"Brasil,
infelizmente, é um paraíso do crime", afirma Mendonça Filho
Relator
da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirma que o
país vive um cenário de avanço do crime organizado e sustenta que a proposta de
emenda à Constituição oferece uma resposta estrutural à violência ao combinar
endurecimento penal, integração entre forças de segurança e blindagem de
recursos financeiros. Nesta entrevista ao Correio, ele rebate críticas de
centralização na União, destaca o reforço às polícias e aos fundos
constitucionais mantenedores do aparato de segurança e diz estar aberto ao
diálogo com o governo, desde que as mudanças não esvaziem o núcleo da proposta.
LEIA A
ENTREVISTA:
• A PEC da Segurança foi adiada para 2026,
um ano eleitoral. O senhor acredita que o debate será técnico ou corre o risco
de a proposta ser capturada pelo discurso eleitoral e ideológico?
Não tem
proposta de política pública que não tenha o componente político. Toda
apreciação, por mais técnico que seja o debate, sofre influência política. O
tema da segurança está na boca do povo, é um tema que angustia a sociedade. O
Brasil vive uma ameaça crescente de ampliação da violência. Atualmente, 26% da
população vivem sob a influência direta de organizações criminosas altamente
perigosas, que dominam territórios e cadeias econômicas relevantes. Quem
acompanhou os trabalhos da comissão especial — sob a presidência do deputado
Aluísio Mendes (Republicanos-MA), minha relatoria e participação ativa dos
membros — sabe que levamos sempre por uma discussão a mais técnica possível,
baseada em evidências, buscando uma proposição que pudesse atender às expectativas
da população. O que estamos oferecendo no texto do substitutivo vai nessa
direção. O substitutivo foi construído sobre quatro pilares: política criminal,
sistema policial, sistema prisional e política de segurança pública. Atacamos
problemas de décadas que atingem a segurança pública, enfrentando o crime
organizado, garantindo o direito da vítima à Justiça e outras medidas fortes.
Fizemos um debate com ampla escuta da sociedade: 33 sessões, 24 audiências
públicas e três seminários. Nosso compromisso é dar uma resposta adequada ao
cidadão brasileiro, que sofre diariamente com a violência.
• Como o texto dialoga com a realidade das
polícias, especialmente em estados com deficit de efetivo, estrutura precária e
altos índices de letalidade policial?
A PEC
não tem a condição mágica de resolver o efetivo — isso é tarefa de cada ente da
Federação. O Brasil tem cerca de 500 mil policiais civis e militares, enquanto
a Polícia Federal tem 13 mil e a PRF mais 13 mil. Você imagina que a União pode
dar conta sozinha do enfrentamento ao crime? Claro que não. A PF é uma polícia
de excelência em sua especialidade e deve cooperar, mas fazer dela uma
substituta das polícias estaduais seria um grande erro e impossível de
implementar, além de ferir o princípio constitucional do federalismo. Se
reforçamos os fundos de segurança e ampliamos o compromisso da União — que hoje
responde por apenas 12% dos investimentos federais na área —, melhoramos a
legislação para cumprir a lei. O Brasil, infelizmente, é um paraíso do crime.
Cometer um homicídio sai muito barato. Em poucos anos, o criminoso está em
liberdade, cumprindo no máximo 25% da pena. Isso não tem paralelo no mundo.
Quem cometer crime tem que saber que será punido com rigor. Não dá para viver
em uma sociedade na qual criminosos são liberados com facilidade e se tem mais
a cultura de vitimizar quem comete o crime do que as vítimas.
• Um dos principais pontos de crítica à
PEC é o temor de centralização excessiva da segurança pública na União. Como o
seu relatório equilibra a coordenação nacional sem ferir a autonomia
constitucional de estados e municípios?
Nosso
dever é pensar o Estado funcional que atenda às necessidades da população. Quem
enfrenta o dia a dia da violência é quem tem a maior responsabilidade na ponta
da execução dessas políticas. Cerca de 80% dos investimentos na área de
segurança pública são de responsabilidade dos estados, e temos mais de 500 mil
policiais civis e militares compondo as forças estaduais. É praticamente
impossível, por meio de uma centralização, obter sucesso em uma política de
combate à violência no Brasil. A palavra "centralização", ou
coordenação de cima para baixo, pode ter algum desejo político, mas, do ponto
de vista prático, é absolutamente inviável. Na comissão, buscamos, em vez de
uma centralização de Brasília para os estados e municípios, uma integração
dessas políticas públicas e uma cooperação na atuação. O governo federal pode
atuar com maior força, por exemplo, no combate ao crime organizado
interestadual, aos crimes ambientais em reservas indígenas e contra facções
criminosas que atuam em caráter internacional com tráfico de armas e de drogas.
Os estados têm a missão de combate ao crime no dia a dia, aquele que incomoda o
cidadão na parada de ônibus ou no território dominado — para isso, precisa das
forças policiais locais. O combate ao crime pode ocorrer em articulação com o
Ministério Público, que tem hoje grande experiência por meio dos GAECOs — que
são forças integradas de combate ao crime organizado —, compondo com a Receita
Federal, com a Polícia Federal e com as polícias estaduais. Não adianta ficar
nesse debate buscando o poder pelo poder ou a centralização para impor regras
em uma espécie de tutela. Isso é inconstitucional, antifederativo e não vai
funcionar. É muito melhor buscar integração e cooperação, repartindo
responsabilidades e buscando resultados concretos.
• Na prática, o que muda para o
enfrentamento às facções criminosas se a PEC for aprovada? Há algum mecanismo
novo que vá além da reorganização institucional?
Primeiramente,
reforçamos o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Agregamos
também reforço nas competências da Receita Federal para que possa rastrear
financeiramente o crime organizado e sua penetração em fintechs e cadeias
econômicas importantes, como a de combustíveis. Aliás, um exemplo prático dessa
capacidade de rastrear dados foi a Operação Carbono Oculto, que surgiu a partir
de uma iniciativa do GAECO de São Paulo, liderado pelo procurador Lincoln
Gakiya. Juntando as polícias estaduais, o Ministério Público, a Receita Federal
e a própria PF, conseguiu-se um êxito enorme no desmonte de uma estrutura
criminosa que penetrava no comércio ilegal de combustível, fraude fiscal e
homicídios. O reforço da PEC é no sentido de empoderar essas instituições,
institucionalizar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs)
e criar um critério de endurecimento do cumprimento de pena para os líderes
dessas facções, proibindo ou reduzindo direitos como a progressão de pena.
• A constitucionalização dos fundos de
segurança é apresentada como um avanço, mas há a preocupação com a efetividade
desses recursos. O senhor considera que o modelo proposto garante
previsibilidade financeira ou ainda depende de decisões políticas pontuais?
O
governo, na verdade, enviou uma PEC sem nenhum incremento financeiro. Se
tivéssemos seguido a proposta original do governo Lula, não teríamos nenhum
centavo a mais para a segurança pública. Triplicamos os recursos, blindamos os
fundos contra contingenciamentos, estendemos a proteção ao Funapol (Fundo para
Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) e
garantimos uma base institucional estável. Com isso, asseguramos R$ 6 bilhões
para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen). Evidentemente, para ter política pública eficiente, é
preciso ter recursos. O Brasil convive, cada vez mais, com organizações
criminosas poderosíssimas, muito fortes, inclusive com condições financeiras
superiores. O Estado que não tem integração, planejamento, inteligência e
recursos financeiros tem uma desvantagem em detrimento da população. Estamos
reequilibrando essa capacidade com o reforço financeiro dos fundos
constitucionais. Os recursos deixam de ser promessa política e passam a
constituir uma base estável para planejamento e execução.
• O governo sinalizou desconforto com
pontos do seu relatório. Até onde está disposto a negociar alterações sem
descaracterizar o que considera essencial?
O
governo tem de apontar, efetivamente, do que discorda. Ouvi declarações de
representantes que eram muito mais mensagens políticas gerais do que argumentos
técnicos precisos. O governo discorda do endurecimento com os líderes de
organizações criminosas? Discorda da ampliação dos recursos para o Fundo de
Segurança Pública com R$ 6 bilhões? Discorda da constitucionalização das FICCOs
ou da ampliação de responsabilidade da PRF (Polícia Rodoviária Federal)? O
governo tem que apontar de forma clara e objetiva o que contesta. Estou
debatendo e quero continuar debatendo de forma clara. Não tenho a capacidade de
discutir teorias em cima de um tema tão concreto que afeta milhões de
brasileiros. O diálogo com o (ex) ministro (Ricardo) Lewandowski foi sempre
respeitoso, até nas divergências. Temos pensamentos filosóficos opostos, mas
sempre nos respeitamos. Espero que o novo ministro venha com o espírito de
debater de forma elevada e com a verdade. Estou permeável a críticas e
aprimoramentos, mas, para alterar o texto, a gente precisa ser convencido.
• Eleitor com medo da violência tem chance
enorme de votar contra Lula, diz Felipe Nunes, da Quaest
Os
brasileiros estão cansados, trabalhando demais, frustrados e querendo uma vida
mais flexível. E esse sentimento vai ser um dos nortes do debate eleitoral de
2026.
Mais
especificamente, o fim da escala 6x1 e a flexibilização da jornada serão temas
muito presentes no próximo ano, segundo o cientista político Felipe Nunes,
sócio-fundador do instituto de pesquisas Quaest.
O
governo federal tem feito esforços para demonstrar apoio à ideia do fim da
escala — em declaração feita no dia 02 de dezembro, por exemplo, a ministra da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi
Hoffmann, afirmou que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem
"compromisso em defesa do fim da jornada de trabalho 6x1 sem redução de
salário".
As
conclusões de Nunes foram baseadas em uma pesquisa realizada com 10 mil
brasileiros entre novembro e dezembro de 2023, encomendada pela TV Globo. O
resultado desse levantamento está no livro O Brasil no Espelho - Um guia para
entender o Brasil e os brasileiros (editora Globo Livros), um raio-x do
brasileiro contemporâneo.
Na
obra, Nunes classifica os brasileiros em nove perfis identitários, com valores,
visões e preferências políticas distintas. São eles: conservadores cristãos
(27% dos brasileiros), dependentes do Estado (23%), pertencentes ao agro (13%),
os progressistas (11%), militantes de esquerda (7%), empresários (6%), liberais
sociais (5%), empreendedores individuais (5%) e os que se identificam com a
extrema direita (3%).
A
partir desses perfis, Nunes destrincha valores e anseios distintos da população
brasileira.
Mesmo
em um Brasil polarizado, há espaço para valores em comum, como o apreço pela fé
e pela família, que não está necessariamente ligada a graus de parentesco,
defende Nunes.
"O
que define família para o brasileiro é o amor, mais do que o laço
sanguíneo", disse Nunes, em entrevista à BBC News Brasil. "Acho isso
muito importante para explicar aquilo que nos une, independentemente da visão
de mundo que a gente tem."
Além
dos perfis sociais, o estudo revela as diferenças de valores e percepções em
relação ao gênero. As mulheres, segundo Nunes, são mais progressistas que os
homens. E precisam ter "coragem ao quadrado".
"Coragem
para andar na rua e vivenciar a violência, mas também coragem para enfrentar os
desafios e as mudanças do mercado de trabalho do mundo público."
Já os
homens precisam ser sinônimo de força, poder e proteção, diz.
Em
ambos os casos, um ponto em comum: quase metade dos brasileiros está
desinformada. Para chegar a essa conclusão, a pesquisa fez quatro perguntas
sobre notícias factuais. "42% dos brasileiros não acertaram nenhuma dessas
quatro questões, quase metade dos brasileiros não tinha ideia do que estava
acontecendo à sua volta".
"Mas
a segunda questão é mais importante do que essa, porque perguntei para todos
esses quase 10 mil brasileiros quantas dessas perguntas eles achavam que tinham
acertado. E 70% dos brasileiros superestima o que sabe", conta.
"Ou
seja, nós estamos falando de uma população que vai para o embate público, que
vai para o debate sobre política, sobre economia, sobre saúde pública, achando
que sabe mais do que sabe."
Fonte:
Correio Braziliense/BBC News Brasil
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