A
conservação como estratégia de exploração madeireira e extração de ouro
Os
povos Munduruku há muito tempo afirmam que a demarcação de seus territórios e a
regulamentação efetiva dessas fronteiras previnem o desmatamento, sem a
necessidade de soluções financeiras adicionais, complexas e pouco
transparentes. Artigo inédito escrito para o livro Direitos Humanos no Brasil
2025, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos...
Para os
Wuyjuyũ, de língua munduruku e tronco Tupi, da Bacia do Rio Tapajós, na
Amazônia brasileira, seu deus, Karosakaybu, criou seu povo – conhecido pelos
estrangeiros como Munduruku – na aldeia de Wakopadi ka, perto das nascentes do
Rio Crepori. Assim como outros povos indígenas dizimados pelas incursões
coloniais europeias, as populações Munduruku estão crescendo, mas continuam
enfrentando uma série de ameaças ao seu território, meios de subsistência e
cultura.
É mais
do que irônico que as áreas de conservação florestal no Brasil, apoiadas por
governos e agências internacionais, representem algumas das maiores ameaças aos
Munduruku, inclusive na floresta que leva o nome de Rio Crepori. A criação de
áreas de conservação nacionais sob legislação do governo federal, chamadas de
Florestas Nacionais (Flonas), pode dar a impressão de uma proteção reforçada da
Floresta Amazônica. As promessas, por exemplo, do governo do Reino Unido, de
investir 11,5 bilhões de libras esterlinas – cerca de R$ 84 bilhões – em
territórios ultramarinos, incluindo o Brasil, para combater as mudanças
climáticas parecem fortalecer essa ambição. Sob a égide do Crepori, no entanto,
as contradições se tornam claras.
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Conservação de mercado
Em
2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas do Brasil reconheceu o potencial de
“desenvolvimento sustentável local” das florestas. “O uso da exploração
madeireira como um possível veículo para a conservação florestal” tem sido
“defendido há muito tempo” pelo Serviço Florestal Brasileiro (SBF), órgão
federal responsável pelas concessões florestais. Uma Flona, portanto, é uma
designação específica que permite a extração comercial dentro de suas
fronteiras. A justificativa requer uma segunda leitura sobre a exploração
madeireira. O governo do Reino Unido firmou uma parceria com o Instituto de
Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) para aumentar para 5
milhões de hectares (mais do que a área total dos Países Baixos) a área de
exploração madeireira “legal” das árvores de madeira nobre mais valiosas da
Amazônia. Além de iniciar novas operações madeireiras, o pacto entre as
autoridades do Reino Unido e do Brasil na Amazônia “acelerará o uso de créditos
de carbono em florestas públicas, fortalecerá a governança ambiental e
promoverá a participação das comunidades locais”.
A
“expansão das concessões florestais”, no que atualmente é terra pública,
depende de certos discursos e políticas: 1) que as florestas preservadas devem
ser vendidas para negócios comerciais e privados; 2) que os problemas de
mineração e exploração madeireira ilegais são melhor enfrentados por meio da
privatização e regulamentação do mercado; 3) o comércio beneficiará as
comunidades originais da floresta. Este foi o argumento utilizado para
justificar o leilão de uma grande faixa da Floresta do Crepori, que fica na
divisa da Terra Indígena Munduruku oficialmente demarcada e dentro do
território tradicional de uso dos Munduruku e de outros povos tradicionais. A
decisão judicial de iniciar “o processo de licitação” para a extração
regulamentada foi, em parte, justificada porque “o desmatamento está ocorrendo
de forma predatória e exponencial em […] comunidades tradicionais e até mesmo
povos indígenas da etnia Munduruku têm sofrido com a mineração ilegal em suas
terras e áreas adjacentes”.
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Sob a copa de Crepori
Criada
em 2006, a Flona do Crepori teve o processo de licitação de suas florestas
entre 2013 e 2014. O leilão que permite explorar a floresta apresenta muitos
problemas. Em primeiro lugar, as concessões florestais entram em conflito com
os modos de vida dos Munduruku, que, por meio de suas assembleias e
associações, denunciam a comercialização da floresta e se opõem à mineração, à
exploração madeireira e aos esquemas de crédito de carbono. Isso é agravado
pela negação de seu direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, de
acordo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em
relação aos planos florestais, negação que permitiu a criação de um esquema de
crédito de carbono em Crepori antes que os Munduruku se mobilizassem e revertessem
a decisão. Como deixa clara a denúncia dos Munduruku ao Ministério Público
Federal: “Nossas atividades de pesca, caça, coleta de frutas, palha e cipó
estão proibidas em uma área que é nosso território tradicional, onde existem
lugares sagrados, como o Dapito di, e lugares onde nossos avós viveram, como a
antiga aldeia Arotek Kabuk [localizada próxima à margem direita do Rio Tropas,
dentro da área destinada à Flona], que estavam dentro da área onde o governo
federal criou a Flona, sem consultar nosso povo”.
O
processo de demarcação do território Munduruku – reconhecimento oficial da
Terra Indígena – começou em 1982 e foi concluído em 2024. De acordo com Jair
Boro (2017, 2019), pesquisador Munduruku, muitos locais sagrados, de uso
tradicional e as antigas aldeias (agõkabuk) onde a Floresta Nacional do Crepori
está localizada continuam sendo usados para atividades como caça, cultivo e
coleta de frutas, mas ficam fora da área oficialmente demarcada.
Testemunhos
locais e denúncias formais das associações comunitárias descrevem os impactos
de infraestruturas rodoviárias e ruído de máquinas; “nossos guerreiros agora
precisam caminhar cada vez mais longe e voltar sem nada”. Eles foram proibidos
de entrar na floresta por suas rotas tradicionais. Em recentes visitas de campo
com guias Munduruku, as árvores marcadas para colheita comercial incluíam
castanheiras-do-pará, mognos (Swietenia macrophylla) e acapus (Vouacapoua
americana Aubl., Leguminosae). As castanheiras-do-pará servem como uma fonte
vital de alimento, e suas folhas e leite são usados para fins medicinais. O
mapa a seguir mostra como as unidades florestais se sobrepõem aos pontos de
ocupação Munduruku registrados durante o trabalho de campo realizado em 2024.
Em
2014, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu à empresa Brasad’Oc Timber o
direito de exploração das Unidades de Manejo Florestal (UMF) II e III, que
somavam 194 mil hectares dentro da Flona do Crepori. Logo que o leilão foi
anunciado, o povo Munduruku começou a se mobilizar em oposição ao contrato.
Isso levou o Ministério Público Federal (MPF) a impetrar a Ação Civil Pública
1.23.002.000352/201318, que em 2016, antes da exploração ter início, logrou uma
decisão liminar da Justiça Federal proibindo a exploração madeireira nas UMF II
e III. A concessão deveria ser paralisada até que o Estado providenciasse
estudos antropológicos sobre a presença de povos e comunidades tradicionais na
área. Dessa forma, o processo deveria ser reconstruído considerando-se tal
ocupação.
Essa
situação permaneceu até 2022, quando o SFB conseguiu reverter a decisão
judicial. A Justiça Federal aceitou o argumento de que a exploração madeireira
não traria impactos aos Munduruku, à medida que a não implementação da operação
madeireira estaria provocando uma explosão na exploração garimpeira na área,
subentendendo-se que, com a atividade da concessão, o garimpo seria combatido.
A exploração madeireira foi retomada oficialmente em julho de 2023 (na UMF II).
Entretanto, não houve declínio na mineração ilegal com a atividade madeireira
(ver Figura 2). Com a ação dos garimpos, os estoques pesqueiros haviam
desaparecido devido à poluição e sedimentação do rio. Águas antes cristalinas
agora estão turvas por deposição de toxinas como o mercúrio utilizado na
extração do ouro. Esse elemento químico contamina a água, envenena os peixes,
prejudica as áreas de desova e entra na cadeia alimentar (Loures, 2017; Vega et
al., 2021).
Pesquisas
de campo realizadas em julho de 2024 e agosto de 2025 encontraram muitos
garimpeiros, que relataram que as estradas para as minas foram abertas para
exploração madeireira. Eles explicaram que mantinham um bom relacionamento com
os extratores de madeira. Essa interconexão entre desmatamento, exploração
madeireira e mineração é visível na figura 3, pois as áreas de mineração seguem
o curso do rio e também a estrada aberta pela madeireira Brasad’oc.
As
evidências das trilhas sob a copa das árvores de Crepori e dados locais indicam
um profundo problema de desmatamento e mudanças climáticas, que se agravam com
políticas de privatização da floresta. Os povos Munduruku demonstram que a
demarcação de seus territórios e a regulamentação efetiva das fronteiras
previnem o desmatamento, sem necessidade de negócios financeiros complexos e
pouco transparentes. A criação de áreas de conservação, sem regulamentação
efetiva, não previne invasões de garimpeiros e atividades ilegais. Os dados
desta pesquisa mostram que estratégias de conservação florestal baseadas no
mercado e na privatização não eliminam atividades ilegais. Pelo contrário,
esses negócios facilitam atividades ilegais ao abrir novas rotas de acesso e infraestruturas
em florestas antes remotas.
Fonte:
Por Deise Lima, Steven Owens, Mauricio Torres, Rosamaria Loures, Brian Garvey,
Hugo Gravina Affonso e Barbara Baracho Wanderley, em Le Monde
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