Rio:
o espantoso controle dos grupos armados sobre a cidade
Um novo
estudo da UFF aponta: milícias e facções já controlam ou influenciam 31% da
cidade. População destas áreas perde acesso a empregos dignos, escolas e
equipamentos de Saúde. Operações espetaculosas matam e atraem holofotes — mas
eternizam o problema...
Para
entender o fenômeno da ascensão dos grupos armados que passaram a fazer parte
do cotidiano de boa parte da população do estado do Rio de Janeiro, em especial
da capital fluminense, é preciso ir além da ótica restrita que vê a questão
apenas como um tema da Segurança Pública, embora este seja o seu lado mais
visível. O crescimento dessas organizações envolve dinâmicas próprias, fatores
sociais, econômicos e políticos e uma necessidade de resposta por parte do
Estado que atue em diversas frentes e de forma coordenada, o que só será
possível a partir de um esforço de compreensão dessa realidade.
A
atualização do Mapa Histórico dos Grupos Armados, estudo produzido pelo Grupo
de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e
pelo Instituto Fogo Cruzado, traz elementos importantes a respeito da forma de
atuação desses grupos e sobre como ela vem se modificando de acordo com o
contexto. O crime organizado, segundo o levantamento, passa por um processo de
reorganização territorial com o avanço da violência armada, no qual agora se
adotam de forma mais efetiva métodos de conquista de território quando antes o
principal método adotado era o da chamada colonização. Mas não é em qualquer
lugar que o crime organizado se estabelece.
Se o
estudo aponta que, em 2024, quatro milhões de moradores da cidade do Rio de
Janeiro estavam sob controle ou influência de grupos armados — percentual que
equivale a quase 35% da população carioca —, existe uma disparidade gritante de
renda e composição racial entre territórios sob controle dessas organizações e
os demais. O crime não apenas se aproveita da pobreza e da exclusão social como
é um fator que ajuda a perpetuar essas condições.
Nas
áreas sob controle, a renda média per capita é de R$ 1.267 na capital e R$
1.121 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), ambas abaixo do salário
mínimo nacional, de R$ 1.518. Já nos territórios que não estão sob controle
armado, a renda média alcança R$ 3.521 na capital, uma diferença quase três
vezes maior, e R$ 1.658 na Região Metropolitana, quase três vezes mais do que
entre aqueles que vivem sob controle armado. Em relação ao recorte racial, a
desigualdade se repete. As áreas sob controle de grupos armados na Região
Metropolitana têm composição média de 69,1% de pessoas não brancas — somadas
pretas, pardas e indígenas — contra 55,2% nas áreas não controladas. O estudo
aponta tratar-se de um padrão geral recorrente quando se observa, por exemplo,
a própria capital, a Baixada Fluminense e o Leste Fluminense, assim como as
zonas Sul, Central, Norte e Oeste.
Diante
disso, o controle territorial precisa ser entendido como parte do
aprofundamento das dificuldades associadas à pobreza e ao racismo, afetando em
escala maior os grupos historicamente já vulnerabilizados. “A abordagem do
controle territorial armado exige, portanto, uma atenção específica e a
integração das dimensões de renda e raça na compreensão do fenômeno para melhor
entendimento de como a construção social das desigualdades está estreitamente
relacionada às dinâmicas de controle e territorial”, sustentam os
pesquisadores.
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Diferença entre controle e influência
A
pesquisa destaca ainda as formas de atuação dentro dos territórios e de que
forma os grupos armados conseguem avançar e crescer, adotando uma distinção
conceitual entre “controle” e “influência”.
Para se
caracterizar o controle exercido por grupos armados em relação aos territórios
e à população, é preciso atender a três condições. A primeira diz respeito à
extração econômica sobre diferentes mercados que fazem parte dos recursos
territoriais e populacionais. Já a segunda se relaciona à capacidade de
intervir e/ou definir normas de conduta e padrões de comportamento, enquanto a
terceira é a utilização da força para fazer valer as duas condições anteriores.
O
conceito de influência trabalhado pelos pesquisadores tem como referência as
mesmas três condições que definem o conceito de controle, mas, em áreas e
contingentes populacionais específicos, essas características não são
encontradas de forma integral ou são irregulares, o que constituiria uma
espécie de “controle insuficiente”, não exercido de forma estável ao longo do
tempo.
A
distinção é importante porque os impactos para a comunidade também diferem se
ela está sob controle ou influenciada por um grupo armado. “O empreendedorismo
(violento ou não) muitas vezes é acompanhado de práticas monopolísticas, que
fazem com que a população tenha acesso a serviços e mercadorias mais caras,
como é o caso do botijão de gás, ou de qualidade bastante duvidosa, como no
caso do transporte alternativo”, explica o relatório. “A presença, o controle
social e especialmente o uso da força violam direitos civis e políticos, como,
por exemplo, a livre expressão, religião, associação, o direito de ir e vir, à
proteção, dentre outros. A distinção entre controle e influência permite
capturar com maior acurácia a diferença entre os territórios onde a população
sofre esses impactos de forma integral e regular ou apenas parcialmente e/ou de
forma intermitente.”
Outra
diferença importante do ponto de vista conceitual, e que ajuda a compreender a
dinâmica dos grupos armados, é a forma de expansão do controle territorial e
populacional exercido por eles, que pode se dar por colonização ou por
conquista. A colonização, como destaca o relatório, é um processo de expansão
realizado por meio da imposição do controle territorial e populacional armado
em áreas anteriormente não controladas por outro grupo, geralmente locais com
baixa densidade populacional, de urbanização recente e muitas vezes localizados
nas fronteiras urbanas.
“Nesses
espaços, a expansão dos grupos armados assumiria um caráter extensivo,
reproduzindo uma lógica de ocupação que antecede ou acompanha o crescimento
populacional, residencial, comercial e da infraestrutura urbana (serviços e
equipamentos urbanos). Dessa forma, o grupo armado pode atuar como ‘agente de
organização territorial’, controlando a venda de lotes, a construção
imobiliária e a oferta de serviços e equipamentos de infraestrutura urbana”,
destacam os pesquisadores. Em suma, o crime organizado assume nesses locais
diversas funções estatais, inclusive a de “planejamento urbano”. Não
surpreende, diante disso, a relação íntima que muitas vezes esses grupos passam
a constituir com parte da classe política e também com a elite econômica, em
especial o setor imobiliário.
Diferentemente
da colonização, a conquista refere-se ao movimento de expansão em que existe a
substituição de um grupo que controlava determinado território e população por
outro. Ocorre, por exemplo, em áreas de alta densidade populacional, onde a
ocupação já está consolidada, os serviços e equipamentos já se encontram
instalados e a atividade econômica é mais complexa. “A expansão, aqui, é
intensiva, possivelmente assentada na capacidade de impor a cobrança de taxas
ilegais e informais sobre a economia popular, sobretudo aos comércios, mas
também aos moradores. No que diz respeito às dimensões urbanas, a imposição de
influência ou controle será feita de forma mais coercitiva, fazendo uso da
força armada para impor novas lideranças e monopólios econômicos em
substituição às lideranças e empresas que atuavam na área e/ou subordinando-as
às suas práticas extorsivas e modos de atuação”, pontua o relatório.
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Expansão das milícias e domínio das facções
As
atuações em termos de colonização e conquista ajudam a diferenciar o modus
operandi de milícias e facções e também como esse tipo de atuação tem mudado
nos últimos anos. De acordo com o relatório, no período de 18 anos, de 2007 a
2024, a área submetida a algum tipo de domínio armado cresceu 130%. O Comando
Vermelho domina atualmente 47,5% desses territórios controlados, enquanto as
milícias mantêm maior extensão territorial.
Em
2024, as milícias controlavam ou influenciavam 49,4% das áreas sob o domínio de
grupos armados, o que corresponde a 201 km². Mas, quando considerado apenas o
controle territorial, ou seja, aquele exercido de forma mais efetiva e estável,
o Comando Vermelho conta com 47,5% dos territórios controlados, aproximadamente
150 km², sob seu domínio. Contudo, entre 2007 e 2024, os grupos milicianos
foram as organizações armadas que apresentaram maior crescimento, aumentando em
315% (103 km²) os territórios sob seu controle.
O
estudo aponta que a capital fluminense possui a maior proporção de territórios
e população sob controle ou influência de grupos armados, ultrapassando o Leste
Fluminense a partir de 2015. E isso se relaciona com a expansão das milícias,
que detêm sua hegemonia na cidade, principalmente na Zona Oeste, que abarca 65%
da superfície territorial urbanizada habitada do município e 2.964.400
habitantes — 49% da população total da cidade. Em todas as outras zonas (Norte,
Sul e Centro), a presença do CV é central. Os números da pesquisa mostram,
porém, que o poder das milícias vem diminuindo após anos de expansão
desenfreada, e o crime organizado mudou de estratégia, adotando a conquista
violenta de áreas já ocupadas.
Há uma
distinção importante também no domínio das milícias e de outras facções, em
particular o Comando Vermelho, quando são analisados os tipos de urbanização
dessas áreas: se são de favela, ou seja, ocupação irregular com padrão
urbanístico precário e falta ou má qualidade de serviços públicos essenciais;
ou se são territórios de urbanização regular, designados em geral pelo termo
“asfalto”. Em 2024, 59,9% das áreas controladas por milícias eram de asfalto,
enquanto 73,9% das áreas controladas por facções do tráfico de drogas eram de
favelas.
A
partir desses dados, os pesquisadores buscaram explicar o fenômeno da expansão
miliciana. “Como hipótese, poderíamos sustentar que o modelo de atuação
política e econômica das milícias, centrado na exploração de mercados legais e
ilegais de bens e serviços urbanos e na cooptação de atores estatais, é mais
impactado pelas políticas de Estado, estagnando-se no período da CPI das
milícias [2008], expandindo em períodos de baixa coerção e de grandes
investimentos em infraestrutura na Zona Oeste e retraindo após a deflagração de
uma série de operações repressivas lideradas pelo Gaeco/MPRJ. Já as facções têm
atuação mais ostensiva, que necessita maior defesa bélica de territórios e
população, e sua expansão não é afetada pelas políticas repressivas que lhes são
dirigidas, centradas em operações policiais”, concluem os pesquisadores. Assim,
embora tenham impacto midiático, operações como a Contenção, deflagrada em 28
de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, com 122 mortos, não alteram o
quadro de domínio de organizações criminosas.
O
estudo aponta ainda para outra distinção entre os grupos milicianos e as
facções, relacionada à forma de controle e influência. “A hegemonia das
milícias no que se refere à influência territorial e populacional indica que a
ascendência associativa e política das milícias necessita de menos intensidade
para se realizar, mostrando-se capaz de praticar a extração de recursos de
territórios e população que não controla efetivamente, e diferindo em relação
às facções do tráfico, que dependem do controle armado ostensivo sobre
territórios e população para operar a extração de recursos”, pontuam.
“Esse
modelo político e econômico das milícias, contudo, se mostra mais vulnerável às
ações que desmantelam a rede clientelista que a sustenta para conseguir
realizar as mediações da implementação de seus negócios e com a política
institucional. A influência tem vantagens de ganho de escala econômico e
político, mas também apresenta vulnerabilidades, por ser mais sensível a
mudanças. O controle, tal como realizado por facções, é mais estável; contudo,
depende de mais tempo para se expandir por ser uma estrutura mais custosa de
ser mantida”, pontuam os autores do levantamento.
Em
função do diagnóstico de amplo domínio de organizações criminosas, o Estado
terá que definir se quer realmente encontrar soluções efetivas ou se vai
perpetuar um modelo que, como aponta o estudo, consolida um quadro de
desigualdade no qual os mais vulneráveis são duplamente vítimas: das
organizações criminosas e dos próprios agentes estatais, cuja ação repressiva,
além de ineficaz, traz danos severos a todos. As políticas públicas precisam
ser integradas em suas diferentes instâncias e dimensões, e não se deve
confundir a urgência da situação com imediatismo irresponsável. Repetir a
receita de sempre não fará com que o resultado seja outro.
Fonte:
Por Glauco Faria, em Outras Palavras
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