Palavra de Sá

Dragagem ameaça o rio Tapajós, no Pará

Lideranças indígenas e organizações socioambientais denunciam irregularidades no processo de dragagem do rio Tapajós, no estado do Pará, que avança sem licenciamento ambiental e sem consulta prévia a povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. A mobilização se intensificou após o governo federal anunciar, em 23 de dezembro de 2025, o lançamento de um edital de licitação para contratar empresa especializada na execução de serviços de dragagem de manutenção do rio. A atividade é prevista para os próximos cinco anos na hidrovia, nos trechos entre os municípios de Santarém e Itaituba.

A ação, coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), é considerada pelo governo federal como estratégica para a logística regional. Ela vem somar a uma série de pressões já enfrentadas pelo rio Tapajós e os povos que vivem ao longo de suas margens, como a contaminação por mercúrio, projetos de barragens e hidrelétricas, portos construídos para o escoamento do agronegócio e o impacto de agrotóxicos e estiagens severas.

No último dia 16 de janeiro, uma sessão pública foi realizada para abertura das propostas, por meio da plataforma compras.gov.br. O edital completo também está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As empresas que enviaram propostas são: DTA Engenharia, FFL Corp, RP Dragagem, Hollus Serviços Técnicos Especializados, R A de Oliveira Consultoria e Locações, F C F de Souza Servicos de Engenharia, Transformar Locação de Veículos e Serviços Ambientais, Allonda, Arsit Tecnologia e Telecom e Organização Manos Ltda. Neste link disponibilizado pelo Governo Federal, é possível expandir as informações para acesso aos dados detalhados das propostas apresentadas. Depois da fase de abertura das propostas, o processo encontra-se em análise pelo Dnit.

A obra de dragagem não foi submetida a Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nem entrou com pedido de licenciamento junto ao Ibama. O projeto recebeu uma autorização do governo do Pará no ano passado, por meio de licenças emergenciais. Mas esse procedimento contraria recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que apontou em uma série de danos ambientais e sociais resultados da dragagem.

Auricelia Arapiun, reconhecida liderança indígena da região do Baixo Tapajós, em Santarém, e membro do conselho deliberativo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), disse que os povos originários da região do Tapajós e as comunidades tradicionais não foram foram informadas, muito menos consultadas sobre a dragagem do rio, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A liderança indígena afirma que a dragagem mexe com a estrutura econômica, cultural e alimentar dos povos do Tapajós. Segundo Auricelia, o trecho do rio Tapajós entre as cidades de Itaituba e Santarém já é ameaçado pelo avanço do escoamento de cargas do agronegócio. A dragagem é um processo realizado no fundo de corpos d’água como mar, lagos, barragens, leito de rios e canais, para remoção de sedimentos, rochas, lama, areia e outros materiais que se acumulam ao longo do tempo devido ao vento e a chuva e podem diminuir a profundidade da água e dificultar a navegação. O processo de dragagem envolve o uso de equipamentos especializados para escavar ou remover esses sedimentos, como as dragas de corte, hidráulicas (succionadoras) e de arrasto. Após a remoção, os materiais podem ser transportados para outra área ou descartados, dependendo dos requisitos ambientais e regulatórios.

No caso do rio Tapajós, a dragagem é de manutenção e será realizada para manter as condições de navegabilidade e operação de portos ao longo de sete pontos do rio que são considerados “críticos” pelo Dnit. Esse tipo de dragagem é realizada periodicamente para garantir a continuidade das atividades portuárias nos locais mais rasos. A dragagem do rio Tapajós vai consistir na sucção do fundo do rio e o material arenoso será colocado em outra porção do mesmo rio, para viabilizar os canais de navegação mesmo diante das secas extremas que afetam a região amazônica nos últimos anos.

“Hoje, na nossa região, o principal alimento é o peixe, que mesmo contaminado por mercúrio é a nossa fonte de alimentação e isso ficará muito mais escasso com a dragagem do Tapajós. Vai mexer no fundo do rio e vai mexer na morada sagrada dos nossos encantados, dos espíritos. Com o agronegócio vem vários projetos de infraestrutura como a Ferrogrão, a construção de portos e agora com a dragagem do Tapajós. Tudo isso é uma carga muito alta de devastação dos nossos territórios, porque a dragagem Tapajós também aumenta a violência”, denunciou Auricelia.

Ela também criticou o  Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que incluiu as hidrovias dos rios Tapajós e Tocantins-Araguaia, no Pará, e Madeira, no Amazonas e Rondônia, no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto promete entregar mais de 3 mil quilômetros de trechos navegáveis dos rios amazônicos para a iniciativa privada e atende aos interesses do agronegócio e de outros setores econômicos.

Os estudos específicos para a concessão da hidrovia do Tapajós ainda não foram concluídos. Mas o governo federal afirma que análises preliminares realizadas pelo Dnit apontam que o rio tem potencial para receber navegação de cabotagem (entre portos do próprio País) e de longo curso (ligação com portos internacionais), desde que sejam feitas obras de dragagem corretiva e aprofundamento do canal. Caso essas intervenções ocorram, o volume de embarcações que circulam pelo Tapajós poderá ser ainda maior do que o inicialmente previsto pelo governo.

“Quando o governo [federal] decreta a privatização e a morte dos nossos rios, e nega um direito à consulta, ele viola uma legislação internacional que foi assinada inclusive pelo próprio presidente Lula, que agora é o chefe do Executivo e que esse mesmo presidente não cumpre com esse tratado internacional, que para nós é a nossa principal arma legislativa que assegura os nossos direitos”, disse a liderança indígena.

À Amazônia Real, o cacique-geral das 28 aldeias do povo Tupinambá no Baixo Tapajós, Gilson Tupinambá, reforçou a falta de consulta prévia, mesmo com a existência do protocolo de consulta. “Nós não fomos consultados, nós não fomos informados. Soubemos da dragagem porque ela já estava acontecendo aqui no rio desde o ano passado, mas nós nunca fomos informados de que iria entrar o Dnit, nunca fomos informados de que iria ser feita essa dragagem. Não teve isso em momento algum, considerando que nós temos o nosso protocolo de consulta Tupinambá e tem mais sete protocolos aqui da Resex [Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns]”, declarou.

O cacique, que também é coordenador do Conselho Indígena Tupinambá (Citupi), se preocupa com os impactos, que na sua visão podem ser os piores possíveis para os modos de vida tradicionais dos povos do Tapajós. “Sem o rio não tem como a gente continuar existindo aqui. Destruir o rio é dizimar os povos indígenas, porque é dele que tiramos nossa comida. É no rio que nós vamos em busca de pegar um tracajá, um surubim, é a nossa alimentação. E com a dragagem do rio, os peixes vão se afugentar, vai acabar com a sua reprodução. A gente olha com grande preocupação e a gente não sabe o impacto que vai ter, mas a gente sabe que não vai ser bom, que vai alterar nosso modo de vida”.

Em resposta enviada à reportagem, o Mpor informou que a iniciativa integra o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (Padma) e segue as normas ambientais vigentes. O licenciamento ambiental da obra, segundo o ministério, é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA), que define os estudos ambientais necessários e as condicionantes a serem cumpridas antes da execução da dragagem. O empreendedor deve atender a todas as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

A pasta afirma que a dragagem prevista é apenas de manutenção e tem como objetivo aumentar a segurança da navegação e melhorar o transporte de cargas e passageiros no rio Tapajós. Isso significa que o serviço será realizado em trecho já utilizado para navegação, sem alteração do traçado do rio e sem aumento de profundidade. Segundo o ministério, os trechos, volumes e métodos de dragagem previstos no edital foram definidos com base em estudos técnicos, que consideram levantamentos da profundidade do rio, histórico de navegação e dados operacionais da hidrovia.

Na manhã desta quinta-feira (22), houve registro de protesto nas ruas contra a dragagem do rio Tapajós. Povos indígenas do Baixo Tapajós se manifestaram contra o projeto na área da empresa Cargill, uma gigante do agronegócio. Segundo os indígenas, a mobilização denuncia os impactos ambientais, a ameaça aos territórios e reivindica respeito aos direitos tradicionais, à vida e ao futuro das comunidades do Tapajós.

Além da falta de consulta às comunidades que podem ser afetadas, o Movimento Tapajós Vivo e o GT Infraestrutura e Justiça Ambiental (GT Infra) denunciam que a obra está sendo planejada sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e sem licenciamento ambiental para a dragagem regular do rio. O que existe, segundo as organizações, é apenas uma autorização emergencial concedida em abril de 2025 pela Semas-PA, de forma temporária.

<><> Sem licença ambiental

O Movimento Tapajós Vivo afirma que, historicamente, o trecho do rio entre Santarém e Itaituba nunca demandou dragagem para a navegação tradicional nem para a subsistência das populações ribeirinhas e das cidades do entorno, como Itaituba, Aveiro, Belterra e Santarém. Mesmo em períodos de seca severa, a pesca e a circulação local sempre ocorreram sem a necessidade de intervenções.

Segundo a denúncia, esse cenário passou a se alterar na última década, com a intensificação do escoamento de grãos do Centro-Oeste pela BR-163 e a instalação de grandes portos no município de Miritituba. Atualmente, ao menos sete grandes empresas do setor do agronegócio, como Cargill, Bunge e Hidrovias do Brasil, concentram no rio Tapajós o tráfego de mais de 100 barcaças e cerca de 15 empurradores.

Johnson Portela, assessor GT Infra e militante do Movimento Tapajós Vivo afirma que os impactos ambientais e sociais da dragagem se estendem para além da fauna e flora do fundo do rio, e podem afetar a qualidade da água.    O processo de dragagem também é capaz de alterar a forma de rios, mudar o curso das águas e enchê-las de lodo, perturbando ecossistemas, dependendo da técnica utilizada.

“A dimensão das dragagens é enorme, principalmente na flora aquática que é tão importante para os peixes, pela retirada de areia e com ela algas, limos entre outros que servem de alimento e abrigo para todas as espécies de peixes, sendo a maior fonte de alimentação de comunidades e povos indígenas e das cidades na região. Então, [a dragagem] afetará a qualidade e o ciclo de reprodução da pesca, um efeito dominó para todos, desde povos na beira do rio até quem consome na cidade”, disse o especialista.

Portela disse que, após o decreto que “privatiza” os rios Tapajós, Madeira e Tocantins para a hidrovia, a pressão dos movimentos continuou na COP30 e por isso foi criada a ideia de uma mesa de diálogo entre governo e movimento social tendo como pauta a consulta das comunidades, povos e movimentos. “Porém, mesmo assim o edital foi lançado, e com recurso em dobro, com mais de 70 milhões (de reais) para a destruição do fundo do rio”, afirma.

Em manifesto publicado nas redes sociais, a Associação Iwipurãga, representação jurídica do povo indígena Borari da Terra Indígena Alter do Chão, em Santarém, declarou que projetos como o da dragagem do rio Tapajós quase nunca consideram o modo de vida dos povos tradicionais, principalmente sua relação espiritual com o rio.

“Não é só uma obra. Dragar um rio muda o fundo, a água, o curso, os peixes, as margens e a vida de quem depende dele todos os dias. Para nós, o Tapajós não é só um ‘canal de navegação’. Ele é território, alimento, caminho, memória e morada dos nossos encantados”, disse a organização.

Questionado pela reportagem, o Dnit informou que, a partir de campanhas periódicas de batimetria no rio Tapajós, por meio do Programa de Monitoramento Hidrográfico (PMH), foram identificados sete pontos críticos com definição da extensão e do volume a ser dragado, “garantindo a segurança e a navegabilidade da hidrovia”. Com base nesses dados técnicos, foram estabelecidos os trechos, volumes e métodos de dragagem previstos no edital.

O Dnit declarou que não está prevista a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mas sim do RCA e PCA, conforme estabelecido pela Semas. Apesar do avanço do processo de dragagem, o Dnit afirmou que ainda será contratada uma empresa especializada para elaborar estudos ambientais necessários ao licenciamento da dragagem do rio Tapajós. Somente após a conclusão e aprovação desses estudos pela Semas e a emissão da Autorização Ambiental é que as intervenções poderão ser realizadas, segundo o Dnit.

“As medidas de mitigação e de monitoramento socioambiental serão definidas após a conclusão dos estudos ambientais, que subsidiarão a elaboração dos programas ambientais a serem implantados durante a execução da dragagem”, disse o órgão.

<><> Denúncia do MPF

O MPF já havia emitido recomendações formais para a suspensão do licenciamento da Hidrovia do Tapajós em razão da ausência de estudos ambientais e consultas às comunidades tradicionais da região. Em relação ao projeto de dragagem na hidrovia do Rio Tapajós, MPF informou à reportagem que aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sobre recurso judicial em que pede que o tribunal conceda decisão urgente para impedir o Pará de licenciar ou autorizar obras na hidrovia do rio Tapajós – especialmente dragagens – sem a realização de estudos ambientais completos e Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos e comunidades tradicionais.

O recurso foi apresentado ao tribunal em maio de 2025, após o MPF ter feito o mesmo pedido à 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA), que, naquele mês, negou acolher os pedidos do MPF porque considerou inexistentes os requisitos de urgência e risco de dano. Para o MPF, a decisão da Justiça Federal em Santarém desconsiderou as graves violações aos direitos socioambientais perpetradas pelo Estado do Pará e pelo Dnit, e ignorou os riscos irreversíveis que podem advir da continuidade da dragagem no rio Tapajós sem as devidas salvaguardas ambientais e sociais.

Segundo o MPF, a decisão da Justiça desconsiderou documentos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  que apontam graves riscos ambientais decorrentes da dragagem no rio Tapajós. Entre os impactos apontados estão a liberação de metais pesados, como o mercúrio, e de sedimentos, com prejuízos à qualidade da água, à vida aquática e à saúde das populações que consomem essa água e os peixes do rio. Os órgãos também destacam o aumento da turbidez, a redução de peixes e outros organismos da cadeia alimentar, afetando diretamente a pesca, a segurança alimentar e os modos de vida de comunidades ribeirinhas e indígenas, além da destruição de hábitats essenciais para espécies ameaçadas, como botos (rosa e tucuxi), peixe-boi amazônico, quelônios e aves aquáticas.

No recurso, o MPF afirma ainda que a Justiça Federal em Santarém ignorou os relatos de lideranças tradicionais ouvidas em audiência e deixou de se manifestar sobre a violação ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT. O órgão também aponta a inversão do princípio da precaução ambiental, ao exigir a comprovação de danos concretos antes da obra, além de contradições na decisão ao admitir licenciamento em curso para dragagens anuais. Para o MPF, a dragagem viabiliza o escoamento de mercadorias agrícolas e commodities do agronegócio, integrando um corredor logístico que contribui para o desmatamento e a crise climática.

Na sexta-feira, (16), a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós. A decisão foi proferida pela juíza federal Grace Anny de Souza Monteiro, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém, que entendeu que não há comprovação de que a dragagem esteja sendo executada sem as devidas autorizações ambientais.

“É inaceitável que o Dnit e o Estado do Pará tenham deliberadamente ignorado por anos a necessidade de planejar adequadamente a manutenção da hidrovia do rio Tapajós para depois alegar ‘emergência’ como justificativa para atropelar os direitos fundamentais de povos e comunidades tradicionais e as salvaguardas ambientais constitucionalmente previstas”, disse o MPF.

O órgão pediu ao TRF1 que a decisão da Justiça Federal em Santarém seja revista e reiterou a necessidade da realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) – incluindo estudos específicos de impactos a povos indígenas e a comunidades quilombolas – e da CPLI a indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados.

Procurada pela reportagem por e-mail, a Semas/PA alegou que a dragagem no rio Tapajós foi autorizada de forma estritamente pontual, restrita ao leito do rio. De acordo com a Secretaria, a medida foi adotada em razão da situação emergencial associada ao período de estiagem prolongada e de seus desdobramentos, reconhecida por decretos municipal, estadual e federal, além da declaração de escassez hídrica emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). A pasta afirma que a  recomendação do MPF foi emitida após a finalização da dragagem e que esta ocorreu dentro do escopo autorizado e em caráter emergencial.

 

Fonte: Amazonas Real