Paulo
Kliass: Banco Master - Economia ou polícia?
Vira e
mexe a gente aqui no Brasil passamos a conviver com alguma instituição
financeira ocupando com destaque as páginas policiais da grande imprensa. Os
escândalos envolvendo bancos ou empresas assemelhadas são muito mais frequentes
do que deveriam, principalmente se partirmos do princípio de que existe um
sistema de fiscalização e regulação bastante aprimorado para evitar esse tipo
de crime ou desvio de comportamento no mercado. A questão é que, na maior parte
dos casos, o poder econômico exercido por estas grandes corporações caminha
junto com forte esquema de poder político, com surpreendente capacidade de
exercer pressão sobre os órgãos de Estado encarregados de evitar e/ou punir
esse tipo de situação.
O banco
da vez é o Master. Mas, mesmo assim, ele foi logo secundado pela liquidação
extrajudicial efetuada também pelo Banco Central (BC) sobre o Banco Will, em
razão da existência de ligações profundas e perigosas entre as duas
instituições de crédito. O caso é de graves proporções e vem se somar a uma
série de eventos anteriores. Assim, o que se percebe é que a lista de crises de
empresas do setor financeiro provocadas por gestão fraudulenta é bastante
longa. Alguns dos casos mais conhecidos de bancos liquidados pelo BC são os
seguintes:
• Banco Opportunity (2015)
• Banco BVA (2013)
• Banco Cruzeiro do Sul (2012)
• Banco Pan
Americano (2010)
• Banco
Santos (2005)
• Banestado (2003)
• Banco Bamerindus (1997)
• Banco Econômico (1995)
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Antes do Master: lista longa
Além
destes, há uma outra série de empresas que agiam na interface do financismo com
a economia real e que não foram devidamente fiscalizadas pelos órgãos públicos
responsáveis por isso. Trata-se de operações criminosas levadas a cabo por
estas corporações e que deveriam ter sido proibidas ou punidas por organismos
como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP). Alguns dos casos que ficaram mais conhecidos, seja pelos
valores bilionários envolvidos nas falcatruas ou pelo peso dos atores políticos
ali presentes, são os seguintes:
• Lojas Americanas (2023)
• Kraft Heinz (2019)
• CVC (2020)
• IRB (2019)
• Via (2019)
• Itapemirim (2016)
Muitas
pessoas se questionam se o problema das fraudes e dos crimes não seriam
características estruturais e intrínsecas aos próprios bancos e demais
instituições financeiras. É verdade que a natureza mesma deste tipo de empresa
implica em algum tipo de ação que envolve apropriação de recursos de outrem.
Afinal, a origem dos bancos como instituição na dinâmica econômica pressupõe o
papel de agenciador e de repassador de recursos. Isto significa que a estrutura
de ativos dos bancos não é formada por patrimônio próprio. Ou seja, eles operam
com recursos de terceiros que ali depositam seus valores em busca de algum
rendimento e os bancos oferecem esses mesmos recursos para “atores quartos” na
escala sem fim da intermediação financeira. Assim, o risco e a especulação são
a norma neste segmento.
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Práticas criminosas e impunidade recorrente
Esta
conformação sensível e potencialmente explosiva é que está na base da
necessidade de um sistema bastante refinado e aprimorado de fiscalização e
regulação por parte do poder público. No entanto, o processo de captura das
agências reguladoras aqui se manifesta também com toda a sua violência
institucional. A exemplo das demais instituições responsáveis pela atividade de
regulação setorial, o BC há décadas opera para satisfazer os interesses dos
bancos, das empresas que deveriam ser fiscalizadas, controladas, reguladas e
punidas. Assim, seus dirigentes fazem cara de paisagem para escândalos como o
nível cronicamente elevado dos spreads praticados, a exorbitância das tarifas
cobradas e o nível impressionante de práticas de oligopólio e cartel por parte
das grandes corporações.
Esse
nível de complacência para com o irregular e o antiético logo resvala para a
passividade face a práticas ilegais e criminosas. Via de regra, o BC deixa a
coisa rolar sem nenhum tipo de intervenção, ainda que todos os operadores do
mercado financeiro saibam exatamente o que está ocorrendo em empresas
consideradas “problemáticas”. Assim, em geral, quando a situação se torna
insustentável e as condições passam a ser conhecidas de um público mais amplo,
o órgão tenta correr atrás do prejuízo. Porém, na maioria dos casos, ele chega
atrasado em sua função e quando as perdas já são irreversíveis.
No caso
do Banco Master, esse comportamento foi muito claro. Para além da lentidão do
BC em agir, o poder político e a influência de Daniel Vorcaro se fizeram
presentes em outras instituições da República. As faces mais evidentes começam
a ser reveladas aos poucos, mas envolvem dirigentes do topo dos poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo. Mas as práticas levadas a efeito pelos
dirigentes do Master superam em muito as questões de padrão ético questionável
de qualquer instituição bancária que atue de acordo com as regras e a lei.
Trata-se de estratégia empresarial de alto risco para a manipulação de recursos
de terceiros, incluindo decisões ilegais e criminosas, como as ações de
investigação dos órgãos policiais e de investigação estão comprovando a cada
novo dia.
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Maior controle das empresas do financismo e aplicação rigorosa da legislação
Por
outro lado, a cumplicidade nas práticas criminosas do Master envolve também
algumas grandes empresas de auditoria. No caso específico, a KPMG, a
PricewaterhouseCoopers, a Ernst Young e a Crowe validaram ao longo dos últimos
anos as contas claramente fraudadas e maquiadas do Master. Além disso, outras
instituições da rede do financismo também tornaram-se cúmplices das investidas
criminosas do banco de Vorcaro, a exemplo da gestora de ativos Reag e dos
fundos de investimento operados pelo BTG e pela XP. Com relação à primeira,
basta lembrar que foi liquidada pelo BC no ano passado justamente por inúmeras
irregularidades descobertas em sua atuação no mercado financeiro.
Assim,
o que se pode perceber é que Daniel Vorcaro vem se somar a outros indivíduos
que amealharam grandes fortunas e ocupavam papel de destaque no topo da
pirâmide da desigualdade que nos caracteriza. A proximidade com as esferas de
poder político e a prática incestuosa com os tomadores de decisão no âmbito da
máquina pública fizeram com que os crimes não fossem imediatamente impedidos e
punidos. Estes são os casos, para citar apenas alguns, de Naji Nahas, de Daniel
Dantas e de Eike Batista. Todos foram presos, mas as fortunas gastas com
grandes escritórios de advocacia contribuíram para reduzir o tempo de detenção
e eles voltaram à atividade econômica sem nenhum constrangimento.
Outro
caso mais recente que exemplifica a impunidade que acomete estes grupos
privilegiados da elite de nossa sociedade refere-se ao trio composto por Jorge
Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Eles estavam por trás do
escândalo envolvendo os crimes praticados pelo grupo Americanas e não sofreram,
até o presente momento, nenhum tipo de punição por tal processo. A sensação de
intangibilidade de operações no universo do financismo terminou por atrair a
criminalidade “nua e crua”, tal como identificada pelos grupos de tráfico e
pelas milícias. As ações da Polícia Federal e do Ministério Público reveladas
pela Operação Carbono Oculto apontaram claramente para uma conexão profunda
entre os recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e empresas do
financismo.
Todos
estes casos acima mencionados e o Banco Master revelam que não se trata apenas
de má condução ou desvio na mera atividade econômica. São empresas e dirigentes
que se envolveram profundamente em práticas criminosas. Por isso, os casos saem
do âmbito restrito da economia e passam a requerer a presença da polícia. Mas
uma grande lição que podemos extrair a esse respeito refere-se à necessidade de
ampliar e aprofundar as capacidades estatais para prevenir esse tipo de crime.
Isso significa dotar o Estado brasileiro de condições de agora para regular e
fiscalizar tais setores. Ao contrário da demagogia levantada pelo financismo
para a tal da “independência do BC”, o que necessitamos são órgãos mais
transparentes e republicanos de controle sobre setores de atividade mais
sensível.
• Supremo se vê isolado e mobiliza
'salvamento' de Toffoli em meio ao polêmico caso Master
O
Supremo Tribunal Federal (STF) vive um movimento interno de reação diante da
avaliação, compartilhada por uma ala da Corte, de que o Palácio do Planalto
tenta se distanciar da crise envolvendo o ministro Dias Toffoli no caso Master.
Para esse grupo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria evitando o
desgaste político e deixando o Supremo sozinho no centro da controvérsia, o que
reforça a percepção de que o chefe do Executivo “lava as mãos” diante do
problema, segundo Andreia Sadi, do G1.
Esse
diagnóstico tem servido como elemento de união entre magistrados que passaram a
se articular para proteger Toffoli e, ao mesmo tempo, preservar a instituição.
A leitura predominante é a de que um colapso completo da situação do ministro
teria impacto negativo para todo o tribunal, ao abrir um precedente considerado
perigoso e ampliar a vulnerabilidade do STF em crises futuras.
Nos
bastidores, ministros discutem uma saída classificada como institucional. A
alternativa vista como menos danosa seria permitir que o caso desça à primeira
instância, mas permaneça sob o guarda-chuva do Supremo. O objetivo seria
reduzir a pressão direta sobre a Corte sem expor o tribunal a um cenário de
desgaste irreversível.
Entre
as hipóteses mais ousadas levantadas internamente está a possibilidade de
afastamento de Toffoli, o que abriria espaço para a nomeação de um novo
ministro, com eventual apoio do Centrão no Senado. Essa proposta, porém,
encontra forte resistência dentro do STF, sobretudo pela avaliação de que o
momento político inviabiliza uma articulação desse porte.
Ministros
lembram que o governo ainda enfrenta dificuldades para aprovar a indicação do
advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga já existente na Corte.
“Se não aprova o Messias, vai conseguir aprovar outro ministro em meio a uma
crise dessas?”, questionou um magistrado, em declaração literal. A avaliação é
que iniciar uma nova negociação política, com a pendência atual, poderia
agravar ainda mais o cenário.
Para
integrantes do Supremo, o impasse deixou de ser apenas jurídico ou
institucional e assumiu contornos claramente políticos. A percepção é de que o
Planalto instrumentaliza o STF conforme a conveniência e se afasta quando o
custo aumenta. É esse entendimento que sustenta a mobilização interna para o
chamado “salvamento” de Toffoli, visto por parte da Corte como uma estratégia
de autopreservação institucional diante de um ambiente de tensão crescente.
• CPI do Crime Organizado avalia
investigar o caso do Banco Master, diz relator
O
relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no
Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o colegiado trabalha
para ampliar o escopo das investigações e pode incluir o caso do Banco Master
entre os temas analisados. Segundo ele, a comissão avalia contratos, vínculos e
movimentações financeiras que possam ser relevantes para a apuração.
Em
entrevista ao SBT News, o senador afirmou que a CPI pretende adotar medidas
como a apresentação de requerimentos para a quebra de sigilos bancários,
fiscais e telefônicos de empresas e pessoas ligadas aos fatos que envolvem o
banco e contratos associados.
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Ampliação do escopo da CPI
De
acordo com Vieira, a intenção de estender a investigação não exclui nem
interfere em outras frentes de apuração conduzidas por órgãos como a Polícia
Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele ressaltou, no
entanto, a competência do Senado na fase legislativa das investigações.
“A
Comissão Parlamentar de Inquérito tem foco no crime organizado. A atuação do
grupo que comandou o Banco Master é uma atuação típica de crime organizado, com
estruturação, continuidade e infiltração no poder público. Então, a CPI tem,
sim, aptidão para essa ação”, afirmou o senador.
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Contexto da comissão no Senado
A CPI
do Crime Organizado foi instalada para investigar práticas como lavagem de
dinheiro, corrupção, ocupação territorial e a atuação de facções criminosas em
diferentes estados do país. A comissão é presidida pelo senador Fabiano
Contarato (PT-ES), enquanto Alessandro Vieira foi eleito relator, responsável
pela elaboração de pareceres e pelo direcionamento dos trabalhos.
O caso
do Banco Master envolve investigações relacionadas a contratos e movimentações
financeiras que vêm sendo analisadas por autoridades e já motivaram pedidos de
quebra de sigilo, além da apuração de possíveis vínculos com agentes públicos.
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Próximos passos das investigações
Com o
fim do recesso parlamentar, a expectativa é que a CPI avance na apresentação
formal de requerimentos de quebra de sigilos e discuta a inclusão efetiva do
caso Banco Master no plano de trabalho da comissão. O relator também indicou a
possibilidade de convocação de testemunhas e solicitação de documentos,
seguindo o rito previsto para as comissões parlamentares de inquérito no
Senado.
Fonte:
Outras Palavras/Brasil 247
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