Ibama
nega licença prévia e barra projeto de maior termelétrica do país, no interior
de SP
Após
mais de uma centena de apontamentos técnicos não solucionados, a Usina
Termelétrica (UTE) São Paulo, que seria instalada em Caçapava (SP) e seria a
maior do país, teve seu pedido de licença prévia negado pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta
quarta-feira, 21 de janeiro. A obra foi alvo de críticas de especialistas,
questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e resistência por parte de
moradores da região do Vale do Paraíba.
De
acordo com o parecer técnico que embasou a decisão do Ibama, os estudos
ambientais apresentados pela Natural Energia falharam em explicar o porquê o
local escolhido para a instalação seria o mais adequado. Também não
apresentaram informações confiáveis suficientes sobre a quantidade de água
disponível para o funcionamento do empreendimento, tampouco sobre os efeitos do
aquecimento dessa água no meio ambiente. Ainda foram apontadas fragilidades não
solucionadas quanto à análise de impactos na poluição do ar, na fauna e na
flora, na avaliação de resíduos produzidos pela usina, assim como quanto a
riscos tecnológicos e impactos socioeconômicos.
Os
programas ambientais propostos para prevenir, reduzir ou compensar impactos
foram considerados insuficientes e a Certidão Municipal de Uso e Ocupação do
Solo apresentada pela empresa estava vencida, impossibilitando a análise da
compatibilidade locacional do projeto.
Dos 152
pedidos de complementações, quase 70% (106 itens) foram considerados não
atendidos (98 itens) ou apenas parcialmente atendidos (8 itens).
Segundo
ofício assinado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama, a
falta de complementação impediu uma avaliação conclusiva sobre a viabilidade
ambiental do projeto, motivando manifestação contrária à aprovação. A lista de
problemas já havia sido apontada na primeira análise técnica dos documentos, em
abril de 2024, e a empresa já tinha tido oportunidade de resolvê-las – o que
fez de maneira insuficiente nas duas ocasiões. O posicionamento da Dilic foi
acompanhado pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que indeferiu a
Licença Prévia. No ofício, a Diretoria informa ter encerrado o processo de
licenciamento.
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Por que isso importa?
• Projeto tinha potencial para emitir 6
milhões de toneladas de CO2 por ano na atmosfera e consumiria 1,56 milhão de
litros de água por dia, equivalente ao consumo de 10,2 mil pessoas.
Na
visão de Juliano Bueno, diretor presidente do Instituto Arayara, uma das
principais organizações a se opor ao projeto, “o indeferimento mostra que o
órgão ambiental [Ibama] manteve critérios técnicos rigorosos e barrou um
projeto que não conseguiu demonstrar sua viabilidade ambiental, mesmo após
sucessivas oportunidades de complementação”. “Há uma sinalização importante de
que projetos desse tipo precisam ser analisados à luz do planejamento
energético, da segurança hídrica e dos compromissos climáticos assumidos pelo
país. O licenciamento não pode funcionar como mera formalidade”, diz.
O
projeto, movido a gás natural, teria uma potência instalada de 1,74 gigawatts
(GW), superando a UTE GNA II, localizada no Porto do Açu, em São João da Barra
(RJ), que tem 1,7 GW e é atualmente a maior termelétrica do país. O valor
representaria cerca de 12,5% da capacidade instalada da Usina Hidrelétrica de
Itaipu, a maior produtora de energia do Brasil.
Em nota
enviada à Agência Pública, a Natural Energia afirmou que “não fará comentários
sobre o conteúdo ou os trâmites do processo administrativo em curso” e que
“está analisando o parecer técnico emitido pelo Ibama para compreender
integralmente os apontamentos e seus desdobramentos”. Disse ainda que respeita
“os devidos ritos legais e as decisões dos órgãos competentes” e que conduzirá
“os próximos passos dentro dos procedimentos previstos, com responsabilidade e
em conformidade com a legislação ambiental aplicável”.
Para
John Wurdig, gerente de Transição Energética da Arayara, é improvável que a
decisão seja revertida. “É bem difícil o órgão voltar atrás, porque está muito
bem embasado tecnicamente o indeferimento. A empresa pode querer recorrer, mas
vai ser difícil, eu não vejo essa possibilidade. Eles não atenderam as
condicionantes, tem a pressão da população do MPF, da Arayara. Eu entendo como
encerrado esse processo”, diz.
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População do Vale do Paraíba se uniu contra projeto
Desde
que foi anunciado, no início de 2022, o projeto da UTE São Paulo se viu cercado
de manifestações contrárias à sua instalação, tanto da classe científica quanto
da sociedade civil. Ainda naquele ano, a Câmara de Vereadores de Caçapava
chegou a alterar a lei de zoneamento do solo, proibindo termelétricas no
município, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou o dispositivo,
beneficiando a Natural Energia.
Em
janeiro de 2024, o licenciamento foi suspenso horas antes da realização de uma
audiência pública, depois de ação civil pública movida pelo MPF. A decisão
judicial caiu, mas as tentativas de realização de audiências públicas se
mostraram inviáveis por conta das manifestações realizadas pela população
local.
Como
noticiou a Pública em agosto de 2024, um dos principais motivos de contestação
foi o impacto do empreendimento frente às mudanças climáticas, já que o gás
natural que abasteceria o projeto é um combustível fóssil. Apesar de menos
poluentes que outras fontes utilizadas em termelétricas, como o óleo diesel e o
carvão mineral, a queima do gás natural continua emitindo gases do efeito
estufa, os principais responsáveis pelo aquecimento global.
Se
entrasse em operação, a UTE emitiria até 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano,
ampliando as emissões da matriz elétrica brasileira e dificultando o
atingimento das metas climáticas do país. Segundo um estudo do Instituto
Arayara, o potencial de emissões era 2 mil vezes maior do que todas as emissões
de Caçapava entre 2000 e 2022.
A
utilização significativa de recursos hídricos também era motivo de preocupação.
Para operar, a usina utilizaria até 1,56 milhão de litros de água por dia, o
equivalente ao consumo de 10,2 mil pessoas – cerca de 10% da população de
Caçapava, que chegou a 100 mil habitantes no ano passado.
Além
disso, especialistas e ativistas questionavam a localização do empreendimento,
em uma cidade rodeada por duas cadeias de montanhas, a serra do Mar e a serra
da Mantiqueira, o que dificulta a dispersão de gases poluentes, associados a
problemas respiratórios e cardiovasculares.
No
parecer que baseou a decisão de indeferir o licenciamento ambiental, os
técnicos do Ibama destacam que o órgão recebeu 24 manifestações públicas por
escrito ao longo do processo, todas elas com posicionamento contrário ou
apresentando contestações técnicas ao projeto.
A lista
inclui entidades como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o
Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de São Paulo (Crea-SP). A Arquidiocese de Aparecida também
apresentou manifestação contrária e a TV Aparecida, ligada à entidade católica,
levou ao ar um documentário apontando os riscos do projeto.
Além
disso, as câmaras de vereadores de 12 municípios da região do Vale do Paraíba,
incluindo a de Caçapava, aprovaram moção de repúdio contra a instalação da
térmica, em uma rara sinalização de unidade contra um projeto deste porte.
Para a
ativista ecossocialista Mariana Ceres, que participou da mobilização contrária
à instalação da usina na região, a negativa do Ibama ao projeto mostra a
importância do órgão e do licenciamento ambiental. “A ficha ainda está caindo.
O pessoal mais antigo do Vale que participou das audiências públicas comentou
que nunca viu isso acontecer, tantos grupos diferentes, tanta gente se unir por
uma pauta em comum. Toda essa mobilização da população, acompanhando todas as
etapas do processo, mostrou que estamos atentos e isso fortaleceu o Ibama, que
cumpriu seu papel com rigor técnico”, diz a servidora pública.
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Guiana Shield: Brasil coopera com países vizinhos no combate à mineração ilegal
de ouro na fronteira amazônica
O
Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) participaram da fase
tática da operação internacional Guiana Shield, que busca combater a mineração
ilegal de ouro na região amazônica conhecida por Escudo das Guianas. A área
abrange as fronteiras entre Brasil, Guiana Francesa, Suriname e Guiana. A
Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama) e a Polícia Militar do Amapá reforçaram a participação brasileira.
Segundo dados da Interpol, como resultado da operação, foram realizadas 24,5
mil inspeções pessoais e em veículos, a maior parte no lado estrangeiro da
fronteira. No Brasil, as autoridades abordaram 669 pessoas e inspecionaram 375
veículos, além de 36 embarcações.
Realizada
no último mês, a primeira operação conjunta entre os quatro países buscou
fortalecer a cooperação jurídica e policial para combater o garimpo ilegal de
ouro na Amazônia e interromper o fluxo de mercúrio, além de outros insumos que
abastecem a atividade ilícita. O trabalho em campo foi coordenado e monitorado
por magistrados, membros do Ministério Público e policiais dos países
envolvidos, reunidos no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia
(CCPI Amazônia), em Manaus (AM).
Ao
menos três homens suspeitos de integrar uma organização criminosa de
contrabando de ouro e lavagem foram presos, após serem flagrados na Guiana com
ouro bruto e 590 mil dólares em dinheiro – aproximadamente R$3,2 milhões. No
Brasil, houve o cumprimento de um mandado de prisão em aberto por crime sexual
e outro por tráfico de drogas, além da apreensão de barco e artefatos
empregados na pesca ilegal.
A
operação também levou à apreensão, na Guiana e no Suriname, de mercúrio com
valor estimado superior a 60 mil dólares – o que equivale a cerca de R$ 320
mil. O mercúrio é comumente usado na mineração ilegal para separar o ouro de
outros metais e é extremamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. O
mercúrio apreendido estava sendo transportado por ônibus, escondido em painéis
solares.
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Fiscalização
A fase
tática da operação foi realizada entre 8 e 11 de dezembro, após um ano de
planejamento, visitas técnicas e reuniões entre autoridades dos países
envolvidos. A fiscalização ocorreu nas margens opostas dos rios Courantyne e
Maroni – que servem como fronteiras naturais entre o Suriname, a Guiana e a
Guiana Francesa – e do rio Oiapoque, que delimita o Amapá e a Guiana Francesa.
Diversas lojas que vendem suprimentos para mineração nas margens do Rio Maroni
foram alvos da fiscalização, bem como embarcações que transitavam no Oiapoque.
A
Operação Guiana Shield também resultou na apreensão de equipamentos de
mineração, como bombas hidráulicas e mantas usadas para extrair ouro, armas de
fogo e equipamentos de comunicação. Durante a ação, ainda foram apreendidos
medicamentos falsificados, álcool e cigarros avaliados em mais de 40 mil
dólares – aproximadamente R$ 214 mil.
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Garimpo ilegal
Estima-se
que a extração ilegal de ouro na área do Escudo das Guianas (Guiana Shield)
seja de 10 a 12 toneladas anuais, em comparação com uma a duas toneladas
extraídas legalmente. A perda econômica com a atividade ilegal na região
ultrapassa os R$ 3 bilhões por ano.
A
atividade ilícita também gera desmatamento, com perdas estimadas em 28 mil
hectares de floresta na Guiana Francesa e cerca de 110 mil hectares na parte
brasileira da Amazônia (o equivalente a 127 mil campos de futebol, somando os
dois países). Há ainda prejuízos causados pela poluição dos rios com o uso de
mercúrio ou cianureto.
A
Operação Guiana Shield foi realizada com o apoio do programa El Paccto 2.0 da
União Europeia, da Interpol e da força policial dos Países Baixos.
Fonte:
Por Rafael Oliveira,da Agencia Pública/PGR
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