Palavra de Sá

Róber Iturriet Avila: Isentar PLR e corrigir a tabela do IRPF - as pautas falsamente progressistas

Norberto Bobbio (1995) qualifica os “progressistas” como aqueles que almejam menores desigualdades, sob seus diversos aspectos (renda, etnia, gênero). Neste campo político, um debate que tem crescido é o da progressividade tributária, ou seja, que os mais ricos paguem mais impostos do que os mais pobres. Esta perspectiva ganhou corpo em nível global nos últimos 10 anos, tornando-se um raro consenso teórico na fronteira do pensamento econômico. Sob tal prisma é que este texto é escrito.

Os tributos diretos tendem a ser mais progressivos, como por exemplo o imposto de renda. Já os tributos indiretos, aqueles que estão nos preços, são eminentemente regressivos, embora possam ter elementos progressivos. Como os mais pobres gastam toda sua renda, eles acabam pagando uma fatia maior de impostos em proporção, em comparação aos ricos, que não consomem toda a renda. Ainda que haja cash-back e isenções para produtos básicos como alimentos, tais fatores apenas reduzem a regressividade e não a eliminam.

O Brasil é um caso clássico de tributação regressiva, por diversos motivos, ainda que esteja em correção no tempo atual. Um dos fatores que contribuem com essa regressividade é o peso dos tributos indiretos versus os tributos diretos. Nos países ricos, a maior parte da tributação advém de imposto de renda, já a tributação sobre bens e serviços é menor. Apenas este fato torna o sistema tributário mais progressivo, para além das elevadas alíquotas que a maior parte dos países cobram na renda.

Assim, quanto maior a fatia da tributação direta, melhor. Aumentar a tributação direta permite com que haja redução da tributação indireta sem perda arrecadatória. Na década de 1970 Fritz Neumark defendia que aproximadamente 50% da Carga Tributária Total deveria ser proveniente do imposto sobre a renda pessoal e sobre o lucro das corporações; e entre 30 a 40% deveria originar-se dos impostos sobre o consumo, recaindo sobre o patrimônio algo entre 10 e 20%.

No Brasil, o universo de declarantes de IRPF é de 20% da população, mas 4% do total declara mesmo na faixa de isenção. Assim, concretamente 16% pagam IRPF até 2025. Com a reforma, apenas 15 milhões passarão a pagar IRPF, ou seja 7% da população.

Para reduzir desigualdades, Palma (2020) tem uma regra de bolso: é preciso ter maior atenção aos 10% mais ricos. O que em termos tributários quer dizer, cobrar mais imposto direto desses.

A noção difundida do que é “pobre” e “rico” é um tanto imprecisa. Por mais que tais conceitos envolvam múltiplas dimensões, aqui faremos o corte por renda. Palma (2020) diz que é preciso ter especial atenção em termos de políticas públicas para quem está entre os 40% mais pobres. A PNAD (IBGE) de 2023 nos diz que este corte vai até R$ 1.203,86 mensais a preços de 2025. Já o corte dos 10% mais ricos pode ser extraído com mais precisão nos dados de IRPF, fica em R$ 5.023, a preços de 2025.

Aqui não relativizamos padrão de vida, nem referências individuais de preços. Quem ganha acima de R$ 5 mil está entre os 10% mais ricos no Brasil, este é o fato! Quem recebe nesta faixa será tratado aqui como “baixa classe média”. O corte dos 5% é R$ 9.081,67 mensais. Este grupo será aqui chamado de “alta classe média”. O top 1% inicia em R$ 28.835,19 mensais.

<><> Revisão da tabela do IRPF

A tabela de IRPF ficou congelada entre 2015 e 2023. Isso aumentou a contribuição de IRPF para os níveis mais elevados e incluiu pessoas com renda média na faixa de contribuição. Em 2023, foi estabelecido uma faixa com desconto simplificado para o nível de dois salários-mínimos, que tem sido atualizado. Em 2025, quem recebe até R$ 3.036,00 está isento.

A faixa de isenção reduz impostos a todos os grupos. Quem ganha R$ 500.000,00 mensais não paga impostos sobre a faixa de isenção. Já o desconto simplificado é apenas para a “base” dos declarantes. Essa diferença é relevante: a faixa de isenção atual é R$ 2.428,80 e é válida também aos multimilionários. Mas quem ganha até R$ 3.036,00 não paga, devido ao desconto simplificado. É uma forma muito sagaz de reduzir o IRPF para a baixa classe média, sem reduzir para a alta classe média e nem para o top 1%.

A não revisão da tabela do IRPF colocou a baixa classe média no imposto, mas também aumentou a contribuição dos mais ricos. O resultado foi o aumento da fatia da tributação sobre a renda na arrecadação total. Além disso, neste período houve também redução de impostos indiretos, como IPI e impostos sobre importações. Recorde-se que os declarantes de IRPF estão na fatia mais rica. Mais de 80% da população não declara IRPF e pagam apenas os impostos indiretos. Mais uma vez: quanto menores forem os impostos indiretos, menos regressivo é o sistema e quanto maiores forem os diretos, mais progressivo é o sistema.

A fatia da tributação sobre a renda saiu de 22,73% em 2015 para 28,26% em 2024. Já os indiretos saíram de 48,41% para 43,49%. Mesmo os impostos sobre propriedade tiveram um leve aumento no período do gráfico, saíram de 4,77% para 5,31%.  Então, evidentemente, o sistema tributário ficou mais progressivo neste período: aumentou a carga tributária dos mais ricos e reduziu a dos mais pobres. Leia-se “pobres”, aqueles que estão fora da faixa do IRPF.

Nesta medida, a não correção da tabela aumentou a tributação sobre os mais ricos. O efeito deletério disso foi a inclusão da baixa classe média entre os contribuintes, ainda que com valores bem modestos.

A reforma do IRPF de 2025 corrigiu esse problema. O valor de R$ 5 mil é o novo desconto simplificado (e não faixa de isenção). Houve descontos regressivos também até R$ 7.350,00, incorporando a alta classe média. Acima disso, não houve diferença até R$ 50.000,00. A partir daí, aumentará.

Esta engenharia resolve vários problemas: exclui do imposto a baixa classe média, não reduz para a alta classe média e aumenta para o topo. Logo apareceu o no debate público de que era preciso corrigir a tabela do IRPF.

Uma correção da tabela aumentaria a faixa de isenção, para todos, inclusive para os multibilionários, e reduziria a carga tributária sobre a renda, inviabilizando redução de imposto indireto, o que seria verdadeiramente progressivo. Logo, é um caminho inverso ao desejável.

<><> Isenção de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

A repartição de lucros e resultados a trabalhadores tem uma tributação exclusiva, ou seja, é diferenciada. Há uma faixa de isenção de R$ 8.214,00 e depois vai aumentando. O mesmo vale aqui: a faixa de isenção é para todos.

O Brasil tinha uma excrescência tributária: lucros e dividendos eram isentos e os rendimentos do trabalho pagavam. Não será mais assim a partir de janeiro de 2026. Ainda que em um corte de R$ 50 mil mensais, a lei vai corrigir uma distorção distributiva de décadas.

Essa aberração gerava a pauta sindical de isentar de IRPF a PLR, assim como funciona para lucros e dividendos. Em 2022, houve empresas no Brasil que pagaram R$ 253 mil de PLR. Mas grande parte das empresas pagam de 3 a 5 salários de PLR.

Os empregados que recebem PLR são de classe média, majoritariamente a alta classe média. Assim, do ponto de vista da justiça fiscal, não estão entre os “pobres” que devem ser favorecidos com desoneração tributárias. Ao contrário, estão entre os 10% mais ricos do Brasil.

O presidente Lula citou esta pauta no dia da assinatura da reforma do IRPF. Seria um erro do ponto de vista de justiça fiscal. O mais correto mesmo seria que a PLR fosse tributada como os outros rendimentos e não com uma elevada faixa de isenção, ainda mais que o parâmetro de lucro isento foi extinto.

<><> Conclusão

Ser progressista é desejar menores desigualdades, o que conversa com progressividade tributária. Um sistema progressivo é o que cobra mais imposto direto dos 10% mais ricos, e sobretudo do 1% mais rico, e alivia a tributação indireta. Aliás, a reforma do IRPF prevê que caso aumente a receita do imposto, o bônus deve ser utilizado para reduzir o CBS, futuro imposto indireto.

No debate sobre o IRPF, geralmente são ignorados os 80% da população que não pagam IRPF, mas que são muito onerados nos indiretos. Esses são verdadeiramente os mais pobres. Os pobres, portanto, não são aqueles que se acham “remediados” com renda de R$ 7 mil. Independentemente dos parâmetros individuais que cada um forma sobre os preços, a realidade brasileira é precisamente esta!

Existe uma percepção difundida de que os “ricos” são os multibilionários. Eles são ricos realmente, mas esses são bem menos numerosos do que se imagina. Aumentar a tributação sobre aqueles é necessário, mas não suficiente para aliviar os verdadeiramente pobres. Quem recebe R$ 30 mil mensais está no top 1%!

A correção da tabela do IRPF é uma pauta que atende a alta classe média e também acaba favorecendo o 1%, já que as faixas de isenção e as correções diminuem a base tributária de todos. Sua execução diminuiria a tributação direta e inviabilizaria a redução da indireta.

Certa vez ouvi de um dos maiores especialistas no Brasil na área de tributação e desigualdade que só respeita intelectualmente aqueles engajados na causa da justiça fiscal que sabem que os próprios devem pagar mais impostos. Concordei em absoluto.

Desta forma, as posições aqui não são para atender interesses individuais ou particulares. São caminhos para que haja menores desigualdades no Brasil e mais justiça tributária. Essa justiça tributária passa pelo aumento da tributação da alta classe média, o que seria capaz de reduzir os tributos dos mais pobres no Brasil. As reformas de 2023 e de 2025 vão neste caminho, mas há outras mudanças necessárias.

Muitos grupos progressistas defendem a correção da tabela do IRPF e até mesmo a isenção de IRPF em PLR com a bandeira da justiça fiscal e da defesa “dos mais pobres”. Não há legitimidade de utilizar essa bandeira para esses casos. Tais posições ou são defesa de interesses corporativos dos incluídos ou, pior, a lógica argumentativa que devemos pagar menos imposto, o que é um desserviço a causa da justiça fiscal.

•        Além do capitalismo. Por Aaron Benanav

Poucos discordariam que existe, por trás da turbulência política atual, um profundo mal-estar econômico. As taxas de crescimento nas economias avançadas são baixas. Quando são impulsionadas por gastos públicos, os ganhos se concentram, desproporcionalmente, nas faixas de renda alta. Empresas oligopolistas ocupam o topo das cadeias globais de valor, mantendo direitos de propriedade sobre uma variada gama de produtos, ao mesmo tempo em que terceirizam os processos de produção para licitantes com menores custos já que estão forçados a competirem entre si.

Grandes parcelas dos lucros retidos das corporações não são mais investidos internamente, pois estão sendo canalizadas para aplicações em ativos financeiros. Como tais, elas não podem quebrar, podendo por isso ser salvas por meio do resgate público. Enquanto isso, as decisões de investimento, que moldarão o futuro da vida na Terra – geoengenharia, inteligência artificial, captura de carbono, energia nuclear –, são tomadas por pequenos grupos privados. E eles não recuam nem mesmo diante de riscos muito grandes para a humanidade.

Por trás dessa tendência vertical para a consolidação oligopolista do poder econômico, ocorreu também uma mudança secular e horizontal na atividade econômica, da indústria para os serviços – saúde, educação, varejo, administração – em que as taxas de crescimento da produtividade são menores e a lucratividade só pode ser mantida por meio de exploração intensificada ou de preços monopolísticos.

A desindustrialização vem ocorrendo há meio século nas economias avançadas. Sintomas de “desindustrialização prematura” estão presentes nas economias do Brasil e da Coreia do Sul; ademais, eles estão agora surgindo também na China. Em todos os lugares, a queda nas taxas de natalidade significa que haverá menos trabalhadores jovens e consumidores para produzir e consumir as mercadorias capitalistas. Se os mercados futuros encolhem, se os incentivos para investimento privado se enfraquecem, a carga das atividades de cuidados, em contrapartida, aumenta sem cessar.

Nesse quadro, proliferam as necessidades sociais não atendidas; assim, crescem também as necessidades materiais associadas à pobreza, fome, doenças e habitação inadequada e elas se combinam com níveis crescentes de degradação ecológica, alienação social e estresse psicológico. Se algum dia houver uma ruptura à esquerda, que supere o atual impasse político – o liberalismo dominante, note-se, encontra-se agora abraçado com uma extrema direita ultra capitalista – isso exigirá, em última análise, a construção de um sistema econômico que difira significativamente do próprio capitalismo.

Historicamente, a defesa do capitalismo baseou-se nos resultados que alcança. O seu foco implacável na lucratividade nunca se cingiu a explorar trabalhadores ou a extrair recursos para enriquecer investidores que cortam cupons. Especialmente no século XIX, a busca pelo lucro serviu também para atingir fins socialmente úteis – principalmente por meio da busca de eficiência econômica, tanto em termos estáticos (minimizando custos e maximizando receitas) quanto em termos dinâmicos (desenvolvendo métodos de produção mais eficientes e produtos totalmente novos).

A busca pelo lucro no capitalismo foi capaz de gerar saltos extraordinários nos padrões de vida materiais – os quais se refletiram não apenas no aumento da renda monetária, mas também na proliferação de inovações transformadoras em processos e produtos.

As primeiras incluíram a linha de montagem, o transporte de contêineres e o controle numérico por computador; e elas afetaram os equipamentos elétricos, as ferrovias, os carros, os aviões, as máquinas de lavar, os computadores, os produtos farmacêuticos, as refeições prontas e a indústria da moda. Nos países mais ricos, a renda real média aumentou por um fator de vinte desde a década de 1820 e, no mundo como um todo, por um fator superior a dez.

O capitalismo é, portanto, mais do que meramente um sistema de mercado cuja produção está baseada na exploração do trabalho e na extração de recursos naturais. Trata-se, sim, de um tipo distinto de economia mercantil – baseada que está na propriedade privada dos meios de produção e no trabalho assalariado – no qual as empresas precisam competir pela participação no mercado e, portanto, pela obtenção de lucro e sempre mais lucro.

O lucro, aliás, não advém apenas como recompensa nas atividades focadas em eficiência econômica, mas vem a ser também uma fonte de fundos de investimento que as empresas altamente eficientes utilizam para expandir as suas operações. A busca por retornos monetários sobre os investimentos gerou um dinamismo econômico sem qualquer paralelo na história mundial.

Os modos de produção anteriores, mesmo aqueles que tinham mercados significativos, desenvolveram-se sempre num ritmo muito mais lento. Ademais, seguiam ciclos de expansão e contração demográfica que duravam séculos; as práticas agrícolas adotadas permaneciam estagnadas por gerações. O imperativo do lucro do capitalismo, diferentemente, obriga as empresas a buscarem inovações continuamente – tanto em processos que reduzem custos e libertam recursos, quanto em produtos que redirecionam os recursos para novas formas de geração de receita. Juntas, essas dinâmicas produziram historicamente economias em que o crescimento foi capaz de se manter por décadas e décadas.

Contudo, o próprio sucesso do capitalismo gerou problemas formidáveis que a busca pelo lucro não é capaz de resolver. A enorme expansão da indústria e do crescimento urbano, agravada pelo aumento do consumo de combustíveis fósseis, ameaça agora os sistemas ambientais e climáticos do planeta. A entrada de bilhões de novos trabalhadores rurais na força de trabalho capitalista tem exercido pressão para baixo sobre os salários, enquanto o excesso de capacidade produtiva acelera a fuga do capital para ativos financeiros.

A crescente longevidade, devida ao avanço da medicina e à queda nas taxas de natalidade, à medida que horizontes se abrem para as mulheres para além das atividades do lar, combinam-se para criar um peso demográfico associado mormente ao aumento da necessidade de cuidados. Como os motores globais do crescimento estão agora falhando, a defesa do capitalismo por seus resultados está se tornando cada vez mais difícil de ser sustentada.

Quando uma economia construída em torno da eficiência econômica deixa de ter ganhos ou mesmo se torna ineficiente, ela entra em estado de estagnação. A desigualdade aumenta e a especulação se torna dominante, tendendo mesmo ao excesso. Estratégias socialmente destrutivas de busca de lucratividade – externalizar custos para o meio ambiente, suprimir salários, consolidar o poder monopolista – estão sempre presentes, mas agora elas se tornam mais e mais agressivas; o capital se volta para a exploração, a extração e o cercamento sem limites.

À medida que o crescimento recua, as necessidades e aspirações humanas submetidas à lógica mercantil e enquadradas pela busca do lucro ficam bem expostas como problemas. Os defensores do sistema sempre argumentaram que o crescimento capitalista seria o melhor meio para lidar com desafios sociais mais amplos, sejam eles políticos, culturais ou ambientais. De qualquer modo, as tentativas de incorporar outros princípios nas operações capitalistas – tais como consumo ético, investimento verde, programas de responsabilidade social corporativa – permanecem limitadas e contidas pela lógica do sistema que prioriza o lucro.

Metas qualitativas são transformadas em metas quantitativas, o que tende a gerar falta de qualidade e, assim, pouco efeito tangível. O mesmo ocorre com as reformas mais amplas apoiadas pelo Estado e que visam melhorar o sistema por meio da introdução de objetivos secundários – proteções social-democratas, regulação ambiental etc. – já que a lógica da “otimização segundo um critério único” – ou seja, produção para lucro – permanece inalterada.

Esses programas podem desempenhar um papel amortecedor, de mitigação da exploração e dos danos ecológicos, mas nunca deixam de estar submetidos aos requisitos de lucratividade do capitalismo. Por isso, serão reduzidos por meio de cortes nos gastos públicos sempre que as receitas estatais deixem de poder cobri-los sem aumento da dívida pública.

Logo, o problema mais profundo agora não é apenas que o capitalismo está falhando em cumprir sua promessa de elevação do padrão de vida – a questão é que o padrão de vida continua a ser entendido de forma extremamente restrita: em termos de renda, medida pelo PIB per capita. Organizar uma sociedade em torno de um único critério sempre será uma forma empobrecida de estruturar a vida coletiva.

O mesmo padrão de deficiência se aplicaria a qualquer economia organizada em torno de um único princípio orientador. Mesmo uma ordem social pós-capitalista que abandonasse a maximização do lucro, mas mantivesse a maximização da produção como objetivo organizativo, ainda operaria por meio de otimização de critério único. Não importa qual métrica seja escolhida, o resultado será sempre uma simplificação radical dos problemas multidimensionais que a sociedade sempre enfrenta.

O objetivo, portanto, deve ser criar um sistema econômico no qual a coordenação possa ser estruturada de acordo com múltiplos critérios. No sistema alternativo aqui proposto, as imensas capacidades técnicas e produtivas das economias modernas seriam direcionadas para atender a fins humanos mais amplos, os quais evoluiriam ao longo do tempo.

O socialismo às vezes foi pensado como busca pelo tempo livre, pelo equilíbrio ambiental, pelo cuidado social em primeiro plano. Mas, como ele poderia perseguir todos esses objetivos – e, eventualmente, outros mais?

Ganhos e perdas compensatórias (trade-offs) entre os objetivos estão sempre presentes e, por isso, se mostrarão inevitáveis; nenhuma sociedade pode maximizar todas as prioridades ao mesmo tempo. Ora, essas trocas poderiam ser negociadas coletivamente por meio do debate político, em vez de serem ditadas por uma lógica impessoal.

A tarefa consiste em construir uma ordem econômica capaz de evoluir para acomodar novos valores e condições em mudança, ajustando gradualmente a organização da produção para abrangê-los. Uma economia multicriterial exigiria, portanto, uma mudança fundamental na forma como a produção vem a ser organizada e como as decisões econômicas são tomadas.

Um arcabouço como esse teria de ir além da noção segundo a qual a economia deve servir à maioria – ou seja, de que é preciso realizar uma democracia econômica para o povo. Ele não deve apenas querer incluir os trabalhadores no processo da administração por meio de uma democracia econômica feita pelo povo. Ele também precisa desafiar as tradições da esquerda que imaginam um mundo além do capitalismo como um mundo além da política. August Bebel imaginava que os interesses pessoais e sociais, sob o socialismo, coincidiriam tão plenamente que “a satisfação do egoísmo pessoal e o serviço à sociedade estariam harmonizados”.

A democratização da produção, segundo August Bebel, envolveria debate técnico – sobre capacidades produtivas, necessidades sociais, tempo de trabalho incorporados em cada produto –, mas não discordância política substancial. No entanto, o cânone socialista herdado também contém concepções mais abertas que envolvem agência coletiva. Ecoando Karl Marx, Friedricha Engels escreveu que somente sob o socialismo “o próprio homem, com plena consciência, faria sua própria história”. Karl Kautsky também insistiu que um regime socialista “desde o início buscaria organizar a produção democraticamente”.

O objetivo desde extenso artigo [aqui apenas introduzido] é ampliar essa concepção herdada de democratização econômica – ele será, assim, crítico das formas limitadas de democratização tais como aquelas implementadas no passado. O que se segue oferecerá uma ideia intrinsecamente multivalente de socialismo. Ao mesmo tempo, a crescente complexidade da sociedade capitalista moderna, desde os primeiros utopistas até a Revolução Bolchevique e além, será devidamente enfrentada.

O artigo examinará as tentativas significativas de pensadores heterodoxos de conceber formas de coordenação possíveis além daquela que se cinge ao motivo de lucro e daquela que se restringe ao plano central. Construirá sobre os erros, avanços e promessas do passado, visando lançar as bases para uma ordem econômica genuinamente multicriterial.

Na segunda parte deste estudo, será delineada a arquitetura institucional necessária para que tal ordem possa vir a existir. Para tanto, os passos de um programa de transição que possa conectar as lutas imediatas atuais a uma transformação social mais ampla será também apresentado.

 

Fonte: Jornal GGN/A Terra é Redonda