Palavra de Sá

Fachin 'perdeu credibilidade' para aprovar código de ética do STF. Judiciário 'chegou ao fundo do poço', diz ex-ministra

A aprovação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, pode não surtir o efeito esperado de melhorar a opinião pública sobre o Tribunal, avalia a jurista e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, à BBC News Brasil.

"Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise. O momento é absolutamente inoportuno, quando a sociedade brasileira está em chamas contra o Poder Judiciário", diz Calmon, que também atuou como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Se aprovado, será um código que não vai servir para, anos depois, ser aplicado. Ou estará de menos, ou demais."

Para Calmon, Fachin "perdeu credibilidade" para aprovar um código de ética por ter legitimado atitudes de seus pares no Supremo que vêm sendo criticadas ou silenciado a esse respeito.

A ex-ministra teve um mandato marcado por críticas ao Judiciário. Em uma de suas declarações mais conhecidas, em 2011, enquanto corregedora, chegou a se referir a juízes como "bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Calmon comentou, naquele momento, uma proposta da Associação dos Magistrados do Brasil de tentar restringir o poder de fiscalização do CNJ sobre desvios cometidos por juízes. A proposta previa que o CNJ só poderia atuar após esgotados os trabalhos das corregedorias regionais — e foi rejeitada pelo plenário do STF em 2012.

Primeira mulher a integrar o STJ, do qual se aposentou no fim de 2013, aos 69 anos, após 34 anos na magistratura, Calmon disputou o Senado na Bahia pelo PSB nas eleições do ano seguinte, quando recebeu 502 mil votos, mas ficou em terceiro lugar e não foi eleita.

Em 2018, a juíza confirmou ter recusado um convite de Jair Bolsonaro (na época no PSL, hoje PL) para ser vice na sua chapa à Presidência e o apoiou no segundo turno.

Tomou a decisão após ficar "perplexa" com o plano de governo de Fernando Haddad (PT), conforme declarou à imprensa na época — a posição a levou a se desfiliar da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que fazia oposição à candidatura de Bolsonaro.

Aos 81 anos, Calmon atua hoje como advogada, consultora jurídica e palestrante.

Em entrevista à BBC News Brasil, Calmon tece diversas críticas à forma como o STF vem operando.

Para a jurista, a instância máxima do Judiciário brasileiro não obedece a um sistema de freios e contrapesos para conter eventuais excessos cometidos.

Ao mesmo tempo, diz que críticos do Supremo são "tidos como bolsonaristas e subversivos" e afirma que o Judiciário vive hoje seu pior momento: "Chegamos ao fundo do poço".

<><> Código de ética

As críticas recentes à atuação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no caso do Master, aceleraram a discussão no Supremo pela aprovação de um código de ética dos ministros.

A discussão é liderada por Fachin, que na última semana chegou a publicar uma nota oficial em defesa de Toffoli e do próprio Tribunal, em que diz que a Corte "não se curva a ameaças ou intimidações".

Outras organizações da sociedade civil também têm buscado influenciar o debate. Na segunda-feira (26/1), a Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (OAB-SP) enviou à Corte proposta com um Código de Conduta de ministros. A Fundação FHC elaborou um documento com propostas semelhantes no fim do ano passado.

Em entrevista ao Estadão, Fachin admitiu que alguns colegas são contra o código.

"O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, mas não muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria." E que haveria uma avaliação de que, por ser ano de eleição, "as instituições vão estar mais expostas."

Para Calmon, a aprovação no momento seria problemática. "É um momento difícil, em que a população está irada, arrebentando e rasgando com o STF nas redes sociais. É absolutamente inoportuno."

Ela avalia que a condução do processo por Fachin também enfraqueceu a proposta, embora ressalte que tem "muito respeito" pelo presidente do Supremo.

"Mas, até agora, ele foi enxovalhado por todos os aportes de segurança que deu aos seus colegas. Todas as vezes em que os colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal deram decisões esdrúxulas ou duvidosas, ele silenciou", disse, sem citar um exemplo concreto.

"Por ter coonestado (legitimado) com muitas das atitudes adotadas pelos seus pares, ele perdeu a credibilidade."

Para a ex-ministra, o objetivo de pautar o tema agora é melhorar a opinião pública sobre o tribunal.

"É óbvio que isto, esse código de ética, é para ver se a população se acalma. Para ver se é possível minorar a situação difícil em que se encontra o Supremo Tribunal Federal. Mas me parece que está até piorando um pouco."

Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro mostrou que a opinião dos brasileiros sobre o Supremo está rachada.

O porcentual de brasileiros que avaliam negativamente o Supremo subiu de 32% para 36% de julho a dezembro e são a maior parcela da população. Mas aqueles que avaliam positivamente tiveram um aumento ainda mais expressivo e passaram de 23% para 33%. A avaliação regular caiu de 34% para 24% no mesmo período.

<><> 'Trambicagens' de advogados

O caso do Banco Master trouxe à tona novamente a discussão sobre se parentes de ministros e seus escritórios deveriam trabalhar em causas na Corte.

Isso porque a Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro, CEO do banco, um contrato de R$ 129 milhões firmado com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

O contrato, segundo o jornal O Globo, não especificava processos ou causas determinadas e estabelecia uma atuação ampla de representação do banco.

Sem comentar o caso específico, Calmon diz que as decisões e comportamentos dos ministros "vêm contando com a conivência de todos os outros".

"O STF vem se comportando de tal forma que não vem obedecendo ao sistema de freios e contrapesos e não vem obedecendo à legislação brasileira, que é extremamente rica e oportuna em todas essas questões éticas e morais", afirma Calmon.

"Dentre elas está a questão da suspeição, do impedimento da magistratura, que são linhas mestras de comportamento de todo e qualquer magistrado."

Uma reportagem da BBC News Brasil mostrou que oito ministros do STF têm parentes advogados com processos na Corte. A prática não é ilegal, mas vista com ressalva por especialistas por gerar críticas e desgastar a percepção pública de isenção do Judiciário.

O Código do Processo Civil (CPC) prevê impedimento do juiz nos casos em que defensores públicos, advogados ou membros do Ministério Público sejam seus parentes "em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive" e também quando o próprio juiz ou parente for parte do processo, dentre outros casos.

Em 2023, o plenário do STF julgou inconstitucional regra que impediria que juízes atuassem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia com parentes dos próprios magistrados em seus quadros.

Calmon disse que, como ministra do STJ, esteve à frente de um movimento contra a advocacia exercida pelos filhos de ministros do STJ.

"Discuti longamente, entendi que não era possível. Existe, naturalmente, uma dificuldade de você acabar impedindo todos os advogados que fazem parte do escritório."

Um dos pontos mostrados na reportagem da BBC News Brasil é que o número de processos movidos por advogados que são parentes de ministros cresceu, tanto no STF quanto em outras cortes, como o STJ, após a posse do ministro.

A ex-ministra diz que isso é comum e que não está limitado aos parentes.

"Digamos que uma questão muito grande chega a um tribunal e vai ser julgada por uma turma julgadora composta de cinco ministros, como no STJ. O que fazem os clientes? Eles começam a contratar vários escritórios e botar exatamente no processo um que tenha relações de amizade com o julgador A, outro escritório do julgador B, outro do C e, dessa forma, conduzir para que os cinco julgadores estejam de acordo com aquilo que o amigo está querendo."

Ela conta que hoje, como advogada, já recebeu pedidos para dividir casos com outros escritórios "só para fazer figura".

"Eu digo que não admito. Não tem problema. Paguem meus honorários pelo que já fiz e vão para lá ver se vocês conseguem o que querem", diz Calmon.

"Não vou me submeter a ficar em uma procuração onde muitas vezes o escritório que é colocado é só para fazer figura e o julgador saber que aquele escritório está naquele processo."

A advogada avalia que é difícil criar regras que possam prever todas as situações de conflito de interesse.

"Você não pode combater, porque a sociedade brasileira é a sociedade do jeitinho. Vai dando um jeitinho para ver se considera possível ganhar a ação."

Calmon avalia ainda que casos que colocam a credibilidade do Judiciário em xeque fortalecem esse "jeitinho".

"Na medida em que o Poder Judiciário não tem credibilidade, mais trambicagens são feitas em torno da atuação dos advogados", afirma Calmon.

"Se o cliente soubesse que o Poder Judiciário ia julgar de acordo com a lei e se tratava de magistrados sérios, não precisaria fazer isso. Mas ele fica com receio, e este receio, essa falta de credibilidade, dada pela falta de ética na magistratura faz com que cada vez mais tumultuemos a atuação do Poder Judiciário."

Calmon diz que, além de julgadores, os magistrados são também cidadãos, que devem obedecer às leis.

"Eu, cidadã brasileira, obedeço às regras do Coaf, Receita Federal, Tribunal de Contas. Para os ministros do STF, eles se excluem dessas formas de limitações comportamentais. Eles não admitem, por exemplo, que a Receita Federal investigue o patrimônio deles ou da família deles."

<><> 'STF sofre de uma deformação'

Calmon tornou-se juíza federal em 1979, foi promovida a desembargadora em 1989 e, em 1999, nomeada a primeira mulher ministra do STJ. Mas avalia que o Judiciário hoje está "muito pior".

Para ela, um dos motivos do Supremo ser alvo de críticas hoje é o excesso de poder que acumulou.

"O STF sofre de uma deformação, que atendeu à exigência do próprio Supremo, quando não aceitou ser uma corte constitucional."

Ela se refere ao fato de que o STF atua não apenas como uma corte constitucional pura, mas também como última instância para recursos e responsável por julgar casos de autoridades com foro privilegiado.

"O entendimento é que o que dá visibilidade ao STF é o julgamento do controle difuso dos processos. Julgarem governadores, as autoridades. É isso que entendem que dá prestígio ao STF. Isso precisa ser consertado urgentemente."

Calmon afirma que esse tipo de crítica tem sido vista como algo que é "contrário à democracia" e que os críticos são tidos como "bolsonaristas ou subversivos".

"Não é. Estou aqui falando, até historicamente. Me recordando e reportando o que se passou na discussão da constituinte de 1988, onde isso foi questionado e não foi aceito."

E complementa: "Não podemos, por exemplo, entender como é que o STF pode fazer todos esses absurdos que vem fazendo. Inclusive as leis que não são do agrado do Supremo, eles dizem que são inconstitucionais. Leis julgadas pelo Congresso Nacional, sancionadas pelos presidentes, que têm anos e anos de aplicação".

Outro ponto criticado pela ex-corregedora é a participação de ministros da Suprema Corte em eventos e palestras patrocinados por grandes empresas com processos no tribunal.

"Estamos usando muito esta forma de patrocínio de empresas que estão, muitas vezes, dentro do Poder Judiciário, precisando das decisões judiciais. E eles fazem os eventos para direcionar os julgadores a se sentirem constrangidos de julgar um processo."

Para ela, o juiz "tem dever não apenas de ser [correto], mas também parecer [correto]."

Em sua visão, o problema não é a realização de eventos em si, mas sim a participação dos magistrados.

"É óbvio que essas entidades podem perfeitamente patrocinar eventos. Eu, como advogada, depois que deixei a magistratura, faço muitos eventos de multinacional, de construtoras, de entidades filantrópicas, de entidades estudantis e de entidades multimilionárias. Posso fazer isso porque elas têm um único propósito de esclarecer aquele público a que é dirigida. Mas como magistrada não posso fazer isso."

Citando o Código de Ética da Magistratura, publicado em 2008 pelo CNJ, à época presidido pelo ministro Gilmar Mendes, Calmon diz: "Um Judiciário altivo e respeitado é essencial em uma sociedade democrática. E para tanto a confiança pública no sistema judicial e na autoridade moral dos membros do Poder Judiciário é de extrema importância".

 

Fonte: BBC News Brasil