organizam da seguinte forma:
- Señoritas
Courier: Coletivo de entregadoras mulheres e pessoas LGBT de São Paulo.
Comprometidas com mobilidade e valores identificados com controle da
jornada de trabalho pelos quesitos de saúde envolvidos na prestação de
serviços;
- TransEntrega:
Coletivo de entregadores trans. Também comprometido com responsabilidade
social e ambiental, a experiência nasceu a partir das Señoritas Courier.
Todo o valor de entrega vai para as pessoas trabalhadoras;
- Pedal Express:
uma das primeiras cooperativas de entregadores do Brasil. Na ativa desde
2010, a experiência de Porto Alegre é defensora das ciclo-mensagerias
locais;
- Puma Entregas:
mais um coletivo de mulheres entregadoras, lançado em 2020 em Porto
Alegre. Também são defensoras do uso da bicicleta e das iniciativas
locais;
- Levô Courier:
outro coletivo de entregadores de Porto Alegre, com forte presença de
mulheres. Lutar por entregas sustentáveis está entre seus valores;
- Contrate Quem
Luta: assistente virtual criado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
(MTST) para conectar seus militantes a pessoas que precisam de trabalho e
renda em serviços de diaristas, porteiros, músicos, pedreiros, manicures,
cozinheira, eletricista, entre outros;
- SafeDelivery:
primeira iniciativa da SafeCoop, de Curitiba, que promete construir
cooperativas de plataforma. A SafeDelivery será uma cooperativa de
entregadores que construirá sua própria plataforma, em que o lucro gerado
será destinado aos trabalhadores;
- Plataforma de
Trabalho Decente: a iniciativa está sendo desenvolvida na cidade de
Salvador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) para encanadores e
chaveiros;
- Entregadores
AntiFascistas de São Paulo: o coletivo está em curso de formação para
entender melhor suas demandas para uma construção de uma plataforma
cooperativa de entrega e luta;
- Na Pista:
startup que nasceu de pesquisa de doutorado sobre condições de trabalho de
entregadores por plataformas (Igor Dalla Vec-chia, na Universidade Federal
do Rio de Janeiro – UFRJ) tem como objetivo criar soluções digitais, como
dados para proteção de trabalhadores; estimula que se conectem com
planejamento urbano e pesquisas acadêmicas. O projeto foi contemplado com
financiamento pelo edital Startup Rio 2020, da FAPERJ;
- Instituto
Palmas: anima uma Rede Brasileira de Bancos Comunitários que utiliza
mecanismos de compra com plataforma moeda digital (E-dinheiro) que atua
com uma rede de 130 bancos comunitários no Brasil[15]; e,
- 12. Liga Coop:
Federação Nacional das Cooperativas de Mobilidade Urbana, criada em 2023
em Caxias do Sul cujo aplicativo é dominante localmente em algumas cidades
do Rio Grande do Sul.
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A Convergência e Articulação das Lutas 6 X 1 com Contingentes 24 X 7
As
diferentes formas precarizantes de flexibilização e sobrejornada de trabalho
6×1 se aplicam tanto aos contingentes empregados, quanto aos contingentes
desempregados que não terão lugar na reestruturação produtiva, ora em marcha. A
desindustrialização desde os anos de 1990 lançou para o limbo cerca de 70-80
milhões de trabalhadores/as. Sua sobrevivência recorre às transferências de
renda mínima sob a forma de Bolsa Família, e Benefícios Continuados, numa
política de alívio social ao custo de 168,3 bilhões de reais no Brasil
(2024/25). Recursos estes, se forem gradativamente transferidos e aplicados na
industrialização de bens de salário mediante a economia digital, estarão
abertas possibilidades para redesenhar a favor dos trabalhadores, a engenharia
institucional capaz de fomentar uma nova geração de políticas produtivas de
trabalho, qualificação e renda. O atual Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e
Renda (obsoleto pois trata apenas do mercado de oferta de vagas – algo que já é
melhor realizado por empresas privadas) precisaria ser redesenhado e
reprojetado em termos de política e, também, institucionalmente, para novas
funções que lhe permitam atuar junto aos 80 milhões que compõem o precariato
brasileiro. Além dos casos apresentados na seção anterior, (cujas práticas
apontam para soluções autogestionárias e pro-trabalhadores) noutro extremo
corporações e empresas em variados setores dos transportes logística, mercados
varejistas e atacadistas de alimentos e suprimentos industriais já fazem esse
tipo de diagnóstico e tomada de decisões em tempo real. A integração na
economia digital destas ferramentas para orientar políticas ativas de geração
de trabalho decente e qualificado pode assumir o caráter propositivo Manifesto
das Sete Centrais Sindicais Brasileiras em 1º de maio de 2025: contra “o
desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a
pejotização, o trabalho intermitente e as consequências imediatas e mediatas da
automação e da inteligência artificial.
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Considerações finais
Não é o
foco das análises deste artigo, mas vale recordar que estamos diante de uma
encruzilhada civilizatória devido a troca do antigo regime social de
assalariamento como métrica de cidadania, por um sistema de regulação social
que amplia, abarca e substitui gradativamente as formas administrativas,
dotando-as de automação/retroalimentação entre sistemas e pessoas por meio de
plataformas digitais.
É um
mecanismo de controle que afeta toda sociedade de forma diferenciada e
desigual, dependendo do recorte considerado, seja na economia formal, seja na
economia popular – e ambas vão se integrando por vias em geral, ilegais do
crime organizado. Cientistas sociais de distintas tendências teóricas têm
dialogado e discutido com grupos profissionais especialistas e tecnólogos, para
identificar situações práticas de respostas local, regional, territorial e
nacional (próprias ao Brasil), como desafios enfrentados pelo movimento da
autogestão para se apropriar da base sociotécnica dos algoritmos. (Para uma
visão ampla transversal e intersecional sobre as dimensões do plataformismo do
Capital e das formas de resistência e lutas nas experiências de um plataformismo
solidário, contra- hegemônicas, cf. Neder e Bezerra, 2025:7-47, Faria,
2024:295-320; Gonçalves, 2024:253-272; Kalil, 2024:59-76; Marrero, 2024:
105-120; Masson e Christo, 2024:77-104; NT-MTST, 2024:273-294; Pessanha,
2024:19-58); Santini, 2024:207-230; Silva, 2024:141-150; Santana, 2024:231-252;
Zanatta, 2024:159-190; Zanatta e Barcellos, 2025: editorial; Tygel,
2024:231-252).
Neste
contexto, para além da conquista praticamente dada como certa da Redução da
Jornada de Trabalho e do fim da Escala 6 x 1, que alternativas temos senão
apoiar protagonistas organizados e militantes com metodologias e práticas
alternativas implantados por trabalhadores de plataforma digitais em todo o
mundo como forma de preservar seus direitos civis, políticos e econômicos?
Fomentar o trabalho associado mediante o cooperativismo solidário de plataforma
pode parecer uma contradição em termos. Busca explorar uma brecha na estratégia
do capitalismo de plataforma, e ao mesmo tempo atuar como uma contraposição ao
modelo de plataformas. Há certamente problemas na sua estratégia de mercado
(buscam atuar nos mesmos segmentos do capitalismo de plataforma), mas em todos
estes casos a tentativa é a mesma: aumentar autonomia dos coletivos de
trabalhadores, superar as formas de precarização do trabalho, longas Jornadas
de Trabalho e Escalas 6 x 1, 24 x 7 e outras escalas desgastantes. Uma das
condições é adoção de medidas de fomento e regulamentações multiníveis para
equacionar que os empregadores do setor formal, não possam realizar a
transferência dos custos de transação das empresas para autônomos, temporários
e precarizados dos circuitos populares da economia. Daí a relevância da
sinergia entre essas duas formas de lutas – pela Jornada 4 x 3 (e suas
variantes de escalas) e a favor do direito ao trabalho dos que estão submetidos
a Escala 24 x 7.
Fonte: Por
Ricardo Neder, em Outras Palavras
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