Glauco
Faria: Como a privatização agravou a crise hídrica paulista
Em
outubro do ano passado, uma entrevista coletiva realizada na sala do Conselho
Estadual do Meio Ambiente, na Cetesb, em São Paulo, anunciava as medidas que
seriam tomadas diante de um contexto de crise hídrica que ameaça o
abastecimento de água no estado. Àquela altura, o reservatório do Sistema
Cantareira já apresentava o seu menor nível em dez anos e o que se propunha
basicamente para enfrentar o problema era a redução na pressão de água, um
plano de sete faixas prevendo até 16 horas com a restrição da operação antes da
necessidade de um eventual rodízio ou racionamento feito de forma oficial.
Além da
insuficiência da iniciativa, quando se compara, por exemplo, com o que foi
realizado durante outro período crítico, em 2014/2015, outro fato chamava a
atenção naquela coletiva. Ali estavam presentes o diretor-presidente da Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Thiago Nunes,
que falou sobre o plano, a diretora-presidenta da SP Águas, Camila Viana, e a
secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo paulista,
Natália Resende. Não havia, portanto, representantes da Sabesp, companhia de
abastecimento privatizada em 2024 pelo atual governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos) e hoje comandada pela Equatorial Energia, que adquiriu 15% das
ações por R$ 6,9 bilhões. O episódio evidenciou que, sem o controle da empresa,
atuante em mais de 370 municípios e responsável pelo atendimento a 67% da
população paulista, a administração estadual não vai dispor dos mesmos
instrumentos que tinha para enfrentar a crise hídrica de pouco mais de dez anos
atrás.
“No
fundo, há uma questão central nesse debate: a Sabesp é uma empresa que vende
água. Sob uma gestão privatizada, quanto mais água vende, mais arrecada, mais
lucra e mais dividendos distribui aos acionistas. Essa lógica ajuda a explicar
por que medidas que desestimulam o consumo, como bônus para quem economiza ou
multas para quem consome mais, adotadas, por exemplo, na crise de 2014 e 2015,
não aparecem hoje como política central”, aponta o mestre em Planejamento e
Gestão do Território, secretário-executivo do Observatório Nacional do Direito
à Água e ao Saneamento (Ondas) e assessor de Saneamento da Federação Nacional
dos Urbanitários (FNU) Edson Aparecido Silva, ao Outras Palavras.
Quando
foi anunciado o plano com faixas de redução da pressão de água, relacionadas ao
nível dos reservatórios, o diretor-presidente da Arsesp pontuou que a redução
de pressão poderia ser sentida durante o dia, mas, segundo ele, não haveria
falta de água na torneira. A realidade para quem vive em locais mais distantes
dos reservatórios e nas periferias urbanas, no entanto, é outra. “O problema é
que esse tipo de solução operacional afeta de forma desproporcional a população
mais pobre, especialmente quem vive nas periferias e nas áreas mais distantes
da rede, aprofundando desigualdades no acesso à água”, explica Aparecido.
O
objetivo da medida, que causou pouca reação na mídia tradicional, também pode
ser outro. “A Sabesp privatizada parece entrar em um processo de normalização
da falta d’água, como se a população tivesse que moldar sua vida à
disponibilidade cada vez mais limitada do serviço. As pessoas estão sendo
obrigadas a conviver constantemente com a escassez e a adequar sua rotina a
isso”, pontua.
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A conta chega na periferia
O
ex-servidor da extinta Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e
conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e Saneamento (Ondas)
Amauri Pollachi detalha ao Outras Palavras como a pretensa solução adotada para
combater os efeitos da crise hídrica, além de insuficiente, é perversa.
“A
região metropolitana de São Paulo tem mais de 50 mil quilômetros de tubulações,
e não há como garantir que a pressão esteja equilibrada em toda essa rede. O
resultado é que bairros inteiros acabam desabastecidos ou recebem apenas um
‘fiozinho’ de água, especialmente nas periferias e em áreas que inclusive
aparecem nos noticiários, como Guarulhos, Osasco, Brasilândia, Grajaú e o
Extremo Leste da capital. Quando a gente trabalhava na Sabesp, dizia que a água
percorre um caminho tão longo entre o reservatório até chegar na moradia que
está lá distante, na periferia, que ela chega ‘cansada’”, resume Pollachi.
Ele
lembra ainda que a norma brasileira indica que a pressão mínima de fornecimento
no hidrômetro do cliente deve ser de 10 metros de coluna d’água (10 mca),
considerada suficiente para garantir o abastecimento básico dos imóveis
localizados ao nível da via pública. “Isso para que ali, na sua entrada de
água, ela possa chegar em uma caixa d’água que está em um sobrado. Não é um
número aleatório. A Sabesp tem que cumprir isso e não está cumprindo. E a
agência reguladora está fazendo vistas grossas nesse sentido”, diz.
A
adoção de uma medida que na prática restringe o abastecimento de água para boa
parte da população, em geral periférica, garante, contudo, que a Sabesp não
tenha redução de receita. Isso, em parte, pelo fato de os consumidores afetados
serem beneficiados pela tarifa social de água, que garante uma redução dos
valores cobrados, algo que ganhou impulso com a aprovação da Lei Nacional de
Tarifa Social (LNTS) em junho de 2024. “Temos um estudo que demonstra que a
implantação da tarifa social, que foi feita a partir de uma lei federal, no
caso da Sabesp, tinha um impacto na receita em torno de 0,8%”, aponta Pollachi.
“Por quê? Porque são pessoas de baixa renda, que consomem pouco em relação a
outros segmentos da população, e com isso o impacto na receita da empresa é
marginal, muito baixo. Em compensação, fica garantido o abastecimento em áreas
de alto poder aquisitivo, que estão verticalizadas.”
Assim,
passa a se adotar em um contexto crítico uma lógica que se assemelha mais a um
método de “Robin Hood às avessas”.“O que hoje se chama de ‘gestão de demanda
noturna’, na prática, é falta d’água direcionada à população mais pobre e a
quem vive em áreas mais desfavoráveis. Não se trata de gestão da demanda, mas
de restrição de oferta: a empresa está entregando menos água do que deveria. A
demanda existe, as pessoas precisam de água 24 horas por dia. Quem trabalha o
dia inteiro e chega em casa à noite muitas vezes não consegue sequer tomar
banho porque a água simplesmente não chega”, resume.
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A política por trás das torneiras
Tomando
emprestada a analogia feita por Tarcísio de Freitas buscando se credenciar como
“CEO do Brasil”, sempre é importante lembrar que estes executivos vivem sob uma
pressão real por resultados imediatos, especialmente nas empresas de capital
aberto, onde sua função envolve equilibrar a sustentabilidade financeira atual
com uma visão estratégica de futuro que, muitas vezes, acaba ficando escanteada
por conta do “curtoprazismo”. E um exemplo disso é o uso e manejo dos
mananciais por parte da Sabesp.
Segundo
dados do Instituto Água e Saneamento (IAS), entre 2017 e 2022, período
considerado “pós-crise hídrica”, a companhia manteve um padrão de retirada de
água mais baixo do que o observado atualmente. Já no início da estação seca de
2023, em abril, o Sistema Cantareira atingiu 85% de sua capacidade, o maior
nível registrado desde 2011 e isso fez com que a Sabesp “aproveitasse o
momento”. Entre janeiro e setembro de 2025, a retirada de água do Cantareira
ficou 30% acima da média registrada no período pós-crise.
O
problema é que o cenário climático entre 2024 e 2025 mudou, as chuvas passaram
a ficar abaixo da média e a estação seca no ano passado começou com o
Cantareira em torno de 60%. Mas a Sabesp continuou retirando no ano passado,
pelos dados coletados até agosto, uma média de 72 m3/s de água. Para efeito de
comparação, a média de retirada no período que vai de 2017 a 2022 foi de 62,3
m3/s. “A Sabesp não está conseguindo cumprir a outorga do [sistema] Cantareira.
Desde 2023, ela está aumentando a retirada de água e, em 2025, intensificou
esse processo”, apontava, em matéria do jornal Folha de S. Paulo, a
diretora-executiva do IAS, Marussia Whately.
Na
mesma reportagem, a Sabesp argumentava que “o volume médio de retirada de água
dos mananciais apresenta variações compatíveis com o crescimento vegetativo da
população atendida e com ajustes operacionais implementados ao longo dos
últimos anos”. Amauri Pollachi contesta a justificativa, atribuindo a
explicação da companhia a uma espécie de “contabilidade criativa”.
“A
Sabesp aumentou muito a retirada de água nos reservatórios. Houve um aumento da
ordem de 15% na produção de água entre 2022 e 2025 e a população não cresceu
15%”, diz. “A Sabesp alega que muito mais gente está sendo atendida, que
fizeram milhares de ligações de água novas, mas, quando se observam os números
com lupa, percebe-se o seguinte: em um edifício com 100 apartamentos, é uma
ligação de água apenas. A verticalização intensa que tivemos em São Paulo
produziu novas unidades habitacionais e quando a Sabesp diz ‘atendemos mais 500
mil pessoas’, não é verdade. Essas pessoas estavam ou morando de aluguel e
compraram seu apartamento, ou estavam morando em outro lugar, já tinham
abastecimento de água regular. É o tipo da contabilidade criativa que ilustra a
forma como se faz hoje a verificação de indicadores.”
Esse
aumento da retirada se torna ainda mais grave quando se observa a atual
situação dos reservatórios. De acordo com o Pollachi, o panorama é pior
atualmente do que o da crise hídrica de 2014-2015. “Todos os sistemas – à
exceção do pequeno Cotia – estão em pior situação de reservação quando
comparados a 2014. Em 21 de janeiro daquele ano, a reservação do Cantareira
estava em 24,2%, hoje está em 21%, apesar da transferência de águas da Bacia do
Paraíba do Sul, por meio da interligação do Reservatório da UHE Jaguari para o
Reservatório Atibainha (Cantareira), obra executada integralmente pela Sabesp
pública e concluída em 2018. Também não estava disponível o Sistema Produtor
São Lourenço, que capta águas do Rio Juquiá, da Bacia do Ribeira de Iguape, no
Reservatório Cachoeira do França, com capacidade de produzir até 6.400 litros
por segundo na ETA Vargem Grande. As perspectivas são nada animadoras”,
conclui.
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A ameaça dos grandes consumidores
Embora
pareça que parte do futuro não esteja contemplado no planejamento da Sabesp ou
de autoridades públicas do estado de São Paulo que ainda são responsáveis pela
fiscalização e coordenação do abastecimento, ele bate à porta com perspectivas
alarmantes. Nota técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais (Cemaden) alerta que os reservatórios e os lençóis freáticos
do Sudeste chegaram a níveis tão críticos que mesmo chovendo acima da média, a
recuperação ficaria abaixo de 60%.
Há
ainda outros fatores que podem agravar o quadro. Uma reportagem da Agência
Pública, de dezembro do ano passado, apontava que quase um terço dos 195 data
centers instalados ou em funcionamento do Brasil estão no estado de São Paulo,
a maior parte deles em áreas de alta densidade populacional. Vinhedo, citada na
matéria, uma cidade que fica a cerca de 75 km da capital paulista, declarou
emergência hídrica em maio de 2025 e é sede da empresa Ascenty, que opera dois
data centers que usam água para seu resfriamento.
Contando
com a possibilidade de driblar regras de licenciamento ambiental e com pouca
transparência quanto ao uso de recursos naturais, os data centers podem
representar uma nova ameaça. “Em um cenário de intensificação das mudanças
climáticas, com maior frequência de secas severas e eventos climáticos
extremos, a presença de consumidores intensivos de água pode agravar pressões
já existentes sobre os recursos hídricos”, adverte o professor Daniel Caixeta
Andrade, do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade
Federal de Uberlândia (UFU), ao portal de notícias da universidade.
“É
necessário um controle rigoroso sobre o consumo dos grandes usuários e
enfrentar a lógica de que a receita da empresa deve estar acima da gestão
adequada dos recursos hídricos. Enquanto a água for tratada como mercadoria, e
não como um direito humano fundamental, não será possível garantir o
abastecimento de forma justa. Priorizar a perenidade da receita e a satisfação
dos acionistas é uma contradição diante da crise hídrica”, sugere Edson
Aparecido. “Também é preciso investir em sistemas de aproveitamento de água da
chuva em grandes propriedades públicas e privadas, como estacionamentos de
shopping centers, escolas e hospitais, além do uso de água subterrânea para
fins que não sejam o consumo humano.”
Aparecido
destaca que é preciso retomar as campanhas permanentes de consumo consciente de
água e adotar políticas de incentivo econômico como as tarifas que ofereciam
descontos a quem reduzisse o consumo de água, essenciais para reduzir os
impactos da crise hídrica de dez anos atrás. “Outro ponto essencial é a
existência de um plano de contingência que defina prioridades em momentos de
crise, incluindo a possibilidade de utilizar a água de grandes consumidores que
mantêm reservatórios próprios para a produção e que poderiam, em situações
emergenciais, contribuir para o abastecimento público”, observa, lembrando
ainda de outra iniciativa. “A distribuição de caixas-d’água, como ocorreu em
2014, é uma medida importante, mas não pode ser adotada de forma automática:
muitas moradias em áreas vulneráveis não comportam essas caixas, e as famílias
não têm recursos para instalá-las. Esse processo precisa ser discutido com as
lideranças comunitárias, avaliando alternativas como reservatórios coletivos.”
Nesse
contexto, Amauri Pollachi destaca algo essencial, ainda mais considerando que
2026 é em um ano eleitoral: a cobrança que deve ser feita em relação à classe
política em decorrência da situação atual. “Participei diretamente de todo o
processo de enfrentamento à privatização. Estive em todas as audiências
públicas, na Câmara de Vereadores de São Paulo e na Assembleia Legislativa.
Estava presente no dia em que a Polícia Militar invadiu o plenário e usou gás
de pimenta e gás lacrimogêneo contra a população. Em todo esse processo, os
alertas foram feitos, mas os deputados aprovaram a privatização”, lembra. “Na
semana passada, por exemplo, a Baixada Santista enfrentou uma falta d’água sem
precedentes. Todo ano milhões de pessoas vão para a região, isso sempre
aconteceu. A diferença agora é que não existe mais capacidade de reação. Antes,
a empresa deslocava caminhões-pipa de várias regiões do estado e mantinha o
atendimento 24 horas por dia. Hoje, isso não acontece mais.”
“O que
se viu foram cenas dantescas: filas quilométricas de pessoas buscando água na
beira da praia, algo que nunca tinha acontecido. E, ao mesmo tempo, deputados
que votaram a favor da privatização passaram a criticar a situação. Isso é
contraditório. Quem aprovou a privatização precisa ser cobrado”, aponta. “Dos
deputados da região, praticamente todos votaram a favor, com exceção de um,
Caio França (PSB). Não adianta agora dizer que está errado. A pergunta que
precisa ser feita é: vocês mantêm hoje a posição que defenderam naquele
momento? Acham que melhorou? Porque quem tomou essa decisão precisa responder
por ela.”
• Maurici de Morais: Governo Tarcísio
empurra SP para a próxima tragédia
No
Estado de São Paulo administrado pelo governador Tarcísio de Freitas, o futuro
insiste em repetir o passado. Tragédias anunciadas se acumulam, lições são
ignoradas e a política pública segue refém da improvisação e do discurso fácil.
O ano de 2026 mal começou e estamos, novamente, sofrendo com as chuvas de
verão.
Desde
dezembro do ano passado, ao menos 12 pessoas já morreram no Estado de São Paulo
em decorrência dos temporais. O caso mais recente chocou o país: um casal de
idosos perdeu a vida após o carro em que estavam ter sido arrastado por uma
enxurrada na zona Sul da capital.
Não foi
um acidente inevitável. Foi consequência direta da ausência de prevenção. Longe
de ser um episódio isolado, diversas cidades paulistas enfrentam alagamentos,
deslizamentos e prejuízos materiais neste início de ano.
É
verdade que o verão concentra grandes volumes de chuva. Mas isso não é
novidade. Trata-se de um ciclo conhecido, previsível e amplamente estudado.
Justamente por isso, exige planejamento, investimento contínuo e
responsabilidade.
Em
fevereiro de 2023, ainda nos primeiros dias do governo Tarcísio de Freitas, São
Sebastião, no litoral paulista, foi devastada por um dos maiores deslizamentos
de terra da história recente do país. Foram 64 vidas perdidas, milhares de
famílias desalojadas e uma comoção nacional que, à época, parecia capaz de
provocar uma mudança de rumo.
A
expectativa era legítima: que aquela tragédia se transformasse em aprendizado,
planejamento e investimento permanente, que o Estado assumisse a prevenção como
prioridade absoluta. Mas expectativa e realidade, no governo Tarcísio de
Freitas, caminham em direções opostas.
Com o
fim do verão, as chuvas diminuem, as tragédias saem do noticiário e a urgência
some da agenda política. O ciclo se repete ano após ano: os investimentos
minguam, as obras estruturais ficam pelo caminho e os problemas ignorados
retornam com força total na estação seguinte.
Quando
a tragédia acontece novamente, o governo se diz surpreendido e terceiriza a
responsabilidade, culpando a “força da natureza”, a “imprevisibilidade do
clima”, “problemas nas obras”. É um discurso confortável. E, infelizmente,
também é perigosamente eficaz.
Quer
ver só: o prefeito Ricardo Nunes, aliado de primeira hora do governador
Tarcísio, havia prometido para maio do ano passado a entrega de um piscinão no
Capão Redondo que poderia ter evitado o alagamento que resultou na morte do
casal de idosos mencionado no início deste texto. Não o fez. Justificou o
atraso por uma camada de rochas encontrada durante as escavações e jogou a
inauguração do reservatório para junho deste ano, depois da temporada de
chuvas.
Com o
governo Tarcísio de Freitas não é diferente. Na proposta de Orçamento para o
Estado de São Paulo de 2026, a atual gestão promoveu um corte brutal de 60% nos
recursos destinados ao combate às enchentes. Trata-se de uma decisão política
consciente, tomada apesar de todas as evidências, alertas técnicos e
experiências recentes de perda de vidas.
E o
ataque não se restringe a essa área. Setores fundamentais para reduzir
vulnerabilidades urbanas e sociais, como habitação, meio ambiente e direitos
humanos, também sofreram cortes significativos. Ou seja: menos moradia digna,
menos proteção ambiental, menos políticas para quem vive nas áreas mais
expostas aos efeitos extremos do clima.
Enquanto
isso, os gastos do governo Tarcísio aumentam justamente onde o retorno político
é imediato. Casa Civil e Relações Institucionais tiveram ampliação de recursos,
fortalecendo o controle político do governo, a distribuição de convênios e a
consolidação da base aliada. Coincidência ou não, esse movimento ocorre em
pleno ano eleitoral. O Orçamento deixa de ser instrumento de planejamento e
passa a funcionar como ferramenta de poder.
Governar
é escolher. E o governo Tarcísio fez escolhas claras. Cidades precisam de obras
de micro e macrodrenagem, contenção de encostas, reassentamento de famílias em
áreas de risco, monitoramento permanente e sistemas de alerta eficientes. Nada
disso acontece sem recursos. E cabe ao Governo do Estado liderar esse esforço,
coordenar municípios e garantir que a prevenção seja prioridade, não discurso.
Cortar
o orçamento de combate às enchentes não é apenas uma decisão técnica
equivocada. É uma escolha política que custa vidas. E, mais cedo ou mais tarde,
a conta sempre chega.
Fonte:
Outras Palavras/Brasil 247

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